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Thalita Keroany Almeida Lima Correa x Unimed Do Est R J Federacao Est Das Cooperativas Med e outros

ID: 308635034

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1031458-26.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

THALITA KEROANY ALMEIDA LIMA CORREA

Polo Passivo:

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED UNIMED FEDERACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Alvará

Advogados:

KELY CRISTINA BOSCARDIN

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LUIS VITOR LOPES MEDEIROS

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EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA

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CLICIA LUPINETT FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Certidão de expedição de alvará PROCESSO n. 1031458-26.2023.8.11.0003 Conforme determinação ju…

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Wanderson Da Silva Brito x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 259948725

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1040188-26.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

WANDERSON DA SILVA BRITO

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Alvará

Advogados:

MARIA ELISA SENA MIRANDA

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ALESSANDRA NOEMI SPOLADORE

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RENATA GHEDINI RAMOS

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JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Certidão de expedição de alvará PROCESSO n. 1040188-26.2023.8.11.0003 Conforme determinação ju…

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Processo nº 1036308-52.2025.4.01.3500

ID: 321845798

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036308-52.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA SOARES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1036308-52.2025.4.01.3500 AUTOR: MARIA CRISTINA SOARES …

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Processo nº 1025347-26.2023.8.11.0003

ID: 306242205

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1025347-26.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ENIO JONAS KARKLE

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1025347-26.2023.8.11.0003 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS EXECUTADO: ENIO JONAS KARKLE Vi…

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Processo nº 1020691-26.2023.8.11.0003

ID: 263172354

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1020691-26.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ERNESTO ALVES DOS SANTOS

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1020691-26.2023.8.11.0003 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS EXECUTADO: ERNESTO ALVES DOS SA…

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Processo nº 1036987-26.2023.8.11.0003

ID: 257659512

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036987-26.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

LOURIVAL OLIVEIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Alvará

Advogados:

ANA MARIA SANTANA BRITO DE OLIVEIRA SOARES

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ALDEMAR MATEUS SOARES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Certidão de expedição de alvará PROCESSO n. 1036987-26.2023.8.11.0003 Conforme determinação ju…

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Processo nº 1006238-26.2023.8.11.0003

ID: 298276372

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 1006238-26.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIANO COSTA RODRIGUES

Sentença

Advogados:

JULIA DINA CAMARIM GUABIROBA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1006238-26.2023.8.11.0003. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR: MINISTÉRIO P…

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Processo nº 1017005-26.2023.8.11.0003

ID: 332565905

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1017005-26.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EVERTON GUSTAVO HIRSCH JACKELINE FERNANDES DE SALES HIRSCH

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO PENHORA DE IMÓVEL - PRAZO: 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.JUIZ DE DIREITO CLAUDIO DEODATO RODRIGUES PEREIRA PROCESSO n. 1017005-26.2023.8.11.0003 Valor da Causa: R$ 98.11… EDITAL DE INTIMAÇÃO PENHORA DE IMÓVEL - PRAZO: 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.JUIZ DE DIREITO CLAUDIO DEODATO RODRIGUES PEREIRA PROCESSO n. 1017005-26.2023.8.11.0003 Valor da Causa: R$ 98.119,82 ESPÉCIE: [Valor da Execução / Cálculo / Atualização]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: EXEQUENTE: SPLENDORE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA ADVOGADO DO(A) EXEQUENTE: ARTUR CHERULLI - MT27170-O POLO PASSIVO: EXECUTADO: EVERTON GUSTAVO HIRSCH, JACKELINE FERNANDES DE SALES HIRSCH PESSOA A SER INTIMADA: JACKELINE FERNANDES DE SALES HIRSCH e EVERTON GUSTAVO HIRSCH FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO JACKELINE FERNANDES DE SALES HIRSCH e EVERTON GUSTAVO HIRSCH, atualmente em lugar incerto e não sabido deste Juízo para, no prazo de 15 (quinze) dias contados do término do prazo deste edital, manifestar-se sobre a penhora do imóvel efetivada nos autos, podendo, em consonância com o disposto no artigo 854, § 2º e § 3º do Código de Processo Civil, tudo conforme despacho, e eventuais documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. CONSTRIÇÃO EFETUADA NOS AUTOS: PENHORA DO IMÓVEL MATRÍCULA 18.408 do RGI local . E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. Rondonópolis/MT, 22 de julho de 2025. PARA VISUALIZAR A DECISÃO E A CONSTRIÇÃO REALIZADA NO PROCESSO, ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" digite a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Título Tipo Chave de acesso** Decisão Decisão 25030518371435800000173071050 Termo Termo 25031816113560000000174430028 O presente documento foi Assinado Eletronicamente por ELISANGELA DE ALMEIDA SALOMAO LIMA, Servidor(a) Autorizado(a).

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José Martinho De Oliveira x Estado De São Paulo e outros

ID: 314095071

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 17ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036308-36.2015.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSé MARTINHO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO MARQUES DE JESUS

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SELMA CRISTINA DE ANDRADE VILLA-CHAN

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MARCIO AURELIO REZE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036308-36.2015.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036308-36.2015.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: José Martinho de Oliveira - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.I. CASO EM EXAMEAÇÃO ACIDENTÁRIA MOVIDA POR JOSÉ MARTINHO DE OLIVEIRA CONTRA O INSS, ALEGANDO QUE, DURANTE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A EMPRESA DANA INDÚSTRIAS LTDA, SOFREU MOLÉSTIAS NOS PUNHOS, NOS OMBROS E NA COLUNA VERTEBRAL, DIMINUINDO SUA CAPACIDADE LABORATIVA. REQUEREU BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO, MAS O PEDIDO FOI JULGADO IMPROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA E (II) ANALISAR O DIREITO AO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO EM RAZÃO DE ALEGADA INCAPACIDADE LABORATIVA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO SE VERIFICA CERCEAMENTO DE DEFESA, SENDO DESNECESSÁRIA VISTORIA AMBIENTAL E OITIVA DE TESTEMUNHA. O JUIZ PODE INDEFERIR DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU PROTELATÓRIAS, CONFORME ARTIGO 370 DO CPC.4. O LAUDO PERICIAL CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA, TRATANDO-SE DE DOENÇAS DE CUNHO DEGENERATIVO.5. NÃO HAVENDO INCAPACIDADE, DESPICIENDA SE TORNA A PESQUISA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA NA AUSÊNCIA DE VISTORIA AMBIENTAL E OITIVA DE TESTEMUNHAS. 2. A INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA JUSTIFICA A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. 3. HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELO INSS SÃO DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ, PODENDO SER EXIGIDOS NOS PRÓPRIOS AUTOS.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI 8.213/91, ART. 129CPC/2015, ARTS. 370, 371, 95JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO 1007886-53.2024.8.26.0564; REL. RICARDO GRACCHO; 17ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO; SÃO BERNARDO DO CAMPO; J. 29/04/2025. - Advs: Marcio Aurelio Reze (OAB: 73658/SP) - Selma Cristina de Andrade Villa-chan (OAB: 414846/SP) (Procurador) - Fernando Marques de Jesus (OAB: 336459/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 1019430-26.2023.8.11.0003

ID: 291179916

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1019430-26.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RENATO SABINO DE PAIVA

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDON… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo: 1019430-26.2023.8.11.0003 (PJE) ; Valor causa: R$ 1.124,24; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116). Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS. Parte Ré: EXECUTADO: RENATO SABINO DE PAIVA. Pessoa(s) a ser(em) Intimadas(s) EXECUTADOS: 01) RENATO SABINO DE PAIVA-CPF: 027.052.591-20- endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(a,s) RENATO SABINO DE PAIVA, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, , no prazo de 05 (Cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, para tomar ciência da PENHORA efetivada nos autos, DO VALOR DE R$ 1.124,24 e querendo, na conformidade do r. despacho abaixo transcrito, opor embargos, prazo de 30 (trinta) dias. RESUMO DA INICIAL: COBRANÇA DE DIVIDA movida pelo MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS-MT contra a parte executada acima qualificada decorrente do não pagamento do I.P.T.U..] 01) Certidão(ões) de Dívida Ativa, de nº(s): 15314/2023, Data de Inscrição: 13.07.2023- Fundamentação Legal da Dívida IPTU - Artigos nºs 1º, 7º, 9º, 13, 16 e 19, Lei 1800/90. ..]. ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(a, s) o(a, s) executado(a, s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor(oporem) embargos. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, LS, digitei. Rondonópolis - MT, 05 de Junho de 2025. Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

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