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Processo nº 5000276-68.2023.4.02.5101

ID: 333857964

Tribunal: TRF2 Órgão: 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000276-68.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA DA COSTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCOS DA PAZ PERDIGAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000276-68.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : JOAO BATISTA DA COSTA ADVOGADO(A) : MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) SENTENÇA Pelo exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE …

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Companhia Estadual De Distribuição De Energia Elétrica - Ceee-D x Florisbela Teixeira Dos Santos

ID: 318449093

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000276-27.2016.8.21.0065

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D

Polo Passivo:

FLORISBELA TEIXEIRA DOS SANTOS

Sentença

Advogados:

ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ZANI BEATRICCI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000276-27.2016.8.21.0065/RS AUTOR : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D RÉU : FLORISBELA TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FLAVIO ZANI BEATRI…

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Processo nº 5000276-32.2025.4.03.6310

ID: 276074889

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000276-32.2025.4.03.6310

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

JAIRA ROBERTA AZEVEDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000276-32.2025.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: MARIA DOS SANTOS RAMOS Advo…

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Processo nº 5000735-84.2025.8.13.0049

ID: 334420243

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Baependi Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000735-84.2025.8.13.0049

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CRISTINA ARANTES DOS SANTOS

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Baependi / Vara Única da Comarca de Baependi Praça: Doutor Raul Sá, 63, Centro, Baependi - MG - CEP: 37443-000 PROC… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Baependi / Vara Única da Comarca de Baependi Praça: Doutor Raul Sá, 63, Centro, Baependi - MG - CEP: 37443-000 PROCESSO Nº: 5000735-84.2025.8.13.0049 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Internação compulsória] AUTOR: GLORIA MARIA DE SALES DOS SANTOS CPF: 310.304.326-00 RÉU: MUNICIPIO DE BAEPENDI CPF: 18.008.862/0001-26 e outros SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer C.C Internação Compulsória e Pedido de Antecipação dos Efeitos Da Tutela ajuizada por Glória Maria de Sales dos Santos em desfavor de Cristina Arantes dos Santos, do Estado de Minas Gerais e do Município de Baependi. Verifica-se que se trata de ação idêntica aquela proposta sob o n.º 5000276-19.2024.8.13.0049, que foi julgada procedente, determinando que o Estado de Minas Gerais procedesse à internação compulsória de Cristina Arantes dos Santos, de modo que, atualmente, aqueles autos encontram-se em fase recursal. Diante disso, o magistrado determinou a intimação da autora para se manifestar sobre a falta de interesse de agir, bem como para junte aos autos relatório médico fundamentado e comprovante de endereço atualizado, tanto da autora quanto da requerida. Ocorre que a requerente, em petição de ID10483402490, limitou-se a pedir o sobrestamento do feito, deixando de se manifestar e juntar os documentos indicados pelo juízo. Intimado, o Ministério Público pugnou pela extinção da presente demanda sem resolução do mérito, nos termos do inciso V ou VI do art. 485 do Código de Processo Civil. Logo depois, os autos vieram conclusos. Decido. Compulsando os autos, verifico que, de fato, há identidade entre os elementos objetivos e subjetivos desta demanda e dos autos de nº 5000276-19.2024.8.13.0049, estando presentes os requisitos para a caracterização da litispendência, conforme preconiza o artigo 337, §§1º e 2º, do CPC. A petição inicial do feito em trâmite, indicada pelo Parquet, trata dos mesmos fatos e busca a mesma tutela jurídica dos autos de nº 5000276-19.2024.8.13.0049, envolvendo as mesmas partes, ainda que eventualmente com variações formais irrelevantes ao conteúdo essencial da lide. Diante disso, adoto como razão de decidir os fundamentos lançados pelo Ministério Público na manifestação de ID 10491825096, cuja clareza e coerência dispensam maiores digressões, o que faço com fundamento na técnica da fundamentação aliunde. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, reconheço a litispendência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução de mérito. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Baependi, data da assinatura eletrônica. LUCAS CARVALHO MURAD Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Baependi lb

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Processo nº 5000276-89.2007.8.21.0017

ID: 310053585

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Lajeado Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000276-89.2007.8.21.0017

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESPÓLIO DE RUDOLFO VALENTIM DEDECEK

Sentença

Advogados:

PAULA PEREIRA DUARTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000276-89.2007.8.21.0017/RS EXECUTADO : ESPÓLIO DE RUDOLFO VALENTIM DEDECEK ADVOGADO(A) : PAULA PEREIRA DUARTE (OAB RS087336) SENTENÇA julgo extinta a presente execução, com fund…

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Processo nº 5000276-31.2020.8.13.0155

ID: 309440569

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Caxambu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000276-31.2020.8.13.0155

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO RAMON DE MORO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caxambu / Juizado Especial da Comarca de Caxambu Rua Major Penha, 22, Centro, Caxambu - MG - CEP: 37440-000 PROCESS…

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Processo nº 5000276-30.2025.4.04.7013

ID: 291356695

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000276-30.2025.4.04.7013

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PALOMA LEILA DE ANDRADE FERNANDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ANTONIO IGLECIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000276-30.2025.4.04.7013/PR AUTOR : JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : PALOMA LEILA DE ANDRADE FERNANDES (OAB PR078738) ADVOGADO(A) : JOSÉ ANTONIO IGLEC…

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Processo nº 5000276-45.2025.4.04.7105

ID: 319784228

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000276-45.2025.4.04.7105

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

KLAUS & TATSCH LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEANDRO SANTOS CAMPELO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TADEU MOREIRA CAMPELO FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000276-45.2025.4.04.7105/RS AUTOR : KLAUS & TATSCH LTDA ADVOGADO(A) : LEANDRO SANTOS CAMPELO (OAB RS093553) ADVOGADO(A) : TADEU MOREIRA CAMPELO FILHO (OAB RS065853) DESPACHO/D…

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Processo nº 5000276-66.2024.4.03.6310

ID: 275044779

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000276-66.2024.4.03.6310

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CLEITON SANTOS FERNANDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VANESSA CRISTINA PASQUALINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000276-66.2024.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: CLEITON SANTOS FERNANDES Ad…

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Processo nº 5000276-79.2022.8.13.0472

ID: 329881409

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Paraguaçu Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5000276-79.2022.8.13.0472

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HELIDA FERREIRA COELHO

Intimação

Advogados:

BRUNO RODRIGUES FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paraguaçu / Juizado Especial da Comarca de Paraguaçu Rua Nestor Eustáquio, 237, Centro, Paraguaçu - MG - CEP: 37120…

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