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Processo nº 1002741-17.2022.8.26.0457

ID: 307754682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002741-17.2022.8.26.0457

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

I. B. B. S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA APARECIDA DE SOUZA VIEIRA

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ANDRESSA GNANN

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Processo 1002741-17.2022.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Família - I.B.B.S.L. - Vistos. Conforme dispõe o parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil, "presumem-se válidas as int…

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Processo nº 1002741-17.2022.8.26.0457

ID: 307729395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002741-17.2022.8.26.0457

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

I. B. B. S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA APARECIDA DE SOUZA VIEIRA

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ANDRESSA GNANN

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Processo 1002741-17.2022.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Família - I.B.B.S.L. - Vistos. Conforme dispõe o parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil, "presumem-se válidas as int…

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Processo nº 1502970-82.2024.8.26.0542

ID: 328399222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 1ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502970-82.2024.8.26.0542

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARLEY APARECIDO PEREIRA SILVA ITALO DE SOUZA SILVA MAX THIAGO PEREIRA DA SILVA WUIBERT RUAN FERNANDES

Intimação

Advogados:

WESLEY OLIVEIRA ANDRADE

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WELINGTON ARAUJO DE ARRUDA

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THAYNA DE SANTANA SANTOS

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SIMONE CRISTINA DOS SANTOS

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LUCIANO ALVES DA SILVA

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LUCIANA RODRIGUES DE MORAES

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GERSON FERNANDES VAROLI ARIA

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Processo 1502970-82.2024.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ARLEY APARECIDO PEREIRA SILVA - - ITALO DE SOUZA SILVA - - WUIBERT RUAN FERNANDE…

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Processo nº 1502970-03.2024.8.26.0536

ID: 293432737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502970-03.2024.8.26.0536

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRAYAN ISRAEL DOS SANTOS CONCEIÇÃO JOSÉ CLÁUDIO SANTANA SANTOS JÚNIOR

Intimação

Advogados:

JEFFERSON AUGUSTO FERRER

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DANILO FERNANDES MARQUES

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DANIEL FERNANDES MARQUES

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CHRISTIAN PROCOPIO DE OLIVEIRA REBUA

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BENTO MARQUES PRAZERES

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Processo 1502970-03.2024.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - BRAYAN ISRAEL DOS SANTOS CONCEIÇÃO - - JOSÉ CLÁUDIO SANTANA SANTOS JÚNIOR - Vistos. P. 293: Recebo o recurso inter…

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Processo nº 1502970-82.2024.8.26.0542

ID: 281297043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 1ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502970-82.2024.8.26.0542

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARLEY APARECIDO PEREIRA SILVA ITALO DE SOUZA SILVA MAX THIAGO PEREIRA DA SILVA WUIBERT RUAN FERNANDES

Intimação

Advogados:

WESLEY OLIVEIRA ANDRADE

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WELINGTON ARAUJO DE ARRUDA

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THAYNA DE SANTANA SANTOS

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SIMONE CRISTINA DOS SANTOS

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LUCIANO ALVES DA SILVA

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LUCIANA RODRIGUES DE MORAES

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GERSON FERNANDES VAROLI ARIA

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ADV: Luciano Alves da Silva (OAB 176923/SP), Gerson Fernandes Varoli Aria (OAB 55305/SP), Luciana Rodrigues de Moraes (OAB 314373/SP), Welington Araujo de Arruda (OAB 338969/SP), Simone Cristina dos …

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Processo nº 1502970-25.2025.8.26.0388

ID: 326966024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 1ª Vara Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 1502970-25.2025.8.26.0388

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MIGUEL ANGELO MICAS

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Processo 1502970-25.2025.8.26.0388 - Comunicado de Mandado de Prisão - Comunicação do cumprimento do mandado de prisão - ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA - Vistos. I - Trata-se cumprimento de mandado de pr…

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Processo nº 1502970-22.2022.8.26.0229

ID: 260873830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502970-22.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLáUDIO LUIZ DOS SANTOS JúNIOR HILáRIA TATIANA SEVERIANO DA SILVA

Intimação

Advogados:

WALDEMAR DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR

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JOSE MARIA RIBAS

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ANTONIO GUIDO DA SILVA

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ADV: Antonio Guido da Silva (OAB 125026/SP), Jose Maria Ribas (OAB 198477/SP), Waldemar de Oliveira Ramos Junior (OAB 95226/SP) Processo 1502970-22.2022.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinári…

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Processo nº 1502970-74.2023.8.26.0168

ID: 303569916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502970-74.2023.8.26.0168

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIRCEU PEREIRA FRANCO

Intimação

Advogados:

CELSO MOREIRA PEVERARI

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Processo 1502970-74.2023.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - DIRCEU PEREIRA FRANCO - Vistos. Homologo o cálculo de multa penal de fls. 240/241, no valor de R$713,02, para que pr… Processo 1502970-74.2023.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - DIRCEU PEREIRA FRANCO - Vistos. Homologo o cálculo de multa penal de fls. 240/241, no valor de R$713,02, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Fl(s). 246: Diante da nova redação dada pela Lei nº 13.964, de 24/12/2019, ao artigo 51 do Código Penal, a pena de multa cominada ao sentenciado, na condenação, deverá ser executada perante o Juízo competente pela Execução Penal, razão pela qual este Juízo não possui mais competência para sua cobrança. Primeiramente, caso haja nos autos fiança ou outro dinheiro em depósito em nome do(a) réu(é), o valor da multa deverá ser devidamente abatido, sendo que o remanescente será analisado posteriormente. Não havendo fiança ou outro depósito em dinheiro, ou ainda não tendo sido suficiente para o pagamento total da multa: Ante a alteração das Normas de Serviço da Corregedoria da Justiça, nos casos de multa cumulativamente aplicada, caberá à serventia, após a expedição da guia de recolhimento e/ou seu aditamento, além da expedição de ofícios e comunicações necessárias: 1) a expedição de "Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime (Cód. 505791)" nos termos do art. 479-A das NSCGJ, em nome de DIRCEU PEREIRA FRANCO. 2) Tratando-se de sentenciado com domicílio nesta comarca de Dracena (ainda que se encontre preso em estabelecimento prisional de outra comarca), encaminhem-se cópia da certidão supra, via mensagem eletrônica, ao endereço dracena.execucoes@mpsp.mp.br; abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público em seguida (ato ordinatório -505790) para ajuizamento da execução da pena de multa. O juízo da execução deverá informar ao juízo de conhecimento o ajuizamento da execução da pena de multa, quando da distribuição do processo, mencionando o seu número. A extinção das sanções aplicadas (pena e multa) incumbirá ao juízo das execuções criminais, que deverá informar ao juízo de conhecimento. 3) Por se tratar de condenação de MULTA CUMULATIVA com outra pena, lance no sistema a movimentação (código 61619 - Processo Findo com Condenação), remetendo os autos ao arquivo, caso não existam outras diligências a serem cumpridas pela serventia. 4) Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, será alterada, no juízo de conhecimento, a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615. Intime(m)-se. Ciência ao Ministério Público. Dracena, 02 de junho de 2025. Alexia Domene Eugenio Juíza de Direito - ADV: CELSO MOREIRA PEVERARI (OAB 401860/SP)

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Processo nº 1502970-65.2025.8.26.0019

ID: 337679349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502970-65.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MATHEUS GONÇALVES DE SOUZA

Intimação

Advogados:

ANTHONY DE OLIVEIRA BRAGA

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Processo 1502970-65.2025.8.26.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MATHEUS GONÇALVES DE SOUZA - Na forma do art. 55 da Lei 11.343/2006, notifique-se … Processo 1502970-65.2025.8.26.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MATHEUS GONÇALVES DE SOUZA - Na forma do art. 55 da Lei 11.343/2006, notifique-se o acusado MATHEUS GONÇALVES DE SOUZA, para, querendo, responder a acusação, por escrito, no prazo de dez (10) dias, com as advertências do § 1º do art. 55 da Lei mencionada, contado da data da juntada do mandado aos autos, bem como, proceda-se a citação do inteiro teor da denúncia. Caso o indiciado não constitua advogado, proceda-se o necessário para indicação de defensor(a) ao acusado, que desde logo fica nomeado(a), sob o compromisso de seu grau, abrindo-se vista para o oferecimento da resposta. Com a apresentação da Defesa, abra-se vista ao Representante do Ministério Público para manifestação. Em seguida, conclusos para decisão. Nos termos do Comunicado CG nº 284/2020 que prevê a possibilidade de realizações de teleaudiências por meio do aplicativo Microsoft Teams, e por economia processual e sem prejuízo da análise a respeito do recebimento ou não da denúncia, para interrogatório do acusado, instrução e julgamento (neste sentido, Damásio E. Jesus, Lei Antitóxicos Anotado 8ª edição Saraiva, 2005, pág. 140, ainda aplicável), já designo o dia 29/09/2025 às 14:00h, expedindo-se o necessário e promovendo-se as intimações de estilo. Intime-se a(s) parte(s) e/ou testemunha(s) acerca da data da audiência, devendo o Sr. Oficial de Justiça diligenciar junto às mesmas o endereço de e-mail (para receber o convite da audiência) e número de telefone, para realização da audiência por meio de videoconferência (o que pode ser realizada com computador ou celular através do navegador "chrome" do APP "Microsoft Teams", ambos necessitando de conexão com a internet, podendo ser acessado pelo link que será encaminhado pelo e-mail ou celular ou ainda que a mesma informe acerca da impossibilidade de fazê-lo por este meio, sendo que, deverá comparecer ao Fórum na data informada para realização da audiência. Intime-se o(s) defensor(es) a apresentar número de telefone e e-mail. Oficie-se, com urgência, à GAMA solicitando cópia de eventuais registros de denúncias anônimas e ou investigações referentes ao réu, bem como o endereço dos fatos, deixando de oficiar a DISE e a Polícia Militar, uma vez que as informações encontram-se juntadas à fls.53/54. DETERMINO a incineração de substância entorpecente, nos termos do art. 524-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, observando-se o disposto na Resolução SSP-336/2008. Oficie-se, comunicando-se. - ADV: ANTHONY DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 452594/SP)

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Processo nº 1502970-82.2024.8.26.0542

ID: 304286046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 1ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502970-82.2024.8.26.0542

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARLEY APARECIDO PEREIRA SILVA ITALO DE SOUZA SILVA MAX THIAGO PEREIRA DA SILVA WUIBERT RUAN FERNANDES

Intimação

Advogados:

WESLEY OLIVEIRA ANDRADE

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WELINGTON ARAUJO DE ARRUDA

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THAYNA DE SANTANA SANTOS

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SIMONE CRISTINA DOS SANTOS

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LUCIANO ALVES DA SILVA

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LUCIANA RODRIGUES DE MORAES

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GERSON FERNANDES VAROLI ARIA

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Processo 1502970-82.2024.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ARLEY APARECIDO PEREIRA SILVA - - ITALO DE SOUZA SILVA - - WUIBERT RUAN FERNANDE… Processo 1502970-82.2024.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ARLEY APARECIDO PEREIRA SILVA - - ITALO DE SOUZA SILVA - - WUIBERT RUAN FERNANDES - - MAX THIAGO PEREIRA DA SILVA e outro - Vistos. 01 - Intimadas as partes para se manifestarem na fase do artigo 402 do CPP, as Defesas dos réus MAX THIAGO PEREIRA DA SILVA (fls. 798/800) e WUIBERT RUAN FERNANDES (fls. 793/797) pleitearam por diligências, sobre as quais passo a decidir. Indefiro o pedido de expedição de ofícios à CEF e NUBANK, para envio de extratos bancários do réu MAX THIAGO PEREIRA DA SILVA, bem como de ofício à empresa de telefonia do celular utilizado pelo réu, uma vez que as diligências pretendidas não são oriundas de circunstâncias ou fatos apurados na instrução, conforme reza o artigo 402 do CPP. Indefiro as diligências requeridas nos itens I, II, III e IV do pleito formulado às fls. 793/797, uma vez que, consoante termo de audiência de fls. 803/04, "eventual participação de civis na prisão em flagrante junto dos policiais civis não macula a prova produzida e eventual irregularidade administrativa na conduta da polícia civil - consistente no auxílio de 'gansos' - deverá ser apurada em autos apartados". Ademais, já foi determinada a expedição de ofício à Delegacia de Polícia para instauração de inquérito policial para apuração dos fatos apontados. Indefiro o pleito para que a Autoridade Policial e o Instituto Médico Legal de Osasco forneçam as imagens das câmeras de segurança do dia do flagrante e do dia relativo à realização do exame de corpo de delito pelos mesmos fundamentos contidos no termo de audiência de fls. 803/804, conforme explicitado acima. No mais, como bem ressaltado pelo Ministério Público, é sabido que não há armazenamento de imagens das câmeras de segurança dos mencionados locais. Indefiro o requerimento de expedição de ofício à empresa Murici Logística, porquanto desnecessária ao deslinde do feito. Destarte, não havendo mais provas a produzir, declaro encerrada a instrução. Abra-se vista ao Ministério Público para se manifestar em forma de memoriais no prazo de 15 dias, ante a maior complexidade do feito. Após, intimem-se as Defesas para no mesmo prazo comum apresentarem alegações finais escritas. 02 - Trata-se de reiteração do pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela Defesa do acusado MAX THIAGO PEREIRA DA SILVA (fls. 798/800). O Ministério Público pugnou pela manutenção da custódia cautelar, conforme argumentos expendidos nos pareceres de fls. 110/112, 255/256 e 538/39 (fls. 873/874). Não obstante o louvável esforço empreendido pelo nobre defensor do réu, que aponta ser o mesmo imprescindível ao sustento de sua mulher e filhos, tal fato, por si só, não supera os elementos informativos denotativos da prática do crime cuja gravidade é inquestionável. Não sendo apresentado no pedido nada que possa mudar o convencimento deste Juízo, entendo que remanescem inalterados os motivos invocados para a imposição da segregação cautelar, sendo de rigor a sua manutenção, nos termos das decisões de fls. 258/259 e 548/549. Intime-se. Ciência ao M.P. Carapicuíba, 17 de junho de 2025. - ADV: WESLEY OLIVEIRA ANDRADE (OAB 467018/SP), LUCIANO ALVES DA SILVA (OAB 176923/SP), THAYNA DE SANTANA SANTOS (OAB 485019/SP), SIMONE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 403801/SP), GERSON FERNANDES VAROLI ARIA (OAB 55305/SP), SIMONE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 403801/SP), WELINGTON ARAUJO DE ARRUDA (OAB 338969/SP), LUCIANA RODRIGUES DE MORAES (OAB 314373/SP)

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