Resultados para "0821905-09.2022.8.19.0210" – Página 5 de 7

Andrea Fernandes Da Silva x Odonto Penha Clinica Odontologica Ltda

ID: 331864718

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0816182-09.2022.8.19.0210

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

ODONTO PENHA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Despacho

Advogados:

ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALEX WANER DIAS DE FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ISABEL CRISTINA DOS SANTOS PINA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 508, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Proce…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Denise Ferreira Xavier Do Nascimento x Darlan Anselmo e outros

ID: 295609177

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0821905-84.2023.8.19.0206

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DENISE FERREIRA XAVIER DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

DARLAN ANSELMO DENISE CRISTINA ANSELMO DE SOUZA FGMT SERVICOS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA

Despacho

Advogados:

HIGOR JUAN CARDOSO DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Rosangela Aparecida De Oliveira

ID: 282803080

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Recurso Externo Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0821905-15.2023.8.12.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA

Despacho

Advogados:

RAPHAEL QUEVEDO DE REZENDE

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Agravo Interno Cível nº 0821905-15.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advoga…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Do Brasil S A x Marilene Anacleta Da Silva Baptista

ID: 261472014

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0821905-69.2024.8.19.0038

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S A

Polo Passivo:

MARILENE ANACLETA DA SILVA BAPTISTA

Apelação

Advogados:

RAMON QUINTANILHA FONTES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS F. RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0821905-69.2024.8.19.0038 Assunt… *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0821905-69.2024.8.19.0038 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS Ação: 0821905-69.2024.8.19.0038 Protocolo: 3204/2024.01112163 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES OAB/SP-128341 APELADO: MARILENE ANACLETA DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES OAB/RJ-198091 Relator: DES. MARCIA ALVES SUCCI Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. DANO MORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME:1. Trata-se de demanda em que a consumidora pleiteia a retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, a declaração de inexistência de débito e a condenação do banco ao pagamento de indenização por danos morais, alegando que nunca firmou contrato com a instituição financeira.2. A sentença julgou procedente o pedido, determinando a exclusão da negativação, a declaração de inexistência da dívida e condenando o banco ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00.3. O banco apelante sustenta a regularidade da contratação, alegando a existência de assinatura a rogo da autora, e requer a reforma da sentença para afastar ou reduzir a condenação por danos morais.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:4. A questão em discussão consiste em verificar: (i) a existência de relação jurídica válida entre as partes que justifique a dívida cobrada pelo banco e a consequente negativação do nome da autora; e (ii) a configuração do dano moral decorrente da restrição indevida.III. RAZÕES DE DECIDIR:5. A responsabilidade do fornecedor de serviços pelos danos causados ao consumidor é objetiva, nos termos do art. 14 do CDC, cabendo-lhe demonstrar a regularidade da contratação.6. O banco não apresentou prova suficiente da efetiva celebração do contrato pela consumidora, especialmente considerando que se trata de pessoa analfabeta, o que exige formalização adequada com testemunhas e demais garantias legais.7. A inclusão indevida do nome da autora em cadastros restritivos de crédito configura dano moral in re ipsa, prescindindo de prova do prejuízo.8. O valor da indenização arbitrado em R$ 8.000,00 mostra-se razoável e proporcional à gravidade do dano e à sua repercussão.9. Não há elementos que justifiquem a concessão do efeito suspensivo requerido pelo banco, pois a manutenção da restrição indevida causa prejuízo contínuo à consumidora.IV. DISPOSITIVO:10. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. Honorários sucumbenciais majorados para 12% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC.Dispositivos legais relevantes:Arts. 6º, VIII, e 14 do CDC; art. 85, §11, do CPC. Jurisprudência relevante citada:Súmula 297 do STJ; Súmula 385 do STJ; Súmula 89 do TJRJ. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª RELATORA.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Elison Duarte De Menezes x Wilson Sales Belchior

ID: 275249884

Tribunal: TJRN Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0821905-67.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ELISON DUARTE DE MENEZES

Polo Passivo:

WILSON SALES BELCHIOR

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

ELISON DUARTE DE MENEZES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0821905-67.2024.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Polo ativo: ANTONIO DOS SANTOS NETO Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO O presente feito e…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0821905-97.2024.8.15.0000

ID: 259138868

Tribunal: TJPB Órgão: Órgão Especial Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0821905-97.2024.8.15.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JESSE COSTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Precatórios PRECATÓRIO Nº 0821905-97.2024.8.15.0000 Vistos. Conforme certidão Id 34302732, este precatório foi requisitado em duplicidade pelo juízo de…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0821905-97.2024.8.15.0000

ID: 259138875

Tribunal: TJPB Órgão: Órgão Especial Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0821905-97.2024.8.15.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MACEDO ROCHA ADVOGADOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Precatórios PRECATÓRIO Nº 0821905-97.2024.8.15.0000 Vistos. Conforme certidão Id 34302732, este precatório foi requisitado em duplicidade pelo juízo de…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0821905-97.2024.8.15.0000

ID: 259138887

Tribunal: TJPB Órgão: Órgão Especial Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0821905-97.2024.8.15.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Precatórios PRECATÓRIO Nº 0821905-97.2024.8.15.0000 Vistos. Conforme certidão Id 34302732, este precatório foi requisitado em duplicidade pelo juízo de…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0821905-97.2024.8.15.0000

ID: 259138890

Tribunal: TJPB Órgão: Órgão Especial Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0821905-97.2024.8.15.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

HUGO PIRES TORRES JERONIMO LEITE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Precatórios PRECATÓRIO Nº 0821905-97.2024.8.15.0000 Vistos. Conforme certidão Id 34302732, este precatório foi requisitado em duplicidade pelo juízo de…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0821905-97.2024.8.15.0000

ID: 259138893

Tribunal: TJPB Órgão: Órgão Especial Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0821905-97.2024.8.15.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARTINHO CUNHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Precatórios PRECATÓRIO Nº 0821905-97.2024.8.15.0000 Vistos. Conforme certidão Id 34302732, este precatório foi requisitado em duplicidade pelo juízo de…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 67 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes