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Moises, Volpe, Vicari E Del Bianco Sociedade De Advogados x Yara Brasil Fertilizantes S.A

ID: 319818768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011394-61.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MOISES, VOLPE, VICARI E DEL BIANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A

Intimação

Advogados:

GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA

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CELSO UMBERTO LUCHESI

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Processo 0011394-61.2024.8.26.0196 (processo principal 1009956-56.2019.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Moises, Volpe, Vicari e Del Bianco Sociedade de Advogados - YARA BRASIL …

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Processo nº 0020160-69.2025.8.26.0002

ID: 319520560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020160-69.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AMORIM ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO DO NASCIMENTO AMORIM

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Processo 0020160-69.2025.8.26.0002 (processo principal 1036631-17.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Amorim Advogados Associados - Vistos. Observo que o pagam…

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Alexandre Augusto Das Graças e outros x Alexis Rodrigo Dos Santos e outros

ID: 327063721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036631-32.2014.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE AUGUSTO DAS GRAçAS GERALDA CARVALHO DAS GRAçAS

Polo Passivo:

ALEXIS RODRIGO DOS SANTOS COMUNIDADE CRISTã MINISTéRIO ZONA SUL - PAZ E VIDA NEIDE RAQUEL DE SOUSA LEONEL

Intimação

Advogados:

NATALIA ROXO DA SILVA

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MARIA ISABEL MANTOAN DE OLIVEIRA

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IRENE MAHTUK FREITAS MEDEIROS BORGES

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IGOR DANIEL LIMA DE SOUZA

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CELINA RUBIA DE LIMA SOUZA

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ALDRYN AQUINO VIANA

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Processo 1036631-32.2014.8.26.0002/01 - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Geralda Carvalho das Graças - - Alexandre Augusto das Graças - Comunidade Cristã Ministério Zo…

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Processo nº 1036631-04.2024.8.26.0577

ID: 293061808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALTERAçãO DE REGIME DE BENS Nº Processo: 1036631-04.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ERICA APARECIDA MACHADO DA SILVA ROGINALDO APARECIDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO JESUS DA COSTA

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Processo 1036631-04.2024.8.26.0577 - Alteração de Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - Roginaldo Aparecido da Silva - - Erica Aparecida Machado da Silva - Isto posto, JULGO PROCEDENT…

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Processo nº 0020157-17.2025.8.26.0002

ID: 319520470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020157-17.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CASSIO WANDERLEY MACHADO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO DO NASCIMENTO AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020157-17.2025.8.26.0002 (processo principal 1036631-17.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Cassio Wanderley Machado de Oliveira - Vistos. No prazo d…

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Processo nº 1036631-24.2024.8.26.0053

ID: 307360667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036631-24.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

AVANILDA CANDIDA DA SILVA AMORIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DE CASSIO CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036631-24.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Avanilda Candida da Silva Amorim - Vistos. 1) Diante d…

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B. B. S. A. x J. B. C. e outros

ID: 317586938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1015485-56.2019.8.26.0196

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

J. B. C. J. P. C. C.

Intimação

Advogados:

RENATO PENIDO DE AZEREDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1015485-56.2019.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - J.P.C.C. - réu revel - - J.B.C. - réu revel - Vistos. I- Folhas 171/173: com efei… Processo 1015485-56.2019.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - J.P.C.C. - réu revel - - J.B.C. - réu revel - Vistos. I- Folhas 171/173: com efeito, da análise do documento apresentado às folhas 142/147), restou comprovada a participação de MARIA JOSÉ CASTAGINE CORDEIRO no acordo firmado entre as partes, embora não fizesse parte desta execução. Portanto, tendo a parte interessada informado nos autos o descumprimento do acordo, cabível a inclusão da avalista na ação, conforme requerido. Exatamente nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Acordo homologado judicialmente. Autocomposição envolvendo terceiro que não integra a lide. Possibilidade de se reiniciar o cumprimento, ante o inadimplemento, em face, também, do anuente, que assumiu expressamente a dívida. Inteligência do art. 515, § 2º, do CPC. AGRAVO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2101631-84.2022.8.26.0000; Relator (a):Fábio Podestá; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -42ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/10/2022; Data de Registro: 18/10/2022); Posto isso, determino o prosseguimento da execução também contra a pessoa MARIA JOSÉ CASTAGINE CORDEIRO (CPF/MF 073.570.738-31), pelo que, retifique-se o cadastro do processo, incluindo-a no polo passivo da ação. Anote-se na pasta digital do processo e na ferramenta "Pendências e Prazos" do sistema informatizado. Certifique-se. II- No mais, a permitir a análise dos demais pedidos, deverá a parte interessada comprovar o recolhimento das respectivas despesas, nos termos do artigo 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023. Outras informações poderão ser obtidas em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, transcorrido o qual, no silêncio, restará prejudicada a pretensão. III- Intime(m)-se. Franca, 03 de julho de 2025. - ADV: RENATO PENIDO DE AZEREDO (OAB 83042/MG)

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Luciane Aparecida Toledo Martins Ferreira e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 292041192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036631-73.2014.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANE APARECIDA TOLEDO MARTINS FERREIRA NIVALDO JOSé MARTINS FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036631-73.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Luciane Aparecida Toledo Martins Ferreira - - Nivaldo José Martins Ferreira e outr… Processo 1036631-73.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Luciane Aparecida Toledo Martins Ferreira - - Nivaldo José Martins Ferreira e outro - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido. Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas, a título de: Custas Finais - R$ 916,47; Custas Iniciais - R$ 881,29; e interposição de Agravo de Instrumento (1 ato, fls. 196/211) - R$ 370,20; totalizando a importância de R$ 2.167,96 (dois mil, cento e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos), conforme demonstrativos nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras. Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena. Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas. O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)

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Alexandre Augusto Das Graças e outros x Alexis Rodrigo Dos Santos e outros

ID: 277141910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036631-32.2014.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE AUGUSTO DAS GRAçAS GERALDA CARVALHO DAS GRAçAS

Polo Passivo:

ALEXIS RODRIGO DOS SANTOS COMUNIDADE CRISTã MINISTéRIO ZONA SUL - PAZ E VIDA NEIDE RAQUEL DE SOUSA LEONEL

Intimação

Advogados:

NATALIA ROXO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ISABEL MANTOAN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRENE MAHTUK FREITAS MEDEIROS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR DANIEL LIMA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELINA RUBIA DE LIMA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDRYN AQUINO VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Irene Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB 109982/SP), Maria Isabel Mantoan de Oliveira (OAB 141232/SP), Celina Rubia de Lima Souza (OAB 94162/SP), Aldryn Aquino Viana (OAB 292515/SP), Igor Danie… ADV: Irene Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB 109982/SP), Maria Isabel Mantoan de Oliveira (OAB 141232/SP), Celina Rubia de Lima Souza (OAB 94162/SP), Aldryn Aquino Viana (OAB 292515/SP), Igor Daniel Lima de Souza (OAB 320840/SP), Natalia Roxo da Silva (OAB 344310/SP) Processo 1036631-32.2014.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alexandre Augusto das Graças, Geralda Carvalho das Graças - Exectdo: Comunidade Cristã Ministério Zona Sul - Paz e Vida, Neide Raquel de Sousa Leonel, Alexis Rodrigo dos Santos - Vistos. Indefiro o pedido de transferência e de levantamento do valor bloqueado por meio do sistema SisbaJud, uma vez que extemporâneo. No caso, a disponibilização da quantia penhorada deve ser precedida da prévia intimação da parte devedora, pois, a partir de então, poderá exercer o direito de impugnar o valor exequendo. O art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, estabelece que incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. De fato, o executado não foi intimado da penhora online, razão pela qual devem ser esgotadas todas as providências necessárias para a regular intimação. Diante desse contexto, descabe a ordem de levantamento da quantia objeto de penhora online, sob pena de ofensa ao direito ao contraditório e à ampla defesa, cujo pedido resta indeferido. Desta feita, providencie o exequente, em cinco dias, o recolhimento das custas relativas às despesas postais (R$ 32,75 por carta - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1). Registre-se que, conforme parágrafo único do artigo 274 do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. A parte que descumpre sua obrigação de atualização de endereço, consignada no art. 106, II, do CPC, não pode contraditoriamente se furtar das consequências dessa omissão. Se a correspondência enviada não logrou êxito em sua comunicação, tal fato somente pode ser imputado à sua desídia. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int

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Alexandre Augusto Das Graças e outros x Alexis Rodrigo Dos Santos e outros

ID: 277320115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036631-32.2014.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE AUGUSTO DAS GRAçAS GERALDA CARVALHO DAS GRAçAS

Polo Passivo:

ALEXIS RODRIGO DOS SANTOS COMUNIDADE CRISTã MINISTéRIO ZONA SUL - PAZ E VIDA NEIDE RAQUEL DE SOUSA LEONEL

Intimação

Advogados:

NATALIA ROXO DA SILVA

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MARIA ISABEL MANTOAN DE OLIVEIRA

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IRENE MAHTUK FREITAS MEDEIROS BORGES

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IGOR DANIEL LIMA DE SOUZA

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CELINA RUBIA DE LIMA SOUZA

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ALDRYN AQUINO VIANA

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ADV: Irene Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB 109982/SP), Maria Isabel Mantoan de Oliveira (OAB 141232/SP), Celina Rubia de Lima Souza (OAB 94162/SP), Aldryn Aquino Viana (OAB 292515/SP), Igor Danie… ADV: Irene Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB 109982/SP), Maria Isabel Mantoan de Oliveira (OAB 141232/SP), Celina Rubia de Lima Souza (OAB 94162/SP), Aldryn Aquino Viana (OAB 292515/SP), Igor Daniel Lima de Souza (OAB 320840/SP), Natalia Roxo da Silva (OAB 344310/SP) Processo 1036631-32.2014.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alexandre Augusto das Graças, Geralda Carvalho das Graças - Exectdo: Comunidade Cristã Ministério Zona Sul - Paz e Vida, Neide Raquel de Sousa Leonel, Alexis Rodrigo dos Santos - Vistos. Indefiro o pedido de transferência e de levantamento do valor bloqueado por meio do sistema SisbaJud, uma vez que extemporâneo. No caso, a disponibilização da quantia penhorada deve ser precedida da prévia intimação da parte devedora, pois, a partir de então, poderá exercer o direito de impugnar o valor exequendo. O art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, estabelece que incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. De fato, o executado não foi intimado da penhora online, razão pela qual devem ser esgotadas todas as providências necessárias para a regular intimação. Diante desse contexto, descabe a ordem de levantamento da quantia objeto de penhora online, sob pena de ofensa ao direito ao contraditório e à ampla defesa, cujo pedido resta indeferido. Desta feita, providencie o exequente, em cinco dias, o recolhimento das custas relativas às despesas postais (R$ 32,75 por carta - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1). Registre-se que, conforme parágrafo único do artigo 274 do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. A parte que descumpre sua obrigação de atualização de endereço, consignada no art. 106, II, do CPC, não pode contraditoriamente se furtar das consequências dessa omissão. Se a correspondência enviada não logrou êxito em sua comunicação, tal fato somente pode ser imputado à sua desídia. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int

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