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Renato Jose Da Costa Vieira x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 261427769

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1001423-25.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RENATO JOSE DA COSTA VIEIRA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

MAURY IZIDORO

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MARINA TRIVELLI TAMBELLI

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ANTONIO LUCIANO TAMBELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1001423-25.2025.5.02.0000 : RENATO JOSE DA COSTA VIEIRA : EM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1001423-25.2025.5.02.0000 : RENATO JOSE DA COSTA VIEIRA : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5317e2e proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0001555-26.2013.5.02.0031 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1001423-25.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: RENATO JOSE DA COSTA VIEIRA EXECUTADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1001423-25.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1001423-25.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 0001555-26.2013.5.02.0031), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1001423-25.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - RENATO JOSE DA COSTA VIEIRA

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Processo nº 1001423-67.2021.8.26.0575

ID: 302535953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Pardo - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001423-67.2021.8.26.0575

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

C. C. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME SACOMANO NASSER

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Processo 1001423-67.2021.8.26.0575 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Credisan Cooperativa de Crédito - Emissão de atos. - ADV: GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP)

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Processo nº 1001423-44.2024.8.26.0581

ID: 293302973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001423-44.2024.8.26.0581

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DEBORA INEZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICA TRITAPEPE SAKAMOTO

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Processo 1001423-44.2024.8.26.0581 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Estatutário - Debora Inez dos Santos - Vistos. - ADV: ERICA TRITAPEPE SAKAMOTO (OAB 465037/SP)

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Processo nº 1001423-46.2025.8.26.0472

ID: 335627647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001423-46.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO HERMíNIO OMETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME ALVARES BORGES

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Processo 1001423-46.2025.8.26.0472 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Citem-se, por mandado, conforme requerido. Int. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)

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Processo nº 1001423-08.2018.8.26.0079

ID: 296469403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001423-08.2018.8.26.0079

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO MIRA ENANDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVARO NUNES DA SILVA JUNIOR

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Processo 1001423-08.2018.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marcos Antonio Mira Enande - Retro (resposta de ofício): Ciência. - ADV: ALVARO NUNES DA SILVA JUNIOR (OAB 3…

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Processo nº 1001423-05.2024.8.26.0400

ID: 307999233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001423-05.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO CESAR DE JORGE

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Processo 1001423-05.2024.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Canopus Administradora de Consórcios S/A - Fls.202: Manifeste-se o exequente. - ADV: LEANDRO CESAR DE JORGE (OAB 2…

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Processo nº 1001423-67.2025.8.26.0659

ID: 330917505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001423-67.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

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Processo 1001423-67.2025.8.26.0659 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Santander Brasil Sa - Fls. 153: Manifeste-se o autor. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB…

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Processo nº 1001423-71.2023.8.26.0357

ID: 276793187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001423-71.2023.8.26.0357

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

M. L. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO CARVALHO DE FARIAS

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ADV: João Carvalho de Farias (OAB 175377/SP) Processo 1001423-71.2023.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. L. C. - Vistos. Diga o Ministério Público. Então, tornem conclusos para delibera…

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B. B. F. S. A. x P. C. B. B.

ID: 303659195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001423-61.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

B. B. F. S. A.

Polo Passivo:

P. C. B. B.

Intimação

Advogados:

ALEX SCHOPP DOS SANTOS

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Processo 1001423-61.2025.8.26.0079 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - P.C.B.B. - Mandado devolvido cumprido negativo (fl. 59): Manifeste-se a parte requeren…

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Processo nº 1001423-16.2025.8.26.0191

ID: 306515538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 3ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001423-16.2025.8.26.0191

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

G. M. E.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRELLA DE PAULA MAESTRELLO PRUDÊNCIO

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Processo 1001423-16.2025.8.26.0191 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.M.E. - Vistos. Tente-se a citação do requerido por oficial de justiça. Int. - ADV: MIRELLA DE PAULA MAESTRELLO …

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