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Daiana Honorato Orellana e outros x Autentica Logistica Integrada Ltda

ID: 256072684

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1002859-09.2024.5.02.0241

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DAIANA HONORATO ORELLANA FED TRAB MOV MERC G AUX ADM COM C G AUX ADM ARM G E SP MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

AUTENTICA LOGISTICA INTEGRADA LTDA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS BENEVENUTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA WASSERMAN MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS DOS REIS ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUE FERNANDES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1002859-09.2024.5.02.0241 : DAIANA HONORATO ORELLANA E OUTROS (1) : AUTENTICA LOGIS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1002859-09.2024.5.02.0241 : DAIANA HONORATO ORELLANA E OUTROS (1) : AUTENTICA LOGISTICA INTEGRADA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ab8e60 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao(à) Exmo(a). Juiz(íza) do Trabalho. Cotia, 11/04/2025 TATIANA MUNIZ PONTES SCRAMIM Servidora SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos. Trata-se a presente ação de execução individual da sentença coletiva proferida nos autos 1001719-73.2020.5.02.0242, pela qual a reclamada foi condenada ao pagamento de diferenças salariais e reflexos; vale refeição; auxílio creche e multas normativas. A reclamada apresentou impugnação aduzindo que (i) há uma ação rescisória em curso; (ii) foi realizado acordo para quitação do presente processo; (iii) a Federação-autora não juntou aos autos a CTPS da substituída, nem procuração com poderes para receber e dar quitação. A Federação se manifestou sobre a impugnação (Id 3449ed9). O Ministério Público do Trabalho também se manifestou nos autos (Id c6867cc). Pois bem. No tocante ao fato de haver ação rescisória em curso da reclamada em face da sentença proferida pelo Juízo de 1º grau, este não obsta a continuidade da presente execução. Ademais, naquela ação foi indeferido o pedido da ré de efeito suspensivo. Em relação ao acordo mencionado pela reclamada, não há provas nos autos de que a ré tenha quitado valores relativos à substituída DAIANA HONORATO ORELLANA após o trânsito em julgado da sentença da ação coletiva nº 1001719-73.2020.5.02.0242. Quanto à juntada de documentos pela Federação-autora, reporto-me à decisão de Id 1d72029, pela qual já foi estabelecido que quando da eventual liberação de valores, a Federação deverá juntar a procuração outorgada pelo obreiro, conferindo poderes para receber e dar quitação. Por tais razões, determino o regular prosseguimento da ação. Impende salientar que não cabe neste momento processual a discussão acerca do fornecimento de alimentação in natura, já que o escopo da liquidação é interpretar rigorosamente os comandos do título judicial, conforme inteligência contida no art. 879, § 1º, da CLT, que estabelece: "Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda, nem discutir matéria pertinente à causa principal". Operando-se a coisa julgada sobre a matéria, deve a liquidação obedecer aos parâmetros fixados na sentença, não podendo as partes inovar ou modificar seu conteúdo. No que tange aos cálculos apresentados pela Federação-autora, a reclamada se manifestou de forma genérica e desprovida de fundamentação indicativa da discordância dos cálculos, o que equivale à ausência de impugnação válida. Considerando que a conta apresentada pela autora está, a princípio, em conformidade com o título judicial transitado em julgado, não contendo excessos ou erros grosseiros, utilizo por analogia a faculdade prevista no § 1º do artigo 524 do CPC e HOMOLOGO OS CÁLCULOS de Id 61547e7 (planilha PJE-CALC Id 8b27cdd), a fim de que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Inicie-se a execução no sistema PJe. Após, cite-se a reclamada, pelo DEJT, na pessoa de seu (s) advogado (s), para pagar ou garantir a execução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. Ressalto que, tendo sido efetuado depósito por ocasião de interposição de recurso, o referido valor deverá ser descontado do total da dívida para pagamento ou garantia da execução. Em caso de oposição de embargos à execução deverão ser observados os termos da Súmula 01/2002, deste Regional, bem como deverá a executada indicar de forma clara e precisa, os valores incontroversos, sob pena de não conhecimento. Decorrido o prazo, sem a comprovação do pagamento, com base nos artigos 300 e 301 do CPC, por concessão de tutela de urgência, execute-se a reclamada, com a expedição do respectivo mandado ao ARGOS nos termos do ATO GP/CR Nº 02/2020, para pesquisa e constrição de bens junto aos convênios Sisbajud, RenaJud, InfoJud e Arisp. Transcorrido o prazo de 45 dias, a contar da citação da(s) executada(s), sem garantia do Juízo, inclua(m)-se no BNDT, conforme disposto no artigo 883-A, da Consolidação das Leis do Trabalho. Não há condenação em parcelas de caráter salarial. INTIMEM-SE. No silêncio, EXECUTE-SE. NADA MAIS COTIA/SP, 11 de abril de 2025. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AUTENTICA LOGISTICA INTEGRADA LTDA

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Ana Cristina Pires Vieira e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 261521158

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001695-09.2024.5.02.0241

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA PIRES VIEIRA GLAUCIA MARQUES DA SILVA FERRACINI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. NEW SPACE PROCESSAMENTO E SISTEMAS LTDA

Notificação

Advogados:

ARMANDO CANALI FILHO

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CRISTINA HELENA LEAL

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ANA LUCIA SIMEAO BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FARLENI ALVES NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001695-09.2024.5.02.0241 : GLAUCIA MARQUES DA SILVA FERRACINI : NEW SPACE PROCESSA…

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Ana Cristina Pires Vieira e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 261521159

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001695-09.2024.5.02.0241

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA PIRES VIEIRA GLAUCIA MARQUES DA SILVA FERRACINI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. NEW SPACE PROCESSAMENTO E SISTEMAS LTDA

Notificação

Advogados:

ARMANDO CANALI FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CRISTINA HELENA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUCIA SIMEAO BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FARLENI ALVES NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001695-09.2024.5.02.0241 : GLAUCIA MARQUES DA SILVA FERRACINI : NEW SPACE PROCESSA…

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Ana Cristina Pires Vieira e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 261521160

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001695-09.2024.5.02.0241

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA PIRES VIEIRA GLAUCIA MARQUES DA SILVA FERRACINI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. NEW SPACE PROCESSAMENTO E SISTEMAS LTDA

Notificação

Advogados:

ARMANDO CANALI FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CRISTINA HELENA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUCIA SIMEAO BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FARLENI ALVES NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001695-09.2024.5.02.0241 : GLAUCIA MARQUES DA SILVA FERRACINI : NEW SPACE PROCESSA…

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Claudinei Gabriel Pereira e outros x Rosa Laura Baston Gomes e outros

ID: 296523852

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002859-02.2022.8.26.0066

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI GABRIEL PEREIRA ELAINE APARECIDA MARQUESIN PEREIRA

Polo Passivo:

ROSA LAURA BASTON GOMES TIAGO HENRIQUE GOMES

Distribuídos

Advogados:

LUIS GUSTAVO DA SILVA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS GUSTAVO DA SILVA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELMUT CEZAR AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BENEDITO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELMUT CEZAR AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BENEDITO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1002859-02.2022.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Matheus Dantas Ribeiro x Alessandra Rosa Cardoso

ID: 260161129

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021746-55.2023.8.13.0433

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MATHEUS DANTAS RIBEIRO

Polo Passivo:

ALESSANDRA ROSA CARDOSO

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO RODRIGUES SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DONNER RODRIGUES QUEIROZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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Processo nº 1002859-94.2021.8.26.0176

ID: 279949172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002859-94.2021.8.26.0176

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GISELE PEREIRA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE PEREIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gisele Pereira Gomes (OAB 288090/SP) Processo 1002859-94.2021.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gisele Pereira Gomes, Gisele Pereira Gomes - Expeça-se MLE.

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Processo nº 1002859-92.2025.8.26.0099

ID: 290979383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002859-92.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RIVAILD JOSE DEL NERO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ INDALÉCIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002859-92.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Intimação / Notificação - Rivaild Jose Del Nero - Pág. 21: manifeste-se a parte autora. - ADV: JOSÉ INDALÉCIO DOS SANTOS (OAB 101639/SP)

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Processo nº 1002859-72.2025.8.26.0526

ID: 303577928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002859-72.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

IMPéRIO DAS PEçAS COMéRCIO LTDA. EPP.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS

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Processo 1002859-72.2025.8.26.0526 - Monitória - Duplicata - Império das Peças Comércio Ltda. Epp. - Parte autora/exequente manifestar acerca do mandado cumprido negativo. - ADV: FERNANDO RODRIGUES D…

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Processo nº 1002859-04.2023.8.26.0539

ID: 315301605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002859-04.2023.8.26.0539

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

K. V. C. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO COSTA SALA

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Processo 1002859-04.2023.8.26.0539 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.V.C.C. - Autor: no prazo legal, manifeste-se sobre o teor da certidão retro. - ADV: FERNANDO COSTA SALA (OAB 18…

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