Resultados para "5003569-08.2022.4.03.6183" – Página 5 de 62

Processo nº 5006188-08.2022.4.03.6183

ID: 320586657

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006188-08.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

TARCISIO DE MAURO FELIX

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CARLOS ALBERTO LUNELLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006188-08.2022.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: TARCIS…

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Processo nº 5007158-08.2022.4.03.6183

ID: 330426068

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007158-08.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LEOBINO SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VALERIA SCHETTINI LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007158-08.2022.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: LEOBIN…

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Processo nº 2975747-94.2014.8.13.0024

ID: 331645635

Tribunal: TJMG Órgão: 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 2975747-94.2014.8.13.0024

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DJF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO MARCELO GREGOLIN SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Procedi a distribuição da Carta Precatória na Comarca de Araçuaí/MG, para a 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Araçuaí/MG, sob o nº 5003569-08.2025.8.13.0034 (processo ele…

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Processo nº 5005606-08.2022.4.03.6183

ID: 322798359

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005606-08.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GIVANILDO ARAUJO SAMPAIO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SHEYLA ROBERTA DE ARAUJO SOARES DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005606-08.2022.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: GIVANILDO ARAUJO SAMPAIO Advogado do(a) AUTOR: SHEYLA ROBERT…

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Processo nº 5006673-08.2022.4.03.6183

ID: 256943356

Tribunal: TRF3 Órgão: 39º Juiz Federal da 13ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006673-08.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS DOMINGOS DE BRITO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

BRUNO ROCHA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIANE CONCEICAO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON BRUCK PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006673-08.2022.4.03.6183 RELATOR: 39º Juiz Feder…

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Processo nº 5000756-08.2022.4.03.6183

ID: 260500038

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000756-08.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. S. P.

Acórdão

Advogados:

LIGIA DE PAULA ROVIRA MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS OTAVIO BRITO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000756-08.2022.4.03.6183 RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO … PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000756-08.2022.4.03.6183 RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SUCEDIDO: WAGNER APARECIDO PRADO APELADO: FABIA RAMOS SODRE PRADO, ADRIELLI DA SILVA PRADO, S. S. P., J. S. P. Advogados do(a) APELADO: LIGIA DE PAULA ROVIRA MORAIS - SP247303-A, LUIS OTAVIO BRITO COSTA - SP244410-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000756-08.2022.4.03.6183 RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SUCEDIDO: WAGNER APARECIDO PRADO APELADO: FABIA RAMOS SODRE PRADO, ADRIELLI DA SILVA PRADO, S. S. P., J. S. P. Advogados do(a) APELADO: LIGIA DE PAULA ROVIRA MORAIS - SP247303-A, LUIS OTAVIO BRITO COSTA - SP244410-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSS contra o v. acórdão, proferido pela 9ª Turma, que, por unanimidade, decidiu, de ofício, corrigir o erro material constante do dispositivo da r. sentença e negar provimento à apelação do INSS. Sustenta o embargante, inclusive para fins de prequestionamento, a existência de omissão, obscuridade e contradição na decisão embargada, quanto ao reconhecimento da especialidade do labor por exposição a agentes químicos com informação acerca de EPI eficaz. É o relatório. cm PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000756-08.2022.4.03.6183 RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SUCEDIDO: WAGNER APARECIDO PRADO APELADO: FABIA RAMOS SODRE PRADO, ADRIELLI DA SILVA PRADO, S. S. P., J. S. P. Advogados do(a) APELADO: LIGIA DE PAULA ROVIRA MORAIS - SP247303-A, LUIS OTAVIO BRITO COSTA - SP244410-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O O julgado embargado não apresenta qualquer omissão, obscuridade ou contradição tendo a Turma Julgadora enfrentado regularmente a matéria de acordo com o entendimento então adotado. Dessa forma, verifica-se que o presente recurso pretende rediscutir matéria já decidida por este Tribunal, o que não é possível em sede de declaratórios. Precedentes: STJ, 2ª Turma, EARESP nº 1081180, Rel. Min. Herman Benjamim, j. 07/05/2009, DJE 19/06/2009; TRF3, 3ª Seção, AR nº 2006.03.00.049168-8, Rel. Des. Fed. Eva Regina, j. 13/11/2008, DJF3 26/11/2008, p. 448. Cumpre observar que os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer obscuridades, contradições e omissões da decisão, acaso existentes, e não conformar o julgado ao entendimento da parte embargante que os opôs com propósito nitidamente infringente. Precedentes: STJ, EDAGA nº 371307, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, j. 27/05/2004, DJU 24/05/2004, p. 256; TRF3; 9ª Turma, AC nº 2008.03.99.052059-3, Rel. Des. Fed. Nelson Bernardes, j. 27/07/2009, DJF3 13/08/2009, p. 1634. Insta ressaltar que o v. acórdão embargado reconheceu, sem os vícios apontados, o exercício de atividade em condições especiais, que restou devidamente comprovado mediante a documentação colacionada aos autos. É certo que o STF, no julgamento do ARE 664.335 (tema 555), assentou a tese de que o reconhecimento de atividade especial pressupõe a efetiva exposição do trabalhador a agente nocivo à sua saúde, de modo que, se o equipamento de proteção individual (EPI) for realmente capaz de neutralizar a nocividade, não haverá respaldo ao enquadramento. Contudo, eventual informação no PPP de que houve fornecimento de EPI não tem o condão de afastar o reconhecimento do labor especial, pois dela não se comprova o efetivo uso do EPI pelo autor e que este, de fato, neutralizava “in totum” a exposição a agente nocivo, como consta do representativo de controvérsia, ou seja, não comprova que inexistiu para o trabalhador qualquer nocividade ao contado com o agente listado. Por outro lado, o escopo de prequestionar a matéria para efeito de interposição de recurso especial ou extraordinário, perde a relevância em sede de declaratórios, se não demonstrada a ocorrência de qualquer das hipóteses do Código de Processo Civil. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos pelo INSS. É o voto. Autos: APELAÇÃO CÍVEL - 5000756-08.2022.4.03.6183 Requerente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Requerido: WAGNER APARECIDO PRADO e outros EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. USO DE EPI. REJEIÇÃO. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos pelo INSS contra acórdão da 9ª Turma que deu parcial provimento às apelações do INSS e da parte autora, reconhecendo a especialidade do trabalho por exposição a agentes químicos. Alega-se omissão, obscuridade e contradição sobre o uso de EPI eficaz. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se o acórdão embargado apresenta omissão, obscuridade ou contradição quanto à análise do uso de EPI eficaz para neutralizar os agentes nocivos. III. Razões de decidir 3. Não há omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, que analisou regularmente a questão do uso de EPI e concluiu pela insuficiência de comprovação de neutralização total do agente nocivo. 4. O propósito infringente dos embargos, ao tentar rediscutir matéria já decidida, não é admissível. 5. A decisão embargada não contraria o entendimento do STF no ARE 664.335 (Tema 555), uma vez que a mera informação de que houve fornecimento de EPI não tem o condão de afastar o reconhecimento do labor especial, pois dela não se comprova o efetivo uso do EPI pelo autor e que este, de fato, neutralizava “in totum” a exposição a agente nocivo, como consta do representativo de controvérsia, ou seja, não comprova que inexistiu para o trabalhador qualquer nocividade ao contado com o agente listado. IV. Dispositivo e tese 6. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: "1. A simples menção ao fornecimento de EPI no PPP não é suficiente para afastar o reconhecimento da especialidade do trabalho, na ausência de prova de neutralização total do agente nocivo. 2. Embargos de declaração não se prestam a rediscutir matéria já decidida." __________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022; CF/1988, art. 7º, XXII; Lei nº 8.213/1991, art. 57. Jurisprudência relevante citada: STF, ARE 664.335, Rel. Min. Luiz Fux, Plenário, j. 04/12/2014; STJ, EAREsp 1.081.180, Rel. Min. Herman Benjamin, 2ª Turma, j. 07/05/2009. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Nona Turma, por unanimidade, decidiu rejeitar os embargos de declaração opostos pelo INSS, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. GILBERTO JORDAN Desembargador Federal

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Processo nº 5003569-18.2024.4.04.7118

ID: 275210550

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003569-18.2024.4.04.7118

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALENE BATISTELLA NATH

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PATRICK JONATHAN MADALOZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003569-18.2024.4.04.7118/RS AUTOR : VALENE BATISTELLA NATH ADVOGADO(A) : PATRICK JONATHAN MADALOZ (OAB RS086343) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre…

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Nilton Cezar Da Silva x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 298867330

Tribunal: TRF2 Órgão: Juízo Gestor das Turmas Recursais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003569-14.2021.4.02.5005

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

NILTON CEZAR DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SALES DOS SANTOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5003569-14.2021.4.02.5005/ES RECORRENTE : NILTON CEZAR DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)…

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Processo nº 5003569-39.2022.4.03.6108

ID: 309595175

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Bauru Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003569-39.2022.4.03.6108

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ APARECIDO CALIXTO

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003569-39.2022.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT Advogado do(a) AUTOR: MARCIO SALGADO DE LIMA - SP215467 REU…

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Processo nº 5003569-91.2025.8.13.0362

ID: 295330007

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de João Monlevade Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003569-91.2025.8.13.0362

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BAZAR PIMENTA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO THALES DE PAULA LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Unidade Jurisdicional da Comarca de João Monlevade PROCESSO Nº: 5003569-91.2025.8.13.0362 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃ…

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