Resultados para "5001669-96.2023.8.13.0377" – Página 5 de 67

Processo nº 5001669-31.2022.8.13.0701

ID: 292619402

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001669-31.2022.8.13.0701

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DARIO JOSE BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO PENNA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Processo nº 5001669-76.2017.8.13.0290

ID: 278640347

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5001669-76.2017.8.13.0290

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADALTO ALVES PEREIRA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / 1ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano Av. Pref. Sebastião Fernandes, 517, Centro, Vespasiano - MG - C…

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Processo nº 5001669-84.2024.8.13.0693

ID: 317313780

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Três Corações Classe: DESPEJO Nº Processo: 5001669-84.2024.8.13.0693

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALFEU MAFRA POMPEU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HILTON JUNQUEIRA LEMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 3ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações…

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Processo nº 5001669-53.2020.8.13.0005

ID: 276775625

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Açucena Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001669-53.2020.8.13.0005

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TALLES LUIZ DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEBSON TEIXEIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Açucena / Vara Única da Comarca de Açucena Rua Getúlio Vargas, 89, Centro, Açucena - MG - CEP: 35147-000 PROCESSO N…

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Processo nº 5001669-39.2024.8.13.0126

ID: 262562143

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Capinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001669-39.2024.8.13.0126

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

RONALDO VICENAR GAMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO RICARDO ANDRADE GOUVEIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELIAS REGIS DE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Capinópolis / Vara Única da Comarca de Capinópolis Avenida 111, 465, Centro, Capinópolis - MG - CEP: 38360-000 PROC…

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Processo nº 5001669-58.2024.8.13.0249

ID: 257079318

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Eugenópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001669-58.2024.8.13.0249

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Intimação

Advogados:

CESAR MACEDO COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Eugenópolis / Vara Única da Comarca de Eugenópolis Avenida Doutor Carlos Barbuto, 1, Centro, Eugenópolis - MG - CEP…

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Processo nº 5001669-19.2022.8.13.0414

ID: 256149837

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Medina Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001669-19.2022.8.13.0414

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Medina / Vara Única da Comarca de Medina Rua Francisco Figueiredo, 250, Centro, Medina - MG - CEP: 39620-000 PROCES…

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Processo nº 5001669-69.2024.4.03.6134

ID: 257531521

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5001669-69.2024.4.03.6134

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS GARCIA CHUTE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRUNO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5001669-69.2024.4.03.6134 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana REQUERENTE: MARCOS GARCIA CHUTE Advogado do(a) REQUERENTE: …

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Processo nº 5007088-11.2025.8.24.0090

ID: 308826385

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5007088-11.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELIPE PEIXOTO CHAVES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NOEL ANTONIO BARATIERI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5007088-11.2025.8.24.0090/SC RECORRIDO : FELIPE PEIXOTO CHAVES (AUTOR) ADVOGADO(A) : NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Recurso Cível interposto pelo… RECURSO CÍVEL Nº 5007088-11.2025.8.24.0090/SC RECORRIDO : FELIPE PEIXOTO CHAVES (AUTOR) ADVOGADO(A) : NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Recurso Cível interposto pelo Estado de Santa Catarina contra a sentença proferida na ação que lhe move Felipe Peixoto Chaves . O Ente Político argumenta, em resumo, que a parte autora ajuizou previamente outra ação, ainda em tramitação, em que pleiteia a conversão de um terço da licença especial em pecúnia (autos n. 5001669-27.2024.8.24.0031). Defende a impossibilidade de conversão em pecúnia de mais um período de 30 dias de licença especial, relativos ao mesmo período aquisitivo. Com efeito, a análise da ficha individual do requerente revela um saldo de 180 dias de licença especial referente a dois períodos aquisitivos conquistados, 28.9.2015 a 16.3.2017 e 17.3.2017 a 16.3.2022 (evento 1/6). A petição inicial desta ação não deixa dúvidas quanto à pretensão de conversão em pecúnia de 30 dias de licença especial referente ao período de 17.3.2017 a 16.3.2022: d) a total procedência dos pedidos, reconhecendo o direito da parte autora de converter em pecúnia 1 período por ano de licença especial não usufruída, relativo ao período de 17/03/2017 a 16/03/2022, nos moldes do art. 9º da Lei Complementar Estadual n. 52/1992, mediante requerimento administrativo, isto é, na via administrativa, determinando-se que o réu implemente a obrigação de fazer, qual seja, incluir a rubrica em folha de pagamento, sem incidência de imposto de renda e previdência; (evento 1/1, p. 4) Ocorre que a petição inicial da ação ajuizada previamente não faz menção ao período aquisitivo que sustenta o pedido de conversão em pecúnia de licença especial. Extrai-se dos pedidos finais: c) a condenação do Réu ao pagamento em pecúnia de R$ 24.234,45 a título de indenização referente a 1 (um) mês de licença especial, com base na remuneração bruta do mês anterior a propositura da ação, sendo que o Autor, desde logo, em caso de procedência da ação, renuncia o valor excedente a 10 (dez) salários mínimos, na exata acepção do art. 1º, parágrafo único, da Lei n. 13.120/2004, mormente para fins de pagamento via RPV; (evento 1/1, p. 8, autos n. 5001669-27.2024.8.24.0031) Logo, como ainda não foi proferida sentença na ação n. 5001669-27.2024.8.24.0031, não há como saber se a pretensão delineada nesta ação envolve o mesmo período aquisiivo daquela. Essa situação caracteriza uma questão prejudicial externa, ex vi do art. 313, V, "a", do Código de Processo Civil. Por conseguinte, recomendável a suspensão do julgamento deste recurso até que seja proferida a sentença dos autos n. 5001669-27.2024.8.24.0031, haja vista o estado de incerteza sobre o período aquisitivo a que se refere o pedido de conversão em pecúnia de licença especial naquela ação (CPC, art. 313, § 4º). Destarte, diante da situação de prejudicialidade externa, impositiva a suspensão do julgamento deste recurso. Isto posto, suspendo a tramitação do processo, pelo prazo máximo de 1 ano, a fim de aguardar o julgamento da Ação Declaratória c/c Condenatória n. 5001669-27.2024.8.24.0031. Aguardem os autos em secretaria até o transcurso do prazo de 1 ano, ou julgamento da ação, retornando conclusos em qualquer dos casos. Intimem-se. Florianópolis, data da assinatura digital.

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Processo nº 5001669-39.2024.8.13.0126

ID: 298018042

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Capinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001669-39.2024.8.13.0126

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO VICENAR GAMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIAS REGIS DE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO RICARDO ANDRADE GOUVEIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Capinópolis / Vara Única da Comarca de Capinópolis Avenida 111, 465, Centro, Capinópolis - MG - CEP: 38360-000 PROC…

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