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M. S. V. x A. R. V.

ID: 312987994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004064-08.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. S. V.

Polo Passivo:

A. R. V.

Intimação

Advogados:

LUCELIA SOUZA DUARTE

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JACKSON LUIZ DE MORAIS SILVA

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ELAINE CRISTINA DE MORAES

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Processo 1004064-08.2023.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - M.S.V. - A.R.V. - Promova a parte autora, por intermédio de seu(sua) Procurador(a), no prazo de 05 (cinco) dias, o regula…

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Processo nº 1005713-06.2024.8.26.0322

ID: 310555573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1005713-06.2024.8.26.0322

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SãO MARTINHO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO SANTINHO RICCA DELLA TORRE

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Processo 1005713-06.2024.8.26.0322 - Monitória - Pagamento - São Martinho S/A - Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. - ADV: CLAUDIO SANTINHO RICCA DELLA TORRE (OAB 268024/SP)

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Dario Tavares Dos Santos e outros x Cid Imoveis Eireli - Epp e outros

ID: 299628947

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1055418-96.2020.8.11.0041

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

DARIO TAVARES DOS SANTOS PRIME ASSISTENCIA VEICULAR EIRELI - ME

Polo Passivo:

CID IMOVEIS EIRELI - EPP ELISANGELA RIBEIRO DE JESUS

Sentença

Advogados:

RODRIGO CESAR MIDON DE MELO

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JULYEFFERSON CHRISTIANO DA COSTA SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1055418-96.2020.8.11.0041. EMBARGANTE: PRIME ASSISTENCIA VEICULAR EIRELI - ME, DARIO TAVARES DOS SANTOS EMBARGADO: EL… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1055418-96.2020.8.11.0041. EMBARGANTE: PRIME ASSISTENCIA VEICULAR EIRELI - ME, DARIO TAVARES DOS SANTOS EMBARGADO: ELISANGELA RIBEIRO DE JESUS, CID IMOVEIS EIRELI - EPP Vistos. Cuidam os autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ambas as partes em face da sentença de ID nº 189317135, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Os embargantes apontam erro material e contradição na decisão embargada, sustentando que não existiria sentença proferida no processo conexo nº 1005713-66.2019.8.11.0041, conforme fundamentação utilizada para a extinção. É o relatório. Decido. I. DA ADMISSIBILIDADE Os embargos de declaração estão previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil e são cabíveis quando houver, na decisão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Deste modo, verifico que os embargos foram tempestivamente apresentados, razão pela qual os admito e passo à análise de mérito. II. Do Mérito - Erro Material Analisando detidamente a questão, reconheço a existência de erro material na fundamentação da sentença embargada. Com efeito, ao tempo da prolação da decisão, as informações constantes nos autos indicavam a inexistência de sentença no processo nº 1005713-66.2019.8.11.0041, conforme evidenciado pelas consultas processuais juntadas pelas partes. Contudo, verificou-se posteriormente que a sentença no referido processo foi efetivamente proferida em 26/05/2025, tendo ocorrido inconsistência no sistema PJe, que impediu a correta visualização da decisão à época. 2. Da Manutenção do Dispositivo Não obstante o erro material identificado, cumpre destacar que a substância da decisão permanece íntegra. Isso porque, conforme apurado, a sentença proferida no processo nº 1005713-66.2019.8.11.0041 confirmou a desconstituição da obrigação exequenda, reconhecendo a rescisão contratual por culpa exclusiva da locadora, ora embargada. Assim, embora viciada a fundamentação quanto ao aspecto temporal, subsistem os fundamentos materiais para a extinção da execução por perda superveniente do interesse de agir. 3. Dispositivo Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, por tempestivos e adequados. No mérito, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração, para: a) RECONHECER o erro material existente na fundamentação da sentença embargada; b) RETIFICAR a fundamentação para consignar que a sentença no processo nº 1005713-66.2019.8.11.0041 foi proferida em 26/05/2025, tendo havido inconsistência sistêmica que impediu sua correta identificação à época; c) MANTER INALTERADO o dispositivo da sentença, confirmando a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em razão da perda superveniente do interesse de agir, decorrente da desconstituição judicial da obrigação exequenda; No mais, mantendo-se incólume os demais termos da sentença. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito Designado – NAE PORTARIA CGJ N. 7/2025-GAB-CGJ, DE 15 DE JANEIRO DE 2025

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Cid Imoveis Eireli - Epp e outros x Dario Tavares Dos Santos e outros

ID: 299624843

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 1007369-58.2019.8.11.0041

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CID IMOVEIS EIRELI - EPP ELISANGELA RIBEIRO DE JESUS

Polo Passivo:

DARIO TAVARES DOS SANTOS PRIME ASSISTENCIA VEICULAR EIRELI - ME

Sentença

Advogados:

RODRIGO CESAR MIDON DE MELO

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JULYEFFERSON CHRISTIANO DA COSTA SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1007369-58.2019.8.11.0041. EXEQUENTE: ELISANGELA RIBEIRO DE JESUS, CID IMOVEIS EIRELI - EPP EXECUTADO: PRIME ASSISTEN… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1007369-58.2019.8.11.0041. EXEQUENTE: ELISANGELA RIBEIRO DE JESUS, CID IMOVEIS EIRELI - EPP EXECUTADO: PRIME ASSISTENCIA VEICULAR EIRELI - ME, DARIO TAVARES DOS SANTOS Vistos. Cuidam os autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ambas as partes em face da sentença de ID nº 189317135, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Os embargantes apontam erro material e contradição na decisão embargada, sustentando que não existiria sentença proferida no processo conexo nº 1005713-66.2019.8.11.0041, conforme fundamentação utilizada para a extinção. É o relatório. Decido. I. DA ADMISSIBILIDADE Os embargos de declaração estão previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil e são cabíveis quando houver, na decisão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Deste modo, verifico que os embargos foram tempestivamente apresentados, razão pela qual os admito e passo à análise de mérito. II. Do Mérito - Erro Material Analisando detidamente a questão, reconheço a existência de erro material na fundamentação da sentença embargada. Com efeito, ao tempo da prolação da decisão, as informações constantes nos autos indicavam a inexistência de sentença no processo nº 1005713-66.2019.8.11.0041, conforme evidenciado pelas consultas processuais juntadas pelas partes. Contudo, verificou-se posteriormente que a sentença no referido processo foi efetivamente proferida em 26/05/2025, tendo ocorrido inconsistência no sistema PJe, que impediu a correta visualização da decisão à época. 2. Da Manutenção do Dispositivo Não obstante o erro material identificado, cumpre destacar que a substância da decisão permanece íntegra. Isso porque, conforme apurado, a sentença proferida no processo nº 1005713-66.2019.8.11.0041 confirmou a desconstituição da obrigação exequenda, reconhecendo a rescisão contratual por culpa exclusiva da locadora, ora embargada. Assim, embora viciada a fundamentação quanto ao aspecto temporal, subsistem os fundamentos materiais para a extinção da execução por perda superveniente do interesse de agir. 3. Dispositivo Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, por tempestivos e adequados. No mérito, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração, para: a) RECONHECER o erro material existente na fundamentação da sentença embargada; b) RETIFICAR a fundamentação para consignar que a sentença no processo nº 1005713-66.2019.8.11.0041 foi proferida em 26/05/2025, tendo havido inconsistência sistêmica que impediu sua correta identificação à época; c) MANTER INALTERADO o dispositivo da sentença, confirmando a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em razão da perda superveniente do interesse de agir, decorrente da desconstituição judicial da obrigação exequenda; No mais, mantendo-se incólume os demais termos da sentença. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito Designado – NAE PORTARIA CGJ N. 7/2025-GAB-CGJ, DE 15 DE JANEIRO DE 2025

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Prefeitura Municipal De Itapecerica Da Serra x Sidney Silveira Pereira

ID: 323259173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001213-76.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA

Polo Passivo:

SIDNEY SILVEIRA PEREIRA

Intimação

Advogados:

ENIO RODRIGUES DE LIMA

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CLAUDIO LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS

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Processo 0001213-76.2024.8.26.0268 (processo principal 1000173-81.2020.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Gratificações Municipais Específicas - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - Si…

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Processo nº 1005713-62.2025.8.26.0292

ID: 331232360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1005713-62.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

R. A. DOS S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR EDUARDO FERREIRA MARTA

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Processo 1005713-62.2025.8.26.0292 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.A.S.S. - Manifeste-se a parte autora nos termos do item VIII, fls. 22. PRAZO: 15 dias. - ADV: CESAR EDUARDO FERREIRA MARTA (OA…

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Processo nº 1005713-11.2024.8.26.0191

ID: 326089920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005713-11.2024.8.26.0191

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AILTON RAYMUNDO LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA MARIS SALES

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Processo 1005713-11.2024.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Anulação - ailton, registrado civilmente como Ailton Raymundo Lopes - Vistos. Publique-se a decisão de fls. 108/110. Int. - ADV: TALITA…

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Processo nº 1005713-04.2022.8.26.0604

ID: 316109201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005713-04.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO VILLA MATãO STAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDVALDO ROBERTO BALDO DE AQUINO

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Processo 1005713-04.2022.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Villa Matão Star - Manifeste-se o autor acerca da pesquisa de bens realizada. - ADV: EDVALDO…

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A. C. J. De A. N. x J. R. De S. C.

ID: 303910073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005713-24.2023.8.26.0198

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. C. J. DE A. N.

Polo Passivo:

J. R. DE S. C.

Intimação

Advogados:

RAELSON FLORES PRADE

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PRISCILA ALVES FINOTI

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EDIMUNDO SILVA OLIVEIRA JUNIOR

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Processo 1005713-24.2023.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.C.J.A.N. - J.R.S.C. - Instrução e Julgamento hibrida. - ADV: RAELSON FLORES PRADE (OAB 117965/RS), EDIMUNDO SILVA OLIV…

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Processo nº 1005713-61.2025.8.26.0066

ID: 305571132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 1ª Vara Cível Classe: PROTESTO Nº Processo: 1005713-61.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BãO BARRETOS WESTERN COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO ALBERTO BORGES MOORE

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Processo 1005713-61.2025.8.26.0066 - Protesto - Contratos empresariais - Bão Barretos Western Comercial Ltda - Imprima a parte interessada o ofício, após liberação nos autos, através do Portal e-SAJ.…

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