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Processo nº 5008641-04.2023.4.03.6324

ID: 307310307

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008641-04.2023.4.03.6324

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NEUZA DE FATIMA MENDES GIROTTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CAMILA POLTRONIERI

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VINICIUS LUIS CASTELAN

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KIVIA MAGOSSE HORTENCIO DE SA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008641-04.2023.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto EXEQUENTE:…

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Polícia Civil Do Estado De Santa Catarina x Anderson Knop

ID: 297466802

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de Rio do Sul Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5001269-59.2025.8.24.0554

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

ANDERSON KNOP

Outros

Advogados:

ALESSANDRO SCHNEIDER DO NASCIMENTO

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GUSTAVO PASQUALINI KUHL

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MICHELI LUCI TILLMANN

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IARA SOUZA DA ROSA

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CAROLINA DOS REIS MENEGON

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EDUARDO DO NASCIMENTO

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RINALDO AFONSO COVAL DOS SANTOS

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CAMILA CAMPOS CAVALHEIRO

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VITOR VAZ DE ARAUJO BUOSI

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MARCOS BORGARO

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VINICIUS SANTOS PEREIRA

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JARDEL FRANCISCO LIMA

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GUILHERME ANTONIO BECKER MONTEIRO

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TAISON ESPADA PLUCINSKI SILVA

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JULIANA DE ANDRADE ABEL

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IOLANDA ISOPPO

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JUCELIO VIEIRA BERNARDO

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Processo 5001269-59.2025.8.24.0554 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Rio do Sul na data de 11/06/2025.

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Claudemir Holnik Lazarin x Ministério Público Federal

ID: 319892635

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.83 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI) Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5001269-37.2024.4.04.7004

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR HOLNIK LAZARIN

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Outros

Advogados:

ALEXANDRE MARCOS DE PAULA

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Processo 5001269-37.2024.4.04.7004 distribuido para SEC.GAB.83 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI) - 8ª Turma na data de 07/07/2025.

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Processo nº 5012327-04.2023.4.03.6324

ID: 315066017

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-São José do Rio Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012327-04.2023.4.03.6324

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GESSINUBIA PEREIRA ARANHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JURANDIR PINHEIRO JUNIOR

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FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA

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KLEBER SOUZA SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5012327-04.2023.4.03.6324 / CECON-São José do Rio Preto AUTOR: GESSINUBIA PEREIRA ARANHA Advogados do(a) AUTOR: FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA - SP241193, …

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Processo nº 5001269-04.2023.4.03.6324

ID: 329011648

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001269-04.2023.4.03.6324

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE NAZARE MORAIS CARVALHO

Polo Passivo:

SENTENÇA EXTINTIVA

Advogados:

SANDRO RENATO FERRARI DA SILVA

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DEBORA MACEDO DA SILVA MILITAO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001269-04.2023.4.03.6324 / 2ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto AUTOR: MARIA DE NAZARE… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001269-04.2023.4.03.6324 / 2ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto AUTOR: MARIA DE NAZARE MORAIS CARVALHO Advogados do(a) AUTOR: DEBORA MACEDO DA SILVA MILITAO - SP306425, SANDRO RENATO FERRARI DA SILVA - SP454484 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, Rel. p/ acórdão Min. Flávio Dino, j. 12.06.2024, DJe 09.10.2024) Posteriormente, no julgamento de embargos de declaração, o STF deixou ainda mais clara a impossibilidade de recomposição do saldo de contas fundiárias em caráter retroativo, por atuação do Poder Judiciário. Transcrevo, mais uma vez, a ementa do julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FGTS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO RETROATIVA. ATUAÇÃO DO CONSELHO CURADOR. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há omissão quanto à modulação dos efeitos, pois a questão foi expressamente apreciada na decisão embargada, que estabeleceu que a nova sistemática de remuneração do FGTS produzirá efeitos apenas a partir da publicação da ata do julgamento. A tese de que trabalhadores que ajuizaram ações antes da decisão teriam direito à recomposição de perdas passadas contraria a determinação expressa do Supremo Tribunal Federal, que vedou a recomposição retroativa em qualquer hipótese. 2. A determinação de eventuais medidas compensatórias nos anos em que a remuneração das contas vinculadas não atingir o IPCA é matéria de gestão do Fundo e deve ser conduzida por seu órgão gestor. É o Conselho Curador do FGTS que tem a expertise necessária para avaliar a sustentabilidade do Fundo e definir eventuais ajustes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Assim, qualquer tentativa de detalhar sua atuação extrapolaria a função jurisdicional do STF, invadindo o espaço de decisão administrativa e técnica do órgão. Dessa forma, não há obscuridade a ser sanada em relação à atuação do Conselho Curador. 3. O embargante busca, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, em evidente tentativa de obter a reconsideração da modulação dos efeitos e da interpretação conferida à legislação que rege a correção dos saldos do FGTS. Tal pretensão, no entanto, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF-ED, Rel. Min. Flávio Dino, j. 28.03.2025, DJe 04.04.2025) Assim, aplicando-se ao caso concreto a determinação do Supremo Tribunal Federal, cumpre rejeitar o pedido deduzido, sendo indevida a recomposição do saldo de contas fundiárias por eventuais perdas passadas. Anoto, em complemento, que em relação a exercícios futuros não há interesse de agir por parte dos fundistas, pois que houve determinação expressa do STF de que, com relação a tais exercícios, seja aplicada a correção com base, no mínimo, no IPCA, providência essa que será realizada administrativamente conforme atos administrativos a serem editados pelo Conselho Curador do FGTS. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à parte autora a gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários nesta instância. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. A Caixa Econômica Federal se dá por intimada desta sentença, bem como renuncia ao prazo recursal, nos termos do quanto registrado no expediente SEI 0012156-80.2025.4.03.8000. Intime-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, na data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5001269-19.2024.8.24.0126

ID: 300770233

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Itapoá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001269-19.2024.8.24.0126

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RJF COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

80

Procedimento Comum Cível Nº 5001269-19.2024.8.24.0126/SC RÉU: RJF COMERCIO DE MADEIRAS LTDA SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos aclaratórios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.…

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Processo nº 5001269-15.2025.8.24.0019

ID: 281144204

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5001269-15.2025.8.24.0019

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PIONEIRA TRANSPORTE COLETIVO LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALESSANDRA CELANT

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MARCELO RICARDO URIZZI DE BRITO ALMEIDA

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Carta Precatória Cível Nº 5001269-15.2025.8.24.0019/SC AUTOR : PIONEIRA TRANSPORTE COLETIVO LTDA ADVOGADO(A) : ALESSANDRA CELANT (OAB PR057984) ADVOGADO(A) : MARCELO RICARDO URIZZI DE BRITO ALMEIDA …

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Processo nº 5001269-37.2024.4.04.7004

ID: 311256292

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Umuarama Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5001269-37.2024.4.04.7004

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDEMIR HOLNIK LAZARIN

Sentença

Advogados:

ALEXANDRE MARCOS DE PAULA

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AÇÃO PENAL Nº 5001269-37.2024.4.04.7004/PR RÉU : CLAUDEMIR HOLNIK LAZARIN ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MARCOS DE PAULA (OAB PR082155) SENTENÇA CONDENO 2 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, SEMI…

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Processo nº 5001269-55.2020.8.21.0057

ID: 337379115

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Judicial da Comarca de Lagoa Vermelha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001269-55.2020.8.21.0057

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO - UPF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA PAULA CRISTANI AVILA

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LUCIANO DE ARAUJO MIGLIAVACCA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIANA PUHL DOS SANTOS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001269-55.2020.8.21.0057/RS EXEQUENTE : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO - UPF DESPACHO/DECISÃO INDEFERIDO o pedido de evento 192.1, tendo em vista a impenhorabilidad…

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Processo nº 5001269-55.2020.8.21.0057

ID: 321886847

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Judicial da Comarca de Lagoa Vermelha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001269-55.2020.8.21.0057

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO - UPF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA PAULA CRISTANI AVILA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANO DE ARAUJO MIGLIAVACCA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIANA PUHL DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001269-55.2020.8.21.0057/RS EXEQUENTE : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO - UPF DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o pedido formulado na petição retro, referente a suspensão de…

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