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Processo nº 1021945-85.2021.8.11.0041

ID: 337049549

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1021945-85.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULIO ALVARENGA REALE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 1021945-85.2021.8.11.0041. AUTOR(A): ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CR…

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Francisca Alda Ferreira De Lima x Generali Brasil Seguros S A e outros

ID: 257172900

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1030190-85.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA ALDA FERREIRA DE LIMA

Polo Passivo:

GENERALI BRASIL SEGUROS S A GETULIO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - EPP TRANSCARAMORI LOGISTICA ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA

Sentença

Advogados:

TAÍSA FERNANDES DA SILVA PERES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

BRUNO LEITE DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GABRIEL STAUT ALBANEZE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CLAUSMIRON ROMEIRO FILHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ADRIANA REGINA RAGNINI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Processo n. 1030190-85.2021.8.11.0041 SENTENÇA Depreende-se dos autos que a parte executada efetuou o pagamento da condenação…

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Granvel-Granville Veiculos Ltda e outros x Carbon Participacoes Ltda

ID: 301030674

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1012045-39.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GRANVEL-GRANVILLE VEICULOS LTDA SUDOAUTO SUDOESTE AUTOMOVEIS LTDA VALE DO IGUACU VEICULOS LTDA VVL- VICTORY VEICULOS LTDA.

Polo Passivo:

CARBON PARTICIPACOES LTDA

Decisão

Advogados:

MATHEUS HENRIQUE BERKENBROCK LAZZAROTTO

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ADONIRAN RIBEIRO DE CASTRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA AMELIA MACEDO ROMANINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Embargos de Terceiro Cível nº 1012045-39.2025.8.11.0041 POLO ATIVO: GRANVEL-GRANVILLE VEICULOS LTDA e OUTROS (03). POLO PASSIVO: CARBON …

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Processo nº 1021363-85.2021.8.11.0041

ID: 341985940

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1021363-85.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FORMULA CERTA COMERCIO E MANIPULACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME

Despacho

Advogados:

ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1021363-85.2021.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO E…

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P. E. De O. B. x P. B.

ID: 338852936

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036301-38.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

P. E. DE O. B.

Polo Passivo:

P. B.

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA DA GLORIA TOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA APARECIDA DE LIMA AMBRÓSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036301-38.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036301-38.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: P. E. de O. B. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: P. B. - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Negaram provimento ao recurso. V. U. - “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. AÇÃO AJUIZADA PELO FILHO ADOLESCENTE EM FACE DO GENITOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA MAJORAR O VALOR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, EM CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO FORMAL, PARA O IMPORTE DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, RESTANDO INALTERADA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DA PRESTAÇÃO DE 30% DOS SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS EM CASO DE EMPREGO FORMAL. APELO DO AUTOR. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS AO PATAMAR DE 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. NÃO ACOLHIMENTO. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE NÃO DENOTAM DESPROPORCIONALIDADE ENTRE O VALOR FIXADO EM SENTENÇA E O BINÔMIO ALIMENTAR. NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE QUE O GENITOR TENHA CAPACIDADE FINANCEIRA DE ARCAR COM VALOR SUPERIOR A TÍTULO DE ALIMENTOS, MORMENTE CONSIDERANDO QUE COMPROVOU TER MAIS UM FILHO MENOR. GENITOR QUE, ADEMAIS, COMPROVOU POSSUIR DIVERSAS DÍVIDAS E A NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME. SENTENÇA CONFIRMADA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.” (V. 49118). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andrea Aparecida de Lima Ambrósio (OAB: 347151/SP) - Camila da Gloria Tomaz (OAB: 421556/SP) - 4º andar

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Elmo Engenharia Ltda x Edison Manoel Flanofra

ID: 325678158

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1024855-85.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELMO ENGENHARIA LTDA

Polo Passivo:

EDISON MANOEL FLANOFRA

Decisão

Advogados:

ROMARIO OLIVEIRA DE SOUSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ELAINE LOPES DA SILVA STUANI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1024855-85.2021.8.11.0041. EXEQUENTE: ELMO ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: EDISON MANOEL FLANOF…

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Processo nº 1018647-85.2021.8.11.0041

ID: 299270140

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1018647-85.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

EDER DE ALMEIDA NOBRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON LUIZ DE FRANCA DIAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO P…

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Processo nº 1036301-89.2022.4.01.0000

ID: 322852062

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036301-89.2022.4.01.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 10 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: GERSON RODRIGUES … Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 10 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: GERSON RODRIGUES DE SOUSA, HELIO FONSECA NOGUEIRA PARANAGUA, GILBERTO RODRIGUES NOGUEIRA, MANOEL ELIZEU LOUZEIRO, MARIA ARLINDA DE OLIVEIRA, FELICIANO LUSTOSA NOGUEIRA, RAIMUNDO LOPES FILHO Advogado do(a) AGRAVADO: SALMON CARVALHO DE SOUZA - DF49016 Advogados do(a) AGRAVADO: WENNER MELO PRUDENCIO DE ARAUJO - PI20765-A, LILIAN MOURA DE ARAUJO BEZERRA - PI15153-A, CHARLLES MAX PESSOA MARQUES DA ROCHA - PI2820-A Advogados do(a) AGRAVADO: JOSE MESSIAS LUSTOSA MASCARENHAS - SP214928 Advogado do(a) AGRAVADO: LAUDO RENATO LOPES ASCENSO - PI13892-A Advogados do(a) AGRAVADO: ANDRE ROCHA DE SOUZA - PI6992-A, MANOEL DE BARROS E SILVA - PI1575-A Advogado do(a) AGRAVADO: LOURIVAN DE ARAUJO - PI8124-A Advogado do(a) AGRAVADO: ARNALDO ALVES MESSIAS - TO1852 O processo nº 1036301-89.2022.4.01.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 08/08/2025 a 18-08-2025 Horário: 06:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB40 -1- - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 01/2023 do Presidente da 13ª Turma. A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas ANTES do início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou, NO MESMO PRAZO, juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez. Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador. AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL. E-MAIL DA TURMA: 13TUR@TRF1.JUS.BR

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Processo nº 1036301-89.2022.4.01.0000

ID: 321979329

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036301-89.2022.4.01.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAIMUNDO LOPES FILHO

Intimação de pauta

Advogados:

JOSE MESSIAS LUSTOSA MASCARENHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WENNER MELO PRUDENCIO DE ARAUJO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ARNALDO ALVES MESSIAS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

LOURIVAN DE ARAUJO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ANDRE ROCHA DE SOUZA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MANOEL DE BARROS E SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LAUDO RENATO LOPES ASCENSO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LILIAN MOURA DE ARAUJO BEZERRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

CHARLLES MAX PESSOA MARQUES DA ROCHA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

SALMON CARVALHO DE SOUZA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 9 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: UNIÃO FEDERAL, GERSON RODRIGUES DE SOUSA, HELIO FONSECA NOGUEIRA PARANAGUA… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 9 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: UNIÃO FEDERAL, GERSON RODRIGUES DE SOUSA, HELIO FONSECA NOGUEIRA PARANAGUA, GILBERTO RODRIGUES NOGUEIRA, MANOEL ELIZEU LOUZEIRO, MARIA ARLINDA DE OLIVEIRA e FELICIANO LUSTOSA NOGUEIRA AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: GERSON RODRIGUES DE SOUSA, HELIO FONSECA NOGUEIRA PARANAGUA, GILBERTO RODRIGUES NOGUEIRA, MANOEL ELIZEU LOUZEIRO, MARIA ARLINDA DE OLIVEIRA, FELICIANO LUSTOSA NOGUEIRA, RAIMUNDO LOPES FILHO Advogado do(a) AGRAVADO: SALMON CARVALHO DE SOUZA - DF49016 Advogados do(a) AGRAVADO: WENNER MELO PRUDENCIO DE ARAUJO - PI20765-A, LILIAN MOURA DE ARAUJO BEZERRA - PI15153-A, CHARLLES MAX PESSOA MARQUES DA ROCHA - PI2820-A Advogados do(a) AGRAVADO: JOSE MESSIAS LUSTOSA MASCARENHAS - SP214928 Advogado do(a) AGRAVADO: LAUDO RENATO LOPES ASCENSO - PI13892-A Advogados do(a) AGRAVADO: ANDRE ROCHA DE SOUZA - PI6992-A, MANOEL DE BARROS E SILVA - PI1575-A Advogado do(a) AGRAVADO: LOURIVAN DE ARAUJO - PI8124-A Advogado do(a) AGRAVADO: ARNALDO ALVES MESSIAS - TO1852 O processo nº 1036301-89.2022.4.01.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 08-08-2025 a 18-08-2025 Horário: 06:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB40 -1- - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 01/2023 do Presidente da 13ª Turma. A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas ANTES do início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou, NO MESMO PRAZO, juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez. Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador. AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL. E-MAIL DA TURMA: 13TUR@TRF1.JUS.BR

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Processo nº 1036301-89.2025.8.26.0506

ID: 337581782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036301-89.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA BUSCH

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALMIR MARIANO DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISLENE MARIANO DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036301-89.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - Rosa Maria Busch - Para fins de apreciação do pedido de concessão dos benefícios d… Processo 1036301-89.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - Rosa Maria Busch - Para fins de apreciação do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça, demonstre a parte autora a sua condição de necessitada, juntando aos autos, no prazo de 15 dias úteis, holerite atualizado ou cópia da última declaração de imposto de renda, nos termos do artigo 99, §2º, parte final, CPC/2015. No caso de isenção de imposto de renda, deverá juntar aos autos os seguintes documentos: 1) declaração de próprio punho nesse sentido; 2) certidão demonstrando a regularidade de sua situação perante à Receita Federal (endereço eletrônico para obtenção do documento: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/cpf/ConsultaPublica.Asp); 3) comprovação de que não consta na base de dados da Receita Federal a declaração de imposto de renda do último exercício - 2024 (endereço eletrônico para a obtenção do documento: http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atrjo/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.asp). O não cumprimento da determinação supra importará em indeferimento dos benefícios da Gratuidade da Justiça. No entanto, trata-se de procedimento da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei nº. 12.153/09), em que goza a parte autora de isenção do pagamento de custas, taxas ou despesas, em primeiro grau de jurisdição. Anote-se. Nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21.02.2011, diante da necessidade de manutenção das pautas de audiência com prazo inferior a cem dias (Provimento nº 07 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça), os Juízes dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ficam autorizados a dispensar a audiência de conciliação nas causas da Fazenda Estadual, o que deve se estender aos demais entes públicos. Assim, cite-se a HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FAC. DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO para apresentação de contestação, no prazo de trinta dias úteis, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar da própria contestação, salientando que a eventual apresentação de proposta de acordo não induz a confissão. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: VALMIR MARIANO DE FARIA (OAB 366652/SP), GISLENE MARIANO DE FARIA (OAB 288246/SP)

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