Resultados para "5004158-74.2024.4.04.7129" – Página 5 de 53

Rejane Kafer Pereira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 308125843

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000666-74.2024.4.04.7129

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

REJANE KAFER PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

JOÃO ECLAIR MENDONÇA PADILHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE SCHERER FLORES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da se…

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Processo nº 5003285-74.2024.4.04.7129

ID: 308544611

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003285-74.2024.4.04.7129

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE CARDOSO CORREA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS HENRIQUE DE MOURA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003285-74.2024.4.04.7129/RS REQUERENTE : MARLENE CARDOSO CORREA ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE DE MOURA (OAB rs087484) ATO ORDINATÓRIO Conside…

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Processo nº 5004061-74.2024.4.04.7129

ID: 310899628

Tribunal: TRF4 Órgão: Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004061-74.2024.4.04.7129

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5004061-74.2024.4.04.7129/RS RECORRENTE : SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB (RÉU) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO O S…

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Processo nº 5004158-83.2021.4.03.6102

ID: 281017853

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004158-83.2021.4.03.6102

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CICERO VIEIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

BRUNO DE REZENDE SIGUINOLFI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAZIO VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

7ª Vara Federal de Ribeirão Preto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5004158-83.2021.4.03.6102 AUTOR: CICERO VIEIRA DE ARAUJO Advogados do(a) AUTOR: BRUNO DE REZENDE SIGUINOLFI - SP295803, DAZIO VASCONC…

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Processo nº 5004158-18.2019.4.03.6114

ID: 327410753

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004158-18.2019.4.03.6114

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR DE LUCENA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILSON MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004158-18.2019.4.03.6114 AUTOR: PAULO CESAR DE LUCENA Advogados do(a) AUTOR: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911, WILSON MIGUEL - SP99858 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEG…

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Processo nº 5001331-93.2025.8.13.0461

ID: 303262537

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Ouro Preto Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5001331-93.2025.8.13.0461

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

DENILSON MARCIANO DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA PEREIRA FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Preto / Unidade Jurisdicional da Comarca de Ouro Preto Rua Simão Lacerda, 975, Fórum Bernardo Pereira de Vasco… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Preto / Unidade Jurisdicional da Comarca de Ouro Preto Rua Simão Lacerda, 975, Fórum Bernardo Pereira de Vasconcelos, Bauxita, Ouro Preto - MG - CEP: 35400-000 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5001331-93.2025.8.13.0461 REQUERENTE: DENILSON MARCIANO DE PAULA CPF: 054.144.546-47 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, verifico, em síntese, que a parte autora ajuizou a ação sob o fundamento de que teve seu nome inscrito na Dívida Ativa Estadual de Minas Gerais, com o consequente protesto do débito junto ao Cartório de Protestos, por uma multa ambiental na qual foi objeto de análise judicial no processo nº 5004158-48.2023.8.13.0461, com pedido de tutela de urgência concedido para exclusão do protesto. Requer, assim, indenização pelos danos morais sofridos. Adentrando ao mérito, em detida análise deste processo e dos autos nº 5004158-48.2023.8.13.0461, verifico que o autor foi protestado, em 08/04/2024, no Tabelionato de Protesto de Títulos de Ouro Preto, em razão da Certidão de Dívida Ativa nº 5800165323771. Por sua vez, nos autos nº 5004158-48.2023.8.13.0461, que tramitam perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, até a data do registro do protesto não havia qualquer determinação judicial que suspendesse a exigibilidade do débito. Conforme se observa no ID 10210135120 daqueles autos, o autor formulou, incidentalmente, pedido de retirada do protesto em cartório, o qual foi analisado apenas por ocasião da sentença prolatada em 27/05/2024. Diante desse contexto, à época do protesto não havia qualquer impedimento para que o Estado de Minas Gerais promovesse o referido ato, uma vez que possuía título líquido, certo e exigível, plenamente passível de cobrança, nos termos do art. 1º, parágrafo único, da Lei Federal nº 9.492/97. Assim, não havendo prova da irregularidade do protesto, não se configuram danos morais indenizáveis. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, em nada sendo pleiteado, ao arquivo, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários nos termos da lei 9.099/95. P. I. Ouro Preto, 16 de junho de 2025 LUIS FELIPE LOPES COSTA Juiz Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5001331-93.2025.8.13.0461 REQUERENTE: DENILSON MARCIANO DE PAULA CPF: 054.144.546-47 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Ouro Preto, 16 de junho de 2025 NEANDERSON MARTINS RAMOS Juiz de Direito

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Processo nº 5004158-47.2022.8.21.0142

ID: 276111163

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004158-47.2022.8.21.0142

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ABRAO NUNES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GILSON PINHEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004158-47.2022.8.21.0142/RS EXEQUENTE : ABRAO NUNES ADVOGADO(A) : GILSON PINHEIRO (OAB RS052129) SENTENÇA JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II,…

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Processo nº 5004158-39.2020.4.03.6128

ID: 313848209

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Jundiaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004158-39.2020.4.03.6128

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDILSON PINHEIRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ARLETE MARA DORTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004158-39.2020.4.03.6128 EXEQUENTE: EDILSON PINHEIRO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ARLETE MARA DORTA DE SOUZA - SP367400 EXECUTADO…

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Processo nº 5004158-50.2019.8.13.0344

ID: 260751954

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial da Comarca de Iturama Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004158-50.2019.8.13.0344

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação de Ofício de RPV

Advogados:

ALVARO MONTEIRO MARTINS ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iturama / 2º Juizado Especial da Comarca de Iturama Praça Prefeito Antônio F. Barbosa, 1277, Centro, Iturama - MG -…

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Processo nº 5001927-74.2024.4.04.7129

ID: 307115145

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001927-74.2024.4.04.7129

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CRISLAINE SILVA QUINTANA GUSTAVO QUINTANA AIRES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDENES FRANCISCA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADEMIR LEMOS DE FIGUEIREDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001927-74.2024.4.04.7129/RS RELATOR : SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO REQUERENTE : GUSTAVO QUINTANA AIRES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) A…

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