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Processo nº 0819674-72.2022.8.14.0040

ID: 309241986

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0819674-72.2022.8.14.0040

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAÚCARD S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 26 de junho de 2025 Processo Nº: 0…

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Processo nº 0819674-94.2024.8.15.0001

ID: 339357396

Tribunal: TJPB Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0819674-94.2024.8.15.0001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

AIRTON FIGUEIREDO DA SILVA FILHO

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande DESPACHO Nº DO PROCESSO: 0819674-94.2024.8.15.0001 AUTOR: JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA RÉU: …

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Romulo De Oliveira Lima x Karem Baptista Melo Da Silva

ID: 316535296

Tribunal: TJRJ Órgão: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803378-72.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROMULO DE OLIVEIRA LIMA

Polo Passivo:

KAREM BAPTISTA MELO DA SILVA

Decisão

Advogados:

MARIA MARIANA FARANY TEIXEIRA

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MARCELO QUEIROZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PATRICIA RORIZ DE QUEIROZ

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Processo nº0803378-72.2023.8.19.0210 D E C I S Ã O I) Face a certidão de ID 194080574, expeçam-se mandados de pagamento em relação aos valores bloqueados pelo sistema SisbaJude transferidos para cont…

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Processo nº 0819674-06.2022.8.10.0001

ID: 298982773

Tribunal: TJMA Órgão: 4ª Vara Cível de São Luís Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0819674-06.2022.8.10.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE MUDESTO GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE MUDESTO GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO

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Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0819674-06.2022.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) A…

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Banco Itaú S/A x Evelyn Correia De Souza

ID: 332260989

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0819674-51.2022.8.19.0002

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAÚ S/A

Polo Passivo:

EVELYN CORREIA DE SOUZA

Sentença

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 SENTENÇA Processo: 0…

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Genilda Alves De Carvalho x Banco Agibank

ID: 322707032

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0814533-72.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GENILDA ALVES DE CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK

Despacho

Advogados:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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DANIEL XAVIER DE LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 508, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Proce…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 263070970

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0824912-72.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Sentença

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SILVIA HELENA DE MOURA DA SILVA DENIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:…

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Águas Do Rio 4 Spe S.A x Fatima Eliana Kaufmann

ID: 329248578

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0816085-72.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Polo Passivo:

FATIMA ELIANA KAUFMANN

Apelação

Advogados:

CATIA CRISTINA SANTOS BRAZ DE ALMEIDA

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0816085-72.2023.8.19.0210 Assun… *** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0816085-72.2023.8.19.0210 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0816085-72.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00463001 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 APELADO: FATIMA ELIANA KAUFMANN ADVOGADO: CATIA CRISTINA SANTOS BRAZ DE ALMEIDA OAB/RJ-175058 Relator: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI Ementa: EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃO DE FATURAS APÓS TROCA DE HIDRÔMETRO. ÁGUAS DO RIO. REVELIA. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS.I. Caso em exame:1. A sentença acolheu o pedido inicial condenando a ÁGUAS DO RIO a refaturar as contas objeto da ação, e a pagar indenização por dano moral na ordem de R$ 10.000,00, em razão do corte do fornecimento, além de devolver, de forma simples, os valores pagos em excesso pelo autor.II. Questão em discussão: 2. Somente a ré apelou, restringindo-se a controvérsia: (i) à análise da existência de falha na prestação do serviço e (ii) de danos morais e materiais indenizáveis.III. Razões de Decidir:3. Restou incontroverso nos autos que as faturas enviadas à autora a partir de janeiro de 2023 apresentaram valores inegavelmente exorbitantes, sendo certo que houve corte do abastecimento.4. Na espécie, foi declarada a revelia da ré e, mesmo intimada para se manifestar especificamente em provas, a demandada não requereu a produção de prova pericial, que seria capaz de atestar com segurança a correção das faturas, inclusive averiguando aspectos como média estimada de consumo e perfil dos usuários, além das condições das tubulações do imóvel e eventuais vazamentos, em cotejo com o histórico de atendimento, de maneira a fornecer ao julgador elementos concretos que evidenciassem o nexo de causalidade.5. A inconsistência dos registros de consumo endossa a percepção de que, havia, de fato, alguma situação duvidosa na cobrança, a merecer atenção e cuidado por parte da prestadora de serviço.6. Sendo assim, o refaturamento é medida que impõe, com a devolução dos valores pagos a mais pela consumidora, como acertadamente determinou a sentença.7. Corte do serviço que enseja dano moral, estando a quantia indenizatória de R$ 10.000,00 (dez mil reais) bem aquilatada.IV. Dispositivo:8. Desprovimento do recurso.______________________________________Dispositivos relevantes citados: CDC, art. 2º, caput; art. 3º. Jurisprudência relevante citada: TJRJ, súmula nº 192 .(0810727-40.2024.8.19.0001 - APELAÇÃO. Des(a). ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO - Julgamento: 13/02/2025 - DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) Conclusões: "POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR."

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 315458815

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0825203-72.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Decisão

Advogados:

GUILHERME DE OLIVEIRA DUARTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MATHEUS DE OLIVEIRA DUARTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina Filomena Nunes, 1071, 409, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 D…

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Carlos Alberto Magalhaes Ribeiro x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 328608550

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0826270-72.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO MAGALHAES RIBEIRO

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Decisão

Advogados:

ITAMAR GOMES DE JESUS

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ANA CRISTINA DE SA ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CASSIO RODRIGUES BARREIROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GABRIELA ALVES ARAUJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO P…

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