Resultados para "1036230-92.2024.4.01.3500" – Página 5 de 17

Processo nº 1050683-92.2024.4.01.3500

ID: 313781579

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1050683-92.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VALTER ANTONIO TAVARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SEBASTIAO FERREIRA ARANTES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1050683-92.2024.4.01.3500 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: VALTER …

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Processo nº 1024881-92.2024.4.01.3500

ID: 278694755

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1024881-92.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 6ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1024881-92.2024.4.01.3500 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES P…

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Processo nº 1007227-92.2024.4.01.3500

ID: 319388303

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007227-92.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO Nº 1007227-92.2024.4.01.3500 AUTOR: CLEIRE LANI ALVES REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CER…

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Processo nº 1048355-92.2024.4.01.3500

ID: 330019224

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1048355-92.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GLAUCILEIA MARIA CARDOSO MAGALHAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA CARDOSO DE SOUSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 2ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1048355-92.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GLAUCILEIA MARIA CARDOSO M…

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Processo nº 1005966-92.2024.4.01.3500

ID: 329685420

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1005966-92.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RENAN DOS SANTOS BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALBER KENNEDY MACEDO COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

HIAGO FONTINELES AGUIAR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1005966-92.2024.4.01.3500/GO PROCESSO REFERÊNCIA: 1005966-9… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1005966-92.2024.4.01.3500/GO PROCESSO REFERÊNCIA: 1005966-92.2024.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: RENAN DOS SANTOS BARBOSA REPRESENTANTE: DAYANE JOAQUIM DE FARIA Advogados do(a) APELANTE: HIAGO FONTINELES AGUIAR - GO45342-A, APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RESTITUIÇÃO DE BENS E VALORES APREENDIDOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA ORIGEM LÍCITA. VÍNCULO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE CAPITAIS. INTERESSE DOS VALORES PARA AS INVESTIGAÇÕES EM CURSO. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO. APELO NÃO PROVIDO. 1. A preliminar de não conhecimento do recurso suscitada pelo Ministério Público Federal não merece prosperar, haja vista a existência de fato novo – sentença penal condenatória sem decretação de perdimento dos bens e valores – capaz de justificar o exame do mérito do recurso. 2. A ausência de declaração expressa de perdimento dos bens e valores na sentença penal condenatória e o reconhecimento da extinção da punibilidade pela morte do agente, nos termos do art. 107, I, do Código Penal, não afastam, por si só, a necessidade de demonstração da origem lícita dos bens e valores, nos termos do art. 120 e do art. 121 do Código de Processo Penal. 3. Não há nos autos qualquer documento capaz de comprovar a origem lícita dos bens e dos valores apreendidos, como notas fiscais, contratos, documentos bancários ou registros de propriedade. 4. As investigações realizadas no âmbito da Operação “Ozark-Narco/Ícaros” evidenciam que Renan dos Santos Barbosa integrava organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas e na lavagem de capitais, sendo os bens apreendidos instrumento e produto das atividades ilícitas. 5. Os bens e valores apreendidos ainda interessam à persecução penal, especialmente para a apuração do crime de lavagem de capitais, cuja investigação permanece em curso. 6. A representante legal do espólio figura como investigada no referido inquérito, tendo sido constatada sua atuação no auxílio à movimentação e à guarda de numerário de origem ilícita, inclusive mediante uso de suas contas bancárias. 7. A ausência de qualquer explicação plausível ou documento que demonstre a origem lícita dos bens e dos valores apreendidos reforça os indícios de que se tratam de ativos vinculados às práticas criminosas sob apuração. 8. A manutenção da constrição dos bens e valores é medida necessária e proporcional para assegurar a efetividade da persecução penal e eventual reparação de danos ou confisco, conforme previsto no art. 91, II, “b”, do Código Penal. 9. Recurso de apelação não provido. A C Ó R D Ã O Decide a Turma, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto do Relator. 4ª Turma do TRF/1ª Região - Brasília/DF, 15 de julho de 2025. Desembargador Federal CÉSAR JATAHY Relator LA/M

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Processo nº 1041565-92.2024.4.01.3500

ID: 305577018

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1041565-92.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MOACIR FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ROBSON INACIO DE MORAES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1041565-92.2024.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLI…

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Processo nº 1020516-92.2024.4.01.3500

ID: 306791576

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1020516-92.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MILTON DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIRO BORGES BARCELLOS DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1020516-92.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P…

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Processo nº 1041177-92.2024.4.01.3500

ID: 297784350

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1041177-92.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SILVANIO GONCALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEOVANA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ARIANE BASTOS ARAUJO AQUINO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 2ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1041177-92.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SILVANIO GONCALVES DA SILV…

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Processo nº 1037103-92.2024.4.01.3500

ID: 295766557

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037103-92.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA LORENA DA SILVA NEVES GUIMARAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 2ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1037103-92.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PATRICIA LORENA DA SILVA N…

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Processo nº 1044572-92.2024.4.01.3500

ID: 292943847

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1044572-92.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHEDE JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 6ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1044572-92.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANIZIO FURTADO DA SILVA NE…

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