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Processo nº 1010725-23.2023.8.26.0229

ID: 316710080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010725-23.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DULCILENE SALVADORA NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIZANDRA ALVES DE GODOY

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CRISTIANE KELLY CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010725-23.2023.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Enquadramento - Dulcilene Salvadora Neto - Vistos. 1) Cumpra-se o V. Acórdão, manifestando-se o vencedor em …

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Processo nº 0000567-23.2023.8.26.0229

ID: 309707046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000567-23.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

B. S. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000567-23.2023.8.26.0229 (processo principal 1004667-38.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - S.B.S. - Vistos. Defiro a dilação do prazo por mais 15 (quinze) dia…

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Processo nº 1007427-54.2021.8.26.0597

ID: 325189747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1007427-54.2021.8.26.0597

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LCBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA VIAN PELLIZER SEREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007427-54.2021.8.26.0597/03 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Lcbank Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Conforme decisão proferid… Processo 1007427-54.2021.8.26.0597/03 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Lcbank Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Conforme decisão proferida nos autos nº 1007427-54.2021.8.26.0597/01, observa-se, a partir da análise dos autos principais, que as cessões de crédito relativas aos requisitórios interpostos (fls. 368/389 dos autos nº 1007427-54.2021.8.26.0466) foram devidamente processadas e analisadas quanto aos seus valores e à legitimidade. A homologação dos cálculos, por sua vez, não foi objeto de recurso ou contestação pelas partes envolvidas. Importante ressaltar que o valor principal reconhecido se enquadra integralmente como Requisição de Pequeno Valor (RPV), e não como precatório. Portanto, não se aplica ao caso o disposto no artigo 44 da Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja interpretação deve ser restritiva, ao contrário do entendimento defendido pela parte devedora. Não se configura, assim, hipótese de fracionamento inconstitucional de precatório, conforme o § 8º do artigo 100 da Constituição Federal. Ademais, o INSS apresentou impugnação, sustentando que não pode ser obrigado a cumprir contrato do qual não participou. No entanto, cabe frisar que houve análise judicial da matéria, sem que houvesse qualquer oposição das partes, ficando devidamente estabelecidos os valores devidos e os respectivos credores. No que tange aos honorários contratuais, ao contrário do alegado, compete ao Judiciário verificar, incluir e determinar seu pagamento. Na cláusula 1.3 do contrato de cessão (fls. 372), o cedente expressamente reservou 30% do valor para os honorários, tendo sido garantida ciência e possibilidade de manifestação a todos os interessados. Assim, a homologação encontra-se resguardada pela preclusão. Cumpridas as providências relativas ao pagamento das RPVs, tornem-se conclusos para prolação de sentença. Int. - ADV: CARLA VIAN PELLIZER SEREA (OAB 526796/SP)

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Processo nº 1010822-23.2023.8.26.0229

ID: 306038136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1010822-23.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO RIBEIRO GONçALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELOIR DA SILVA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010822-23.2023.8.26.0229 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Fernando Ribeiro Gonçalves da Silva - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nestes autos da ação de Usuca…

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Processo nº 1007427-89.2025.8.26.0152

ID: 315683306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007427-89.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PETPACK INDúSTRIA DE PLáSTICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME UGHINI NEDEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1007427-89.2025.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Petpack Indústria de Plásticos Ltda - publicação retro - ADV: GUILHERME UGHINI NEDEL (OAB 73000/RS)

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Processo nº 0001878-15.2024.8.26.0229

ID: 294213074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001878-15.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

OZAKI CONTABILIDADE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO SANITA CRESPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001878-15.2024.8.26.0229 (processo principal 1000152-23.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Ozaki Contabilidade Ltda - 1- Ante a devolução do AR retro, manif…

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Processo nº 1011404-23.2023.8.26.0229

ID: 323284118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011404-23.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL JARDIM BOTâNICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO NEVES FALLEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011404-23.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Jardim Botânico - Vistos. Fls. 307/308: Atente-se a exequente que às fls. 129/13…

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Processo nº 1003644-23.2023.8.26.0229

ID: 258076562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003644-23.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DALBEM MATERIAIS ELéTRICOS, HIDRáULICOS, FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI (ELETRO DALBEM)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO SOARES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONIC THACIANE CANDIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Monic Thaciane Candido (OAB 409945/SP), João Paulo Soares Ribeiro (OAB 445486/SP) Processo 1003644-23.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Dalbem Materiais Elétricos, Hidr…

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Processo nº 1007427-33.2023.8.26.0161

ID: 281278685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007427-33.2023.8.26.0161

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP) Processo 1007427-33.2023.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Vistos. Aguarde-se eventuais respostas aos ofícios expedid…

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Processo nº 0001236-08.2025.8.26.0229

ID: 297955350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001236-08.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DALBEM MATERIAIS ELéTRICOS, HIDRáULICOS, FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI (ELETRO DALBEM)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONIC THACIANE CANDIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO SOARES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001236-08.2025.8.26.0229 (processo principal 1003644-23.2023.8.26.0229) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Dalbem Materiais Elétricos, Hidráulicos, Ferra…

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