Resultados para "0052267-27.2024.8.17.9000" – Página 5 de 11

Processo nº 0053819-27.2024.8.17.9000

ID: 336533861

Tribunal: TJPE Órgão: Núcleo 4.0 2G - ECECC - 1ª Turma - 2º (1TN42G-2º) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0053819-27.2024.8.17.9000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA GRIJP XAVIER

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

JULIA IRMA MENDES DE ARAUJO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RAISSA CRISTINA CAVALCANTI DE BARROS E PAULA GUIMARAES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JUAN ICARO BARBOSA DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Núcleo 4.0 2G - ECECC - 1ª Turma - 2º (1TN42G-2º) Agravo de Instrumento nº: 0053819-27.2024.8.17.9000 Órgão Julgador: 1 ª Turma – Núcleo 4.0 2G Relatora: Juíza Virgí…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0057214-27.2024.8.17.9000

ID: 257439508

Tribunal: TJPE Órgão: 8ª Câmara Cível Especializada - 1º (8CCE-1º) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0057214-27.2024.8.17.9000

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

DOK PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

CIRO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 8ª Câmara Cível Especializada - 1º (8CCE-1º) - F:( ) ÓRGÃO JULGADOR: 8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0057214-27.2024.8.17.900… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 8ª Câmara Cível Especializada - 1º (8CCE-1º) - F:( ) ÓRGÃO JULGADOR: 8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0057214-27.2024.8.17.9000 AGRAVANTE: DOK PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. AGRAVADO: IMOBILIÁRIA CM LTDA AÇÃO ORIGINÁRIA Nº: 0076511-65.2024.8.17.2001 JUÍZO DE ORIGEM: SEÇÃO A DA 24ª VARA CÍVEL DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA CUMULADA COM REVISIONAL DE LOCAÇÃO. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALUGUEL PROVISÓRIO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS MÍNIMOS. INEXISTÊNCIA DE PERIGO DE DANO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de fixação de aluguel mínimo mensal provisório no valor de R$ 46.750,14 em ação renovatória cumulada com revisional de locação proposta contra Imobiliária CM Ltda. A parte agravante sustenta que a decisão recorrida baseou-se em premissa fática incorreta ao considerar um valor superior ao praticado no mercado para imóveis em locação no regime de Shopping Center. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se estão presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela provisória para fixação de aluguel provisório, mormente o indeferimento pelo juízo de origem. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O agravo de instrumento não possui efeito suspensivo automático, sendo necessária a demonstração cumulativa da probabilidade do direito e do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação (CPC, arts. 995, parágrafo único, e 1.019, I). 4. O pedido de fixação de aluguel provisório deve ser fundamentado em elementos objetivos e confiáveis que evidenciem a discrepância entre o aluguel vigente e os valores de mercado, conforme previsto no art. 68, II, da Lei 8.245/91. 5. No caso concreto, a parte agravante não apresentou provas mínimas, como laudo técnico, que comprovem a onerosidade excessiva do aluguel, inviabilizando a concessão da tutela provisória. 6. O contrato indicado como paradigma não constitui elemento suficiente para demonstrar a necessidade de revisão do valor do aluguel, não sendo parâmetro idôneo para a fixação de aluguel provisório. 7. Não há configuração do perigo de dano, pois não há indícios concretos de que a parte agravante não possa arcar com o valor do aluguel até a resolução definitiva da demanda. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A fixação de aluguel provisório em ação renovatória cumulada com revisional exige a apresentação de provas concretas e confiáveis que demonstrem a incompatibilidade entre o valor vigente e o praticado no mercado. 2. A ausência de prova mínima da onerosidade excessiva impede a concessão de tutela provisória para revisão do aluguel. 3. O perigo de dano não se configura apenas pela alegação de risco econômico, sendo necessária a demonstração objetiva da impossibilidade de pagamento do aluguel até a decisão final. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 995, parágrafo único, 1.015, I, e 1.019, I; Lei 8.245/91, art. 68, II. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 0057214-27.2024.8.17.9000, acordam os desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator, Desembargador Paulo Roberto Alves da Silva. Recife, data registrada no sistema. Des. Paulo Roberto Alves da Silva Relator

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0043537-27.2024.8.17.9000

ID: 334253254

Tribunal: TJPE Órgão: 8ª Câmara Cível Especializada - 3º (8CCE-3º) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0043537-27.2024.8.17.9000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0043537-27.2024.8.17.9000 Comarca de Origem: 1ª Vara Cível da Comarca de Petrolina/PE. Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S.A. Ag…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0054983-27.2024.8.17.9000

ID: 314931541

Tribunal: TJPE Órgão: 8ª Câmara Cível Especializada - 2º (8CCE-2º) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0054983-27.2024.8.17.9000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIANA FERREIRA DE SOUSA 04703334488

Intimação (Outros)

Advogados:

ISABELLE DUARTE DE PAULA E SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ITALLO AMERICO GOMES DE MORAIS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Pernambuco Gabinete do Des. Virgínio M. Carneiro Leão 8ª Câmara Cível Especializada AGRAVO DE INSTRUMENTO (01) Nº 0054983-27.2024.8.17.9000 AGRAVANTE: UNIMED S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0054983-27.2024.8.17.9000

ID: 314931550

Tribunal: TJPE Órgão: 8ª Câmara Cível Especializada - 2º (8CCE-2º) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0054983-27.2024.8.17.9000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Pernambuco Gabinete do Des. Virgínio M. Carneiro Leão 8ª Câmara Cível Especializada AGRAVO DE INSTRUMENTO (01) Nº 0054983-27.2024.8.17.9000 AGRAVANTE: UNIMED S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0056826-27.2024.8.17.9000

ID: 300140592

Tribunal: TJPE Órgão: 8ª Câmara Cível Especializada - 1º (8CCE-1º) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0056826-27.2024.8.17.9000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 8ª Câmara Cível Especializada - 1º (8CCE-1º) ÓRGÃO JULGADOR: 8ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0056826-27.2024.8.17.9000 AGRAVANTE: HAPVIDA A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0056826-27.2024.8.17.9000

ID: 300140597

Tribunal: TJPE Órgão: 8ª Câmara Cível Especializada - 1º (8CCE-1º) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0056826-27.2024.8.17.9000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MANUELA SARA CARDOSO DOS SANTOS MELO

Intimação (Outros)

Advogados:

ERICK ANDERSON DIAS KOBI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 8ª Câmara Cível Especializada - 1º (8CCE-1º) ÓRGÃO JULGADOR: 8ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0056826-27.2024.8.17.9000 AGRAVANTE: HAPVIDA A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0051491-27.2024.8.17.9000

ID: 314547134

Tribunal: TJPE Órgão: 7ª Câmara Cível Especializada - 2º (7CCE-2º) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0051491-27.2024.8.17.9000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

C. C. F.

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

IRIS NOVAES BUDACH

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Sétima Câmara Cível Especializada Agravo de Instrumento n.: 0051491-27.2024.8.17.9000 Relator: Des. André Rosa Agravante: C. C. F., representada por Antônio Carlos de Brito Alves Freire Agravada: Sul…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0051491-27.2024.8.17.9000

ID: 314547137

Tribunal: TJPE Órgão: 7ª Câmara Cível Especializada - 2º (7CCE-2º) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0051491-27.2024.8.17.9000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.

Intimação (Outros)

Advogados:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Sétima Câmara Cível Especializada Agravo de Instrumento n.: 0051491-27.2024.8.17.9000 Relator: Des. André Rosa Agravante: C. C. F., representada por Antônio Carlos de Brito Alves Freire Agravada: Sul…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0051976-27.2024.8.17.9000

ID: 258944766

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete da Desa. Ângela Cristina de Norões Lins Cavalcanti (3ª CC) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0051976-27.2024.8.17.9000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação (Outros)

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Pernambuco Gabinete da Desembargadora Ângela Cristina de Norões Lins Cavalcanti 3ª Câmara Cível da Capital PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JU…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 102 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes