Resultados para "5001667-85.2021.4.03.6302" – Página 5 de 94

Capital Consig Sociedade De Credito Direto S.A e outros x Os Mesmos

ID: 322713008

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001667-07.2025.8.24.0004

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ZELIO DA SILVA MARQUES

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

NATHALIA SILVA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONAIRA LUCIA DA SILVA DANNUS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JEFERSON DA COSTA DANNUS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001667-07.2025.8.24.0004 distribuido para Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Civil - 2ª Câmara de Direito Civil na data de 09/07/2025.

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Processo nº 0001608-85.2021.4.03.6302

ID: 280977967

Tribunal: TRF3 Órgão: 6º Juiz Federal da 2ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0001608-85.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

WILLIAM ROBERTO RAVANELI

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ALINE SOUSA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL RODRIGUES VOLPIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS R VOLPIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001608-85.2021.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001608-85.2021.4.03.6302 RELATOR: 6º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: WILLIAM ROBERTO RAVANELI Advogados do(a) RECORRENTE: ALINE SOUSA LIMA - SP313751-A, GABRIEL RODRIGUES VOLPIM - SP366473-A, LUCAS R VOLPIM - SP288327-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001608-85.2021.4.03.6302 RELATOR: 6º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: WILLIAM ROBERTO RAVANELI Advogados do(a) RECORRENTE: ALINE SOUSA LIMA - SP313751-A, GABRIEL RODRIGUES VOLPIM - SP366473-A, LUCAS R VOLPIM - SP288327-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de ação em que a parte autora a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento de períodos especiais. Prolatada sentença, julgando parcialmente procedente o pedido. O recorrente requer a total procedência do pedido. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001608-85.2021.4.03.6302 RELATOR: 6º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: WILLIAM ROBERTO RAVANELI Advogados do(a) RECORRENTE: ALINE SOUSA LIMA - SP313751-A, GABRIEL RODRIGUES VOLPIM - SP366473-A, LUCAS R VOLPIM - SP288327-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O A parte autora requer o reconhecimento dos períodos de 04.01.1994 a 02.02.1994 e 06.03.1997 a 22.03.2002 como especiais. A r.sentença prolatada reconheceu o primeiro período e condenou o INSS a averbá-lo. Desta feita, a parte autora requer o reconhecimento do período de 06/03/1997 a 22/03/2002. Foi apresentado laudo técnico (fls. 42/43 doc. 320251167) e formulário (fl. 44), no qual constou exposição ao agente nocivo ruido de 89 dB, ou seja, abaixo do limite de tolerância para o período (superior a 90 dB, na vigência do Decreto 2172/97, de 05/03/97 a 17/11/2003, também incluído período de vigência do Decreto 3048/99, até sua alteração pelo Decreto 4.882, de 18/11/2003). Apesar do arguido pela parte autora, pela profissiografia apresentada (“executava manutenção na parte elétrica – examinava baterias, geradores, circuito de iluminação, reles, painéis, efetuava as correções necessárias em locomotivas), não há nada que infirme os dados obtidos no laudo técnico da empresa. Se a parte autora se irresigna com as informações prestadas pelo empregador, deveria, previamente, ter ingressado com ação junto ao Juízo Competente. Desta feita, correto o posicionamento do Juízo Singular. Ante o exposto, nego provimento ao recurso da(o) Parte Autora, mantendo a sentença prolatada pelos fundamentos acima. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Na hipótese, enquanto a parte autora for beneficiária de assistência judiciária gratuita, o pagamento dos valores mencionados ficará suspenso nos termos do artigo 98, 3º, do CPC. É o voto. E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. LAUDO TÉCNICO E FORMULÁRIO. RUIDO ABAIXO DO LIMITE DE TOLERÂNCIA. DECRETO 2172/97, DE 05/03/97 A 17/11/2003. PROFISSIOGRAFIA. NÃO HÁ NADA QUE INFIRME A INFORMAÇÃO CONTIDA NO PPP. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Segunda Turma Recursal Cível do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso da(o) Parte Autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. ALEXANDRE CASSETTARI Juiz Federal

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Processo nº 5001667-87.2025.8.24.0042

ID: 312542822

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Maravilha Classe: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5001667-87.2025.8.24.0042

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEREADOR RAIMUNDO VEIT

Polo Passivo:

80

Procedimento de Controle - Prestação de Contas Nº 5001667-87.2025.8.24.0042/SC REQUERENTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEREADOR R…

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Processo nº 5001667-14.2025.4.04.7112

ID: 299387025

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001667-14.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA TERESINHA DORNELES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JEFERSON BRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JEFERSON NESSI BRAGA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001667-14.2025.4.04.7112/RS AUTOR : MARIA TERESINHA DORNELES DA SILVA ADVOGADO(A) : JEFERSON NESSI BRAGA SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as part…

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Processo nº 5001667-83.2021.4.03.6141

ID: 316965159

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São Vicente Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001667-83.2021.4.03.6141

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

1ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HYLARI CRISTINA CANDIDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL SANTIAGO ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001667-83.2021.4.03.6141 EXEQUENTE: SUPERMERCADO CUCA DE ITANHAEM LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: HYLARI CRISTINA CANDIDO DE OLIVEIRA - SP…

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Processo nº 5001667-88.2024.4.02.5112

ID: 277949003

Tribunal: TRF2 Órgão: 5º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001667-88.2024.4.02.5112

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARLENE CAMPOS SOUTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CARINA SILVA ABREU SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001667-88.2024.4.02.5112/RJ AUTOR : MARLENE CAMPOS SOUTO ADVOGADO(A) : CARINA SILVA ABREU SOUZA (OAB RJ170677) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, por…

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Processo nº 1001072-56.2024.8.26.0101

ID: 323014911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - Setor das Execuções Fiscais Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001072-56.2024.8.26.0101

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMóVEIS DO ESTADO DE SãO PAULO CRECI 2ª REGIãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001072-56.2024.8.26.0101 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5001667-12.2022.4.03.6121 - 1ª Vara Federal) - Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo CRECI 2ª Reg…

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Processo nº 5001667-85.2024.4.02.5113

ID: 298897393

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Três Rios Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001667-85.2024.4.02.5113

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ERIETE ALEXANDRE DELFIM DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIANA DA SILVA DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001667-85.2024.4.02.5113/RJ AUTOR : ERIETE ALEXANDRE DELFIM DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARIANA DA SILVA DE SOUZA (OAB RJ221984) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTE O…

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Processo nº 1006136-40.2025.8.26.0577

ID: 295427242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1006136-40.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

L. DE A. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDINA CAMILA OLIVEIRA ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1006136-40.2025.8.26.0577 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5001667-23.2024.8.13.0012 - Juízo de Direito da Vara Única do Foro de Aiuruoca) - L.A.N. - Certifico e dou fé que decorreu o …

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Processo nº 5001667-35.2023.4.03.6102

ID: 310709683

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001667-35.2023.4.03.6102

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FABIANO BONCOMPANHE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001667-35.2023.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: FABIANO BONCOMPANHE Advogado do(a) AUTOR: THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONCALVES - SP312728-B R…

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