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Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii x Renata Aparecida Dos Santos

ID: 292376078

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002413-36.2024.8.26.0322

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Polo Passivo:

RENATA APARECIDA DOS SANTOS

Entrados

Advogados:

JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA

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MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

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EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

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CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1002413-36.2024.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Giovani Augusto Sacrini x Antonio Henrique Sacrini e outros

ID: 293970332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: REMOçãO DE INVENTARIANTE Nº Processo: 0002198-67.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANI AUGUSTO SACRINI

Polo Passivo:

ANTONIO HENRIQUE SACRINI MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SACRINI MARTA REGINA DE OLIVEIRA SACRINI SERGIO LUIZ SACRINI VITOR MARCELO SACRINI

Intimação

Advogados:

HELENA LUISA FAINGEZICHT

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GIORDANA CARLA SACRINI

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DANIELA SENA HASSAN MOHAMED

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Processo 0002198-67.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1002413-60.2023.8.26.0099) (processo principal 1002413-60.2023.8.26.0099) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - Giovani Augusto…

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Carlos Alberto Giannazi e outros x Dawton Roberto Batista Gaia e outros

ID: 330185144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 16ª Vara da Fazenda Pública Classe: AçãO POPULAR Nº Processo: 1102447-50.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO GIANNAZI CELSO LUIS GIANNASI LUCIENE CAVALCANTE DA SILVA

Polo Passivo:

DAWTON ROBERTO BATISTA GAIA GILMAR PEREIRA MIRANDA RICARDO NUNES

Intimação

Advogados:

JEAN CARLO PALMIERI

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GILMAR PEREIRA MIRANDA

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ENZO SCATOLIN CAMACHO

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BEATRIZ HERNANDES BRANCO

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ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR

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Processo 1102447-50.2024.8.26.0053 - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos - Luciene Cavalcante da Silva - - Carlos Alberto Giannazi - - Celso Luis Giannasi - Ricardo Nunes - - G…

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Processo nº 1006584-97.2023.4.06.3802

ID: 301076539

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006584-97.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ARMANDO MALUF II

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO VITORIO SALGE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006584-97.2023.4.06.3802/MG AUTOR : JOSE ARMANDO MALUF II ADVOGADO(A) : LEONARDO VITORIO SALGE (OAB MG078059) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal d…

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Orlando Donizete Goncalves x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 261456343

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002413-16.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ORLANDO DONIZETE GONCALVES

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

MARCOS ROBERTO MAGALHAES MOTTA

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ALINE CRISTOFOLETTI MAGOSSI

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JAKELINE ALVES FERREIRA MOTTA

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MARIELEN ALESSANDRA DOS REIS BABA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002413-16.2025.5.02.0000 : ORLANDO DONIZETE GONCALVES : FUN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002413-16.2025.5.02.0000 : ORLANDO DONIZETE GONCALVES : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ef6577 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000867-71.2016.5.02.0086 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1002413-16.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: ORLANDO DONIZETE GONCALVES EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1002413-16.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1002413-16.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000867-71.2016.5.02.0086), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1002413-16.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - ORLANDO DONIZETE GONCALVES

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Processo nº 1002413-17.2025.8.26.0220

ID: 277011431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002413-17.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

L. R. T. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA

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ADV: Fernanda Cristina Monteiro da Silva (OAB 462680/SP) Processo 1002413-17.2025.8.26.0220 - Divórcio Litigioso - Reqte: L. R. T. da S. - Vistos. Ao Ministério Público. Int-se.

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Processo nº 1002413-95.2025.8.26.0291

ID: 276763293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1002413-95.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CIBELE MALHãO SISDELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELTON CLAUDIO AMARAL

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ADV: Elton Claudio Amaral (OAB 244809/SP) Processo 1002413-95.2025.8.26.0291 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Cibele Malhão Sisdelli - Vista dos autos ao Ministério Público e conclusos.

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Processo nº 1002413-72.2024.8.26.0116

ID: 295831533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002413-72.2024.8.26.0116

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

M. E. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA DE OLIVEIRA FARIA

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Processo 1002413-72.2024.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.E.S. - Vistos. Manifeste a parte autora, em cinco dias. Int. - ADV: FERNANDA DE OLIVEIRA FARIA (OAB 175…

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Processo nº 1002413-87.2020.8.26.0318

ID: 329891552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - Vara Criminal Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL Nº Processo: 1002413-87.2020.8.26.0318

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. T. M.

Intimação

Advogados:

JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI

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Processo 1002413-87.2020.8.26.0318 (apensado ao processo 1501165-63.2019.8.26.0318) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Depoimento - M.T.M. - Habilitação retro - Defiro. Anote-se. - ADV: JOSE …

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Processo nº 0001135-55.2024.8.26.0471

ID: 313663916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001135-55.2024.8.26.0471

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SABRINA APARECIDA LEMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SABRINA APARECIDA LEMES

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Processo 0001135-55.2024.8.26.0471 (processo principal 1002413-45.2022.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Sabrina Aparecida Lemes - Apresentar formulário para exped…

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