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"0816085-72.2023.8.19.0210" - Resultados da Busca – Página 1 de 10

Águas Do Rio 4 Spe S.A x Fatima Eliana Kaufmann

ID: 316563233

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0816085-72.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Polo Passivo:

FATIMA ELIANA KAUFMANN

Apelação

Advogados:

CATIA CRISTINA SANTOS BRAZ DE ALMEIDA

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENT…

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Águas Do Rio 4 Spe S.A x Fatima Eliana Kaufmann

ID: 295338743

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0816085-72.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Polo Passivo:

FATIMA ELIANA KAUFMANN

Apelação

Advogados:

CATIA CRISTINA SANTOS BRAZ DE ALMEIDA

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Águas Do Rio 4 Spe S.A x Fatima Eliana Kaufmann

ID: 329248578

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0816085-72.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Polo Passivo:

FATIMA ELIANA KAUFMANN

Apelação

Advogados:

CATIA CRISTINA SANTOS BRAZ DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0816085-72.2023.8.19.0210 Assun… *** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0816085-72.2023.8.19.0210 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0816085-72.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00463001 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 APELADO: FATIMA ELIANA KAUFMANN ADVOGADO: CATIA CRISTINA SANTOS BRAZ DE ALMEIDA OAB/RJ-175058 Relator: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI Ementa: EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃO DE FATURAS APÓS TROCA DE HIDRÔMETRO. ÁGUAS DO RIO. REVELIA. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS.I. Caso em exame:1. A sentença acolheu o pedido inicial condenando a ÁGUAS DO RIO a refaturar as contas objeto da ação, e a pagar indenização por dano moral na ordem de R$ 10.000,00, em razão do corte do fornecimento, além de devolver, de forma simples, os valores pagos em excesso pelo autor.II. Questão em discussão: 2. Somente a ré apelou, restringindo-se a controvérsia: (i) à análise da existência de falha na prestação do serviço e (ii) de danos morais e materiais indenizáveis.III. Razões de Decidir:3. Restou incontroverso nos autos que as faturas enviadas à autora a partir de janeiro de 2023 apresentaram valores inegavelmente exorbitantes, sendo certo que houve corte do abastecimento.4. Na espécie, foi declarada a revelia da ré e, mesmo intimada para se manifestar especificamente em provas, a demandada não requereu a produção de prova pericial, que seria capaz de atestar com segurança a correção das faturas, inclusive averiguando aspectos como média estimada de consumo e perfil dos usuários, além das condições das tubulações do imóvel e eventuais vazamentos, em cotejo com o histórico de atendimento, de maneira a fornecer ao julgador elementos concretos que evidenciassem o nexo de causalidade.5. A inconsistência dos registros de consumo endossa a percepção de que, havia, de fato, alguma situação duvidosa na cobrança, a merecer atenção e cuidado por parte da prestadora de serviço.6. Sendo assim, o refaturamento é medida que impõe, com a devolução dos valores pagos a mais pela consumidora, como acertadamente determinou a sentença.7. Corte do serviço que enseja dano moral, estando a quantia indenizatória de R$ 10.000,00 (dez mil reais) bem aquilatada.IV. Dispositivo:8. Desprovimento do recurso.______________________________________Dispositivos relevantes citados: CDC, art. 2º, caput; art. 3º. Jurisprudência relevante citada: TJRJ, súmula nº 192 .(0810727-40.2024.8.19.0001 - APELAÇÃO. Des(a). ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO - Julgamento: 13/02/2025 - DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) Conclusões: "POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR."

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Genilda Alves De Carvalho x Banco Agibank S.A

ID: 277697435

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0814533-72.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GENILDA ALVES DE CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Apelação

Advogados:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL XAVIER DE LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0814533-72.2023.8.19.0210 Assunt…

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Processo nº 0816085-23.2020.8.18.0140

ID: 261798147

Tribunal: TJPI Órgão: 2ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0816085-23.2020.8.18.0140

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

GUILHERME RODRIGUES DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU APELAÇÃO CÍVEL (198): 0816085-23.2020.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO APELANTE: FRANCI… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU APELAÇÃO CÍVEL (198): 0816085-23.2020.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO APELANTE: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO, FRANCISCO CAMPELO DE SANTANA, FRANCISCO DA COSTA VELOSO, FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS, GUILHERME RODRIGUES DE CARVALHO, JOAO VITORIO DE ARAUJO, JOSE AGOSTINHO DE SOUSA OLIVEIRA, JOSE DE ARIMATEA FERREIRA DA SILVA, JOSE MARQUES DOS SANTOS, JOSE PEREIRA DE SOUSA, RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS, RAIMUNDO NONATO MADEIRA, RAIMUNDO NONATO VALENTIM, VALDENI SAMPAIO GABRIEL, JUCELINO DEODATO DA SILVA, JOSE DIONISIO SOARES DA SILVA APELADO: ESTADO DO PIAUI EDITAL DE INTIMAÇÃO O EXMO. SR. DES. MANOEL DE SOUSA DOURADO, nos autos do(a) nos autos da classe APELAÇÃO CÍVEL (198), Nº 0816085-23.2020.8.18.0140, na forma da lei,etc................................................................................................. FAZ SABER a todos quanto do presente edital tomarem conhecimento, que se processam perante este Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com tramitação na Coordenadoria Judiciária do Pleno/SEJU, o(a) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0816085-23.2020.8.18.0140, em que é Requerente APELANTE: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO, FRANCISCO CAMPELO DE SANTANA, FRANCISCO DA COSTA VELOSO, FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS, GUILHERME RODRIGUES DE CARVALHO, JOAO VITORIO DE ARAUJO, JOSE AGOSTINHO DE SOUSA OLIVEIRA, JOSE DE ARIMATEA FERREIRA DA SILVA, JOSE MARQUES DOS SANTOS, JOSE PEREIRA DE SOUSA, RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS, RAIMUNDO NONATO MADEIRA, RAIMUNDO NONATO VALENTIM, VALDENI SAMPAIO GABRIEL, JUCELINO DEODATO DA SILVA, JOSE DIONISIO SOARES DA SILVA e Requerido APELADO: ESTADO DO PIAUI, ficando INTIMADO espólios de JOSÉ MARQUES DOS SANTOS, GUILHERME RODRIGUES CARVALHO e JUCELINO DEODATO DA SILVA, dos seus sucessores legais ou de seus herdeiros da decisão de ID nº 22345356, "para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no feito no prazo supra, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.". Prazo de 30 (trinta) dias. COJUDPLE, em Teresina, 11 de fevereiro de 2025. DES. MANOEL DE SOUSA DOURADO Des. Relator

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Processo nº 0816085-23.2020.8.18.0140

ID: 261798148

Tribunal: TJPI Órgão: 2ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0816085-23.2020.8.18.0140

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JOSE MARQUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU APELAÇÃO CÍVEL (198): 0816085-23.2020.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO APELANTE: FRANCI… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU APELAÇÃO CÍVEL (198): 0816085-23.2020.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO APELANTE: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO, FRANCISCO CAMPELO DE SANTANA, FRANCISCO DA COSTA VELOSO, FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS, GUILHERME RODRIGUES DE CARVALHO, JOAO VITORIO DE ARAUJO, JOSE AGOSTINHO DE SOUSA OLIVEIRA, JOSE DE ARIMATEA FERREIRA DA SILVA, JOSE MARQUES DOS SANTOS, JOSE PEREIRA DE SOUSA, RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS, RAIMUNDO NONATO MADEIRA, RAIMUNDO NONATO VALENTIM, VALDENI SAMPAIO GABRIEL, JUCELINO DEODATO DA SILVA, JOSE DIONISIO SOARES DA SILVA APELADO: ESTADO DO PIAUI EDITAL DE INTIMAÇÃO O EXMO. SR. DES. MANOEL DE SOUSA DOURADO, nos autos do(a) nos autos da classe APELAÇÃO CÍVEL (198), Nº 0816085-23.2020.8.18.0140, na forma da lei,etc................................................................................................. FAZ SABER a todos quanto do presente edital tomarem conhecimento, que se processam perante este Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com tramitação na Coordenadoria Judiciária do Pleno/SEJU, o(a) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0816085-23.2020.8.18.0140, em que é Requerente APELANTE: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO, FRANCISCO CAMPELO DE SANTANA, FRANCISCO DA COSTA VELOSO, FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS, GUILHERME RODRIGUES DE CARVALHO, JOAO VITORIO DE ARAUJO, JOSE AGOSTINHO DE SOUSA OLIVEIRA, JOSE DE ARIMATEA FERREIRA DA SILVA, JOSE MARQUES DOS SANTOS, JOSE PEREIRA DE SOUSA, RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS, RAIMUNDO NONATO MADEIRA, RAIMUNDO NONATO VALENTIM, VALDENI SAMPAIO GABRIEL, JUCELINO DEODATO DA SILVA, JOSE DIONISIO SOARES DA SILVA e Requerido APELADO: ESTADO DO PIAUI, ficando INTIMADO espólios de JOSÉ MARQUES DOS SANTOS, GUILHERME RODRIGUES CARVALHO e JUCELINO DEODATO DA SILVA, dos seus sucessores legais ou de seus herdeiros da decisão de ID nº 22345356, "para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no feito no prazo supra, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.". Prazo de 30 (trinta) dias. COJUDPLE, em Teresina, 11 de fevereiro de 2025. DES. MANOEL DE SOUSA DOURADO Des. Relator

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Processo nº 0816085-23.2020.8.18.0140

ID: 261798149

Tribunal: TJPI Órgão: 2ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0816085-23.2020.8.18.0140

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JUCELINO DEODATO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU APELAÇÃO CÍVEL (198): 0816085-23.2020.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO APELANTE: FRANCI… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU APELAÇÃO CÍVEL (198): 0816085-23.2020.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO APELANTE: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO, FRANCISCO CAMPELO DE SANTANA, FRANCISCO DA COSTA VELOSO, FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS, GUILHERME RODRIGUES DE CARVALHO, JOAO VITORIO DE ARAUJO, JOSE AGOSTINHO DE SOUSA OLIVEIRA, JOSE DE ARIMATEA FERREIRA DA SILVA, JOSE MARQUES DOS SANTOS, JOSE PEREIRA DE SOUSA, RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS, RAIMUNDO NONATO MADEIRA, RAIMUNDO NONATO VALENTIM, VALDENI SAMPAIO GABRIEL, JUCELINO DEODATO DA SILVA, JOSE DIONISIO SOARES DA SILVA APELADO: ESTADO DO PIAUI EDITAL DE INTIMAÇÃO O EXMO. SR. DES. MANOEL DE SOUSA DOURADO, nos autos do(a) nos autos da classe APELAÇÃO CÍVEL (198), Nº 0816085-23.2020.8.18.0140, na forma da lei,etc................................................................................................. FAZ SABER a todos quanto do presente edital tomarem conhecimento, que se processam perante este Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com tramitação na Coordenadoria Judiciária do Pleno/SEJU, o(a) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0816085-23.2020.8.18.0140, em que é Requerente APELANTE: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO, FRANCISCO CAMPELO DE SANTANA, FRANCISCO DA COSTA VELOSO, FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS, GUILHERME RODRIGUES DE CARVALHO, JOAO VITORIO DE ARAUJO, JOSE AGOSTINHO DE SOUSA OLIVEIRA, JOSE DE ARIMATEA FERREIRA DA SILVA, JOSE MARQUES DOS SANTOS, JOSE PEREIRA DE SOUSA, RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS, RAIMUNDO NONATO MADEIRA, RAIMUNDO NONATO VALENTIM, VALDENI SAMPAIO GABRIEL, JUCELINO DEODATO DA SILVA, JOSE DIONISIO SOARES DA SILVA e Requerido APELADO: ESTADO DO PIAUI, ficando INTIMADO espólios de JOSÉ MARQUES DOS SANTOS, GUILHERME RODRIGUES CARVALHO e JUCELINO DEODATO DA SILVA, dos seus sucessores legais ou de seus herdeiros da decisão de ID nº 22345356, "para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no feito no prazo supra, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.". Prazo de 30 (trinta) dias. COJUDPLE, em Teresina, 11 de fevereiro de 2025. DES. MANOEL DE SOUSA DOURADO Des. Relator

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Processo nº 0816085-23.2020.8.18.0140

ID: 260987706

Tribunal: TJPI Órgão: 2ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0816085-23.2020.8.18.0140

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GUILHERME RODRIGUES DE CARVALHO JOSE MARQUES DOS SANTOS JUCELINO DEODATO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU APELAÇÃO CÍVEL (198): 0816085-23.2020.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO APELANTE: FRANCI… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU APELAÇÃO CÍVEL (198): 0816085-23.2020.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO APELANTE: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO, FRANCISCO CAMPELO DE SANTANA, FRANCISCO DA COSTA VELOSO, FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS, GUILHERME RODRIGUES DE CARVALHO, JOAO VITORIO DE ARAUJO, JOSE AGOSTINHO DE SOUSA OLIVEIRA, JOSE DE ARIMATEA FERREIRA DA SILVA, JOSE MARQUES DOS SANTOS, JOSE PEREIRA DE SOUSA, RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS, RAIMUNDO NONATO MADEIRA, RAIMUNDO NONATO VALENTIM, VALDENI SAMPAIO GABRIEL, JUCELINO DEODATO DA SILVA, JOSE DIONISIO SOARES DA SILVA APELADO: ESTADO DO PIAUI EDITAL DE INTIMAÇÃO O EXMO. SR. DES. MANOEL DE SOUSA DOURADO, nos autos do(a) nos autos da classe APELAÇÃO CÍVEL (198), Nº 0816085-23.2020.8.18.0140, na forma da lei,etc................................................................................................. FAZ SABER a todos quanto do presente edital tomarem conhecimento, que se processam perante este Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com tramitação na Coordenadoria Judiciária do Pleno/SEJU, o(a) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0816085-23.2020.8.18.0140, em que é Requerente APELANTE: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO, FRANCISCO CAMPELO DE SANTANA, FRANCISCO DA COSTA VELOSO, FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS, GUILHERME RODRIGUES DE CARVALHO, JOAO VITORIO DE ARAUJO, JOSE AGOSTINHO DE SOUSA OLIVEIRA, JOSE DE ARIMATEA FERREIRA DA SILVA, JOSE MARQUES DOS SANTOS, JOSE PEREIRA DE SOUSA, RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS, RAIMUNDO NONATO MADEIRA, RAIMUNDO NONATO VALENTIM, VALDENI SAMPAIO GABRIEL, JUCELINO DEODATO DA SILVA, JOSE DIONISIO SOARES DA SILVA e Requerido APELADO: ESTADO DO PIAUI, ficando INTIMADO espólios de JOSÉ MARQUES DOS SANTOS, GUILHERME RODRIGUES CARVALHO e JUCELINO DEODATO DA SILVA, dos seus sucessores legais ou de seus herdeiros da decisão de ID nº 22345356, "para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no feito no prazo supra, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.". Prazo de 30 (trinta) dias. COJUDPLE, em Teresina, 11 de fevereiro de 2025. DES. MANOEL DE SOUSA DOURADO Des. Relator

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Processo nº 0816085-23.2020.8.18.0140

ID: 260987776

Tribunal: TJPI Órgão: 2ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0816085-23.2020.8.18.0140

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GUILHERME RODRIGUES DE CARVALHO JOSE MARQUES DOS SANTOS JUCELINO DEODATO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

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MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU APELAÇÃO CÍVEL (198): 0816085-23.2020.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO APELANTE: FRANCI… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU APELAÇÃO CÍVEL (198): 0816085-23.2020.8.18.0140 Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO APELANTE: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO, FRANCISCO CAMPELO DE SANTANA, FRANCISCO DA COSTA VELOSO, FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS, GUILHERME RODRIGUES DE CARVALHO, JOAO VITORIO DE ARAUJO, JOSE AGOSTINHO DE SOUSA OLIVEIRA, JOSE DE ARIMATEA FERREIRA DA SILVA, JOSE MARQUES DOS SANTOS, JOSE PEREIRA DE SOUSA, RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS, RAIMUNDO NONATO MADEIRA, RAIMUNDO NONATO VALENTIM, VALDENI SAMPAIO GABRIEL, JUCELINO DEODATO DA SILVA, JOSE DIONISIO SOARES DA SILVA APELADO: ESTADO DO PIAUI EDITAL DE INTIMAÇÃO O EXMO. SR. DES. MANOEL DE SOUSA DOURADO, nos autos do(a) nos autos da classe APELAÇÃO CÍVEL (198), Nº 0816085-23.2020.8.18.0140, na forma da lei,etc................................................................................................. FAZ SABER a todos quanto do presente edital tomarem conhecimento, que se processam perante este Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com tramitação na Coordenadoria Judiciária do Pleno/SEJU, o(a) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0816085-23.2020.8.18.0140, em que é Requerente APELANTE: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO, FRANCISCO CAMPELO DE SANTANA, FRANCISCO DA COSTA VELOSO, FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS, GUILHERME RODRIGUES DE CARVALHO, JOAO VITORIO DE ARAUJO, JOSE AGOSTINHO DE SOUSA OLIVEIRA, JOSE DE ARIMATEA FERREIRA DA SILVA, JOSE MARQUES DOS SANTOS, JOSE PEREIRA DE SOUSA, RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS, RAIMUNDO NONATO MADEIRA, RAIMUNDO NONATO VALENTIM, VALDENI SAMPAIO GABRIEL, JUCELINO DEODATO DA SILVA, JOSE DIONISIO SOARES DA SILVA e Requerido APELADO: ESTADO DO PIAUI, ficando INTIMADO espólios de JOSÉ MARQUES DOS SANTOS, GUILHERME RODRIGUES CARVALHO e JUCELINO DEODATO DA SILVA, dos seus sucessores legais ou de seus herdeiros da decisão de ID nº 22345356, "para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no feito no prazo supra, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.". Prazo de 30 (trinta) dias. COJUDPLE, em Teresina, 11 de fevereiro de 2025. DES. MANOEL DE SOUSA DOURADO Des. Relator

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Edimilson Edson Avellar Goncalves x Light Servicos De Eletricidade S A

ID: 316490867

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0804057-72.2023.8.19.0210

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDIMILSON EDSON AVELLAR GONCALVES

Polo Passivo:

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Apelação

Advogados:

NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO

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JANDER GOMES SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0804057-72.2023.8.19.0210 Assunt…

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