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Processo nº 0200155-35.2025.8.06.0055

ID: 321470488

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé Classe: GUARDA Nº Processo: 0200155-35.2025.8.06.0055

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. DAS G. S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA RENATA RIBEIRO PEREIRA PRADO

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ADV: MARIA RENATA RIBEIRO PEREIRA PRADO (OAB 32552/CE) - Processo 0200155-35.2025.8.06.0055 - Guarda de Infância e Juventude - Guarda - REQUERENTE: B1M.G.S.R.B0 - Conforme disposição expressa no…

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Processo nº 1018740-52.2025.8.26.0021

ID: 325822495

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1018740-52.2025.8.26.0021

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELE GIUSTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ DE OLIVEIRA NETO

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Processo 1018740-52.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0200155-05.2024.8.06.0141 - Vara Única) - Gabriele Giusti - Vistos. CUMPRA-SE, com urgência, no prazo de cinco dias, servindo…

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Processo nº 1018740-52.2025.8.26.0021

ID: 325824817

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1018740-52.2025.8.26.0021

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELE GIUSTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ DE OLIVEIRA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1018740-52.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0200155-05.2024.8.06.0141 - Vara Única) - Gabriele Giusti - Vistos. CUMPRA-SE, com urgência, no prazo de cinco dias, servindo…

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Banco Do Brasil S.A x Espólio De Osvan Gomes Fernandes e outros

ID: 262008547

Tribunal: TJGO Órgão: Posse - 1ª Vara Cível, Registros Públicos e Ambiental Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0200155-68.2012.8.09.0132

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A

Polo Passivo:

FLAVIANO VIEIRA DE MELO GERALDA FERREIRA DA SILVA MELO

Despacho

Advogados:

MANOELA ZAMITH DE ANDRADE VALENTE

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LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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VICTOR RICARDO MUNIZ ROCHA MAUERBERG

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PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Posse/GO1ª Vara Cível, Registros Públicos e AmbientalProcesso n.º: 0200155-68.2012.8.09.0132Polo ativo: BANCO DO BRASIL S.APolo passiv…

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Processo nº 0200155-20.2025.8.06.0157

ID: 295970381

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Reriutaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0200155-20.2025.8.06.0157

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA REGIANE MATIAS PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO RAFAEL RUFINO TEIXEIRA

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ANTONIA CLEIDE RIBEIRO PEREIRA

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ADV: ANTONIO RAFAEL RUFINO TEIXEIRA (OAB 38058/CE), ADV: ANTONIO RAFAEL RUFINO TEIXEIRA (OAB 38058/CE), ADV: ANTONIA CLEIDE RIBEIRO PEREIRA (OAB 45676/CE), ADV: ANTONIA CLEIDE RIBEIRO PEREIRA (OAB 45…

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Processo nº 0200155-88.2024.8.06.0081

ID: 282756212

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Granja Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0200155-88.2024.8.06.0081

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

C. C. D. S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CIRO COELHO DE SA BEVILAQUA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Granja 2ª Vara da Comarca de Granja Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro - CEP 62430-000, Fone: (88) 3624-1576, Granja-CE - E-mail: granja.2@tjce.ju… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Granja 2ª Vara da Comarca de Granja Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro - CEP 62430-000, Fone: (88) 3624-1576, Granja-CE - E-mail: granja.2@tjce.jus.br PROCESSO 0200155-88.2024.8.06.0081 CLASSE DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) ASSUNTO [Dissolução] REQUERENTE: R. M. D. O. S. REQUERIDO: N. A. D. S. TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 27/05/2025, por volta de 09:00, nesta Comarca de Granja, Estado do Ceará, na sala de audiência da 2ª Vara da Comarca de Granja, onde presente se encontrava o YURI COLLYER DE AGUIAR, Juiz de Direito Titular, compareceram o Representante do Ministério Público Dr. Francisco Handerson Miranda Gomes; a parte autora R. M. D. O. S., acompanhada de seu advogada Dr. Ciro Coelho de Sá Beviláqua, OAB/CE 48372; e o requerido N. A. D. S., acompanhado de seu advogado Dr. Francisco Nathanael Fontenele Aguiar, OAB/CE 48264. Aberta a audiência na forma da lei, verificaram-se as presenças acima elencadas. Em seguida o MM. Juiz concitou as partes à conciliação, não obtendo êxito. Iniciada a instrução, às 09:36, ainda não havia solicitação das testemunhas da parte autora para serem admitidas na reunião. Após foi ouvido o Sr. Varlei dos Santos Sobrinho, CPF 075.879.003-14, arrolado pela parte requerida, sendo que o mesmo foi ouvido como informante, tendo em vista a amizade íntima aduzida em sua qualificação. O advogado da parte autora requereu que na sentença constasse que quando o requerido assinar carteira de trabalho, que seja avisado para que haja o desconto direto da fonte. O Ministério Público requereu prazo para manifestação por escrito. Ao final o MM. juiz determinou prazo legal para alegações, iniciando pela parte autora, após a parte requerida, e por fim abra-se vista ao Ministério Público para parecer de mérito. Nada mais a constar, encerra-se o presente termo. Eu, Mateus de Sousa Ribeiro, à disposição, digitei-o. YURI COLLYER DE AGUIAR Juiz

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Processo nº 0200155-20.2024.8.06.0136

ID: 282779956

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Pacajus Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0200155-20.2024.8.06.0136

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CRISTINA AGOSTINHO DA SILVA MOURA

Sentença

Advogados:

ARMANDO PINTO MARTINS

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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS Processo nº 0200155-20.2024.8.06.0136 Requerente(s): Itau Unibanco Holding S.A Requerido(s): CRISTINA AGOSTINHO … ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS Processo nº 0200155-20.2024.8.06.0136 Requerente(s): Itau Unibanco Holding S.A Requerido(s): CRISTINA AGOSTINHO DA SILVA MOURA SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco Itaú Unibanco Holding em face de Cristina Agostinho da Silva. Por meio da decisão constante do ID 101418844, foi deferida a medida liminar, autorizando-se a apreensão do veículo financiado. Todavia, o Oficial de Justiça não localizou a requerida e o veículo, conforme certidão de ID 101418872. Apesar de não ter sido citada pessoalmente, a requerida apresentou contestação, vide ID 101418858, tendo o autor apresentado réplica, conforme ID 101418864. Muito embora o veículo não tenha sido localizado para concretização da busca e apreensão, a parte autora pleiteou o julgamento antecipada da lide, conforme petição de ID 101418871. Assim, a parte autora foi intimada, por seus patronos constituídos nos autos, para que desse andamento ao processo, conforme ID 101955862, tendo sido certificado o decurso de prazo sem manifestação (ID 105026042). Determinada a intimação pessoal da autora, novamente houve decurso de prazo sem manifestação, conforme certidão ID 134494984. Tais elementos revelam, por ora, a inércia da própria autora e a necessidade de deliberação acerca do regular prosseguimento da execução É o relatório. Decido. De início, cumpre salientar que o aparelho jurisdicional do Estado não pode ficar indefinidamente à disposição das partes, notadamente quando estas negligenciam os deveres processuais que lhes são incumbidos. Ora, como sabido, é dever da parte e do seu advogado manter atualizado o endereço onde receberão intimações (art.77, V, do CPC). In casu, a promovente revelou-se contumaz e desinteressada nos destinos da ação ajuizada. É patente que abandonou o feito e não mais lhe dedicou a necessária atenção, pois restaram frustradas as intimações para se manifestar nos autos e dar andamento ao processo. Por fim, considerando a ausência da parte autora por abandono de causa, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, o que faço com base no art. 485, III, do CPC. Custas e honorários pela requerente, os quais fixo em 10% do valor da causa, nos termos do § 2º do art.85 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes por meio dos patronos constituídos nos autos. Após o trânsito, arquivem-se com as cautelas legais. Pacajus, 21 de maio de 2025. ISAAC DE MEDEIROS SANTOS Juiz de Direito

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Processo nº 0200155-20.2024.8.06.0136

ID: 282780005

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Pacajus Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0200155-20.2024.8.06.0136

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS Processo nº 0200155-20.2024.8.06.0136 Requerente(s): Itau Unibanco Holding S.A Requerido(s): CRISTINA AGOSTINHO … ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS Processo nº 0200155-20.2024.8.06.0136 Requerente(s): Itau Unibanco Holding S.A Requerido(s): CRISTINA AGOSTINHO DA SILVA MOURA SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco Itaú Unibanco Holding em face de Cristina Agostinho da Silva. Por meio da decisão constante do ID 101418844, foi deferida a medida liminar, autorizando-se a apreensão do veículo financiado. Todavia, o Oficial de Justiça não localizou a requerida e o veículo, conforme certidão de ID 101418872. Apesar de não ter sido citada pessoalmente, a requerida apresentou contestação, vide ID 101418858, tendo o autor apresentado réplica, conforme ID 101418864. Muito embora o veículo não tenha sido localizado para concretização da busca e apreensão, a parte autora pleiteou o julgamento antecipada da lide, conforme petição de ID 101418871. Assim, a parte autora foi intimada, por seus patronos constituídos nos autos, para que desse andamento ao processo, conforme ID 101955862, tendo sido certificado o decurso de prazo sem manifestação (ID 105026042). Determinada a intimação pessoal da autora, novamente houve decurso de prazo sem manifestação, conforme certidão ID 134494984. Tais elementos revelam, por ora, a inércia da própria autora e a necessidade de deliberação acerca do regular prosseguimento da execução É o relatório. Decido. De início, cumpre salientar que o aparelho jurisdicional do Estado não pode ficar indefinidamente à disposição das partes, notadamente quando estas negligenciam os deveres processuais que lhes são incumbidos. Ora, como sabido, é dever da parte e do seu advogado manter atualizado o endereço onde receberão intimações (art.77, V, do CPC). In casu, a promovente revelou-se contumaz e desinteressada nos destinos da ação ajuizada. É patente que abandonou o feito e não mais lhe dedicou a necessária atenção, pois restaram frustradas as intimações para se manifestar nos autos e dar andamento ao processo. Por fim, considerando a ausência da parte autora por abandono de causa, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, o que faço com base no art. 485, III, do CPC. Custas e honorários pela requerente, os quais fixo em 10% do valor da causa, nos termos do § 2º do art.85 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes por meio dos patronos constituídos nos autos. Após o trânsito, arquivem-se com as cautelas legais. Pacajus, 21 de maio de 2025. ISAAC DE MEDEIROS SANTOS Juiz de Direito

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Processo nº 0200155-68.2012.8.09.0132

ID: 326706460

Tribunal: TJGO Órgão: Posse - 1ª Vara Cível, Registros Públicos e Ambiental Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0200155-68.2012.8.09.0132

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Posse/GO1ª Vara Cível, Registros Públicos e AmbientalProcesso: 0200155-68.2012.8.09.0132Polo ativo: BANCO DO BRASIL S.APolo passivo: F… PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Posse/GO1ª Vara Cível, Registros Públicos e AmbientalProcesso: 0200155-68.2012.8.09.0132Polo ativo: BANCO DO BRASIL S.APolo passivo: FLAVIANO VIEIRA DE MELODECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL S.A em face de FLAVIANO VIEIRA DE MELO e GERALDA FERREIRA DA SILVA MELO, todos qualificados.No evento nº 260, o terceiro interessado requereu a devolução dos valores depositados para garantia do juízo, sob a alegação de que o bem anteriormente penhorado foi desconstituído da constrição judicial.Em que pese a desconstituição da penhora, verifica-se que o terceiro interessado assumiu contratualmente a obrigação decorrente da presente cédula rural pignoratícia, vinculando-se diretamente à dívida executada, independentemente da manutenção ou não da penhora do imóvel objeto do contrato.O depósito judicial realizado serve como garantia do juízo para a satisfação do crédito exequendo e, enquanto subsistir o débito, não há fundamento legal para restituição dos valores ao terceiro interessado.Dessa forma, indefiro o pedido de devolução dos valores depositados.Indefiro ainda, o pedido de renovação de pesquisas via SISBAJUD (evento nº 261), uma vez que medida semelhante já foi realizada anteriormente, tendo resultado apenas parcialmente frutífera. Ademais, conforme determinado em decisão anterior, cabe ao exequente indicar bens efetivamente passíveis de penhora, não sendo razoável permitir a repetição indefinida de medidas constritivas automáticas, sob pena de esvaziar o comando judicial e transformar o processo em verdadeira diligência interminável.No mais, determino o cumprimento integral da determinação do evento nº 251, ou seja, “Certifique-se o decurso do prazo concedido ao perito nomeado nos autos, conforme evento de n° 239. Em caso de inércia, intime-se pelo derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de destituição e devolução dos valores já recebidos. Expeça-se e proceda-se com o necessário. Intimem-se. Cumpra-se.Posse/GO, datado e assinado eletronicamente. GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUESJuiz Substituto(Decreto Judiciário n° 1.398/2025) 02

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Processo nº 0200155-68.2012.8.09.0132

ID: 326706488

Tribunal: TJGO Órgão: Posse - 1ª Vara Cível, Registros Públicos e Ambiental Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0200155-68.2012.8.09.0132

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FLAVIANO VIEIRA DE MELO

Decisão

Advogados:

MANOELA ZAMITH DE ANDRADE VALENTE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Posse/GO1ª Vara Cível, Registros Públicos e AmbientalProcesso: 0200155-68.2012.8.09.0132Polo ativo: BANCO DO BRASIL S.APolo passivo: F… PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Posse/GO1ª Vara Cível, Registros Públicos e AmbientalProcesso: 0200155-68.2012.8.09.0132Polo ativo: BANCO DO BRASIL S.APolo passivo: FLAVIANO VIEIRA DE MELODECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL S.A em face de FLAVIANO VIEIRA DE MELO e GERALDA FERREIRA DA SILVA MELO, todos qualificados.No evento nº 260, o terceiro interessado requereu a devolução dos valores depositados para garantia do juízo, sob a alegação de que o bem anteriormente penhorado foi desconstituído da constrição judicial.Em que pese a desconstituição da penhora, verifica-se que o terceiro interessado assumiu contratualmente a obrigação decorrente da presente cédula rural pignoratícia, vinculando-se diretamente à dívida executada, independentemente da manutenção ou não da penhora do imóvel objeto do contrato.O depósito judicial realizado serve como garantia do juízo para a satisfação do crédito exequendo e, enquanto subsistir o débito, não há fundamento legal para restituição dos valores ao terceiro interessado.Dessa forma, indefiro o pedido de devolução dos valores depositados.Indefiro ainda, o pedido de renovação de pesquisas via SISBAJUD (evento nº 261), uma vez que medida semelhante já foi realizada anteriormente, tendo resultado apenas parcialmente frutífera. Ademais, conforme determinado em decisão anterior, cabe ao exequente indicar bens efetivamente passíveis de penhora, não sendo razoável permitir a repetição indefinida de medidas constritivas automáticas, sob pena de esvaziar o comando judicial e transformar o processo em verdadeira diligência interminável.No mais, determino o cumprimento integral da determinação do evento nº 251, ou seja, “Certifique-se o decurso do prazo concedido ao perito nomeado nos autos, conforme evento de n° 239. Em caso de inércia, intime-se pelo derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de destituição e devolução dos valores já recebidos. Expeça-se e proceda-se com o necessário. Intimem-se. Cumpra-se.Posse/GO, datado e assinado eletronicamente. GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUESJuiz Substituto(Decreto Judiciário n° 1.398/2025) 02

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