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Luiz Antonio Cornacione Da Silva x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 261456671

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1001474-36.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO CORNACIONE DA SILVA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

HUDSON MARCELO DA SILVA

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VILANIR FERREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1001474-36.2025.5.02.0000 : LUIZ ANTONIO CORNACIONE DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1001474-36.2025.5.02.0000 : LUIZ ANTONIO CORNACIONE DA SILVA : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb45f03 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000465-45.2017.5.02.0703 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1001474-36.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO CORNACIONE DA SILVA EXECUTADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1001474-36.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1001474-36.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000465-45.2017.5.02.0703), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1001474-36.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ANTONIO CORNACIONE DA SILVA

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Processo nº 1001474-27.2024.8.26.0073

ID: 321132521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001474-27.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

N. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO SILVESTRE SOBRINHO

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Processo 1001474-27.2024.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - N.O. - Vistos. Fls.147: Expeça-se mandado. Int. - ADV: JOAO SILVESTRE SOBRINHO (OAB 303347/SP)

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Processo nº 1001474-29.2020.8.26.0247

ID: 307992211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001474-29.2020.8.26.0247

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NORIYO ENOMURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISAURA AKIKO AOYAGUI

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Processo 1001474-29.2020.8.26.0247 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Noriyo Enomura - Recolham-se ou complementem-se as custas e/ou despesas necessárias. - ADV: ISAURA AKIKO AOYAGUI (OAB 82285…

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Processo nº 1001474-47.2023.8.26.0498

ID: 291051645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001474-47.2023.8.26.0498

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA PRATTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVANDRO WAGNER NOCERA

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Processo 1001474-47.2023.8.26.0498 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Maria Aparecida Pratta - Documento acima: Manifestem-se os executados. - ADV: EVANDRO WAGNER NOCERA (OAB 20…

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Processo nº 1001474-78.2023.8.26.0229

ID: 334041705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001474-78.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO

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Processo 1001474-78.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Arquivem-se os autos. Cumpra-se. - ADV: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB …

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Processo nº 1001474-78.2025.8.26.0271

ID: 279719343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001474-78.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BERNARDA FERREIRA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JHENIFER DE SOUZA VIEIRA

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ADV: Jhenifer de Souza Vieira (OAB 468206/SP) Processo 1001474-78.2025.8.26.0271 - Usucapião - Reqte: Bernarda Ferreira da Costa - Fls. 125/136: Ciência ao autor, manifeste-se no prazo legal.

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Processo nº 1001474-93.2023.8.26.0224

ID: 332982653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara das Execuções Criminais Classe: Execução de Medidas Alternativas Nº Processo: 1001474-93.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MATHEUS XAVIER DA COSTA

Intimação

Advogados:

ALEX AMBAR MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001474-93.2023.8.26.0224 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Matheus Xavier da Costa - À defesa. - ADV: ALEX AMBAR MENDES (OAB 268850/SP)

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Processo nº 1001474-86.2023.8.26.0097

ID: 296632158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001474-86.2023.8.26.0097

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001474-86.2023.8.26.0097 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Fls.158/159. Ciência às partes acerca do desbloqueio realizado. - ADV: DANIELA FERRE…

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Processo nº 1001474-72.2024.8.26.0058

ID: 293359560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001474-72.2024.8.26.0058

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

POLLYANE VIEIRA PINHEIRO DE FREITA – ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIANE PODOLAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001474-72.2024.8.26.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Pollyane Vieira Pinheiro de Freita – Me - (Manifeste-se o autor sobre o AR devolvido negativo) - ADV: THAIANE PODOL…

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Processo nº 1001474-96.2025.8.26.0071

ID: 312188934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001474-96.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RUMO MALHAS PAULISTA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

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Processo 1001474-96.2025.8.26.0071 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Rumo Malhas Paulista S/A - Fls. 366: Manifeste-se o requerente. - ADV: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 15…

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