Resultados para "5001005-08.2023.8.13.0687" – Página 5 de 87

Maria Antonia Da Silva x Banco Ole Consignado S.A.

ID: 299722534

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 8ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001005-45.2021.8.24.0081

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ANTONIA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

Outros

Advogados:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAQUEL ACUNHA

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ELOA FATIMA DANELUZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 5001005-45.2021.8.24.0081 distribuido para Gab. 01 - 8ª Câmara de Direito Civil - 8ª Câmara de Direito Civil na data de 13/06/2025.

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Maicon Regheti Pereira Da Silva x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 257231176

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5001005-48.2025.8.19.0500

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MAICON REGHETI PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO DES LUIZ NORONHA DANTAS, PRESIDENTE DA S…

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Roni Carlos Galvao Silveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 262516675

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.TRU-RS2 (Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI) Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5001005-84.2024.4.04.7112

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

RONI CARLOS GALVAO SILVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ROSARIA DE FATIMA DA SILVA BARCELLOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5001005-84.2024.4.04.7112 distribuido para SEC.GAB.TRU-RS2 (Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI) - Turma Regional de Uniformização - Previdenciária na data de 28/04/2025.

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Cooperativa De Credito E Investimento Com Interacao Solidaria Uniao - Cresol Uniao x Marlucy Polliana Losekann

ID: 282312711

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007063-82.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA UNIAO - CRESOL UNIAO

Polo Passivo:

MARLUCY POLLIANA LOSEKANN

Decisão

Advogados:

JOSE ANTONIO PAVLAK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ZANELLA BONETTI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1007063-82.2025.8.11.0040. REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA UNIAO - CRESOL U…

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Processo nº 5001005-10.2020.8.13.0106

ID: 315842940

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cambuí Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 5001005-10.2020.8.13.0106

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PAULO DOMINGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSIAS ALVES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cambuí / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cambuí Rua Benedito Luiz de Souza, 61, …

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Edson Martins Lopes e outros x Fundacao Sao Francisco Xavier

ID: 294320732

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005176-08.2023.8.13.0687

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDSON MARTINS LOPES LUCAS AUGUSTO MOREIRA LOPES

Polo Passivo:

FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER

Intimação

Advogados:

LILIAN MORAIS GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LETICIA CASSIA GUIMARAES REZENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNA GRILLO RIBEIRO BRANCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDSON MARTINS LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS AUGUSTO MOREIRA LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA LUIZA DUMBA MASSARA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo 5PROCESSO Nº: 5005176-08.2023.8.13.0687 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO …

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Platus Energia Solar Ltda x Cooperativa De Credito E Investimento Com Interacao Solidaria Uniao - Cresol Uniao

ID: 309791437

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Pato Branco Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0004011-12.2024.8.16.0131

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PLATUS ENERGIA SOLAR LTDA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA UNIAO - CRESOL UNIAO

Conclusão

Advogados:

ALISSON RAFAEL FRAGA DA COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DONATO SANTOS DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - Celular: (46) 99128-4996 - E-mail: pb-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0004011-12.2024.8.16.0131 Processo: 0004011-12.2024.8.16.0131 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$43.335,82 Autor(s): PLATUS ENERGIA SOLAR LTDA representado(a) por Thiago Pereira da Silva Réu(s): COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA UNIAO - CRESOL UNIAO 1. Conheço os embargos opostos pelas partes, porquanto tempestivos. Alega a parte embargante/ré, erro material na sentença guerreada, em relação à análise dos juros remuneratórios, uma vez que foi considerado na sentença a taxa de juros moratórios (ev. 83). Já a embargante/autora, alega que houve omissão quanto a abusividade da Tarifa de Abertura de Crédito em relação a um contrato no dispositivo da sentença, além de omissão em relação a entendimento do STJ (ev. 89). Contrarrazões (evs. 90/91). É o relato. Decido. 2. Assiste razão ao embargante/réu. Da análise dos autos, denota-se que a sentença possui erro material ao considerar as taxas de juros moratórios na análise dos juros remuneratórios. Além disso, importante ressaltar que a correção do referido erro ocasionará consequentes efeitos modificativos na sentença prolatada. Dessa forma, a sentença de ev. 81 passa a constar da seguinte forma: “[...] DEMAIS OPERAÇÕES: [...] No caso em apreço, há previsão expressa da taxa de juros remuneratórios em todos os contratos, veja-se: - Cédula de Crédito Bancário nº 5001005-2020.014948-7 – Antecipação de 13º Salário (ev. 40.3): taxa de juros mensal 1,190% e taxa de juros anual 15,253%; - Cédula de Crédito Bancário nº 5001005-2021.003423-2 – Capital de Giro (ev. 40.4): taxa de juros mensal 1,210% e taxa de juros anual 15,580%; - Cédula de Crédito Bancário nº 5001005-2021.013587-2 – Capital de Giro Indexado RP PJ (ev. 40.5): taxa de juros mensal 1,800% e taxa de juros anual 23,872%; - Cédula de Crédito Bancário nº 5001005-2021.014511-1 – Crédito Rotativo Fixo RP PJ (ev. 40.6): taxa de juros mensal 2,300% e taxa de juros anual 31,373%; - Crédito Bancário nº 5001005-2020.010246-0 – Crédito Rotativo PJ (ev. 40.7): taxa de juros mensal 2,300% e taxa de juros anual 31,373%; - Crédito Bancário nº 5001005-2020.010244-5 – Limite de Conta Corrente (ev. 40.8): taxa de juros mensal 8,000% e taxa de juros anual 151,817%. [...] Assim, para melhor análise das taxas, segue abaixo tabela comparativa: Sobre a limitação das taxas a média de mercado, já decidiu o E. Tribunal de Justiça: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. SENTENÇA PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. [...] JUROS REMUNERATÓRIOS. POSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO. COBRANÇA SUPERIOR AO TRIPLO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. ABUSIVIDADE COMPROVADA NO CASO CONCRETO. 4. REPETIÇÃO/COMPENSAÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES. CABIMENTO. COBRANÇA INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. manutenção DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. 5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO RECURSAL. OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 85, §11 DO CPC.[...] Aplica-se a taxa média de mercado somente quando demonstrada a abusividade daquela adotada pelo banco. Havendo prova nesse sentido, deve ser limitada à média de mercado, nos contratos em que demonstrada a cobrança superior ao triplo da taxa média de mercado, consoante jurisprudência proferida em sede de recurso repetitivo.4. A repetição do indébito é possível se verificada a cobrança de encargos ilegais, tendo em vista o princípio que veda o enriquecimento sem causa do credor, cabendo compensação com eventual saldo devedor.5. É devida a majoração da verba honorária em grau recursal, em observância ao art. 85, §11 do CPC, sem afronta ao princípio da reformatio in pejus por se tratar de aplicação de regra processual. Apelação Cível não provida. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0006161-36.2022.8.16.0098 - Jacarezinho - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 26.10.2024) (grifos não originais). Os juros remuneratórios consignados acima da taxa média de mercado não são abusivos, por si próprios, pois se trata de taxa média de mercado e não de taxa máxima, conforme extraído do voto da Ministra Nancy Andrighi, no REsp nº 1.061.530/RS, decidido sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 27). Desta forma, considerando o entendimento jurisprudencial supra, vislumbra-se que as taxas de juros pactuadas ao mês e ao ano não são superiores ao triplo das taxas divulgadas pelo Banco Central, não havendo abusividade quando a estas. [...] Da descaracterização da mora: Conforme orientação nº 02, firmada pelo STJ no REsp nº 1.061.530/RS, é possível afastamento da mora quando for constatada a abusividade dos encargos principais (juros remuneratórios e capitalização) cobrados no período de normalidade contratual. Considerando que não houve a constatação de abusividade em relação as taxas de juros remuneratórios ou capitalização nos demais contratos, não há que se falar em descaracterização da mora. Contudo, a descaracterização deverá ocorrer caso constatada abusividades em relação ao contrato de abertura de conta corrente, conforme fundamentação acima. [...] 3. Dispositivo: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos do autor, e extingo o processo, com resolução do mérito (art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil) para o fim de: a) DECLARAR a nulidade da cobrança de juros capitalizados na conta corrente nº 96016 (ev. 40.15), nos termos da fundamentação; b) DECLARAR a abusividade da cobrança de juros remuneratórios no contrato de abertura de conta corrente, observando-se a limitação à taxa média de mercado (prevista pelo BACEN) somente quando se aferir que as taxas praticadas pela instituição financeira são exageradamente discrepantes em relação à média de mercado e, neste aspecto, a abusividade se verifica quando os juros praticados superam o triplo da taxa média de mercado, nos termos da fundamentação, descaracterizando eventual mora; c) DECLARAR a abusividade sobre cobrança indevida de Tarifa de Abertura de Crédito perante o contrato n. 5001005-2020.010246-0, conforme fundamentação; d) CONDENAR o banco a restituir na forma simples, os valores que cobrou ilegalmente, em relação a Tarifa de Abertura de Crédito perante o contrato n. 5001005-2020.010246-0, corrigidos monetariamente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a partir de cada desembolso, além de juros de mora pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) – deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, § 2º, do Código Civil) a partir da citação. O cálculo contábil sobre os contratos discutidos na espécie, a fim de apurar o quantum debeatur, nos moldes da decisão acima proferida, deverá ser obtido em liquidação de sentença, por perito, nos termos do art. 491, §1º e 509, inc. I, ambos do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência reciproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, em atenção à complexidade da matéria e o tempo decorrido desde a propositura da ação, com fundamento no artigo 85, § 2°, do Código de Processo Civil, no percentual de 80% (oitenta por cento) a autora e 20% (vinte por cento) ao réu. Dessa forma, ante o exposto, conheço, e acolho os embargos de declaração opostos pelo réu com efeitos infringentes. 3. Por outro lado, quanto aos embargos opostos pela parte autora (ev. 89), não vislumbro cabimento nas hipóteses constantes no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração não se prestam a rever entendimento do Juízo. Os argumentos levantados, em verdade, revelam mero inconformismo da parte com o resultado do julgado aliado à evidente tentativa de modificar sua conclusão, não sendo por isso viável o seu reconhecimento nos termos pretendidos. Cumpre apenas esclarecer que foi reconhecida a abusividade sobre cobrança indevida de Tarifa de Abertura de Crédito apenas perante o contrato n. 5001005-2020.010246-0, informação essa em consonância com o dispositivo da sentença. Portanto, com fulcro no exposto, CONHEÇO, porém, REJEITO os embargos de declaração opostos pela autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Daniela Maria Krüger Juíza de Direito

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Processo nº 5003139-08.2023.8.13.0687

ID: 329654367

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: DEMARCAçãO / DIVISãO Nº Processo: 5003139-08.2023.8.13.0687

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO ARAUJO DAYRELL

Intimação

Advogados:

BRUNO ARAUJO DAYRELL

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GLAUCE ASSIS CASTRO

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ALEXANDRE ALBERNAZ CORREA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL GUSTAVO DE ALMEIDA JESUS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VINICIUS PIMENTEL NEVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPE SILVA FREIRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FONSECA CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE…

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Processo nº 5003139-08.2023.8.13.0687

ID: 329653219

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: DEMARCAçãO / DIVISãO Nº Processo: 5003139-08.2023.8.13.0687

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANE SHYRLEI DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE…

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Banco Central Do Brasil - Bacen x Financial Assessoria Em Ativos Ltda.

ID: 297802933

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5001005-86.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

Polo Passivo:

FINANCIAL ASSESSORIA EM ATIVOS LTDA.

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001005-86.2025.4.04.7100/RS EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN EXECUTADO: FINANCIAL ASSESSORIA E…

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