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"0809939-12.2023.8.19.0211" - Resultados da Busca

Resultados para "0809939-12.2023.8.19.0211"

Juarez Onorato Silva x Gláucia Monica Vergetti Onorato

ID: 275650225

Tribunal: TJAL Órgão: RET000002 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0809939-03.2024.8.02.0000

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JUAREZ ONORATO SILVA

Polo Passivo:

GLáUCIA MONICA VERGETTI ONORATO

Despacho

Advogados:

ERIVAN BRAGA DE SOUZA

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Juarez Onorato Silva x Gláucia Monica Vergetti Onorato

ID: 330322216

Tribunal: TJAL Órgão: Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0809939-03.2024.8.02.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JUAREZ ONORATO SILVA

Polo Passivo:

GLáUCIA MONICA VERGETTI ONORATO

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Advogados:

ERIVAN BRAGA DE SOUZA

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DESPACHO Nº 0809939-03.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - União dos Palmares - Agravante: Juarez Onorato Silva - Agravado: Gláucia Monica Vergetti Onorato - 'Recurso Especial em Agravo de In… DESPACHO Nº 0809939-03.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - União dos Palmares - Agravante: Juarez Onorato Silva - Agravado: Gláucia Monica Vergetti Onorato - 'Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0809939-03.2024.8.02.0000 Recorrente : Juarez Onorato Silva. Advogado : Erivan Braga de Souza (OAB: 19108/AL). Advogado : Lucimar Pereira Vasconcelos (OAB: 5296/AL). Recorrida : Gláucia Mônica Vergetti Onorato. Advogado : Rodrigo Araújo Campos (OAB: 8544/AL). Advogada : Magda Fernanda Lopes de Oliveira Andrade (OAB: 8541/AL). Advogado : Luiz Roberto Barros Farias (OAB: 8740/AL). Advogado : Dênis Guimarães de Oliveira (OAB: 8403/AL). DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Trata-se de recurso especial interposto por Juarez Onorato Silva, em face de acórdão oriundo de Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. Analisando os autos, verifica-se que a parte recorrente se limitou a juntar aos autos o relatório de cálculo das custas iniciais de Agravo de Instrumento (fl. 83) e uma guia de depósito judicial com o respectivo comprovante de pagamento do valor calculado (fls. 88/89) sob o argumento de que "O BOLETO DA GUIA NO SITE DO TJ/AL. NÃO FOI DISPONIBILIZADO E POR MOTIVO DE NÃO PERDER O RECURSO FOI FEITO O PAGAMENTO ATRAVÉS DE PIX EM DEPÓSITO JUDICIAL" (sic, fl. 78). Ocorre que, tal justificativa não se mostra plausível, considerando que, conforme documentos e prints acostados aos autos (fls. 83/89), a parte recorrente estava tentando gerar a guia no portal e-SAJ, quando na verdade para recolher as custas de um recurso especial deve ser acessado o portal do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para gerar uma guia de recolhimento, denominada de GRU (Guia de Recolhimento da União), a ser paga em qualquer banco. Sendo assim, a conclusão é de que este deixou de comprovar o pagamento do preparo recursal. Como é cediço, o Código de Processo Civil, em seu art. 1.007, § 4º, dispõe que "o recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção" (grifos aditados). Assim, determino a intimação da parte recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comprove o recolhimento do preparo recursal em dobro, conforme dispõe o art. 1.007, § 4º, do CPC, sob pena de deserção. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Erivan Braga de Souza (OAB: 19108/AL)

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Resultados para o tribunal: TJAL

Resultados para "0809939-12.2023.8.19.0211"

Juarez Onorato Silva x Gláucia Monica Vergetti Onorato

Juarez Onorato Silva x Gláucia Monica Vergetti Onorato