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Valéria Beatriz Da Silva Santos x Banco Votorantim S.A.

ID: 300093663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003205-63.2023.8.26.0541

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VALéRIA BEATRIZ DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL CININI DIAS COSTA

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PAULO COSTA NETTO FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DARIELE CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003205-63.2023.8.26.0541 (processo principal 1005040-06.2022.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Valéria Beatriz da Silva Santos - Banco Votorantim… Processo 0003205-63.2023.8.26.0541 (processo principal 1005040-06.2022.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Valéria Beatriz da Silva Santos - Banco Votorantim S.A. - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença que Valéria Beatriz da Silva Santos move contra Banco Votorantim S.A. Diante da divergências das partes, foi determinada a realização de perícia contábil, cujo laudo foi juntado a fls. 93/131. Sobreveio manifestação das partes. Relatei no essencial; passo a decidir. Realizada perícia, a exequente discordou em parte da conclusão; já o executado concordou. Razão assiste à exequente, considerando que o seguro garantia não isenta o devedor dos consectários de sua mora, conforme entendimento revisado do Tema 677 do E. Superior Tribunal de Justiça, que estabeleceu "Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial". Se nem o depósito judicial, que é revestido de correção pela instituição depositária, isenta o devedor dos consectários da mora, tampouco a apólice seguro assim o faria. Logo, o saldo remanescente apurado pelo perito, no momento do primeiro levantamento, deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento pelo executado. Por celeridade processual, faculto à exequente apresentar nova planilha, nos termos desta decisão, intimando-se o executado para pagamento em seguida. Havendo pedido das partes, retorne o processo ao perito judicial, para novo cálculo, nestes termos. Intime-se. - ADV: PAULO COSTA NETTO FARIAS (OAB 351992/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS (OAB 91567/MG), RAFAEL CININI DIAS COSTA (OAB 152278/MG), DARIELE CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA (OAB 340396/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP)

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E.B. x Fundacao 'Prof.Dr.Manoel Pedro Pimentel'-Funap

ID: 325780678

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1000869-61.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

E.B.

Polo Passivo:

FUNDACAO 'PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL'-FUNAP

Notificação

Advogados:

KARINA ROBERTA COLIN SAMPAIO GONZAGA

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HEITOR CORNACCHIONI

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MARCIO BARBOSA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO GUILHERME WEICHSLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO ZAMPIERI SALOMAO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PAULO CORNACCHIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1000869-61.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1000869-61.2023.5.02.0000 REQUERENTE: EUNICE BERSOT REQUERIDO: FUNDACAO 'PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL'-FUNAP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b97707 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 02983/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001033-56.2018.5.02.0079 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1000869-61.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: EUNICE BERSOT EXECUTADA: FUNDACAO 'PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL'-FUNAP CONCLUSÃO Certifico que constam dos presentes autos: • após análise quanto à regularidade formal do pedido de habilitação em acordo direto, ocorreu a habilitação do peticionante no mencionado acordo, por decisão do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios; • os valores foram atualizados pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, com posterior apuração dos valores devidos após o deságio aplicável ao caso, quando cabível, conforme planilha e certidão juntadas aos autos; • as partes foram intimadas a respeito das supracitadas planilhas, bem como da homologação do presente acordo, cujo efetivo pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, nos termos do parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021, tudo conforme decisão homologatória; • o presente precatório encontra-se em posição da lista de habilitados no acordo direto em precatórios para sua efetiva liberação; • há disponibilidade financeira na Conta II (Acordo) do ente devedor. Ante o exposto, certificado o acima, faço os autos conclusos ao Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. Cristina Dornelas Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - LIBERAÇÃO DE VALORES APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DIRETO (EDITAL 1/2025) Vistos. Regularmente habilitado e homologado o acordo direto, encontrando-se o presente precatório na posição para pagamento, observada a ordem em que se encontra na lista de habilitados e, considerando a disponibilidade financeira para o seu pagamento, prossiga-se com a expedição dos alvarás para liberação dos créditos a quem de direito. A partir dos valores atualizados deste precatório, liberem-se os valores, conforme discriminado pela certidão de deságio. 1 - CREDOR(A): EUNICE BERSOT Valor Líquido (Acordo): R$ 38.833,61 Segue o print do alvará: Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com transferência dos respectivos valores à conta judicial vinculada ao presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1000869-61.2023.5.02.0000) para posterior expedição do Ofício de transferência à conta vinculada da beneficiária junto ao FGTS. Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo da exequente considerou 11 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, a credora originária dá ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 (trinta) dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1000869-61.2023.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1000869-61.2023.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - E.B.

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E.B. x Fundacao 'Prof.Dr.Manoel Pedro Pimentel'-Funap

ID: 325780705

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1000869-61.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

E.B.

Polo Passivo:

FUNDACAO 'PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL'-FUNAP

Notificação

Advogados:

KARINA ROBERTA COLIN SAMPAIO GONZAGA

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HEITOR CORNACCHIONI

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MARCIO BARBOSA DE SOUZA

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ROBERTO GUILHERME WEICHSLER

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JOAO PAULO ZAMPIERI SALOMAO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PAULO CORNACCHIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1000869-61.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1000869-61.2023.5.02.0000 REQUERENTE: EUNICE BERSOT REQUERIDO: FUNDACAO 'PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL'-FUNAP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b97707 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 02983/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001033-56.2018.5.02.0079 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1000869-61.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: EUNICE BERSOT EXECUTADA: FUNDACAO 'PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL'-FUNAP CONCLUSÃO Certifico que constam dos presentes autos: • após análise quanto à regularidade formal do pedido de habilitação em acordo direto, ocorreu a habilitação do peticionante no mencionado acordo, por decisão do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios; • os valores foram atualizados pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, com posterior apuração dos valores devidos após o deságio aplicável ao caso, quando cabível, conforme planilha e certidão juntadas aos autos; • as partes foram intimadas a respeito das supracitadas planilhas, bem como da homologação do presente acordo, cujo efetivo pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, nos termos do parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021, tudo conforme decisão homologatória; • o presente precatório encontra-se em posição da lista de habilitados no acordo direto em precatórios para sua efetiva liberação; • há disponibilidade financeira na Conta II (Acordo) do ente devedor. Ante o exposto, certificado o acima, faço os autos conclusos ao Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. Cristina Dornelas Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - LIBERAÇÃO DE VALORES APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DIRETO (EDITAL 1/2025) Vistos. Regularmente habilitado e homologado o acordo direto, encontrando-se o presente precatório na posição para pagamento, observada a ordem em que se encontra na lista de habilitados e, considerando a disponibilidade financeira para o seu pagamento, prossiga-se com a expedição dos alvarás para liberação dos créditos a quem de direito. A partir dos valores atualizados deste precatório, liberem-se os valores, conforme discriminado pela certidão de deságio. 1 - CREDOR(A): EUNICE BERSOT Valor Líquido (Acordo): R$ 38.833,61 Segue o print do alvará: Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com transferência dos respectivos valores à conta judicial vinculada ao presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1000869-61.2023.5.02.0000) para posterior expedição do Ofício de transferência à conta vinculada da beneficiária junto ao FGTS. Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo da exequente considerou 11 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, a credora originária dá ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 (trinta) dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1000869-61.2023.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1000869-61.2023.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO 'PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL'-FUNAP

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Nelson Antonio Camargo x Banco Pan S.A.

ID: 307987651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itirapina - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000121-18.2024.8.26.0283

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NELSON ANTONIO CAMARGO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

LEANDRO LUIZ DE CASTRO

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ITAMAR CRIVELARI MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000121-18.2024.8.26.0283 (apensado ao processo 1000869-04.2022.8.26.0283) (processo principal 1000869-04.2022.8.26.0283) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ne…

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G. S. C. e outros x Dennici Silva Briancini

ID: 306296333

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI Classe: REMOçãO DE INVENTARIANTE Nº Processo: 1000433-48.2025.8.11.0092

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

G. S. C. MARIANA SOBRINHA DE ANICESIO PEREIRA NAIDIEL FERRAZ PEREIRA

Polo Passivo:

DENNICI SILVA BRIANCINI

Decisão

Advogados:

MARIANA VALEIRO REZENDE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MAURO ANDRE DA SILVA BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURO ANDRE DA SILVA BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI DECISÃO Processo: 1000433-48.2025.8.11.0092. Trata-se de ação de incidente de remoção de inventariante, distribuído por dependência a…

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Processo nº 0000074-37.2025.8.26.0080

ID: 298490189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cabreúva - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000074-37.2025.8.26.0080

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL MARCASSA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO JOSÉ CAMARGO DE OLIVEIRA

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Processo 0000074-37.2025.8.26.0080 (apensado ao processo 1000869-94.2023.8.26.0080) (processo principal 1000869-94.2023.8.26.0080) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por…

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Processo nº 0000179-87.2025.8.26.0282

ID: 313690117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatinga - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000179-87.2025.8.26.0282

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO DE APOIO AOS HOSPITAIS VETERINáRIOS DA UNESP - FUNVET

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO FABRIS THIMOTHEO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000179-87.2025.8.26.0282 (apensado ao processo 1000869-70.2023.8.26.0282) (processo principal 1000869-70.2023.8.26.0282) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação de Apoi…

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Processo nº 1000869-65.2023.8.26.0219

ID: 314641461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000869-65.2023.8.26.0219

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

L. A. C. B. M. DE C. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIAS ALMEIDA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000869-65.2023.8.26.0219 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.B. - - L.A.C.B. - regularização - ADV: ELIAS ALMEIDA ALVES (OAB 382728/SP), ELIAS ALMEIDA ALVES (OAB 382728/SP)

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G. D. De M. S. x J. C.

ID: 312875975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017228-47.2020.8.26.0564

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

G. D. DE M. S.

Polo Passivo:

J. C.

Intimação

Advogados:

MAURO DA SILVA CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAREN CAGNOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE OLIVEIRA CONSTANTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA NUNES CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA GUAZZELLI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017228-47.2020.8.26.0564 (apensado ao processo 1000869-10.2017.8.26.0564) (processo principal 1000869-10.2017.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - União Estável ou Concubinato - G.D.M.S. …

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Processo nº 0000786-35.2024.8.26.0024

ID: 322287239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000786-35.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELTON CARLOS VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELTON CARLOS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000786-35.2024.8.26.0024 (apensado ao processo 1000869-68.2023.8.26.0024) (processo principal 1000869-68.2023.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Tokio Marine Segu…

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