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Processo nº 0803369-13.2025.8.14.0006

ID: 300225322

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0803369-13.2025.8.14.0006

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA/PA 0803369-13.2025.8.14.0006 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0803369-13.2025.8.14.0006 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁ…

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Processo nº 0803369-65.2024.8.14.0097

ID: 316007870

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Benevides Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803369-65.2024.8.14.0097

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AMETA ENGENHARIA LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO COSTA LOBATO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803369-65.2024.8.14.0097. Neste ato, com espeque no art. 1º §2º II do provimento nº 006/2006-CJRMB, alterado pelo provimento nº 08/2014-CJRMB, fica intimado o requerente a …

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Moveis Sao Pedro Comercio De Eletrodomesticos Eireli x Admilson Francisco De Paula

ID: 261367189

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803369-64.2024.8.14.0065

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MOVEIS SAO PEDRO COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS EIRELI

Polo Passivo:

ADMILSON FRANCISCO DE PAULA

Sentença

Advogados:

LAYLLA SILVA MAIA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0803369-64.2024.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Pagamento… Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0803369-64.2024.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Pagamento] Nome: MOVEIS SAO PEDRO COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS EIRELI Endereço: Av Xingu, 96, Rua Gorotire 58, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-016 Nome: ADMILSON FRANCISCO DE PAULA Endereço: Rua José Iwasaki, 570, Qd. 34, Lote 07 - Setor Mariazinha, Selectas, XINGUARA - PA - CEP: 68557-115 SENTENÇA Trata-se de Ação de Cobrança. O feito tramita pelo rito da Lei 9.099/95. As partes apresentaram acordo escrito no ID Num. 141777747. É o que merece relato. Decido . Tendo sido observadas as formalidades legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo formulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Por corolário, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, aliena, “b”, III, do CPC. Sem custas e honorários. Intimem-se. Serve como MANDADO. Após, ARQUIVE-SE. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS JUIZ DE DIREITO Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24081611422001900000115450280 Ação Ordinária de Cobrança - Duplicatas - Móveis São Pedro x Admilson Francisco Petição 24081611422017900000115450281 Procuração e DCTOS Empresa - MÓVEIS SÃO PEDRO Documento de Identificação 24081611422050100000115450282 Duplicatas_ADMILSON Documento de Comprovação 24081611422162800000115450284 Cálculo atualizado - Admilson Francisco Documento de Comprovação 24081611422280000000115450285 Decisão Decisão 24082114103614000000115803942 Decisão Decisão 24082114103614000000115803942 Identificação de AR Identificação de AR 24093013392446800000119912477 0803369642024 Documento de Comprovação 24093013392464500000119915279 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24093013420129500000119915281 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24093013420129500000119915281 Petição Petição 24100310445250500000120142978 Requerendo renovação da diligência por oficial - MÓVEIS SÃO PEDRO X ADMILSON Petição 24100310445273600000120146931 AR Identificação de AR 24101108424709800000120897517 AR Identificação de AR 24101108424718700000120897518 Petição Petição 24102510162884600000121708935 Substabelecimento Dra Alessandra Guarneri Substabelecimento 24102510162901200000121708936 Carta de Preposto e Documentos pessoais Documento de Identificação 24102510162919500000121708939 Cálculo atualizado Documento de Comprovação 24102510162952800000121708941 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24102511055173400000121720320 JUIZADO_ 0803369-64.2024.8.14.0065-20241029_113452-Gravação de Reunião Mídia de audiência 24103008283456900000121859168 Decisão Decisão 24103008283759000000121859165 Intimação Intimação 24110609352082500000122354043 Diligência Diligência 25012709304749000000126417737 Petição Petição 25013110561290800000121718000 Substabelecimento Dra Alessandra Guarneri Substabelecimento 25013110561603500000126758806 Carta de Preposto e Documentos pessoais Documento de Identificação 25013110561929900000126758808 Calculo atualizado Documento de Comprovação 25013110562258600000126758811 Petição Petição 25013111292893500000126764548 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25020410394774500000126953925 JUIZADO_ 0803369-64.2024.8.14.0065-20250204_110425-Gravação de Reunião Mídia de audiência 25020420174301100000126964632 Decisão Decisão 25020420174578100000126961525 Decisão Decisão 25020420174578100000126961525 AR Identificação de AR 25041008282928200000131235599 AR Identificação de AR 25041008282933300000131235600 Petição Petição 25042414532183800000132021241 Informando e requerendo a homologação de Acordo Extrajudicial - Móveis São Pedro x Admilson Petição 25042414532197100000132021253 ACORDO - ADMILSON FRANCISCO DE PAULA Documento de Comprovação 25042414532220400000132021254 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

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Maria Dulcelina De Jesus Rosa Dos Santos x Telefonica Brasil

ID: 281685259

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais - Gabinete SÍLVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0803369-76.2024.8.14.0061

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DULCELINA DE JESUS ROSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO PUGET OLIVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROC…

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Processo nº 0803369-37.2023.8.14.0053

ID: 335470386

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0803369-37.2023.8.14.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-…

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Processo nº 0803369-16.2022.8.14.0039

ID: 261148525

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0803369-16.2022.8.14.0039

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CM CAPITAL MARKETS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LEONARDO PAIVA DE MESQUITA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GIULIO ALVARENGA REALE

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas PROCESSO: 0803369-16.2022.8.14.0039 Nome: CM CAPITAL MARKETS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBIL…

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Processo nº 0800665-17.2025.8.14.0074

ID: 255772370

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara de Tailândia Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0800665-17.2025.8.14.0074

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LUZIA ANDREIA OLIVEIRA SAMPAIO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GIOVANA CARLA ALMEIDA NICOLETTI

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Processo nº. 0800665-17.2025.8.14.0074 EMBARGANTE: LUZIA ANDREIA OLIVEIRA SAMPAIO Nome… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Processo nº. 0800665-17.2025.8.14.0074 EMBARGANTE: LUZIA ANDREIA OLIVEIRA SAMPAIO Nome: LUZIA ANDREIA OLIVEIRA SAMPAIO Endereço: Av. Belém, 42, Santa Maria, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 EMBARGADO: KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Nome: KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Endereço: ALAMEDA ARAGUAIA, 2.044, ANDAR 9, CONJUNTO 901 A 914, BLOCO 2, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06455-000 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Embargos à Execução opostos por LUZIA ANDREIA OLIVEIRA SAMPAIO em face de CNK ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, referente ao processo executivo nº 0803369-37.2024.8.14.0074, com valor da causa de R$ 31.161,42. Em síntese, a embargante alega que: (i) contratou consórcio no valor de R$ 250.000,00 em 2021, com parcelas de R$ 1.015,00; (ii) utilizou apenas 50% do crédito (R$ 125.138,82), conforme orientação do preposto da embargada e aditivo contratual; (iii) pagou o total de R$ 227.184,71, valor superior ao crédito efetivamente recebido; (iv) a embargada continua cobrando com base no valor integral do crédito (R$ 250.138,82); (v) há capitalização de juros não pactuada, aplicação indevida de Custo Efetivo Total (CET) e cumulação ilegal de comissão de permanência com outros encargos moratórios. A embargante requer: gratuidade de justiça; atribuição de efeito suspensivo aos embargos; tutela de urgência para exclusão de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito; extinção da execução por quitação; subsidiariamente, reconhecimento do excesso de execução; afastamento de encargos ilegais; e condenação da embargada em custas e honorários. Juntou documentos comprobatórios, incluindo contracheque, termo de consórcio, termo aditivo e comprovante de transferência do crédito. É o relatório. Decido. Da Gratuidade de Justiça A embargante comprovou sua condição de hipossuficiência econômica ao juntar aos autos seu contracheque como professora municipal, declaração de hipossuficiência e documento de seu filho menor dependente. Considerando que a renda da embargante é limitada e as despesas com a manutenção do lar são elevadas, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do CPC. Anote-se. Do Efeito Suspensivo Para a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução, o art. 919, §1º do CPC exige, cumulativamente: (i) a relevância dos fundamentos dos embargos; (ii) o risco de dano grave ou de difícil reparação; e (iii) a garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes. No caso em análise, verifico que a embargante apresenta documentação que, em análise preliminar, aponta para possível incongruência entre o valor do crédito efetivamente recebido (R$ 125.138,82) e o valor cobrado na execução. Também há comprovação do termo aditivo e de pagamentos significativos, o que demonstra a plausibilidade do direito alegado. Quanto ao perigo de dano, reconheço o risco de que a continuidade da execução possa resultar em constrição patrimonial indevida da embargante, professora municipal com filho dependente. Entretanto, não há nos autos qualquer informação sobre garantia do juízo por penhora, depósito ou caução. Embora existam situações excepcionais em que a jurisprudência relativiza a necessidade de garantia do juízo, a regra legal permanece sendo a exigência deste requisito. Portanto, INDEFIRO, por ora, o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução, por ausência de garantia do juízo. Da Tutela de Urgência para Exclusão do Nome da Embargante dos Órgãos de Proteção ao Crédito A concessão de tutela de urgência requer a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme dispõe o art. 300 do CPC. No caso, a documentação apresentada pela embargante aponta para significativa controvérsia sobre o valor efetivamente devido, especialmente considerando que a embargante demonstra ter recebido crédito no valor de R$ 125.138,82 e ter pago R$ 227.184,71, quantia superior ao crédito recebido. Além disso, a manutenção da negativação do nome da embargante nos órgãos de proteção ao crédito, durante a discussão da dívida, pode causar graves prejuízos ao seu sustento e de seu filho, tendo em vista que é professora municipal e necessita manter seu crédito para subsistência. Desse modo, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar a exclusão do nome da embargante dos cadastros de inadimplentes (SERASA, SPC e similares) em relação ao débito discutido nestes embargos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Disposições Finais 1. Determino à Secretaria que certifique nos autos a tempestividade dos presentes embargos, verificando a data de juntada do mandado de citação nos autos da execução (processo nº 0803369-37.2024.8.14.0074) e o protocolo destes embargos. 2. Sendo tempestivos, recebo os embargos à execução. 3. Intime-se a embargada para impugnar os embargos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do CPC. 4. Expeça-se ofício aos órgãos de proteção ao crédito para cumprimento da tutela de urgência deferida. 5. Certifique-se nos autos da execução a interposição destes embargos e o teor desta decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Tailândia/PA, 08 de abril de 2025. Charbel Abdon Haber Jeha Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Tailândia/PA

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Disparada Tecidos Ltda x E.M.Da Silva Comercio De Tecidos

ID: 338376147

Tribunal: TJPA Órgão: 4ª Vara Cível e Empresarial de Santarém Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0803369-72.2025.8.14.0051

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DISPARADA TECIDOS LTDA

Polo Passivo:

E.M.DA SILVA COMERCIO DE TECIDOS

Despacho

Advogados:

JOAO VICTOR ALVES MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM e-mail secretaria: upjcivelsantarem.atendimento@tjpa.jus.br fone: (93) 2018-0494 e-mail gabinete: 4civelsantarem@tjpa.jus… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM e-mail secretaria: upjcivelsantarem.atendimento@tjpa.jus.br fone: (93) 2018-0494 e-mail gabinete: 4civelsantarem@tjpa.jus.br fone: (93) 2018-0449 Processo nº 0803369-72.2025.8.14.0051 Ação: MONITÓRIA (40) Requerente: DISPARADA TECIDOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: JOAO VICTOR ALVES MOREIRA - MG212323 Requerido(a): E.M.DA SILVA COMERCIO DE TECIDOS Vistos etc. Determino à UPJ Cível ou à parte interessada, conforme o caso, que cumpra as providências abaixo assinaladas com “X”: ( ) Em vista do pedido constante da petição ID nº XXX, defiro a pesquisa de endereço do(a) requerido(a) junto ao Sistema INFOJUD, devendo, para tanto, a parte autora recolher as custas devidas. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção da ação por falta de interesse. ( ) Uma vez que o autor/exequente está com dificuldades para encontrar bens do réu/executado, inclusive comprovou que realizou pesquisas sem êxito e, também, nada foi localizado no Sisbajud, defiro o pedido ID nº XXX para deferir pesquisa de bens junto à ultima declaração de imposto de renda no INFOJUD, devendo antes o peticionante recolher as custas devidas, em 10 dias, salvo se beneficiário de Justiça Gratuita. Deve ser juntado nos autos apenas a relação de bens. Com a resposta, intime-se a parte interessada para se manifestar em 10 dias. Manifestando o autor/exequente pela penhora de bens imóveis, deve juntar certidão atualizada do Cartório de Imóveis competente, comprovando a propriedade em relação ao réu/executado, recolhendo ainda as custas devidas para emissão do mandado de penhora e avaliação, salvo se beneficiário de Justiça Gratuita. ( ) Após diligências via INFOJUD, não foram localizadas declarações de imposto de renda e/ou bens nas declarações apresentadas nos três últimos anos em nome do réu/executado. Diga ao autor sobre o prosseguimento do feito, em 30 dias, que não ocorrendo, arquive-se, podendo a parte interessada requerer o desarquivamento a qualquer momento. ( X ) Em vista de determinação deste Juízo, foi realizada pesquisa de endereço do(a) requerido(a)/executado(a) junto ao Sistema INFOJUD (conforme documento(s) em anexo). Diante do exposto, manifeste-se a parte autora/exequente sobre o resultado da pesquisa, requerendo o que entender de direito. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento/extinção da ação. Santarém, data registrada no sistema. COSME FERREIRA NETO Juiz de Direito

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Processo nº 0803369-59.2021.8.14.0133

ID: 277416437

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Marituba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803369-59.2021.8.14.0133

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DOMINGAS MALATO DA COSTA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARIO CELIO MARVAO NETO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Marituba Processo: 0803369-59.2021.8.14.0133 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Marituba Processo: 0803369-59.2021.8.14.0133 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (21/05/2025), às 10h, nesta cidade, Comarca de Marituba, Estado do Pará, na sala de audiência deste Juízo, onde se achava presente a MM. Juíza Substituta, Exma. Sra. Dra. Adrielli Cardozo Beltramini, comigo Estagiária de Direito, abaixo assinado, abriu-se a presente audiência de instrução. Presente a parte autora Domingas Malato da Costa com seu advogado habilitado Dr Mario Celio Marvão Neto. Presente a preposta do Banco BMG, Sra Luana Santos Monteiro, CPF/MF 012.719.822-93. Presente os advogados do Banco BMG Dra. Lais Albuquerque Galvão, OAB/PA 18.822, Dr. Vitor Henrique Albuquerque Pontes Brandão, Oab/Pa 19.730. Presentes os advogados do Banco C6, Dra Stela Pacheco Pancieri, OAB/SP 488.305, Dra. Ana Laura Medeiros Fortes, OAB/SP: 415.832. Dado inicio na presente sessão, a Dra. Lais Albuquerque Galvão, OAB/PA 18.822 precisou se ausentar da audiência, sendo o Dr. Vitor Henrique Albuquerque Pontes Brandão, Oab/Pa 19.730 o seu substituto na presente sessão. Em seguida, o MM juiz passou a oitiva da parte autora. Mídia em Anexo. Durante a presente sessão, a MM.ª Juíza tomou ciência da existência de um processo correlacionado ao presente feito, sendo um deles em tramitação nesta Vara, qual seja: 0801695-12.2022.8.14.0133. Verificou-se que ambos os processos tratam das mesmas partes e de matéria fática semelhante. Ressaltou-se que o presente processo tem por objeto a produção de provas, finalidade que, no entanto, já foi alcançada nos autos do processo correlato mencionado. Diante disso, entendeu-se que a designação da presente audiência de instrução revelou-se desnecessária, uma vez que os elementos probatórios buscados já constam dos processos relacionados, sendo suficiente a sua análise para o deslinde da controvérsia. Por este fato, a audiência foi suspensa. Dada a palavra ao advogado da parte autora, requereu em sede de diligências a homologação do acordo firmado no processo correlato, caso ainda não tenha sido homologado. Requereu, ainda, a desistência do presente feito em relação aos dois bancos mencionados, tendo em vista que o respectivo processo encontra - se em grau recursal, não havendo interesse na continuidade da demanda quanto a essas instituições. Em seguida, a MM Juiz proferiu a seguinte DELIBERAÇÃO: 1- 1- Promova-se a associação dos presentes autos aos autos do processo nº 0801695-12.2022.8.14.0133. 2- Determino o prazo legal de 5 dias para a parte autora apresentar alegações. 3- Após, o mesmo prazo para a parte ré. 4- Em seguida, retornem em conclusos. Nada mais havendo, encerrei o presente termo que, depois de lido e achado conforme, eu, Anna Beatriz de Oliveira Chaves (Estagiária de gabinete), digitei. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, observando as formalidades legais. Cumpra-se. Marituba, 22 de maio de 2025. ADRIELLI APARECIDA CARDOZO BELTRAMINI - Juíza Substituta Documento assinado digitalmente nos termos da lei 11.419/2006

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Thays Teixeira Da Paixao x Rafael Silva Da Cruz

ID: 338132550

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0803369-89.2025.8.14.0401

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

THAYS TEIXEIRA DA PAIXAO

Polo Passivo:

RAFAEL SILVA DA CRUZ

Sentença

Advogados:

THAMMYZE VERGOLINO PINHEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 0803369-89.2025.8.14.0401 Autor(a): RAFAEL SILVA DA CRUZ Vítima: THAYS TEIXEIRA DA PAIXAO Capitulação: Art. 233 do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA DE ISNTRUÇÃO DE JULGAMENTO Ao(s) vinte e nove (29) … PROCESSO: 0803369-89.2025.8.14.0401 Autor(a): RAFAEL SILVA DA CRUZ Vítima: THAYS TEIXEIRA DA PAIXAO Capitulação: Art. 233 do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA DE ISNTRUÇÃO DE JULGAMENTO Ao(s) vinte e nove (29) dia(s) do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, esta cidade e Comarca de Belém, Estado do Pará, na sala das audiências da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, situado na Av. Almirante Tamandaré, n. 873, esquina com a Travessa São Pedro, Bairro da Campina, presente o MM. Juiz, Dr. PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO, Juiz de Direito titula desta Vara, comigo escrevente judicial abaixo assinado, foi declarada instalada a audiência. Feito o pregão no horário aprazado, certificou-se a presença do(a) autor(a) do fato, Rafael Silva da Cruz – RG 3395897 SSP/PA, CPF: 689.076.562-15, acompanhado pela Defensora Pública, Dra. Maura Cristina Maia Vieira, da(s) vítima(s), Thays Teixeira da Paixao - CPF: 010.390.302-03, acompanhada pelo advogado, Dr. Arthur Kallin Oliveira Maia- OAB/PA 19600, e do(a) representante do Ministério Público, Dr(a). MARIA LUIZA BORBOREMA. Fizeram-se presentes, os estudantes de direito, Helder Carlos Cabral Silva, RG 7958507 SSP/PA, Jessica Nayara Aleixo Coelho Tavares, RG 6758484 SSP/PA, Alcilene Marques Ramos, RG 2215000 SSP/PA, e Gabriel Marcus de Cristo Lobo, RG 8674107 SSP/PA. Aberta a audiência, prejudicada a tentativa de conciliação, face à natureza do delito que é de ação penal pública incondicionada. Dada a palavra à representante do Ministério Público, a qual, não vislumbrando a possibilidade de arquivamento do presente termo circunstanciado, propôs a aplicação imediata de pena restritiva de direito ao autor do fato, que a aceitou, consistente em prestação de serviços à comunidade, na forma abaixo especificada: O autor do fato se compromete a prestar serviços à comunidade pelo período de 01 (um) mês, sete horas semanais, em entidade a ser indicada pela Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas. Aceita a proposta de Transação Penal pelo autor do fato e por sua defensora, o MM. Magistrado proferiu SENTENÇA nos seguintes termos: ‘Vistos etc. Adoto como relatório o que dos autos consta, com base no permissivo legal do art. 81, § 3º, da Lei 9099/95. Homologo por sentença a transação penal celebrada nestes autos, ficando o(a) autor(a) do fato advertido(a) de que em caso de descumprimento o procedimento penal prosseguirá, nos termos da Súmula Vinculante do STF nº 35. Esta sanção não importará reincidência e nem constará de certidão de antecedentes criminais, devendo ser registrada apenas para impedir que ao(s) autor(es) do fato venha a ser novamente concedido o mesmo benefício no prazo de 05 (cinco) anos, tudo de conformidade com o art. 76 e parágrafos da Lei 9099/95. Sem custas. Dou a presente por publicada em audiência. Partes intimadas.’ O MP e as partes aqui presente(s) renuncia(m) ao prazo recursal, nada tendo a opor quanto ao imediato arquivamento dos autos. Este Juízo homologa a renúncia e determina que seja feita a certidão de trânsito em julgado e que se procedam as baixas devidas. Deliberação em audiência: Defiro prazo de quarenta e oito horas para que a defesa junte aos autos, comprovante de residência do autor do fato. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência. Eu, __________, secretário de audiência, digitei e subscrevi. Magistrado: ___________________________________________ Promotor(a) de Justiça: ___________________________________________ Defensora Pública: ___________________________________________ Rafael Silva da Cruz: ___________________________________________ Thays Teixeira da Paixao: ___________________________________________ Advogada: ___________________________________________

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