Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"0770138-09.2000.8.06.0001" - Resultados da Busca – Página 5 de 7

Processo nº 3002118-16.2024.8.06.0000

ID: 316508728

Tribunal: TJCE Órgão: Gabinete da Presidência - Assessoria de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 3002118-16.2024.8.06.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

F. H. G. T.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO (1265) n.º 3002118-16.2024.8.06.0000 Credor(a): FRANCISCO HAROLDO GOMES TAVARES (Espólio) Devedor: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO ADMINISTRATIVA Observo que o crédito contido neste processo … PRECATÓRIO (1265) n.º 3002118-16.2024.8.06.0000 Credor(a): FRANCISCO HAROLDO GOMES TAVARES (Espólio) Devedor: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO ADMINISTRATIVA Observo que o crédito contido neste processo é de natureza alimentar e que ao ser realizada consulta do CPF do credor no endereço eletrônico da Receita Federal consta a situação de regular (CPF 061.546.203-06, nascimento 28 de junho de 1943), entretanto ao consultar o processo de origem nº 0324132-09.2000.8.06.0001, à pág. 952, há certidão de óbito, bem como o ofício requisitório foi expedido em favor do espólio do credor (Id 12196995). Pois bem. A par do exposto, esclareço que a preferência no pagamento do requisitório (limitada ao que estabelecido no art. 100, §2º da CF/88) trata-se de direito personalíssimo, e em face do óbito do credor, não é o caso de conhecer de ofício o pagamento da parcela preferencial. No caso de falecimento do beneficiário, os herdeiros deverão promover a habilitação junto ao juízo da execução, bem como a abertura de inventário judicial ou extrajudicial visando o recebimento do crédito contido neste precatório. Ademais, cumpridas as exigências mencionadas, desde que já tenha ocorrida a partilha do montante por meio de inventário judicial ou extrajudicial, a partir deste momento os herdeiros passam a ser considerados titulares do crédito representados pelo quinhão resultante da partilha, e caso tenham mais de 60 (sessenta) anos, com a regularização do espólio, os titulares por sucessão hereditária poderão, individualmente, formular em nome próprio o pedido prioritário, desde que observado o §2º do artigo 100, Constituição Federal 1988 e Resolução n.º 303, do Conselho Nacional de Justiça. Pelo exposto, determino a intimação dos herdeiros por meio do advogado habilitado neste processo, a fim de que tomem ciência das providências a serem adotadas neste precatório. Por fim, determino que esta requisição judicial de pagamento aguarde sua liquidação segundo ordinária cronologia. Expedientes correlatos. Intimem-se. Fortaleza, data do sistema. Cláudio Ibiapina Juiz Auxiliar da Presidência Portaria de delegação n.º 239/2025

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0374281-09.2000.8.06.0001

ID: 261749258

Tribunal: TJCE Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0374281-09.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

AMADEU GOMES DE BARROS LEAL FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMADEU GOMES DE BARROS LEAL FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

IRENILZA DE SOUSA FERREIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0374281-09.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0374281-09.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: FABIOLA AGUIAR NOGUEIRA e outros (4) REQUERIDO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros DECISÃO Inicialmente, observo que a parte executada não foi devidamente intimada da decisão de ID 85278493, proferida em 30/08/2024. Desse modo, proceda a SEJUD com os expedientes de intimação da parte executada sobre a aludida decisão de ID 85278493. Ademais, imperioso se faz observar que constam nos petitórios de IDs 61979916 e 61979907 pedido de destaque dos honorários contratuais formulado pelos causídicos Amadeu Gomes de Barros Leal Filho e Irenilza de Sousa Ferreira. Quanto ao pedido de destaque dos honorários contratuais formulado pelo advogado Amadeu Gomes de Barros Leal Filho no percentual de 20% (vinte por cento) do valor devido as autoras Fabíola Aguiar Nogueira e Claúdia Lúcia Gomes Andrade, conforme cópia do contrato apresentado no ID 61979915, defiro o aludido pedido, o que faço com fulcro no §4º do art. 21 do Estatuto da OAB e com fulcro no negócio jurídico de ID 61979915, devendo este percentual incidir sobre o valor bruto do proveito econômico das autoras. Também defiro o pedido de destaque dos honorários formulado pela advogada Irenilza de Sousa Ferreira (ID 61979907) no percentual de 30% (trinta por cento) do valor devido ao Espólio de Francisca Delmiro Paiva, conforme cópia do contrato apresentado no ID 105553477, o que faço com fulcro no §4º do art. 21 do Estatuto da OAB. Em relação a certidão de secretaria de ID 115560959, determino a intimação do Espólio de Francisca Delmiro Paiva, através de seu patrono, para que apresente a indicação dos dados bancários do referido Espólio, no prazo de 05 (cinco) dias. Por fim, após o decurso de prazo da parte executada tocante a decisão de ID 85278493, proceda a SEJUD com expedição dos requisitórios (precatórios) em favor dos exequentes, devendo observar a ordem de destaque dos honorários contratuais acima deferido, bem como os documentos pessoais e bancários anexados pela parte exequente no ID 132785239. Expedientes necessários. Fortaleza- CE, data da assinatura eletrônica. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito - Núcleo 4.0 Cumprimento de Sentenças Fazendário

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0374281-09.2000.8.06.0001

ID: 261758480

Tribunal: TJCE Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0374281-09.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

AMADEU GOMES DE BARROS LEAL FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMADEU GOMES DE BARROS LEAL FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

IRENILZA DE SOUSA FERREIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0374281-09.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0374281-09.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: FABIOLA AGUIAR NOGUEIRA e outros (4) REQUERIDO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros DECISÃO Inicialmente, observo que a parte executada não foi devidamente intimada da decisão de ID 85278493, proferida em 30/08/2024. Desse modo, proceda a SEJUD com os expedientes de intimação da parte executada sobre a aludida decisão de ID 85278493. Ademais, imperioso se faz observar que constam nos petitórios de IDs 61979916 e 61979907 pedido de destaque dos honorários contratuais formulado pelos causídicos Amadeu Gomes de Barros Leal Filho e Irenilza de Sousa Ferreira. Quanto ao pedido de destaque dos honorários contratuais formulado pelo advogado Amadeu Gomes de Barros Leal Filho no percentual de 20% (vinte por cento) do valor devido as autoras Fabíola Aguiar Nogueira e Claúdia Lúcia Gomes Andrade, conforme cópia do contrato apresentado no ID 61979915, defiro o aludido pedido, o que faço com fulcro no §4º do art. 21 do Estatuto da OAB e com fulcro no negócio jurídico de ID 61979915, devendo este percentual incidir sobre o valor bruto do proveito econômico das autoras. Também defiro o pedido de destaque dos honorários formulado pela advogada Irenilza de Sousa Ferreira (ID 61979907) no percentual de 30% (trinta por cento) do valor devido ao Espólio de Francisca Delmiro Paiva, conforme cópia do contrato apresentado no ID 105553477, o que faço com fulcro no §4º do art. 21 do Estatuto da OAB. Em relação a certidão de secretaria de ID 115560959, determino a intimação do Espólio de Francisca Delmiro Paiva, através de seu patrono, para que apresente a indicação dos dados bancários do referido Espólio, no prazo de 05 (cinco) dias. Por fim, após o decurso de prazo da parte executada tocante a decisão de ID 85278493, proceda a SEJUD com expedição dos requisitórios (precatórios) em favor dos exequentes, devendo observar a ordem de destaque dos honorários contratuais acima deferido, bem como os documentos pessoais e bancários anexados pela parte exequente no ID 132785239. Expedientes necessários. Fortaleza- CE, data da assinatura eletrônica. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito - Núcleo 4.0 Cumprimento de Sentenças Fazendário

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0695545-09.2000.8.06.0001

ID: 337713586

Tribunal: TJCE Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0695545-09.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RADIO SERVICE COMERCIAL LTDA

Intimação

Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0695545-09.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Ch… Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0695545-09.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cheque] PARTE AUTORA: REQUERENTE: Newland Veiculos Ltda PARTE RÉ: REQUERIDO: Radio Service Comercial Ltda VARA: Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível VALOR DA CAUSA: R$ 2.230,00 EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de NEWLAND VEÍCULOS LTDA, pessoa física/jurídica de direito privado, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 41.597.303/0001-10, CGC nº 06.903.834-1, com sede na Av. Abolição, nº 5301, Mucuripe, Fortaleza-CE, por seu representante legal, foi proposta uma CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Cheque], em face de Radio Service Comercial Ltda, a qual encontra-se em local incerto e não sabido. Por isso foi expedido o presente EDITAL, através do qual fica INTIMADA RADIO SERVICE COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.005.580/0001-35, com último endereço como sendo Av. Heráclito Graça, nº 710B, Centro, Fortaleza CE, por seu representante legal, do teor da decisão a seguir transcrita: "Trata-se de cumprimento de sentença decorrente de ação monitória, em que se verifica que, na fase de conhecimento, o devedor foi citado por edital, nos termos do art. 256 do CPC. Assim, em observância ao disposto no art. 513, § 2º, IV, do CPC, impõe-se que, nesta fase de execução, o executado seja intimado por edital para o cumprimento voluntário da obrigação. Diante disso, na forma do despacho de ID 116980849, expeça-se edital de intimação do executado RÁDIO SERVICE COMERCIAL LTDA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adimple voluntariamente o valor integral apurado pelo exequente, acrescido das custas processuais, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o débito remanescente, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Fica ressalvado que, optando o executado pelo depósito de valor que entender incontroverso, a multa e os honorários incidirão sobre a parcela restante, conforme dispõe o art. 523, § 2º, do CPC. Ao devedor é facultado apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, conforme o art. 525 do CPC, sem prejuízo da adoção de atos executivos e expropriatórios (art. 525, § 6º, do CP." CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 28 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0060001-09.2000.8.06.0001

ID: 318964138

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0060001-09.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO DE OLIVEIRA CAVALCANTE

Polo Passivo:

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

Advogados:

SANDRA LUCIA FONSECA ROCHA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO NONATO HOLANDA COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

SOLANA MARIA MARTINS CARMO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

BOMFIM CAVALCANTE CARNEIRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE OLIVEIRA CAVALCANTE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PEDRO SEGUNDO XIMENES CARMO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO HERMANO DA SILVA PASCOAL

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ARNOBIO GOMES NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARIA NEIDE BEZERRA EVANGELISTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCIA DE CASTRO TEIXEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO SALDANHA FONTENELE FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARTA MARIA JUCA PORDEUS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RICARDO JUCA MARTINS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

1ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0060001-09.2000.8.06.0001 CLASSE: IN… 1ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0060001-09.2000.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: FRANCISCO MARTINS NETO e outros REQUERENTE: Joao Castelo Martins SENTENÇA Vistos em conclusão. Trata-se de Pedido de Sobrepartilha interposto por Francisco Martins Neto, Maria Lucia Martins Aragão, Cibele Pinheiro Martins e João Castelo Martins Filho, com o intuito de sobrepartilhar os valores de titularidade do espólio de João Castelo Martins e Mary Coeli Pinheiro Martins, que não compuseram a partilha de ID 154574977/154574982, homologada por força da sentença de ID 154574169. O plano de sobrepartilha foi apresentado no ID 154574370/154574372, subscrito por todos os herdeiros. A comprovação da existência dos valores consta no ID 154574343 e 154574353. As certidões negativas de débitos fiscais foram acostadas em ID 154574479, 154574477, 154574478, 154574374, 154574476 e 154574475 e o comprovante do imposto de transmissão causa mortis (ITCD) estão no ID 154574498. O Ministério Público não se opôs ao julgamento da partilha amigável apresentada, em consonância à celeridade processual (ID 154574486). A Curadoria Especial manifestou-se dizendo não haver óbice a ser apresentado para homologação da partilha, que aparentemente preserva os interesses do herdeiro incapaz (ID 154574489). A Procuradoria Fiscal disse que não se opõe à homologação do plano de partilha apresentado às fls. 1029/1033, em face do cumprimento das obrigações fiscais, conforme Guias de ITCD anexadas às fls. 1063/1066 e certidões fiscais às fls. 1035/1040 (ID 154574499). É o que importa relatar. Decido. Diante do exposto, HOMOLOGO o PLANO DE SOBREPARTILHA dos valores deixados pelo espólio de João Castelo Martins e Mary Coeli Pinheiro Martins, aos seus legítimos herdeiros, representada pelo instrumento de ID 154574370/154574372, para que produza seus efeitos legais, e, por conseguinte, julgo EXTINTA a presente ação, com resolução de mérito, com fulcro nos arts. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Mando, portanto, que se cumpra e guarde, a sobrepartilha que se contém e determina, ressalvados os direitos de terceiros. Recolham-se às custas da sobrepartilha com base no valor da quantia sobrepartilhada. O trânsito em julgado somente restará prejudicado em caso de recurso. Portanto, desde já, fica deferida a dispensa do prazo recursal, se requerida, sem necessidade de nova conclusão. Transitado em julgado, recolhidas as custas, expeçam-se os alvarás em cumprimento à presente sentença. Intime-se o Ministério Público e a Curadoria Especial. Ciência à Procuradoria Fiscal. Atendidas as formalidades legais, arquive-se com baixa na estatística, sem necessidade de nova conclusão. Expedientes necessários. FORTALEZA, 04 de julho de 2025. Edson Feitosa dos Santos FilhoJuiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0060001-09.2000.8.06.0001

ID: 318964176

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0060001-09.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARTA MARIA JUCA PORDEUS

Polo Passivo:

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

Advogados:

SANDRA LUCIA FONSECA ROCHA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO NONATO HOLANDA COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

SOLANA MARIA MARTINS CARMO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

BOMFIM CAVALCANTE CARNEIRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE OLIVEIRA CAVALCANTE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PEDRO SEGUNDO XIMENES CARMO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO HERMANO DA SILVA PASCOAL

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ARNOBIO GOMES NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARIA NEIDE BEZERRA EVANGELISTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCIA DE CASTRO TEIXEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO SALDANHA FONTENELE FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARTA MARIA JUCA PORDEUS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RICARDO JUCA MARTINS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

1ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0060001-09.2000.8.06.0001 CLASSE: IN… 1ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0060001-09.2000.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: FRANCISCO MARTINS NETO e outros REQUERENTE: Joao Castelo Martins SENTENÇA Vistos em conclusão. Trata-se de Pedido de Sobrepartilha interposto por Francisco Martins Neto, Maria Lucia Martins Aragão, Cibele Pinheiro Martins e João Castelo Martins Filho, com o intuito de sobrepartilhar os valores de titularidade do espólio de João Castelo Martins e Mary Coeli Pinheiro Martins, que não compuseram a partilha de ID 154574977/154574982, homologada por força da sentença de ID 154574169. O plano de sobrepartilha foi apresentado no ID 154574370/154574372, subscrito por todos os herdeiros. A comprovação da existência dos valores consta no ID 154574343 e 154574353. As certidões negativas de débitos fiscais foram acostadas em ID 154574479, 154574477, 154574478, 154574374, 154574476 e 154574475 e o comprovante do imposto de transmissão causa mortis (ITCD) estão no ID 154574498. O Ministério Público não se opôs ao julgamento da partilha amigável apresentada, em consonância à celeridade processual (ID 154574486). A Curadoria Especial manifestou-se dizendo não haver óbice a ser apresentado para homologação da partilha, que aparentemente preserva os interesses do herdeiro incapaz (ID 154574489). A Procuradoria Fiscal disse que não se opõe à homologação do plano de partilha apresentado às fls. 1029/1033, em face do cumprimento das obrigações fiscais, conforme Guias de ITCD anexadas às fls. 1063/1066 e certidões fiscais às fls. 1035/1040 (ID 154574499). É o que importa relatar. Decido. Diante do exposto, HOMOLOGO o PLANO DE SOBREPARTILHA dos valores deixados pelo espólio de João Castelo Martins e Mary Coeli Pinheiro Martins, aos seus legítimos herdeiros, representada pelo instrumento de ID 154574370/154574372, para que produza seus efeitos legais, e, por conseguinte, julgo EXTINTA a presente ação, com resolução de mérito, com fulcro nos arts. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Mando, portanto, que se cumpra e guarde, a sobrepartilha que se contém e determina, ressalvados os direitos de terceiros. Recolham-se às custas da sobrepartilha com base no valor da quantia sobrepartilhada. O trânsito em julgado somente restará prejudicado em caso de recurso. Portanto, desde já, fica deferida a dispensa do prazo recursal, se requerida, sem necessidade de nova conclusão. Transitado em julgado, recolhidas as custas, expeçam-se os alvarás em cumprimento à presente sentença. Intime-se o Ministério Público e a Curadoria Especial. Ciência à Procuradoria Fiscal. Atendidas as formalidades legais, arquive-se com baixa na estatística, sem necessidade de nova conclusão. Expedientes necessários. FORTALEZA, 04 de julho de 2025. Edson Feitosa dos Santos FilhoJuiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0060001-09.2000.8.06.0001

ID: 318964211

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0060001-09.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA LUCIA FONSECA ROCHA

Polo Passivo:

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

Advogados:

SANDRA LUCIA FONSECA ROCHA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO NONATO HOLANDA COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

SOLANA MARIA MARTINS CARMO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

BOMFIM CAVALCANTE CARNEIRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE OLIVEIRA CAVALCANTE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PEDRO SEGUNDO XIMENES CARMO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO HERMANO DA SILVA PASCOAL

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ARNOBIO GOMES NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARIA NEIDE BEZERRA EVANGELISTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCIA DE CASTRO TEIXEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO SALDANHA FONTENELE FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARTA MARIA JUCA PORDEUS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RICARDO JUCA MARTINS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

1ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0060001-09.2000.8.06.0001 CLASSE: IN… 1ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0060001-09.2000.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: FRANCISCO MARTINS NETO e outros REQUERENTE: Joao Castelo Martins SENTENÇA Vistos em conclusão. Trata-se de Pedido de Sobrepartilha interposto por Francisco Martins Neto, Maria Lucia Martins Aragão, Cibele Pinheiro Martins e João Castelo Martins Filho, com o intuito de sobrepartilhar os valores de titularidade do espólio de João Castelo Martins e Mary Coeli Pinheiro Martins, que não compuseram a partilha de ID 154574977/154574982, homologada por força da sentença de ID 154574169. O plano de sobrepartilha foi apresentado no ID 154574370/154574372, subscrito por todos os herdeiros. A comprovação da existência dos valores consta no ID 154574343 e 154574353. As certidões negativas de débitos fiscais foram acostadas em ID 154574479, 154574477, 154574478, 154574374, 154574476 e 154574475 e o comprovante do imposto de transmissão causa mortis (ITCD) estão no ID 154574498. O Ministério Público não se opôs ao julgamento da partilha amigável apresentada, em consonância à celeridade processual (ID 154574486). A Curadoria Especial manifestou-se dizendo não haver óbice a ser apresentado para homologação da partilha, que aparentemente preserva os interesses do herdeiro incapaz (ID 154574489). A Procuradoria Fiscal disse que não se opõe à homologação do plano de partilha apresentado às fls. 1029/1033, em face do cumprimento das obrigações fiscais, conforme Guias de ITCD anexadas às fls. 1063/1066 e certidões fiscais às fls. 1035/1040 (ID 154574499). É o que importa relatar. Decido. Diante do exposto, HOMOLOGO o PLANO DE SOBREPARTILHA dos valores deixados pelo espólio de João Castelo Martins e Mary Coeli Pinheiro Martins, aos seus legítimos herdeiros, representada pelo instrumento de ID 154574370/154574372, para que produza seus efeitos legais, e, por conseguinte, julgo EXTINTA a presente ação, com resolução de mérito, com fulcro nos arts. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Mando, portanto, que se cumpra e guarde, a sobrepartilha que se contém e determina, ressalvados os direitos de terceiros. Recolham-se às custas da sobrepartilha com base no valor da quantia sobrepartilhada. O trânsito em julgado somente restará prejudicado em caso de recurso. Portanto, desde já, fica deferida a dispensa do prazo recursal, se requerida, sem necessidade de nova conclusão. Transitado em julgado, recolhidas as custas, expeçam-se os alvarás em cumprimento à presente sentença. Intime-se o Ministério Público e a Curadoria Especial. Ciência à Procuradoria Fiscal. Atendidas as formalidades legais, arquive-se com baixa na estatística, sem necessidade de nova conclusão. Expedientes necessários. FORTALEZA, 04 de julho de 2025. Edson Feitosa dos Santos FilhoJuiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0060001-09.2000.8.06.0001

ID: 318964299

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0060001-09.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO DE OLIVEIRA CAVALCANTE

Polo Passivo:

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

Advogados:

SANDRA LUCIA FONSECA ROCHA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO NONATO HOLANDA COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

SOLANA MARIA MARTINS CARMO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

BOMFIM CAVALCANTE CARNEIRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE OLIVEIRA CAVALCANTE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PEDRO SEGUNDO XIMENES CARMO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO HERMANO DA SILVA PASCOAL

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ARNOBIO GOMES NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARIA NEIDE BEZERRA EVANGELISTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCIA DE CASTRO TEIXEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO SALDANHA FONTENELE FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARTA MARIA JUCA PORDEUS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RICARDO JUCA MARTINS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

1ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0060001-09.2000.8.06.0001 CLASSE: IN… 1ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0060001-09.2000.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: FRANCISCO MARTINS NETO e outros REQUERENTE: Joao Castelo Martins SENTENÇA Vistos em conclusão. Trata-se de Pedido de Sobrepartilha interposto por Francisco Martins Neto, Maria Lucia Martins Aragão, Cibele Pinheiro Martins e João Castelo Martins Filho, com o intuito de sobrepartilhar os valores de titularidade do espólio de João Castelo Martins e Mary Coeli Pinheiro Martins, que não compuseram a partilha de ID 154574977/154574982, homologada por força da sentença de ID 154574169. O plano de sobrepartilha foi apresentado no ID 154574370/154574372, subscrito por todos os herdeiros. A comprovação da existência dos valores consta no ID 154574343 e 154574353. As certidões negativas de débitos fiscais foram acostadas em ID 154574479, 154574477, 154574478, 154574374, 154574476 e 154574475 e o comprovante do imposto de transmissão causa mortis (ITCD) estão no ID 154574498. O Ministério Público não se opôs ao julgamento da partilha amigável apresentada, em consonância à celeridade processual (ID 154574486). A Curadoria Especial manifestou-se dizendo não haver óbice a ser apresentado para homologação da partilha, que aparentemente preserva os interesses do herdeiro incapaz (ID 154574489). A Procuradoria Fiscal disse que não se opõe à homologação do plano de partilha apresentado às fls. 1029/1033, em face do cumprimento das obrigações fiscais, conforme Guias de ITCD anexadas às fls. 1063/1066 e certidões fiscais às fls. 1035/1040 (ID 154574499). É o que importa relatar. Decido. Diante do exposto, HOMOLOGO o PLANO DE SOBREPARTILHA dos valores deixados pelo espólio de João Castelo Martins e Mary Coeli Pinheiro Martins, aos seus legítimos herdeiros, representada pelo instrumento de ID 154574370/154574372, para que produza seus efeitos legais, e, por conseguinte, julgo EXTINTA a presente ação, com resolução de mérito, com fulcro nos arts. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Mando, portanto, que se cumpra e guarde, a sobrepartilha que se contém e determina, ressalvados os direitos de terceiros. Recolham-se às custas da sobrepartilha com base no valor da quantia sobrepartilhada. O trânsito em julgado somente restará prejudicado em caso de recurso. Portanto, desde já, fica deferida a dispensa do prazo recursal, se requerida, sem necessidade de nova conclusão. Transitado em julgado, recolhidas as custas, expeçam-se os alvarás em cumprimento à presente sentença. Intime-se o Ministério Público e a Curadoria Especial. Ciência à Procuradoria Fiscal. Atendidas as formalidades legais, arquive-se com baixa na estatística, sem necessidade de nova conclusão. Expedientes necessários. FORTALEZA, 04 de julho de 2025. Edson Feitosa dos Santos FilhoJuiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0060001-09.2000.8.06.0001

ID: 318964336

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0060001-09.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARTA MARIA JUCA PORDEUS

Polo Passivo:

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

Advogados:

SANDRA LUCIA FONSECA ROCHA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO NONATO HOLANDA COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

SOLANA MARIA MARTINS CARMO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

BOMFIM CAVALCANTE CARNEIRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE OLIVEIRA CAVALCANTE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PEDRO SEGUNDO XIMENES CARMO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO HERMANO DA SILVA PASCOAL

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ARNOBIO GOMES NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARIA NEIDE BEZERRA EVANGELISTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCIA DE CASTRO TEIXEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO SALDANHA FONTENELE FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARTA MARIA JUCA PORDEUS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RICARDO JUCA MARTINS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

1ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0060001-09.2000.8.06.0001 CLASSE: IN… 1ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0060001-09.2000.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: FRANCISCO MARTINS NETO e outros REQUERENTE: Joao Castelo Martins SENTENÇA Vistos em conclusão. Trata-se de Pedido de Sobrepartilha interposto por Francisco Martins Neto, Maria Lucia Martins Aragão, Cibele Pinheiro Martins e João Castelo Martins Filho, com o intuito de sobrepartilhar os valores de titularidade do espólio de João Castelo Martins e Mary Coeli Pinheiro Martins, que não compuseram a partilha de ID 154574977/154574982, homologada por força da sentença de ID 154574169. O plano de sobrepartilha foi apresentado no ID 154574370/154574372, subscrito por todos os herdeiros. A comprovação da existência dos valores consta no ID 154574343 e 154574353. As certidões negativas de débitos fiscais foram acostadas em ID 154574479, 154574477, 154574478, 154574374, 154574476 e 154574475 e o comprovante do imposto de transmissão causa mortis (ITCD) estão no ID 154574498. O Ministério Público não se opôs ao julgamento da partilha amigável apresentada, em consonância à celeridade processual (ID 154574486). A Curadoria Especial manifestou-se dizendo não haver óbice a ser apresentado para homologação da partilha, que aparentemente preserva os interesses do herdeiro incapaz (ID 154574489). A Procuradoria Fiscal disse que não se opõe à homologação do plano de partilha apresentado às fls. 1029/1033, em face do cumprimento das obrigações fiscais, conforme Guias de ITCD anexadas às fls. 1063/1066 e certidões fiscais às fls. 1035/1040 (ID 154574499). É o que importa relatar. Decido. Diante do exposto, HOMOLOGO o PLANO DE SOBREPARTILHA dos valores deixados pelo espólio de João Castelo Martins e Mary Coeli Pinheiro Martins, aos seus legítimos herdeiros, representada pelo instrumento de ID 154574370/154574372, para que produza seus efeitos legais, e, por conseguinte, julgo EXTINTA a presente ação, com resolução de mérito, com fulcro nos arts. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Mando, portanto, que se cumpra e guarde, a sobrepartilha que se contém e determina, ressalvados os direitos de terceiros. Recolham-se às custas da sobrepartilha com base no valor da quantia sobrepartilhada. O trânsito em julgado somente restará prejudicado em caso de recurso. Portanto, desde já, fica deferida a dispensa do prazo recursal, se requerida, sem necessidade de nova conclusão. Transitado em julgado, recolhidas as custas, expeçam-se os alvarás em cumprimento à presente sentença. Intime-se o Ministério Público e a Curadoria Especial. Ciência à Procuradoria Fiscal. Atendidas as formalidades legais, arquive-se com baixa na estatística, sem necessidade de nova conclusão. Expedientes necessários. FORTALEZA, 04 de julho de 2025. Edson Feitosa dos Santos FilhoJuiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0060001-09.2000.8.06.0001

ID: 318964360

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0060001-09.2000.8.06.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA LUCIA FONSECA ROCHA

Polo Passivo:

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

Advogados:

SANDRA LUCIA FONSECA ROCHA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO NONATO HOLANDA COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

SOLANA MARIA MARTINS CARMO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

BOMFIM CAVALCANTE CARNEIRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE OLIVEIRA CAVALCANTE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PEDRO SEGUNDO XIMENES CARMO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO HERMANO DA SILVA PASCOAL

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ARNOBIO GOMES NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARIA NEIDE BEZERRA EVANGELISTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCIA DE CASTRO TEIXEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO SALDANHA FONTENELE FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARTA MARIA JUCA PORDEUS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RICARDO JUCA MARTINS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

1ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0060001-09.2000.8.06.0001 CLASSE: IN… 1ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0060001-09.2000.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: FRANCISCO MARTINS NETO e outros REQUERENTE: Joao Castelo Martins SENTENÇA Vistos em conclusão. Trata-se de Pedido de Sobrepartilha interposto por Francisco Martins Neto, Maria Lucia Martins Aragão, Cibele Pinheiro Martins e João Castelo Martins Filho, com o intuito de sobrepartilhar os valores de titularidade do espólio de João Castelo Martins e Mary Coeli Pinheiro Martins, que não compuseram a partilha de ID 154574977/154574982, homologada por força da sentença de ID 154574169. O plano de sobrepartilha foi apresentado no ID 154574370/154574372, subscrito por todos os herdeiros. A comprovação da existência dos valores consta no ID 154574343 e 154574353. As certidões negativas de débitos fiscais foram acostadas em ID 154574479, 154574477, 154574478, 154574374, 154574476 e 154574475 e o comprovante do imposto de transmissão causa mortis (ITCD) estão no ID 154574498. O Ministério Público não se opôs ao julgamento da partilha amigável apresentada, em consonância à celeridade processual (ID 154574486). A Curadoria Especial manifestou-se dizendo não haver óbice a ser apresentado para homologação da partilha, que aparentemente preserva os interesses do herdeiro incapaz (ID 154574489). A Procuradoria Fiscal disse que não se opõe à homologação do plano de partilha apresentado às fls. 1029/1033, em face do cumprimento das obrigações fiscais, conforme Guias de ITCD anexadas às fls. 1063/1066 e certidões fiscais às fls. 1035/1040 (ID 154574499). É o que importa relatar. Decido. Diante do exposto, HOMOLOGO o PLANO DE SOBREPARTILHA dos valores deixados pelo espólio de João Castelo Martins e Mary Coeli Pinheiro Martins, aos seus legítimos herdeiros, representada pelo instrumento de ID 154574370/154574372, para que produza seus efeitos legais, e, por conseguinte, julgo EXTINTA a presente ação, com resolução de mérito, com fulcro nos arts. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Mando, portanto, que se cumpra e guarde, a sobrepartilha que se contém e determina, ressalvados os direitos de terceiros. Recolham-se às custas da sobrepartilha com base no valor da quantia sobrepartilhada. O trânsito em julgado somente restará prejudicado em caso de recurso. Portanto, desde já, fica deferida a dispensa do prazo recursal, se requerida, sem necessidade de nova conclusão. Transitado em julgado, recolhidas as custas, expeçam-se os alvarás em cumprimento à presente sentença. Intime-se o Ministério Público e a Curadoria Especial. Ciência à Procuradoria Fiscal. Atendidas as formalidades legais, arquive-se com baixa na estatística, sem necessidade de nova conclusão. Expedientes necessários. FORTALEZA, 04 de julho de 2025. Edson Feitosa dos Santos FilhoJuiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "0770138-09.2000.8.06.0001" – Página 5 de 7