Resultados para "0061036-04.2024.8.19.0000" – Página 5 de 32

Fernando Nogueira Da Silva Sá e outros x Companhia Estadual De Aguas E Esgotos Cedae

ID: 258267735

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0104492-04.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO NOGUEIRA DA SILVA SÁ MÁRCIO NOGUEIRA DA SILVA SÁ MARCO AURÉLIO NOGUEIRA DA SILVA SÁ MARIA ALICE DA SILVA SÁ

Polo Passivo:

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

PATRÍCIA SHIMA

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MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

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RODRIGO TORRES DE CARVALHO

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LUIZ GOMES DOS REIS NETO

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*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104492-04.2024.8.19.0000 Ass…

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Eco Tools Engenharia Ltda x Helfab Comercio E Servicos Eletricos Ltda

ID: 256640818

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0033585-04.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ECO TOOLS ENGENHARIA LTDA

Polo Passivo:

HELFAB COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

ALEXANDRE RAVACHE

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MÁRCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA

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GRACE KATHLEEN KLEIN DE OLIVEIRA FONSECA

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*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033585-04.2024.8.19.0000…

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Aroldo Antônio De Oliveira Mendonça x Diva Maciel Bretas Ribeiro

ID: 258069445

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0093046-04.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

AROLDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MENDONÇA

Polo Passivo:

DIVA MACIEL BRETAS RIBEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS

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WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA

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*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093046-04.2024.8.19.0000 A…

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Estado Do Rio De Janeiro x Edna Evangelista Dos Santos e outros

ID: 297526167

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0027765-04.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

EDNA EVANGELISTA DOS SANTOS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

FELIPE MOREIRA RODRIGUES

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FRANKLIN DE SÁ XAVIER JUNIOR

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*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0027765-04.2024.8.19.0000 Assunto: Adicional de Produtividade / Sist… *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0027765-04.2024.8.19.0000 Assunto: Adicional de Produtividade / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0027765-04.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00409968 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: EDNA EVANGELISTA DOS SANTOS ADVOGADO: FRANKLIN DE SÁ XAVIER JUNIOR OAB/RJ-197995 ADVOGADO: FELIPE MOREIRA RODRIGUES OAB/RJ-157018 DECISÃO: Recurso Especial Cível nº 0027765-04.2024.8.19.0000 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: EDNA EVANGELISTA DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de recurso especial tempestivo, fls. 121/133, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, interposto contra acórdãos de fls. 71/77 e 107/111, assim ementados: "AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. INSURGÊNCIA DO ESTADO, AGRAVANTE. DESCABIMENTO DO PEDIDO DE SOBRESTAMENTO COM BASE NO TEMA REPETITIVO Nº 1.169 STJ. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA INDIVIDUAL. DESCABIMENTO. TEMA ADEQUADAMENTE ENFRENTADO NA DECISÃO AGRAVADA. AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO COLETIVA PELO SINDICATO QUE INTERROMPE O PRAZO DA PRETENSÃO EXECUTIVA INDIVIDUAL. TEMAS 877 DO STJ E 823 DE REPERCUSSÃO GERAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA NO TOCANTE AO CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO COM BASE NO ANO DE 2001, À INCIDÊNCIA DE JUROS LEGAIS DESDE A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, À INCIDÊNCIA DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E À DEDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RECURSO DESPROVIDO.". "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1022 DO CPC. NÃO CONFIGURADOS OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU AINDA ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA E JULGADA NOS AUTOS. COM EFEITO, MESMO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, A DECISÃO EMBARGADA DEVE CONTER UM DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC, O QUE NÃO OCORREU NA HIPÓTESE VERTENTE. EMBARGOS REJEITADOS.". Na origem, trata-se de ação que persegue a execução individual da implementação da gratificação denominada "Nova Escola". Em suas razões recursais, o recorrente alega violação aos artigos 344, 927 e 1.039 do Código de Processo Civil e ofensa ao Tema 877 do STJ. Afirma também que é necessário suspender o feito, em razão do Tema 1033 e 1169 do STJ. Contrarrazões, fls.134/147. É o brevíssimo relatório. No caso vertente, a questão discutida no presente feito se encontra afetada em razão de decisão proferida no REsp 1.801.615/SP, paradigma do Tema 1.033 do Superior Tribunal de Justiça ("Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas"), devendo o feito ficar sobrestado até o julgamento definitivo do REsp paradigma. À vista do exposto, nos termos do art. 1030, III, do Código de Processo Civil, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso interposto, com base no TEMA 1033 do STJ. Anote-se junto ao NUGEPAC. Intime-se. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br

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David Sergio Cohen e outros x Geny Sterentsl Altschuler

ID: 296053318

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0106432-04.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DAVID SERGIO COHEN LUCIANE COHEN LUSOR MARCIA COHEN

Polo Passivo:

GENY STERENTSL ALTSCHULER

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

RENATA RIBEIRO GONÇALVES

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RAFAEL COZER ANTAKI

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*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106432-04.2024.8.19.00…

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Banco Master S.A. x Águas Do Rio 4 Spe S A

ID: 316548098

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0049978-04.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO MASTER S.A.

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

BRUNO CALFAT

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JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA

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DR(A). DOUGLAS AUGUSTO CECILIA

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*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049978-04.2024.8.19.00…

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Eco Tools Engenharia Ltda x Helfab Comercio E Servicos Eletricos Ltda

ID: 320205028

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0033585-04.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ECO TOOLS ENGENHARIA LTDA

Polo Passivo:

HELFAB COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

ALEXANDRE RAVACHE

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MÁRCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GRACE KATHLEEN KLEIN DE OLIVEIRA FONSECA

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*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033585-04.2024.8.19.0…

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Jose Farias Da Costa x Monteiro Administradora De Patrimônio Ltda Me

ID: 303610508

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0082570-04.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSE FARIAS DA COSTA

Polo Passivo:

MONTEIRO ADMINISTRADORA DE PATRIMÔNIO LTDA ME

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

BRUNO SOARES DA COSTA PINTO

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GABRIELA DE FREITAS SOARES

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DILSON OLIVEIRA SOARES

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*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082570-04.2024.8.19.00…

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Heitor Do Amaral Gomes x Banco Bradesco Financiamento S.A.

ID: 299640777

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0067729-04.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

HEITOR DO AMARAL GOMES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

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BRUNO MEDEIROS DURÃO

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*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067729-04.2024.8.19.000…

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Anderson De Oliveira Mateus x Aloisio Barbosa Calado Neto

ID: 263091519

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0096344-04.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DE OLIVEIRA MATEUS

Polo Passivo:

ALOISIO BARBOSA CALADO NETO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

JANDSON DOS SANTOS PIMENTEL

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096344-04.2024.8.19.0…

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