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J.J.D.S.F. x Municipio De Sao Paulo

ID: 324813714

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1008993-62.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

J.J.D.S.F.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

BEATRIZ BOCCIA GOMES DE MORAES ARNAUT

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APARECIDO UBIRAJA GOMES DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008993-62.2025.5.02.0000 REQUERENTE: JULIANA JESUS DOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008993-62.2025.5.02.0000 REQUERENTE: JULIANA JESUS DOS SANTOS FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a4a5df proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0001275-62.2014.5.02.0082 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1008993-62.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: JULIANA JESUS DOS SANTOS FERREIRA EXECUTADA: MUNICIPIO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 10 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1008993-62.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº Precat nº 1008993-62.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 0001275-62.2014.5.02.0082), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1008993-62.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - J.J.D.S.F.

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Processo nº 1008993-82.2018.8.26.0002

ID: 291681740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1008993-82.2018.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

I. DOS R. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA ROMANO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1008993-82.2018.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - I.R.P. - Vistos. Primeiramente, cumpra-se fls. 477. Intimem-se. - ADV: FERNANDA ROMANO (OAB 119723…

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Processo nº 1009478-07.2023.8.26.0229

ID: 315374637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009478-07.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL SUIçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009478-07.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Suiça - Vistos. Defiro a dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias a fim de que…

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E. V. M. P. e outros x W. R. P.

ID: 324441118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007558-78.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E. V. M. P. M. M. M. B. S. M. M. P.

Polo Passivo:

W. R. P.

Intimação

Advogados:

PAULA ELIAS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURINO CLEMENTE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CESAR DE MORAES LOBO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AMANDA MAIA ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0007558-78.2024.8.26.0229 (processo principal 1011321-07.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.M.M.P. - - E.V.M.P. - - M.M.M.B. - W.R.P. - Fls. 48/49. Providencie a par…

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Processo nº 1008993-59.2025.8.26.0577

ID: 312938680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1008993-59.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA MONTEIRO PESSOA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLÁUDIA CRISTINA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008993-59.2025.8.26.0577 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Maria de Fatima Monteiro Pessoa - Alvará disponível nos autos. - ADV: CLÁUDIA CRIST…

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Processo nº 1502820-07.2023.8.26.0229

ID: 293434683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1502820-07.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RUBIA KETHELYN MARTINS BARBOSA

Intimação

Advogados:

ISADORA BORSATO SILVA SANTOS

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ABRAÃO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502820-07.2023.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - RUBIA KETHELYN MARTINS BARBOSA - Vistos. Melhor revendo fls. 167, diante do descumprimento da prest…

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Leonardo Soares Quirino x Companhia De Locação Das Américas e outros

ID: 312855281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007053-07.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO SOARES QUIRINO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE LOCAçãO DAS AMéRICAS CONCESSIONáRIA RODOVIAS DO TIETê S.A

Intimação

Advogados:

SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA PEREIRA FERNANDES PITON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIA ELAINE DA SILVA FELISBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007053-07.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Leonardo Soares Quirino - Concessionária Rodovias do Tietê S.a - - Companhia de Locação das Américas - Vistos…

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Floripes Domingues Machado x Brenda Lirio Domingues

ID: 323299780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1008411-07.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FLORIPES DOMINGUES MACHADO

Polo Passivo:

BRENDA LIRIO DOMINGUES

Intimação

Advogados:

SALATIEL SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEUZA HELENA DA SILVA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008411-07.2023.8.26.0229 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Floripes Domingues Machado - Brenda Lirio Domingues e outro - Vistos. Não havendo apresentação voluntária de resposta…

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Juliano Pereira Dos Santos x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 327254233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001682-11.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JULIANO PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO SCHULZE

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Processo 0001682-11.2025.8.26.0229 (processo principal 1007926-07.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Juliano Pereira dos Santos - Aymoré Crédito, Financiamento e Inve…

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Processo nº 1000554-07.2023.8.26.0229

ID: 258151882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000554-07.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

B. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1000554-07.2023.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. I. S. A. - Nos termos do artigo 485, parágrafo 1º do Có…

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