Resultados para "1004782-68.2024.8.26.0268" – Página 5 de 47

M. S. M. x A. A. M. I. S. A.

ID: 314945466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005946-68.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

M. S. M.

Polo Passivo:

A. A. M. I. S. A.

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

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RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

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PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO

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Processo 1005946-68.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - M.S.M. - A.A.M.I.S. - Diante da manifestação do perito quanto aos honorários periciais estimados às fl…

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A. C. Da C. B. e outros x L. S. Dos S.

ID: 315937622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001317-68.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. C. DA C. B. P. M. D. B. S.

Polo Passivo:

L. S. DOS S.

Intimação

Advogados:

VITOR JOSE DA SILVA

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LUAN ADEILSON JUNIOR CARVALHO

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IVAN EUFRAZIO DE SOUZA

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Processo 0001317-68.2024.8.26.0268 (apensado ao processo 1003231-58.2021.8.26.0268) (processo principal 1003231-58.2021.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.C.C.B. - - P.M.B.S. - L.S.…

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A. C. Da C. B. e outros x L. S. Dos S.

ID: 331056691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001317-68.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. C. DA C. B. P. M. D. B. S.

Polo Passivo:

L. S. DOS S.

Intimação

Advogados:

VITOR JOSE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUAN ADEILSON JUNIOR CARVALHO

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IVAN EUFRAZIO DE SOUZA

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Processo 0001317-68.2024.8.26.0268 (apensado ao processo 1003231-58.2021.8.26.0268) (processo principal 1003231-58.2021.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.C.C.B. - - P.M.B.S. - L.S.…

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Processo nº 1004782-21.2021.4.01.3302

ID: 321089713

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004782-21.2021.4.01.3302

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

LINEIA FERREIRA COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 PROCESSO: 1004782-21.2021.4.01.3302 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004782-21.2021.4.01.3302 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: CLAUDIO DAVI SANTOS LIMA RE… JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 PROCESSO: 1004782-21.2021.4.01.3302 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004782-21.2021.4.01.3302 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: CLAUDIO DAVI SANTOS LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA - BA27619-A, JANE CLEZIA BATISTA DE SA - BA27212-A e BRUNO SOARES PEREIRA CORREIA - BA58308-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A):EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO PODER JUDICIÁRIO Núcleos de Justiça 4.0 1ª Relatoria da 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás Processo Judicial Eletrônico RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n. 1004782-21.2021.4.01.3302 Relatório Dispensado PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Núcleos de Justiça 4.0 1ª Relatoria da 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás PROCESSO: 1004782-21.2021.4.01.3302 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004782-21.2021.4.01.3302 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: CLAUDIO DAVI SANTOS LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA - BA27619-A, JANE CLEZIA BATISTA DE SA - BA27212-A e BRUNO SOARES PEREIRA CORREIA - BA58308-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF VOTO/EMENTA FGTS. CORREÇÃO DO SALDO DE CONTA VINCULADA. TAXA REFERENCIAL – TR. MATÉRIA OBJETO DE RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESP 1.614.874/SC. ÍNDICE ESTABELECIDO POR LEI. VEDAÇÃO AO PODER JUDICIÁRIO DE SUBSTITUIÇÃO DO REFERIDO ÍNDICE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se de Recurso Inominado interposto por Cláudio Davi Santos Lima contra sentença que julgou improcedente o pedido de substituição da TR como índice de correção monetária do saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) por outro que reflita mais adequadamente a inflação. 2. O STF, no julgamento da ADI 5090 decidiu que a correção monetária das contas de FGTS será calculada com a aplicação da Taxa Referencial (TR), conforme trecho do voto que trago à colação: "O Tribunal, por maioria e nos termos do voto médio do Ministro Flávio Dino, Redator para o acórdão, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta, com atribuição de efeitos ex nunc, a contar da publicação da ata de julgamento, estabelecendo o seguinte entendimento: a) Remuneração das contas vinculadas na forma legal (TR + 3% a.a. + distribuição dos resultados auferidos) em valor que garanta, no mínimo, o índice oficial de inflação (IPCA) em todos os exercícios; e b) Nos anos em que a remuneração das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação”. 3. O entendimento segundo o qual os saldos das contas do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice oficial da inflação (IPCA) somente será aplicado a partir da publicação da ata do julgamento da ADI 5090. Diante disso, não há diferenças devidas aos titulares das contas do FGTS. 4. Assim, há de se observar o entendimento previamente firmado pelo STJ no julgamento do Resp 1614874/SC, sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (acórdão publicado aos 15/05/2018), no sentido de que “a remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem disciplina própria, ditada por lei, que estabelece a TR como forma de atualização monetária, sendo vedado, portanto, ao Poder Judiciário substituir o mencionado índice” , razão pela qual a sentença recorrida deve ser mantida incólume. 5. Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. 6. Condeno a parte autora em honorários advocatícios de 10% do valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da justiça gratuita que ora defiro. PODER JUDICIÁRIO Núcleos de Justiça 4.0 1ª Relatoria da 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1004782-21.2021.4.01.3302 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004782-21.2021.4.01.3302 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: CLAUDIO DAVI SANTOS LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA - BA27619-A, JANE CLEZIA BATISTA DE SA - BA27212-A e BRUNO SOARES PEREIRA CORREIA - BA58308-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ACÓRDÃO VISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Goiás em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator. Goiânia, data e assinatura inseridas eletronicamente. Juiz Federal EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Relator

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Processo nº 1008468-68.2024.8.26.0268

ID: 316235312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008468-68.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008468-68.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Intime-se a parte Requerente para, em 5 (cinco) dias…

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Genivaldo De Oliveira Silva x 41.444.592 Emerson Eraclito Lopes Da Silva

ID: 324632902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000584-68.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GENIVALDO DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

41.444.592 EMERSON ERACLITO LOPES DA SILVA

Intimação

Advogados:

GENIVALDO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000584-68.2025.8.26.0268 (processo principal 1004879-68.2024.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Genivaldo de Oliveira Silva - 41.444.592 EMERSON ERACLIT…

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Processo nº 1005267-68.2024.8.26.0268

ID: 326494268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1005267-68.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

F. A. DOS S. H. N. A. DA S. M. H. A. DA S. P. M. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTORIA PINTO DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005267-68.2024.8.26.0268 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.A.S. - - H.N.A.S. - - M.H.A.S. - - P.M.A.S. - Cientifica-se a parte autora de que o Ofício foi emitido e disponibilizado p…

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José Eudes De Lima x Banco Pan S.A.

ID: 335432402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003451-68.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSé EUDES DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS BOMTEMPO CORRÊA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003451-68.2024.8.26.0268 (apensado ao processo 1004157-68.2023.8.26.0268) (processo principal 1004157-68.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - José Eud…

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Henrique Bredda x Departamento Estadual De Trânsito - Detran

ID: 322510455

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004782-97.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE BREDDA

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO - DETRAN

Distribuídos

Advogados:

CARLOS EDUARDO DIAS DJAMDJIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1004782-97.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECUR…

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Processo nº 1008274-68.2024.8.26.0268

ID: 314197728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1008274-68.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. A. DOS S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORDANA DOS SANTOS GOMES VASCONCELLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008274-68.2024.8.26.0268 - Guarda de Família - Guarda - M.A.S.G. - 1) Fls. 104: INDEFIRO a citação da parte ré, por edital, uma vez que não foram esgotadas os meios de pesquisa e tentativas…

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