Resultados para "1028045-34.2023.4.06.3800" – Página 5 de 18

Processo nº 1103414-34.2023.4.06.3800

ID: 275456078

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1103414-34.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VITOR MALAQUIAS DE ANDRADE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CLAUDIO ANDERSON DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1103414-34.2023.4.06.3800/MG AUTOR : VITOR MALAQUIAS DE ANDRADE ADVOGADO(A) : CLAUDIO ANDERSON DOS SANTOS (OAB MG169251) SENTENÇA Por tais fundamentos, exti…

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Processo nº 1007328-93.2025.8.11.0037

ID: 323443202

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1007328-93.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IGOR THAMPSON DE MATOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LILIANE DE MORAES ROSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LILIANE DE MORAES ROSA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1007328-93.2025.8.11.0037 Cumprimento de Sentença com Medida Cautelar de Arresto Exequente: Igor Thampson de Mat… PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1007328-93.2025.8.11.0037 Cumprimento de Sentença com Medida Cautelar de Arresto Exequente: Igor Thampson de Matos Executados: Hanaa Jamel Karawi e Outros Vistos etc. Constata-se que na ação principal nº 1028045-79.2021.8.11.0001, em que houve a formação do título que se pretende executar, a fase processual de cumprimento de sentença fora extinta, ante a não localização de bens passíveis de penhora, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Na fundamentação, o juízo competente manifestou que o exequente, intimado para manifestar-se nos autos e indicar bens passíveis de penhora, requereu a expedição de alvará judicial e certidão de dívida/crédito, bem como que o referido credor se manteve silente após as diligências negativas para localização de bens por meio das ferramentas disponíveis pelo juízo. Ademais, verifica-se que houve a desconsideração da personalidade jurídica para inclusão de Hanaa Jamel Karawi – CPF nº 35.086.416/0001-59 no polo passivo da referida ação (Num. 198817330 – Pág. 292). A competência para processar o cumprimento de sentença será do juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, sendo que o exequente poderá optar pelo juízo do atual domicílio do executado, pelo juízo do local onde se encontrem os bens sujeitos à execução ou pelo juízo do local onde deva ser executada a obrigação de fazer ou de não fazer, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem (CPC, art. 516, II e parágrafo único). Outrossim, o Juizado Especial possui competência para promover a execução de seus julgados (Lei nº 9.099/1999, art. 3º, §1º, I), bem como processar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 1.062 do Código de Processo Civil. Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente para se manifestar quanto à incompetência deste juízo para processar o cumprimento de sentença, ante a tramitação da ação principal 1028045-79.2021.8.11.0001 no 5º Juizado Especial de Cuiabá/MT, no prazo de 10 (dez) dias. Expirado o prazo, imediata conclusão. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), data registrada no sistema. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

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Processo nº 1024747-34.2023.4.06.3800

ID: 303948505

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1024747-34.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME MOREIRA PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCELO LUIZ ADOMIRAM DE SOUZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1024747-34.2023.4.06.3800/MG AUTOR : GUILHERME MOREIRA PEREIRA ADVOGADO(A) : MARCELO LUIZ ADOMIRAM DE SOUZA (OAB MG172087) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMP…

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Processo nº 1034932-34.2023.4.06.3800

ID: 304004109

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1034932-34.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO CARLO FRANCA VIEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1034932-34.2023.4.06.3800/MG AUTOR : BRUNO CARLO FRANCA VIEIRA ADVOGADO(A) : DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES (OAB MG056751) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPROCE…

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Processo nº 1038812-34.2023.4.06.3800

ID: 304058283

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1038812-34.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RICHARD HENRIQUE DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GISELLE MARIA DE ANDRADE SCIAMPAGLIA DE CARVALHO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1038812-34.2023.4.06.3800/MG AUTOR : RICHARD HENRIQUE DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : GISELLE MARIA DE ANDRADE SCIAMPAGLIA DE CARVALHO (OAB SP184363) SENTENÇA Est…

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Processo nº 1024553-34.2023.4.06.3800

ID: 303948317

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1024553-34.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA DE MELO COSTA SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALEXANDRE MARQUES NOGUEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1024553-34.2023.4.06.3800/MG AUTOR : CLAUDIA DE MELO COSTA SANTOS ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MARQUES NOGUEIRA (OAB MG100036) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPR…

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Processo nº 1032992-34.2023.4.06.3800

ID: 304002961

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1032992-34.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISMAR RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANTONIO MOREIRA DE SOUZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1032992-34.2023.4.06.3800/MG AUTOR : FRANCISMAR RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANTONIO MOREIRA DE SOUZA (OAB MG102641) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMP…

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Processo nº 1034253-34.2023.4.06.3800

ID: 294900942

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1034253-34.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MAURO FERNANDO LEITE MARTINS FILHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RODRIGO OTAVIO ALVES LEITE MARTINS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1034253-34.2023.4.06.3800/MG AUTOR : MAURO FERNANDO LEITE MARTINS FILHO ADVOGADO(A) : RODRIGO OTAVIO ALVES LEITE MARTINS (OAB MG098982) SENTENÇA Este o quad…

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Processo nº 1033089-34.2023.4.06.3800

ID: 294894561

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1033089-34.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JULIA MARY DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FLAVIA LUIZA CORDEIRO DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1033089-34.2023.4.06.3800/MG AUTOR : JULIA MARY DA SILVA ADVOGADO(A) : FLAVIA LUIZA CORDEIRO DOS SANTOS (OAB MG172009) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPROCE…

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Processo nº 1031343-34.2023.4.06.3800

ID: 294895260

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1031343-34.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL DA SILVA DIAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDA DE CASTRO PEREIRA CIPRIANO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1031343-34.2023.4.06.3800/MG AUTOR : DANIEL DA SILVA DIAS ADVOGADO(A) : FERNANDA DE CASTRO PEREIRA CIPRIANO (OAB MG211178) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMP…

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