Resultados para "0809939-12.2023.8.19.0211" – Página 5 de 13

Rafaele De Lima x Joseiza Maria De Lima

ID: 311979216

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 0804701-12.2023.8.19.0211

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RAFAELE DE LIMA

Polo Passivo:

JOSEIZA MARIA DE LIMA

Despacho

Advogados:

JOAO VICTOR ALVES FELIX

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º ANDAR, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ …

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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A x Flavio Da Silva Ribeiro

ID: 277691473

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0812558-12.2023.8.19.0211

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Polo Passivo:

FLAVIO DA SILVA RIBEIRO

Certidão

Advogados:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

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FABIO FRASATO CAIRES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP…

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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A x Ordep Pereira De Souza Filho

ID: 325349109

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0809939-33.2024.8.19.0031

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Polo Passivo:

ORDEP PEREIRA DE SOUZA FILHO

Certidão

Advogados:

FLAVIO NEVES COSTA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 CERTIDÃO Processo: 0809939-3…

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Jorge Jose Ferreira Ribeiro x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 257196815

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0809939-69.2024.8.19.0213

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JORGE JOSE FERREIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Despacho

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

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CRISTIANO FERNANDES CHAVES JUNIOR

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0809939-69.202…

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Processo nº 0809939-46.2022.8.10.0001

ID: 331301540

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0809939-46.2022.8.10.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO COSTA LEITE

Polo Passivo:

Acórdão (expediente)

7 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL SESSÃO VIRTUAL DE 05/06/2025 A 12/06/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0809939-46.2022.8.10.0001. ORIGEM: 1ª Vara Criminal do Termo Judiciá… 7 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL SESSÃO VIRTUAL DE 05/06/2025 A 12/06/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0809939-46.2022.8.10.0001. ORIGEM: 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA. APELANTE: Leandro Costa Leite. DEFENSORIA PÚBLICA: Patrícia Pereira Garcia. APELADO: Ministério Público Estadual. RELATOR: Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira. EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. PLEITO ABSOLUTÓRIO FUNDADO NO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REJEIÇÃO. HABITUALIDADE DELITIVA. RECONHECIMENTO DA PRIVILEGIADORA DO ART. 155, § 2º, DO CP. POSSIBILIDADE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. PENA REDIMENSIONADA. 1. Inaplicável o princípio da insignificância quando o valor do bem furtado não é considerado ínfimo, por superar o parâmetro de 10% do salário mínimo vigente à época dos fatos, critério utilizado pela jurisprudência para aferição da relevância do dano patrimonial. 2. A existência de outras ações penais, inquéritos policiais em curso ou procedimentos administrativos fiscais, apesar de não configurar reincidência, também afastam a incidência do princípio da bagatela, por caracterizarem a habitualidade delitiva. 3. Em se tratando de imputado tecnicamente primário e sendo de pequeno valor dos bem subtraído (inferior a 20% do salário mínimo vigente à época dos fatos), revela-se cabível o reconhecimento do privilégio previsto no art. 155, § 2º, do Código Penal. 4. A existência de ações penais em curso não pode ser empecilho à concessão do privilégio previsto no art. 155, § 2º, do CP. Todavia, pode servir como fundamento para a adoção de fração de redução inferior à máxima de 2/3 ou de não aplicação apenas da pena de multa. Precedentes. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 0809939-46.2022.8.10.0001, em que figuram como partes os retromencionados, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime e de acordo, em parte, com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ, em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Francisco RONALDO MACIEL Oliveira (Presidente/relator), Sebastião Joaquim Lima Bonfim e pelo Desemb. Nelson Ferreira Martins Filho. Sessão Virtual da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, de 05/06/2025 a 12/06/2025. Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça, o Dr. KRISHNAMURTI LOPES MENDES FRANCA. São Luís, 12 de junho de 2025. Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira Relator

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 310650922

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Macaé Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 0809939-42.2024.8.19.0028

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

ADRIANA DE ANDRADE RAMOS BORRACHINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIO LEANDRO DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, 0, ROD. CHRISTIANO JOSE DA SLVA JUNIOR,…

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Nayara Bezerra Machado Braga x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 300867492

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0809939-27.2025.8.19.0054

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NAYARA BEZERRA MACHADO BRAGA

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Sentença

Advogados:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SWYANE LAMEIRA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jard…

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Juarez Onorato Silva x Gláucia Monica Vergetti Onorato

ID: 330322216

Tribunal: TJAL Órgão: Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0809939-03.2024.8.02.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JUAREZ ONORATO SILVA

Polo Passivo:

GLáUCIA MONICA VERGETTI ONORATO

Despacho

Advogados:

ERIVAN BRAGA DE SOUZA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0809939-03.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - União dos Palmares - Agravante: Juarez Onorato Silva - Agravado: Gláucia Monica Vergetti Onorato - 'Recurso Especial em Agravo de In… DESPACHO Nº 0809939-03.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - União dos Palmares - Agravante: Juarez Onorato Silva - Agravado: Gláucia Monica Vergetti Onorato - 'Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0809939-03.2024.8.02.0000 Recorrente : Juarez Onorato Silva. Advogado : Erivan Braga de Souza (OAB: 19108/AL). Advogado : Lucimar Pereira Vasconcelos (OAB: 5296/AL). Recorrida : Gláucia Mônica Vergetti Onorato. Advogado : Rodrigo Araújo Campos (OAB: 8544/AL). Advogada : Magda Fernanda Lopes de Oliveira Andrade (OAB: 8541/AL). Advogado : Luiz Roberto Barros Farias (OAB: 8740/AL). Advogado : Dênis Guimarães de Oliveira (OAB: 8403/AL). DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Trata-se de recurso especial interposto por Juarez Onorato Silva, em face de acórdão oriundo de Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. Analisando os autos, verifica-se que a parte recorrente se limitou a juntar aos autos o relatório de cálculo das custas iniciais de Agravo de Instrumento (fl. 83) e uma guia de depósito judicial com o respectivo comprovante de pagamento do valor calculado (fls. 88/89) sob o argumento de que "O BOLETO DA GUIA NO SITE DO TJ/AL. NÃO FOI DISPONIBILIZADO E POR MOTIVO DE NÃO PERDER O RECURSO FOI FEITO O PAGAMENTO ATRAVÉS DE PIX EM DEPÓSITO JUDICIAL" (sic, fl. 78). Ocorre que, tal justificativa não se mostra plausível, considerando que, conforme documentos e prints acostados aos autos (fls. 83/89), a parte recorrente estava tentando gerar a guia no portal e-SAJ, quando na verdade para recolher as custas de um recurso especial deve ser acessado o portal do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para gerar uma guia de recolhimento, denominada de GRU (Guia de Recolhimento da União), a ser paga em qualquer banco. Sendo assim, a conclusão é de que este deixou de comprovar o pagamento do preparo recursal. Como é cediço, o Código de Processo Civil, em seu art. 1.007, § 4º, dispõe que "o recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção" (grifos aditados). Assim, determino a intimação da parte recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comprove o recolhimento do preparo recursal em dobro, conforme dispõe o art. 1.007, § 4º, do CPC, sob pena de deserção. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Erivan Braga de Souza (OAB: 19108/AL)

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Angena Maria Gomes De Aguiar x Banco Bradesco Sa

ID: 298964678

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0809939-93.2023.8.19.0087

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANGENA MARIA GOMES DE AGUIAR

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA

Despacho

Advogados:

CINTIA MOREIRA DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FRANCISCO VAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 …

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Joyce Rodrigues Gomes x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 295374291

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0809939-59.2024.8.19.0087

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOYCE RODRIGUES GOMES

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Decisão

Advogados:

SALVADOR VALADARES DE CARVALHO

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ALFREDO AMARAL DE FRANCA COUTO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECIS…

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