Resultados para "0803369-59.2022.8.19.0206" – Página 5 de 40

Rogerio Gomes Borga x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 312770266

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0803369-57.2025.8.19.0011

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO GOMES BORGA

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE CABO FRIO

Despacho

Advogados:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

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JOSIANA FERNANDES FERREIRA

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JOSE GUILHERME KURY ABILIO

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LIVIA KEIDEL

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BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

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KARINE LAVINAS MACIOKAS

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MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

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WAGNER DE ANDRADE

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COMARCA DE CABO FRIO 1° VARA CÍVEL PROCESSO nº 0803369-57.2025.8.19.0011 IMPETRANTE: ROGERIO GOMES BORGA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROGERIO GOMES BORGA IMPETRADO: MUNICIPIO DE CABO FRIO, ESTADO DO…

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Maria Dulcelina De Jesus Rosa Dos Santos x Telefonica Brasil

ID: 281685259

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais - Gabinete SÍLVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0803369-76.2024.8.14.0061

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DULCELINA DE JESUS ROSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO PUGET OLIVA

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ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROC…

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Processo nº 0803369-42.2025.8.15.0731

ID: 315018609

Tribunal: TJPB Órgão: 5ª Vara Mista de Cabedelo Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0803369-42.2025.8.15.0731

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI ARAUJO

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

CLAUDINEI ARAUJO

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Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo 0803369-42.2025.8.15.0731 DEPRECANTE: JEAN CARLOS DE ANDRADE DEPRECADO: AMANDA RAQUEL DE OLIVEIRA FERREIRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do…

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Rosangela De Araujo Pires x Serro Administradora E Corretora De Seguros Ltda. - Me e outros

ID: 263019402

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803369-47.2022.8.19.0210

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA DE ARAUJO PIRES

Polo Passivo:

SERRO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - ME SUPERMERCADO EXTRA LTDA - ME WHIRPOOL ELETRODOMÉSTICOS AM SA

Despacho

Advogados:

JOSE LUIZ GONCALVES

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SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES

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FELICIANO LYRA MOURA

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PAULO EDUARDO PRADO

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VINICIUS DOS SANTOS PRUDENCIO

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MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

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DANIEL DE CARVALHO LEAL

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LUIZ FELIPE FIGUEIREDO LEITE

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 611, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:…

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Processo nº 0803369-53.2024.8.18.0162

ID: 332002376

Tribunal: TJPI Órgão: JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803369-53.2024.8.18.0162

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0803369-5… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0803369-53.2024.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: MARIA RODRIGUES DOS SANTOS COSTA REU: BANCO PAN S.A. SENTENÇA I – RELATÓRIO PROCESSO Nº: 0803369-53.2024.8.18.0162 AUTOR: MARIA RODRIGUES DOS SANTOS COSTA REU: BANCO PAN S.A. Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. II – FUNDAMENTAÇÃO A Lei 9.099/ 95 em seu art. 51, I, prescreve que: “Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”. Observa-se que o requerente foi devidamente intimado da data e hora da Audiência Una, conforme ID:70091410. No entanto, não compareceu, mesmo com prazo de tolerância de 10 minutos,e nem justificou a contento sua ausência à Audiência designada, não comprovando a falha técnica por nenhum meio hábil. A intenção do legislador foi a de que as partes comparecessem pessoalmente a todos os atos processuais nos Juizados Especiais. A ausência injustificada implica, assim, no reconhecimento da contumácia, cujas consequências são não apenas a extinção do processo, como também, a condenação ao pagamento de custas. Nesse sentindo dispõe o Enunciado 28 do FONAJE: “Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.”. III – DISPOSITIVO Diante do exposto, considerando que a parte autora não compareceu à audiência UNA designada, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei nº. 9.099/95 e art. 485, IV, do CPC. Condenação em custas, caso a autora ingresse com nova ação sobre este mesmo feito, em face do disposto no enunciado supracitado. Intimem-se. Teresina-PI, datado eletronicamente. __________Assinatura Eletrônica__________ Juiz de Direito JECC ZL1

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Processo nº 0803369-53.2024.8.18.0162

ID: 332002378

Tribunal: TJPI Órgão: JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803369-53.2024.8.18.0162

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA RODRIGUES DOS SANTOS COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCA DA CONCEICAO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0803369-5… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0803369-53.2024.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: MARIA RODRIGUES DOS SANTOS COSTA REU: BANCO PAN S.A. SENTENÇA I – RELATÓRIO PROCESSO Nº: 0803369-53.2024.8.18.0162 AUTOR: MARIA RODRIGUES DOS SANTOS COSTA REU: BANCO PAN S.A. Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. II – FUNDAMENTAÇÃO A Lei 9.099/ 95 em seu art. 51, I, prescreve que: “Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”. Observa-se que o requerente foi devidamente intimado da data e hora da Audiência Una, conforme ID:70091410. No entanto, não compareceu, mesmo com prazo de tolerância de 10 minutos,e nem justificou a contento sua ausência à Audiência designada, não comprovando a falha técnica por nenhum meio hábil. A intenção do legislador foi a de que as partes comparecessem pessoalmente a todos os atos processuais nos Juizados Especiais. A ausência injustificada implica, assim, no reconhecimento da contumácia, cujas consequências são não apenas a extinção do processo, como também, a condenação ao pagamento de custas. Nesse sentindo dispõe o Enunciado 28 do FONAJE: “Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.”. III – DISPOSITIVO Diante do exposto, considerando que a parte autora não compareceu à audiência UNA designada, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei nº. 9.099/95 e art. 485, IV, do CPC. Condenação em custas, caso a autora ingresse com nova ação sobre este mesmo feito, em face do disposto no enunciado supracitado. Intimem-se. Teresina-PI, datado eletronicamente. __________Assinatura Eletrônica__________ Juiz de Direito JECC ZL1

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 292651886

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0803369-82.2024.8.19.0014

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Intimação

Advogados:

JAMIL MOTA AZEREDO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, 2º andar, Centro, CAMPOS DOS GOYT…

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Jaqueline Braz Coelho x F. S. D. Industria E Comercio De Moveis Eireli

ID: 281404973

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803369-25.2023.8.19.0206

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE BRAZ COELHO

Polo Passivo:

F. S. D. INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI

Despacho

Advogados:

MARCELLE GOMES MARQUES COELHO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CE…

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Processo nº 0803369-20.2024.8.20.5102

ID: 320343142

Tribunal: TJRN Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0803369-20.2024.8.20.5102

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA MARIA HELENA PESSOA TAVARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA HELENA PESSOA TAVARES

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ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo: 08033…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 260791513

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Regional de Madureira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803369-37.2023.8.19.0202

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA

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ANDREY PHILIPE VAZ DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALINE GOMES FERREIRA

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ANA PAULA FELICIANO DE MELO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 2ª Vara de Família da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - …

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