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E. De A. S. J. x E. Do C.

ID: 303662316

Tribunal: TJCE Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 2ª Câmara Criminal Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0200155-07.2024.8.06.0302

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

E. DE A. S. J.

Polo Passivo:

E. DO C.

Intimação de acórdão

Advogados:

ERIVALDO DE ARAÚJO SOARES JÚNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0200155-07.2024.8.06.0302/50000 - Embargos de Declaração Criminal - Jaguaribe - Embargante: E. de A. S. J., - Embargado: E. do C. - Des. VANJA FONTENELE PONTES - Embargos d…

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F. Das C. Dos S. x M. P. Do E. Do C.

ID: 282040330

Tribunal: TJCE Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 2ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0200155-07.2024.8.06.0302

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

F. DAS C. DOS S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DO C.

Intimação de acórdão

Advogados:

ERIVALDO DE ARAÚJO SOARES JÚNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0200155-07.2024.8.06.0302 - Apelação Criminal - Jaguaribe - Apelante: F. das C. dos S. - Apelado: M. P. do E. do C. - Des. VANJA FONTENELE PONTES - Conheceram do recurso, p… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0200155-07.2024.8.06.0302 - Apelação Criminal - Jaguaribe - Apelante: F. das C. dos S. - Apelado: M. P. do E. do C. - Des. VANJA FONTENELE PONTES - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Desa. Relatora." - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRELIMINARES DE MÉRITO. NULIDADE. REJEIÇÃO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE EVIDENCIADAS. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. ESPECIAL RELEVO. ALEGAÇÃO DE ERRO SOBRE A ELEMENTAR DO TIPO. DESCONHECIMENTO DA IDADE DA VÍTIMA. INOCORRÊNCIA. CONFISSÃO RECONHECIMENTO. VIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. DEVIDAMENTE COMPROVADAS A AUTORIA E A MATERIALIDADE DELITIVAS, EM ESPECIAL PELAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA, PRECISAS E COERENTES, PRESTADAS EM AMBAS AS FASES DA PERSECUÇÃO PENAL, CORROBORADAS PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA, É DE RIGOR A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 217-A, DO CÓDIGO PENAL. 2. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ERRO DE TIPO ESSENCIAL QUANDO O CONJUNTO PROBATÓRIO REVELA QUE O AGENTE TINHA CIÊNCIA DA IDADE DA VÍTIMA NO MOMENTO DA PRÁTICA DOS ATOS LIBIDINOSOS.3. INDEPENDENTEMENTE DE A CONFISSÃO SER UTILIZADA PELO JUIZ COMO UM DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, E MESMO QUE SEJA ELA PARCIAL, QUALIFICADA, EXTRAJUDICIAL OU RETRATADA, DEVE INCIDIR A ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, INCISO III, ALÍNEA D, DO CÓDIGO PENAL (AGRG NO ARESP N. 2.271.301/MG, RELATOR MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, JULGADO EM 23/5/2023, DJE DE 29/5/2023.).4. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO PENAL EM QUE SE INTERPÕE APELAÇÃO, ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA TURMA JULGADORA DA 2A CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, EM CONHECER DO APELO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, TUDO EM CONFORMIDADE COM O VOTO DA EMINENTE RELATORA.FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2025.VANJA FONTENELE PONTESRELATORA . - Advs: Erivaldo de Araújo Soares Júnior (OAB: 44278/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)

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Delegacia Regional De Iguatu e outros x Edson Batista Do Nascimento

ID: 323386000

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0201513-07.2024.8.06.0302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DELEGACIA REGIONAL DE IGUATU J. P. MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Polo Passivo:

EDSON BATISTA DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

AMANDA DE OLIVEIRA FREITAS

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ADV: AMANDA DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 52047/CE) - Processo 0201513-07.2024.8.06.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Regional …

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Processo nº 0010035-07.2024.8.06.0302

ID: 293810521

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única Criminal de Acopiara Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0010035-07.2024.8.06.0302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JUSTIçA PúBLICA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTÔNIA BIANCA MORAIS TORRES

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ADV: Antônia Bianca Morais Torres (OAB 42286/CE) Processo 0010035-07.2024.8.06.0302 - Insanidade Mental do Acusado - Massa Falida: Justiça Pública - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 d…

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Processo nº 0201998-07.2024.8.06.0302

ID: 321191244

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0201998-07.2024.8.06.0302

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO GLAILSON DE LIMA MAIA

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINE FREITAS DE SOUSA

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ADV: ANA CAROLINE FREITAS DE SOUSA (OAB 40249/CE) - Processo 0201998-07.2024.8.06.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - RÉU: B1Antonio Glailson de Lima …

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Processo nº 0200155-22.2025.8.06.0124

ID: 275108618

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Milagres Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 0200155-22.2025.8.06.0124

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. V. P.

Intimação

Advogados:

LUIZ PHILIPE HENLEY DE CASTRO

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ADV: Luiz Philipe Henley de Castro (OAB 48386A/CE) Processo 0200155-22.2025.8.06.0124 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Requerido: F. V. P. - Defiro a habilitação re…

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Francisca Paulina De Souza x Banco Pan S.A.

ID: 278989260

Tribunal: TJCE Órgão: 2º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0200155-89.2024.8.06.0113

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA PAULINA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação de pauta

Advogados:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

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RONALDO NOGUEIRA SIMOES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

IGOR BANDEIRA PEREIRA LEITE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 03/06/2025Horário: 09:00:00 Intimamos as partes do…

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Tiago Da Silva x Ativos S.A. Securitizadora De Creditos Financeiros

ID: 329045751

Tribunal: TJCE Órgão: 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0200155-42.2023.8.06.0043

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO DA SILVA

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Intimação de pauta

Advogados:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

CAROLINA ROCHA BOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 30/07/2025Horário: 09:00:00 Intimamos as partes do…

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Processo nº 0200155-89.2024.8.06.0113

ID: 258024730

Tribunal: TJCE Órgão: 2º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0200155-89.2024.8.06.0113

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

IGOR BANDEIRA PEREIRA LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR BANDEIRA PEREIRA LEITE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO PROCESSO:0200155-89.2024.8.06.0113 -APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FRANCISCA PAULINA DE SO…

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Processo nº 0200155-33.2022.8.06.0122

ID: 256646009

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Mauriti Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0200155-33.2022.8.06.0122

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

AQUILES LIMA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AQUILES LIMA DE SOUSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000. Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: mauriti@tjce.jus.br Processo n.º 0200155-33.2022.8.06.0122 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) …

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