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Processo nº 5003569-08.2022.4.03.6183

ID: 338055789

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003569-08.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO PEREIRA ARANTES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003569-08.2022.4.03.6183 EXEQUENTE: RONALDO PEREIRA ARANTES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT - SP148615 EXE…

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Processo nº 5003569-08.2022.4.03.6183

ID: 316735913

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003569-08.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO PEREIRA ARANTES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003569-08.2022.4.03.6183 EXEQUENTE: RONALDO PEREIRA ARANTES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT - SP148615 EXE…

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Processo nº 5003569-08.2022.4.03.6183

ID: 278349364

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003569-08.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RONALDO PEREIRA ARANTES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003569-08.2022.4.03.6183 EXEQUENTE: RONALDO PEREIRA ARANTES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT - SP148615 EXE…

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Processo nº 5003569-08.2022.4.03.6183

ID: 312922717

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003569-08.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO PEREIRA ARANTES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003569-08.2022.4.03.6183 EXEQUENTE: RONALDO PEREIRA ARANTES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT - SP148615 EXE… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003569-08.2022.4.03.6183 EXEQUENTE: RONALDO PEREIRA ARANTES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT - SP148615 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos, em decisão. Tendo em vista que o exequente, na petição ID: 373885547, manifestou concordância com os cálculos apresentados pelo INSS na(s) petição(ões) ID 371415615 e anexo, EM SEDE DE EXECUÇÃO INVERTIDA, acolho-os. EXPEÇA(M)-SE o(s) ofício(s) requisitório(s) respectivo(s) (principal, honorários de sucumbência e contratuais, se for o caso). Quanto aos honorários contratuais, nos termos do artigo 22, parágrafo 4º, da Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força destes, caso não tenha trazido aos autos, deverá juntar o respectivo contrato ANTES da elaboração do requisitório, não sendo admitido o requerimento de destaque de honorários no âmbito do tribunal. A fim de evitar atrasos desnecessários, a parte exequente, em caso de necessidade de destaque, deverá juntar o respectivo contrato de honorários ou, se já juntado aos autos, informar, o ID e página em que o referido contrato se encontra. Prazo: 05 (cinco) dias. Informe a parte exequente, no mesmo prazo, em nome de qual advogado deverá ser expedido o(s) ofício(s) requisitório(s) referente(s) aos honorários contratuais, se houver. Ressalto, ainda, que a expedição dos honorários contratuais seguirá a sorte do principal, ou seja, se o valor total de referência for superior ao valor limite para Requisição de Pequeno Valor – RPV, serão expedidos precatórios tanto para o exequente (principal) como para o advogado (contratual). Ante o disposto no artigo 100 da Constituição da República, bem como na Resolução n.º 458/2017-CJF/STJ, recentemente atualizada pela Resolução n.º 670/2020-CJF/STJ, a fim de incorporar os novos comandos da Resolução nº 303/2019-CNJ, CASO HAJA, INFORME A PARTE EXEQUENTE, no mesmo prazo, DE FORMA EXPLÍCITA, SE HÁ E QUAL O VALOR DAS DEDUÇÕES PERMITIDAS PELO ARTIGO 39 DA IN RFB 1500 de 29/10/2014 (importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública e contribuições para a Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios). O SILÊNCIO implicará a AUSÊNCIA de deduções. Saliento que, como se trata de mera homologação de cálculos devidamente reconhecidos como corretos pelas partes, havendo preclusão lógica, não cabe a concessão de prazo recursal. Intimem-se as partes (INSS sem prazo, eis que não há providências a serem adotadas pela autarquia neste momento). Cumpra-se. São Paulo, 30 de junho de 2025.

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Processo nº 5007837-08.2022.4.03.6183

ID: 316617373

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007837-08.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO SERGIO CARVALHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCIA REGINA PIRES DOS SANTOS

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THIAGO COELHO

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VAGNER ALEXANDRE CORREA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007837-08.2022.4.03.6183 AUTOR: GUSTAVO SERGIO CARVALHO Advogados do(a) AUTOR: MARCIA REGINA PIRES DOS SANTOS - SP434268, THIAGO COELHO - SP168384, VAGNER ALEXANDRE C…

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Processo nº 5010262-08.2022.4.03.6183

ID: 318491424

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010262-08.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

OSWALDO SHIGENARI MATSUOKA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010262-08.2022.4.03.6183 AUTOR: OSWALDO SHIGENARI MATSUOKA Advogado do(a) AUTOR: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES - SP94932 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - …

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Processo nº 5012008-08.2022.4.03.6183

ID: 294853529

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5012008-08.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

IZAIR PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

AQUILES JEFFERSON ALVES DA COSTA

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PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5012008-08.2022.4.03.6183 REQUERENTE: I. P. D. S. Advogado do(a) REQUERENTE: AQUILES JEFFERSON ALVES DA COSTA - SP422399 REQUERIDO: I. N. D. S. S. -. I. DESPACHO Altere-se a cl…

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Processo nº 5007182-31.2025.4.03.6183

ID: 339242176

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007182-31.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE MINHARRO CECCHETI

Polo Passivo:

Despacho de Prevenção

Advogados:

ALEXANDRE ALMENDROS DE MELO

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FABIO BATISTA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007182-31.2025.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: DANIELE MINHARRO CECCHETI Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE ALMENDROS DE MELO - SP273053…

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Processo nº 5002599-08.2022.4.03.6183

ID: 308189422

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002599-08.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MAURO FERRARI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FABIANE FRANCO LACERDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002599-08.2022.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: MAURO FERRARI Advogado do(a) AUTOR: FA…

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Processo nº 5010844-08.2022.4.03.6183

ID: 290910843

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010844-08.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA GHIRARDINI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOAO HENRIQUE CARDOSO MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010844-08.2022.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: SONIA MARIA GHIRARDINI Advogado do(a) …

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