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Processo nº 0013912-58.2023.8.26.0002

ID: 296082521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013912-58.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

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Processo 0013912-58.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1001929-43.2018.8.26.0609) (processo principal 1001929-43.2018.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - Vistos. Trata…

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Yochiko Endo De Oliveira x Banco Pan S/A

ID: 333377297

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001929-49.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

YOCHIKO ENDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Entrados

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO DE MELLO GOMES NICOLAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DE MELLO THIBES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE LEON BARROS MEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 1001929-49.2025.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0004766-38.2025.8.26.0223

ID: 306832909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004766-38.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

E. F. D. S. E. S. F. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA BRANDÃO DE MOURA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004766-38.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1001929-95.2022.8.26.0223) (processo principal 1001929-95.2022.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Revisão - E.S.F.S. - - E.F.S. e outro -…

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Banco Do Brasil S/A e outros x Elaine Cristina Maia

ID: 312032557

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001929-93.2020.8.26.0020

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

ELAINE CRISTINA MAIA

Entrados

Advogados:

JOÃO CARLOS GOMES BARBALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR MAIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1001929-93.2020.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Do Brasil S/A e outros x Elaine Cristina Maia

ID: 314735259

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001929-93.2020.8.26.0020

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

ELAINE CRISTINA MAIA

Distribuídos

Advogados:

JOÃO CARLOS GOMES BARBALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR MAIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1001929-93.2020.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1001929-36.2021.4.01.3400

ID: 277690693

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001929-36.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RAYANNE ILLIS NEIVA PEREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001929-36.2021.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001929-36.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL D… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001929-36.2021.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001929-36.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A, RAYANNE ILLIS NEIVA PEREIRA - DF38331-A, MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A e ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL RELATOR(A):URBANO LEAL BERQUO NETO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001929-36.2021.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001929-36.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A, RAYANNE ILLIS NEIVA PEREIRA - DF38331-A, MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A e ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL RELATÓRIO O Excelentíssimo Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto (Relator): Trata-se de apelação interposta pelo Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil de sentença que indeferiu a inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I e IV, do CPC. Nas razões recursais, alinhavou que: a) houve violação ao art. 10, do CPC, razão pela qual a sentença deve ser anulada; b) a via eleita é adequada, sendo que ao sindicato é constitucionalmente garantido o direito à defesa dos interesses coletivos ou individuais da categoria, como assegurado no Tema 823/STF. Em contrarrazões, a União discorreu sobre: a) a inadequação da via eleita; b) a usurpação de competência do STF; c) a ausência de probabilidade do direito; d) a inexistência de direito adquirido a regime jurídico; e) a separação de poderes; f) a racionalização dos gastos públicos. É o relatório. Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001929-36.2021.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001929-36.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A, RAYANNE ILLIS NEIVA PEREIRA - DF38331-A, MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A e ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL V O T O O Excelentíssimo Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto (Relator): Presentes os pressupostos de admissibilidade, passo ao exame do apelo. Cinge-se a controvérsia vertida em base recursal acerca da nulidade da sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, sem a observância do art. 10, do CPC. Extrai-se dos autos que houve a protocolização da exordial em 18/1/2021; postergou-se a análise da tutela antecipada para após a manifestação do lado réu, no prazo de 72h (setenta e duas horas); a União carreou petição em que abordou o pedido de tutela de urgência (fls. 79, 81 e 87/101, respectivamente, em rolagem única). Logo após a manifestação da União, foi proferida sentença, que extinguiu o feito sem resolução do mérito, diante da inadequação da via eleita (fls. 102/106, em rolagem única), o que significa dizer que o juízo de 1º grau não oportunizou ao sindicato o acesso ao fundamento da decisão. Ora, a extinção prematura da lide ocorreu ao arrepio dos artigos 9º e 10, do CPC, que vedam seja proferida decisão com base em fundamento a respeito do qual não tenha sido dado às partes a oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria de ordem pública (princípio da vedação à decisão surpresa). Conforme entendimento deste Regional, “nenhum juiz poderá julgar com base em fundamento que não tenha sido objeto de discussão prévia entre as partes, ainda que se trate de matéria a ser conhecida de ofício”. (AC 1001508-11.2019.4.01.3305, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO LUIZ DE SOUSA, TRF1, T2, PJe 20/09/2024). Ante o versado, DOU PROVIMENTO à apelação para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem, para a regular tramitação do feito. É como voto. Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO Relator Tribunal Regional Federal da 1ª Região 22. PROCESSO: 1001929-36.2021.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001929-36.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A, RAYANNE ILLIS NEIVA PEREIRA - DF38331-A, MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A e ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL E M E N T A PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO COLETIVA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROIBIÇÃO DA DECISÃO SURPRESA. ART. 10, DO CPC. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA ANULADA. 1. Cinge-se a controvérsia vertida em base recursal acerca da nulidade da sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, sem a observância do art. 10, do CPC. 2. Extrai-se dos autos que houve a protocolização da exordial em 18/1/2021; postergou-se a análise da tutela antecipada para após a manifestação do lado réu, no prazo de 72h (setenta e duas horas); a União carreou petição em que abordou o pedido de tutela de urgência (fls. 79, 81 e 87/101, respectivamente, em rolagem única). 3. Logo após a manifestação da União, foi proferida sentença, que extinguiu o feito sem resolução do mérito (art. 485, I e IV, do CPC), diante da inadequação da via eleita (fls. 102/106, em rolagem única), o que significa dizer que o juízo de 1º grau não oportunizou ao sindicato o acesso ao fundamento da decisão. 5. Ora, a extinção prematura da lide ocorreu ao arrepio dos artigos 9º e 10, do CPC, que vedam seja proferida decisão com base em fundamento a respeito do qual não tenha sido dado às partes a oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria de ordem pública (princípio da vedação à decisão surpresa). 6. Conforme entendimento deste Regional, “nenhum juiz poderá julgar com base em fundamento que não tenha sido objeto de discussão prévia entre as partes, ainda que se trate de matéria a ser conhecida de ofício”. (AC 1001508-11.2019.4.01.3305, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO LUIZ DE SOUSA, TRF1, T2, PJe 20/09/2024). 7. Apelação provida para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem, para regular processamento do feito. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, DAR PROVIMENTO à apelação, nos termos do voto do relator. Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO Relator

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Processo nº 1001929-35.2023.8.26.0070

ID: 293454404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001929-35.2023.8.26.0070

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. G. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001929-35.2023.8.26.0070 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.G.S.S. - Fl. 44: Ciência às partes. Int. - ADV: CARLA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 223304/SP)

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Arnaldo Aira Maransaldi e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 261457046

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1001929-98.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ARNALDO AIRA MARANSALDI MURILO RODRIGUES GRANADO PAULO BUHRER DE MITRI

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

MARINA TRIVELLI TAMBELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANTONIO LUCIANO TAMBELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1001929-98.2025.5.02.0000 : PAULO BUHRER DE MITRI : EMPRESA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1001929-98.2025.5.02.0000 : PAULO BUHRER DE MITRI : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8deea61 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001706-16.2019.5.02.0014 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1001929-98.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: PAULO BUHRER DE MITRI EXECUTADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1001929-98.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1001929-98.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001706-16.2019.5.02.0014), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1001929-98.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

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Arnaldo Aira Maransaldi e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 261457053

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1001929-98.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ARNALDO AIRA MARANSALDI MURILO RODRIGUES GRANADO PAULO BUHRER DE MITRI

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

MARINA TRIVELLI TAMBELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANTONIO LUCIANO TAMBELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1001929-98.2025.5.02.0000 : PAULO BUHRER DE MITRI : EMPRESA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1001929-98.2025.5.02.0000 : PAULO BUHRER DE MITRI : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8deea61 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001706-16.2019.5.02.0014 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1001929-98.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: PAULO BUHRER DE MITRI EXECUTADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1001929-98.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1001929-98.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001706-16.2019.5.02.0014), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1001929-98.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - PAULO BUHRER DE MITRI

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G. H. M. Da S. e outros x F. Da S. R. V.

ID: 331351871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002990-39.2023.8.26.0072

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

G. H. M. DA S. N. M. DA C. M.

Polo Passivo:

F. DA S. R. V.

Intimação

Advogados:

LARA FERRAZ RODRIGUES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIAGO RAMOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO FRANCISCO CANTERO

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Processo 0002990-39.2023.8.26.0072 (processo principal 1001929-63.2022.8.26.0072) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - G.H.M.S. - - N.M.C.M. e outro - F.S.R.V. - Vistos. 1- Fl. 127: A c…

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