Resultados para "1001032-58.2022.8.26.0614" – Página 5 de 148

Processo nº 1001032-22.2020.8.26.0099

ID: 293594030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001032-22.2020.8.26.0099

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 1001032-22.2020.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BV Financeira SA Credito Financiamento e Investimento - Autos com vista ao Exequente para as providência…

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Processo nº 1001032-61.2018.8.26.0238

ID: 293593865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001032-61.2018.8.26.0238

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO CARLOS CARIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHEL CHEDID ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001032-61.2018.8.26.0238 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Fls. 362-367: Ciência à parte interessada acerca dos desbloqueios realizados. - ADV: MICHEL CHEDID R…

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Processo nº 1001032-67.2024.8.26.0459

ID: 294556718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001032-67.2024.8.26.0459

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DENTAL E CIRúRGICA BEBEDOURO LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEYTON AKINORI ITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001032-67.2024.8.26.0459 - Monitória - Obrigações - Dental e Cirúrgica Bebedouro Ltda - Epp - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, em termos de prosseguimento do feito. - A…

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Processo nº 1001032-33.2024.8.26.0341

ID: 293324151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001032-33.2024.8.26.0341

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. A. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS ALVES DAMACENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001032-33.2024.8.26.0341 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - F.A.G. - Vista dos autos ao requerente para que se manifeste sobre o Laudo Pericial de fls. 107/120. - ADV: MARCUS VINI…

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Processo nº 1001032-42.2025.8.26.0553

ID: 315888023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo Anastácio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001032-42.2025.8.26.0553

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

L. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO WELLER PILOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001032-42.2025.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.C. - Vistos. Fls. 26: ciente. Outrossim, aguarde-se o integral cumprimento da decisão de fls. 13/15. In…

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Município De Tambaú x Maria Barbara Aparecida

ID: 328318277

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001032-58.2022.8.26.0614

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE TAMBAú

Polo Passivo:

MARIA BARBARA APARECIDA

Despacho

Advogados:

JULIANA APARECIDA GEORGETTO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001032-58.2022.8.26.0614 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001032-58.2022.8.26.0614 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tambaú - Apelante: Município de Tambaú - Apelado: Maria Barbara Aparecida - Vistos. Trata-se de apelação interposta por Município de Tambaú contra r. sentença de fls. 40/42, que julgou extinta a execução fiscal ajuizada em face de Maria Barbara Aparecida, sem resolução do mérito, por ausência de interesse de agir, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil e art. 1º, §1º, da Res. CNJ nº 547/2024. Inconformada, pelas razões de fls. 52/59, a Municipalidade postula o provimento da apelação a fim de que seja afastada a extinção do processo e determinado o prosseguimento do feito. O recurso é tempestivo, não foi respondido (ausência de representação processual) e é isento de preparo. É o relatório. O recurso comporta provimento. O julgamento está fundado no art. 932, inc. V, b, do CPC, visto que a r. sentença está em desconformidade com o tema nº 1184, do STF. Inicialmente, convém destacar que não se trata de extinção por descumprimento de medidas prévias previstas no item 2 do Tema nº 1.184, do STF (tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa e protesto do título), mas fundada no art. 1º e §1º, da Resolução CNJ nº 547, de 22 de fevereiro de 2024. O Pretório Excelso, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 1.355.208, afetado como representativo de repercussão geral, tema nº 1.184, estabeleceu a seguintes teses acerca da possibilidade de extinção de execução fiscal de baixo valor, por falta de interesse de agir, haja vista modificação legislativa posterior ao julgamento do RE 591.033 (Tema 109), que incluiu as certidões de dívida ativa entre os títulos sujeitos a protesto (Lei 12.767/2012), e a desproporção dos custos de prosseguimento da ação judicial considerando os princípios da inafastabilidade da jurisdição, da separação dos poderes e da autonomia dos entes federados: 1. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. 2. O ajuizamento da execução fiscal dependerá da prévia adoção das seguintes providências: a) tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. 3. O trâmite de ações de execução fiscal não impede os entes federados de pedirem a suspensão do processo para a adoção das medidas previstas no item 2, devendo, nesse caso, o juiz ser comunicado do prazo para as providências cabíveis. O Conselho Nacional de Justiça, por sua vez, editou a Resolução nº 547/2024, que disciplina a matéria, sobretudo preconizando diretrizes envolvendo o conceito de baixo valor e o interesse processual. "Art. 1º É legítima a extinção de execução fiscal de baixo administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. § 2º Para aferição do valor previsto no §1º, em cada caso concreto, deverão ser somados os valores de execuções que estejam apensadas e propostas em face do mesmo executado. § 3º O disposto no § 1º não impede nova propositura da execução fiscal se forem encontrados bens do executado, desde que não consumada a prescrição. § 4º Na hipótese do § 3º, o prazo prescricional para nova propositura terá como termo inicial um ano após a data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no primeiro ajuizamento. §5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90(noventa) dias, do § 1ºdeste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor." Procurando imprimir mínima razoabilidade no ajuizamento de execuções fiscais, o CNJ identificou o custo médio no ajuizamento, apurado o valor de R$ 10.000,00, parâmetro aplicável à míngua de disposição legislativa do ente público que distribuiu o processo. Evidente que, ao legislar sobre a matéria, Estados, Distrito Federal e Municípios devem levar em consideração referida quantia, sob pena do custo do processo sobrepujar o proveito econômico alcançado com o ajuizamento, violando o postulado constitucional que estabelece a primazia da eficiência administrativa. A presente execução fiscal foi ajuizada em 22/09/2022 para a cobrança de IPTU dos exercícios de 2018 e 2021, no valor de R$1.944,32 (fls. 1 e 2/5), inferior ao limite estabelecido pela Resolução nº 547/2024 do CNJ, com despacho que ordenou a citação em 22/09/2022 (fls. 6). A executada foi citada por carta em 16/04/2023 (fls. 19). Em seguida, a Fazenda Pública peticionou nos autos para informar o parcelamento administrativo do débito e requerer o sobrestamento do feito por seis meses, o que foi deferido pela decisão de fls. 25. Em março de 2024, a Fazenda comunicou a rescisão do parcelamento e pleiteou a pesquisa de ativos financeiros da executada (fls. 30). Após a reposta das pesquisas, a Fazenda Pública pleiteou a penhora do imóvel geral do tributo, em 16/01/2025 (fls. 38). Na sequência, sobreveio a r. sentença de extinção do processo proferida em 17/01/2025 (fls. 40/42). Como se vê, a execução não se encontrava paralisada por inércia da Fazenda Pública, ao contrário, até a data da prolação da r. sentença, a Municipalidade vem tentando (e esgotando todos os meios para) requerendo providência úteis na tentativa de localizar bens da executada, razão pela qual não estão preenchidos os requisitos para a extinção com fundamento no art. 1º, §1º, da Res. CNJ nº 547/2024. Deste modo, imperioso afastar o decreto de extinção e determinar o prosseguimento do feito, como de direito. Posto isso, dá-se provimento ao recurso. São Paulo, 14 de julho de 2025. MARCOS SOARES MACHADO Relator - Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Advs: Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB: 241533/SP) - 1° andar

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Processo nº 1001032-13.2018.8.26.0157

ID: 310190621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001032-13.2018.8.26.0157

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO SANTOS DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001032-13.2018.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria do Socorro de Araujo Garcia - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Nada sendo requerido, ao arquivo. I…

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Processo nº 1001032-75.2025.8.26.0348

ID: 301279350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001032-75.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

J. M. F. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLY CHRISTINA DE OLIVEIRA PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001032-75.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.M.F.C. - Fls. 71: Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça, no prazo legal. - ADV: KELLY …

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Processo nº 1001032-12.2025.8.26.0272

ID: 293514981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1001032-12.2025.8.26.0272

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001032-12.2025.8.26.0272 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - E.A.S. - Vistos. Fls. 155/340: Manifeste-se a parte autora em réplica e acerca dos documentos apresentados. Intime-se - A…

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Processo nº 1001032-40.2017.8.26.0030

ID: 277635824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - Vara Única Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1001032-40.2017.8.26.0030

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO CARLOS VITAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Joao Carlos Vital (OAB 216798/SP) Processo 1001032-40.2017.8.26.0030 - Desapropriação - Reqte: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Manifestem-se as partes acerca dos docum…

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