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Alexandre Martins Pinto x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 261455904

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1001803-48.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MARTINS PINTO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

RODRIGO DE MORAIS SOARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1001803-48.2025.5.02.0000 : ALEXANDRE MARTINS PINTO : EMPRES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1001803-48.2025.5.02.0000 : ALEXANDRE MARTINS PINTO : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1bb5bf proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001042-81.2020.5.02.0003 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1001803-48.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: ALEXANDRE MARTINS PINTO EXECUTADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1001803-48.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1001803-48.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001042-81.2020.5.02.0003), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1001803-48.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE MARTINS PINTO

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Processo nº 1001803-64.2022.8.26.0443

ID: 327031336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001803-64.2022.8.26.0443

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. DE F. M. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA MARIA FRIAS PENHARBEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001803-64.2022.8.26.0443 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.F.M.S. - Expedição de ofício solicitando perícia médica ao IMESC. - ADV: ANA MARIA FRIAS PENHARBEL (OAB 272816/SP)

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Processo nº 1001803-30.2023.8.26.0637

ID: 323607252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001803-30.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. A. C.

Intimação

Advogados:

RODRIGO MONAGATI CIRILO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001803-30.2023.8.26.0637 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.A.C. - Vistos. Aguarde-se a devolução do mandado de fls. 142. Intime(m)-se. - ADV: RODRIGO MONAGATI CIRILO DA SILVA (OAB 34307…

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Processo nº 1001803-03.2023.8.26.0549

ID: 304121204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Vara Única Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001803-03.2023.8.26.0549

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

V. M. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULIANA GHIZELLINI CARRIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001803-03.2023.8.26.0549 - Guarda de Família - Guarda - V.M.S. - Fls 111 haver retificado a certidão nos termos em que solicitado, rearquivando-se os autos - ADV: GIULIANA GHIZELLINI CARRIE…

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Processo nº 1001803-87.2025.8.26.0272

ID: 314294289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001803-87.2025.8.26.0272

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

I. V. M. L. D. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO PELIZER LOPES PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001803-87.2025.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.D.M. - - I.V.M. - Vistos. Vista ao Ministério Público. Int.. - ADV: RENATO PELIZER LOPES PINHEIRO (OAB 410975/SP), RENATO…

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Processo nº 1001803-08.2024.8.26.0439

ID: 321176270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001803-08.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

IGOR HENRIQUE DE SOUZA DE MACEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENIS VICTOR DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001803-08.2024.8.26.0439 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Igor Henrique de Souza de Macedo - Vistos. Aguarde-se a manifestação do CRI. Int. Dilig - ADV: DENIS VICTOR DA SILVA…

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S. A. G. S. x C. E. S.

ID: 320362417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001455-10.2021.8.26.0666

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

S. A. G. S.

Polo Passivo:

C. E. S.

Intimação

Advogados:

WELLINGTON LUIZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TANIA ISABEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001455-10.2021.8.26.0666 (processo principal 1001803-84.2016.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Dissolução - S.A.G.S. - C.E.S. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: WELLINGTON…

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Processo nº 1001803-23.2018.8.26.0114

ID: 328346995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001803-23.2018.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO CARLOS CHAGAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO DI PIETRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001803-23.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Fundação Carlos Chagas - Fl. 3682: Manifeste-se o Requerente sobre a petição de fl. 3682. - ADV: JULIANO DI…

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Processo nº 1001803-18.2024.8.26.0565

ID: 305694794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara das Execuções Criminais Classe: Execução de Medidas Alternativas Nº Processo: 1001803-18.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GABRIEL DO NASCIMENTO PEREIRA

Intimação

Advogados:

MARIA CRISTINA DE CERQUEIRA GAMA EICKENSCHEIDT GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001803-18.2024.8.26.0565 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Gabriel do Nascimento Pereira - Vista à Defesa. - ADV: MARIA CRISTINA DE CERQUE…

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Processo nº 1001803-98.2025.8.26.0624

ID: 306438709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001803-98.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO RODRIGUES DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLAUCO SCHEIDE PEREIRA IGNÁCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001803-98.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Thiago Rodrigues da Cruz - Fls. 59: Expedida a certidão de honorários a fls. 60, arquivem-se os autos. - ADV: GLAUCO SCHEI…

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