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Processo nº 0002012-57.2008.4.03.6120

ID: 259913882

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0002012-57.2008.4.03.6120

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

USINA MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Despacho

Advogados:

UBIRATAN BAGAS DOS REIS

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VANESSA MICHELA HELD

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CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002012-57.2008.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002012-57.2008.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: USINA MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI - SP159616, UBIRATAN BAGAS DOS REIS - SP277722, VANESSA MICHELA HELD - SP207904 DESPACHO/TERMO DE PENHORA 1. Ciência às partes da redistribuição do processo a esta 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP, em virtude da alteração de competência promovida pelo Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024. 2. Ficam as partes intimadas do inteiro teor do despacho ID nº 323326597: “Tendo em vista a manifestação da exequente (313789584), determino o levantamento das penhoras (24742347- pág. 63 e 133). Expeça-se o necessário. Após, intime-se a exequente a apresentar o valor executado atualizado, no prazo de quinze dias. Na sequência, expeça-se ofício à 1ª Vara de Santa Rita do Passa Quatro, para que proceda à penhora no rosto dos autos nº 1000431-30.2020.8.26.0547. Por fim, aguarde-se em arquivo sobrestado até manifestação da parte interessada. Int. Cumpra-se.” 3. Observa-se que apenas a ordem de levantamento da penhora sobre o imóvel indicado foi cumprida, consoante IDs nºs 338773624 e 342378719/342378721. 4. Assim, pelo presente, que também servirá de TERMO DE PENHORA no ROSTO DOS AUTOS da ação nº 1000431-30.2020.8.26.0547, em trâmite na 1ª Vara da comarca de Santa Rita do Passa Quatro, para garantia da presente execução 0002012-57.2008.4.03.6120, movida pelo exequente: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. - CNPJ: 00.662.270/0001-68 em face da executada: USINA MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 43.951.227/0001-25, até o limite do débito de R$15.666,80 atualizado para agosto de 2017 (fls. 118 dos autos físicos), mais os acréscimos legais. 5. Encaminhe-se cópia deste despacho, que servirá de ofício, à 1ª Vara da comarca de Santa Rita do Passa Quatro, para intimação do Titular da Serventia legal, nos termos da Lei 6.830/80, para que proceda às devidas anotações quanto a penhora realizada no ROSTO dos AUTOS da ação nº 1000431-30.2020.8.26.0547, nos termos do item ‘4’ deste despacho. 6. Fica a executada, USINA MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 43.951.227/0001-25, intimada, por domicílio eletrônico, da penhora realizada no rosto dos autos de nº 1000431-30.2020.8.26.0547, sem reabertura de prazo para embargos à execução, uma vez que se trata de penhora em substituição. 7. Adimplida todas as determinações, e nada mais sendo requerido, encaminhe-se o feito ao arquivo, por sobrestamento, cabendo a parte interessada o desarquivamento para ulterior prosseguimento. Int.-se e cumpra-se.

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Julia Fernandes Dos Santos x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 323577670

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000431-27.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JULIA FERNANDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A SEBRASEG CLUBE DE BENEFíCIOS LTDA

Entrados

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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VIVIANI FRANCO PEREIRA

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JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR

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FABIO MANZIERI THOMAZ

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PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1000431-27.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Alana Moreti e outros

ID: 334529671

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000431-75.2025.8.26.0443

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ALANA MORETI CáTIA REGINA CANDUZIN LEMES DA SILVA LUCIA APARECIDA TORRES

Distribuídos

Advogados:

SANDRO CARLOS BALARIN

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ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

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SANDRO CARLOS BALARIN

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ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

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SANDRO CARLOS BALARIN

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ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 1000431-75.2025.8.26.0443; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum…

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Processo nº 1010069-07.2025.8.26.0032

ID: 292914651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010069-07.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. A. DE C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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Processo 1010069-07.2025.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.A.C. - Vistos. A presente busca e apreensão foi distribuída por dependência por suspeita de r…

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Tiago Da Silva Faria x Natural - Oleos Vegetais E Alimentos Ltda

ID: 323665538

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000431-57.2019.5.02.0038

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO DA SILVA FARIA

Polo Passivo:

NATURAL - OLEOS VEGETAIS E ALIMENTOS LTDA

Edital

Advogados:

GUSTAVO BEI VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000431-57.2019.5.02.0038 RECLAMANTE: TIAGO DA SILVA FARIA RECLAMADO: NAT…

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Processo nº 1000431-28.2025.8.26.0006

ID: 311345757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - DIPO 3 - Seção 3.2.3 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 1000431-28.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO GABRIEL MARTINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA DE OLIVEIRA

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Processo 1000431-28.2025.8.26.0006 - Habeas Corpus Criminal - Estelionato - Fernando Gabriel Martino - Vistos. - ADV: FABIANA DE OLIVEIRA (OAB 166625/RJ)

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Processo nº 1000431-12.2025.8.26.0464

ID: 293438782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pompéia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000431-12.2025.8.26.0464

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. C. F. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZA MENEGHETTI BRASIL

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Processo 1000431-12.2025.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - B.C.F.S. - Fls. 45: expeça-se mandado. - ADV: LUIZA MENEGHETTI BRASIL (OAB 131377/SP)

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Jose Ernesto Esteves Torlay x Municipio De Guaruja e outros

ID: 275090963

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000431-05.2023.5.02.0301

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ERNESTO ESTEVES TORLAY

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARUJA ORGANIZACAO SOCIAL PRO VIDA

Edital

Advogados:

MONICA DERRA DIB DAUD

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MARCOS PAULO SANTOS SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000431-05.2023.5.02.0301 RECLAMANTE: JOSE ERNESTO ESTEVES TORLAY RECLAMADO:…

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Walter Reigada e outros x Penta Telecom Eireli - Me e outros

ID: 320076068

Tribunal: TRT2 Órgão: 48ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000431-56.2021.5.02.0048

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WALTER REIGADA YURI SANT ANA GUIMARAES

Polo Passivo:

PENTA TELECOM EIRELI - ME PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

RENATA SANCHES GUILHERME

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RICARDO SANCHES GUILHERME

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GUILHERME ARAUJO GUEDES DE OLIVEIRA CESAR

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ANGELA MARIA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000431-56.2021.5.02.0048 RECLAMANTE: YURI SANT ANA GUIMARAES RECLAMADO: …

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Almir Ricardo Ferreira De Souza e outros x Residencial Vida Plena Sabara e outros

ID: 333465266

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000431-47.2025.5.02.0717

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALMIR RICARDO FERREIRA DE SOUZA SANDRO HYPOLITO PAZZOTTI

Polo Passivo:

RESIDENCIAL VIDA PLENA SABARA SIMPLY CLEAN COMERCIAL LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO ELCIO CAVICCHIOLI

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RAFAEL DE OLIVEIRA VIANA

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BRUNA OLIVEIRA ARAGAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000431-47.2025.5.02.0717 RECLAMANTE: ALMIR RICARDO FERREIRA DE…

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