Resultados para "5000597-08.2022.4.03.6105" – Página 5 de 106

João Auri De Oliveira e outros x Os Mesmos

ID: 335226952

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000597-75.2019.8.24.0032

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOÃO AURI DE OLIVEIRA MARIO LIDIO GMACH

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

JOAO ARNO DELITSCH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROSELI GREFFIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000597-75.2019.8.24.0032 distribuido para Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Civil - 2ª Câmara de Direito Civil na data de 24/07/2025.

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Processo nº 5000597-43.2017.8.21.0157

ID: 330586882

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Parobé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000597-43.2017.8.21.0157

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

YMPACTUS COMERCIAL S/A

80

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000597-43.2017.8.21.0157/RS EXECUTADO: YMPACTUS COMERCIAL S/A SENTENÇA Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos, mantendo a decisão tal como prolatada.

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Processo nº 5000597-20.2018.8.21.4001

ID: 305991983

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000597-20.2018.8.21.4001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARABEL DA SILVA PIRES

80

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000597-20.2018.8.21.4001/RS RÉU: MARABEL DA SILVA PIRES SENTENÇA Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido, pelo que condeno MARABEL DA SILVA PIRES ao pagament…

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Processo nº 5000597-32.2024.4.03.6139

ID: 324226904

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Itapeva Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 5000597-32.2024.4.03.6139

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Decisão

Advogados:

FABIO SANAZARO MARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 5000597-32.2024.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI, MUNICIPIO DE … AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 5000597-32.2024.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI, MUNICIPIO DE BARAO DE ANTONINA, CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) REU: FABIO SANAZARO MARIN - SP144531 D E C I S Ã O Autos de n. 5000581-78.2024.4.03.6139. MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP - CNPJ: 26.989.715/0031-28 propôs a presente ação civil pública, em desfavor de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23, FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI - CNPJ: 00.059.311/0001-26, MUNICIPIO DE BARAO DE ANTONINA - CNPJ: 46.634.424/0001-09 e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 43.776.517/0001-80. Liminar deferida parcialmente, determinando limpeza e manutenção de fossas sépticas. Citadas, as rés apresentaram contestações. Intimado, o MPF apresentou réplica. Intimadas à especificação de provas, o MPF requereu a produção de prova testemunhal, enquanto a CIA DE SANEAMENTO requereu produção de prova pericial sem especialidade indicada, que se destinaria a “delimitar potenciais falhas técnico-operacionais da ré”, “danos supostamente sofridos pela Comunidade”, “materialização do valor apurável, atos potencialmente comissivos e/ou omissivos da ré, causadores dos danos” e “o nexo de causalidade entre ação e/ou omissão da ré e os danos materializados”. As demais rés declararam não terem provas a produzir. Autos de n. 5000597-32.2024.4.03.6139. MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP - CNPJ: 26.989.715/0031-28 propôs a presente ação civil pública, em desfavor de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23, FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI - CNPJ: 00.059.311/0001-26, MUNICIPIO DE BARAO DE ANTONINA - CNPJ: 46.634.424/0001-09 e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 43.776.517/0001-80. Citadas, as rés apresentaram contestações. Intimado, o MPF apresentou réplica. Intimadas à especificação de provas, o MPF requereu a produção de prova testemunhal, enquanto a CIA DE SANEAMENTO pugnou pela “unificação dos Autos 5000581-78.2024.4.03.6139 e 5000597-32.2024.4.03.6139 deste MM. Juízo, já que existe relação entre os dois processos, que possuem elementos em comum, como o pedido ou a causa de pedir”. Requereu a produção de prova pericial sem especialidade definida, destinada a “delimitar potenciais falhas técnico-operacionais da ré”, “danos supostamente sofridos pela Comunidade”, “materialização do valor apurável, atos potencialmente comissivos e/ou omissivos da ré, causadores dos danos” e “o nexo de causalidade entre ação e/ou omissão da ré e os danos materializados". As demais rés declararam não terem provas a produzir. É o relatório. Fundamento e decido. Da continência. Nos termos do CPC: Art. 54. A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência, observado o disposto nesta Seção. Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. § 2º Aplica-se o disposto no caput : I - à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; II - às execuções fundadas no mesmo título executivo. § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. Art. 56. Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais. Art. 57. Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas. Art. 58. A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente. Nos autos de n. 5000597-32.2024.4.03.6139, as pretensões do autor consistem em indenizações materiais decorrentes de omissões das rés em prover abastecimento de água à aldeia Txondaro Tekoa Mbae. Pretende-se, inclusive, a reparação de danos morais coletivos. Alega-se expressamente “omissão estatal no fornecimento de serviços essenciais à vida humana minimamente digna”. Nos autos de n. 5000581-78.2024.4.03.6139, as pretensões do autor consistem em imposição de obrigação de fazer (manutenção/regularização de fossas sépticas) decorrentes de omissões das rés em prover saneamento básico à aldeia Txondaro Tekoa Mbae. Pretende-se, inclusive, a reparação de danos morais coletivos. Alega-se expressamente “omissão estatal no fornecimento de serviços essenciais à vida humana minimamente digna”. Há, portanto, identidade de causa de pedir, além de identidade de partes, o que caracteriza continência entre as ações. As demandas foram distribuídas perante esse mesmo juízo federal, porém atribuídas a juízes diferentes. A ação de n. 5000581-78.2024.4.03.6139 foi distribuída primeiro, estando associada ao juiz titular, o que atrai sua prevenção ao julgamento de ambas as demandas. Das provas Nos termos do CPC: Art. 369. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz. Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Art. 371. O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento. Art. 372. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório. Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Considerando a prevenção apontada, deixo para o magistrado titular deliberar a respeito das provas requeridas pelas partes. Assim sendo, DECLARO a continência entre as ações civis públicas de n. 5000581-78.2024.4.03.6139 e 5000597-32.2024.4.03.6139, dada a identidade de partes e de causa de pedir (CPC, art. 56). ASSOCIEM-SE os autos de n. 5000581-78.2024.4.03.6139 e 5000597-32.2024.4.03.6139 entre si, dada a necessidade de tramitação e julgamento conjunto (CPC, art. 57). REDISTRIBUAM-SE os autos de n. 5000597-32.2024.4.03.6139 do juiz substituto ao juiz titular, considerando a prevenção registrada, dada a distribuição anterior dos autos de n. 5000581-78.2024.4.03.6139 (CPC, art. 58). Ao SEDI, para cumprimento. INTIMEM-SE as partes, para fins de ciência. Prazo: 15 dias (CPC, art. 364, §2º). Oportunamente, CONCLUSOS para julgamento. Cumpra-se. Itapeva/SP, datado e assinado eletronicamente. MAURÍCIO ROBERTO MONIER ALVES FILHO Juiz federal substituto

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Processo nº 1002713-40.2025.8.26.0038

ID: 328313589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1002713-40.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

BRUNO ARAUJO MAGALHÃES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1002713-40.2025.8.26.0038 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000597-20.2024.4.03.6143 - 1ª Vara Federal de Limeira) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Vistos. Cumpra-se, servindo a prese…

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Amelia Dlugokencki Sasso x Silvio Luiz Sasso

ID: 325325415

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Sananduva Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 5000597-52.2020.8.21.0120

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AMELIA DLUGOKENCKI SASSO

Polo Passivo:

SILVIO LUIZ SASSO

80

Advogados:

ALESSANDRA PERONDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADRIANO BENETTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO BOGONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000597-52.2020.8.21.0120/RS EXEQUENTE: AMELIA DLUGOKENCKI SASSO EXECUTADO: SILVIO LUIZ SASSO… EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000597-52.2020.8.21.0120/RS EXEQUENTE: AMELIA DLUGOKENCKI SASSO EXECUTADO: SILVIO LUIZ SASSO Local: Sananduva Data: 10/07/2025 EDITAL Nº 10086409526 Edital de IntimaçãoPrazo do Edital: 20 dias.Objeto: Intimação de leilões. EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO 1º LEILÃO: 11 de setembro de 2025 – às 14 horas 2º LEILÃO: 25 de setembro de 2025 – às 14 horas LOCAL: Fórum de Sananduva-RS Rua João Júlio Leite, nº 467 MARILENE COLUSSI BIOLCHI, leiloeira oficial, devidamente autorizada pelo Meritíssimo Senhor Doutor GABRIEL PINOS STURTZ, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Sananduva/RS, venderá no dia, hora e local acima citados, o bem a seguir descrito, referente ao Processo nº 5000597-52.2020.8.21.0120 que AMÉLIA DLUGOKENCKI SASSO move em face de SÍLVIO LUIZ SASSO: caminhonete FIAT STRADA WORKING, 2014/2014, placa IVI8598, cor branca, álcool/ gasolina, carroceria aberta, 86 CV, chassi 9BD578141E7789343, RENAVAM 996910832. Conforme Auto de Substituição de Depositário, datado de 17/04/2025 do E110 CERTGM1: o bem apresentava estado regular de conservação com algumas avarias. Avaliada em R$ 42.828,00 (quarenta e dois mil, oitocentos e vinte e oito reais), Tabela FIPE de fev./24. Ônus: débito/multas ao Detran/RS, no valor de R$ 2.844,35 (junho/25), o arrematante recebe livre (art. 130 § do CTN). Gravames: Restrição RENAJUD: Transferência, processo 120/1.17.0000283-0 (5000048-47.2017.8.21.0120) da Vara Judicial de Sananduva/ RS; Restrição RENAJUD: Transferência, processo 120/1.18.0001289-6 da Vara Judicial de Sananduva/RS; Restrição RENAJUD: Transferência/Penhora, processo 5000597-52.2020.8. 21.0120 da Vara Judicial de Sananduva/RS. Verificação do bem: com a exequente. Se não houver licitante no 1º leilão, dito bem será levado à 2º leilão, pela melhor oferta, desde que não seja preço vil (50% do valor da avaliação, art. 891 do CPC). Ocorrendo a arrematação por terceiros, esta deverá obedecer aos exatos termos do art. 892 do CPC, sob pena de desfazimento do ato. Comissão da Leiloeira: 8% sobre o valor da arrematação, a ser pago pelo arrematante. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar sua(s) condição(ões). A Ordem de Entrega do bem móvel, será expedida conforme dispõe o art. 901 § 1º do CPC. Caso não sejam encontrados, ficam intimados os executados, pelo presente edital, conforme o art. 889 § único, segunda parte, do CPC. Ocorrendo o ato de adjudicação ou acordo entre as partes, deverá ser efetuado o pagamento de retribuição à leiloeira, conforme despacho nos autos constante do E103. Mais informações com a leiloeira, pelo fone (54) 99976-5616. Servidora: Ivone Fatima da Costa. Juiz: Gabriel Pinos Sturtz.

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Processo nº 5000597-43.2017.8.21.0157

ID: 301351678

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Parobé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000597-43.2017.8.21.0157

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

TIAGO EMANUEL PILGER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CAROLINE MARQUES BARATZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000597-43.2017.8.21.0157/RS EXEQUENTE : TIAGO EMANUEL PILGER ADVOGADO(A) : CAROLINE MARQUES BARATZ (OAB RS062425) SENTENÇA Diante do exposto, REJEITO os presentes embargo…

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Processo nº 1000655-60.2025.8.26.0104

ID: 307548169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cafelândia - Vara Única Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1000655-60.2025.8.26.0104

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONôMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO DA COSTA ARAÚJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000655-60.2025.8.26.0104 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000597-23.2024.4.03.6142 - 1ª Vara Federal) - Caixa Econômica Federal - CEF - Ciência à parte autora do mandado cumprido neg…

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Processo nº 5000597-84.2025.8.13.0351

ID: 322696569

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5000597-84.2025.8.13.0351

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GEANCARLO ALMEIDA ANTUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THOMAZ DA SILVA VARGAS DE FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PALTIEL NAMORATO DA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba PROCESSO Nº: 5000597-84.2025.8.13.0351 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO D…

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Processo nº 5000597-53.2025.8.24.0036

ID: 293080674

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5000597-53.2025.8.24.0036

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADILSON SEILER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDREWS FERNANDO JUNHI SOARES SCHIASSI BONFIGLIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000597-53.2025.8.24.0036/SC AUTOR : ADILSON SEILER ADVOGADO(A) : ANDREWS FERNANDO JUNHI SOARES SCHIASSI BONFIGLIOLI (OAB SP347808) SENTENÇA Is…

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