Resultados para "5004175-06.2024.4.04.7002" – Página 5 de 47

Processo nº 5010092-06.2024.4.04.7002

ID: 277741349

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010092-06.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS SHPAK

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDEIR COSTA FERREIRA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010092-06.2024.4.04.7002/PR RELATOR : EDGAR FRANCISCO ABADIE JUNIOR AUTOR : JOAO CARLOS SHPAK ADVOGADO(A) : CLAUDEIR COSTA FERREIRA (OAB PR066810) ATO ORDINATÓRIO Intimação rea…

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Processo nº 5009413-06.2024.4.04.7002

ID: 323010069

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009413-06.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JANDIR MARQUES TIDRE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VENICIUS EDUARDO DOTTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009413-06.2024.4.04.7002/PR RELATOR : JOAO ROMULO DA SILVA BRANDAO AUTOR : JANDIR MARQUES TIDRE ADVOGADO(A) : VENICIUS EDUARDO DOTTO (OAB PR086611) ATO ORDINATÓRIO Intimação re…

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Soeli Amaral De Campo x Itaipu Binacional

ID: 326004527

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014263-06.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SOELI AMARAL DE CAMPO

Polo Passivo:

ITAIPU BINACIONAL

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO LUIS SAMPAIO VALLE

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MARTIN ROEDER FILHO

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LUCIANO EURICO DE SIQUEIRA CAVALCANTI VERAS

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MARCOS ANTONIO BANDEIRA RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIEL ZANCANARO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALDRY LUCENA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014263-06.2024.4.04.7002/PR RELATOR : JOAO ROMULO DA SILVA BRANDAO AUTOR : SOELI AMARAL DE CAMPO ADVOGADO(A) : Eduardo Luis Sampaio Valle (OAB PR060427) RÉU : ITAIPU BINACIONAL…

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Processo nº 5016494-06.2024.4.04.7002

ID: 298262770

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5016494-06.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FRIOVEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FABIO AUGUSTO MELLO PERES

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MILTON KORZUNE

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Apelação/Remessa Necessária Nº 5016494-06.2024.4.04.7002/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5016494-06.2024.4.04.7002/PR RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI APELANTE : FRIOVEL DISTRIBUIDORA DE …

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Processo nº 5004175-06.2024.4.04.7002

ID: 304889626

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 8a. TURMA Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5004175-06.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALEX SANDRO DO AMARAL FERNANDES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CRISTIANO BURIGO

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DENILCE APARECIDA DE CASTRO

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Criminal Nº 5004175-06.2024.4.04.7002/PR RELATOR : Desembargador Federal MARCELO MALUCELLI APELANTE : ALEX SANDRO DO AMARAL FERNANDES (RÉU) ADVOGADO(A) : CRISTIANO… EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Criminal Nº 5004175-06.2024.4.04.7002/PR RELATOR : Desembargador Federal MARCELO MALUCELLI APELANTE : ALEX SANDRO DO AMARAL FERNANDES (RÉU) ADVOGADO(A) : CRISTIANO BURIGO (OAB PR079189) ADVOGADO(A) : DENILCE APARECIDA DE CASTRO (OAB PR095201) EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 619 DO CPP. HIPÓTESES. AUSÊNCIA. Rejeição. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão da 8ª Turma que negou provimento à apelação criminal, alegando contradição na valoração e distribuição do ônus da prova e requerendo absolvição do réu com base no art. 386, incisos II e VII, do CPP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em saber se há contradição ou omissão no acórdão embargado quanto à atribuição do ônus da prova, especialmente no que tange à exigência de prova produzida em contraditório judicial, e se as alegações do embargante justificam o conhecimento e provimento dos embargos para absolvição do réu. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, contradição ou obscuridade no julgado, não servindo para revisão do mérito ou modificação do resultado por mero inconformismo, conforme art. 619 do CPP e entendimento jurisprudencial consolidado. A análise dos argumentos revela ausência dos vícios apontados, pois o acórdão é claro e fundamentado quanto ao não provimento da apelação. 4. Para fins de prequestionamento, é suficiente o exame da matéria relevante pelo julgador, não sendo necessária a menção expressa a todos os dispositivos legais invocados, conforme precedentes do STF e do TRF4. Assim, os embargos não se prestam ao objetivo pretendido pelo embargante. IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. Negar provimento aos embargos de declaração. Tese de julgamento: 1. Os embargos de declaração não são meio adequado para revisão do mérito ou modificação do julgado por inconformismo, cabendo seu conhecimento apenas para sanar omissão, contradição ou obscuridade no decisum, conforme art. 619 do CPP. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPP, arts. 386, incisos II e VII, e 619. Jurisprudência relevante citada: STF, AR nº 1300, Pleno, DJU-I 23/04/93, p. 6.919; STF, ARE 713338 AgR, Rel. Min. R. Lewandowski, DJU 11/03/2013; STF, ARE 1346819 AgR, Rel. Min. R. Weber, publ. 18/04/2022; TRF4, Apelação Criminal 5066026-23.2022.4.04.7000, 8ª Turma, Rel. C. E. T. F. Lenz, j. 02/03/2023. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 18 de junho de 2025.

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Processo nº 5015718-06.2024.4.04.7002

ID: 299286145

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5015718-06.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS MONTEIRO RODRIGUES

Ato ordinatório

Advogados:

CLEBERSON JUNCKES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FRANCIELLE SUSANA DA ROSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 5015718-06.2024.4.04.7002/PR (originário: processo nº 50129065920224047002/PR) RELATOR : EDILBERTO BARBOSA CLEMENTINO RÉU : CARLOS MONTEIRO RODRIGUES ADVOGADO(A) : CLEBERSON JUNCKES (OA…

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Soeli Amaral De Campo x Itaipu Binacional

ID: 277097996

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014263-06.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SOELI AMARAL DE CAMPO

Polo Passivo:

ITAIPU BINACIONAL

Sentença

Advogados:

EDUARDO LUIS SAMPAIO VALLE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARTIN ROEDER FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANO EURICO DE SIQUEIRA CAVALCANTI VERAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO BANDEIRA RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIEL ZANCANARO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALDRY LUCENA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014263-06.2024.4.04.7002/PR AUTOR : SOELI AMARAL DE CAMPO ADVOGADO(A) : Eduardo Luis Sampaio Valle (OAB PR060427) RÉU : ITAIPU BINACIONAL SENTENÇA III - Dispositivo Ante o exp…

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Processo nº 5024545-06.2024.4.04.7002

ID: 320071146

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 5024545-06.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

5 STAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO ANTONIO PEREIRA FRANCA

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JOSÉ CLAUDIO RORATO FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DESAPROPRIAÇÃO Nº 5024545-06.2024.4.04.7002/PR RELATOR : SERGIO LUIS RUIVO MARQUES RÉU : 5 STAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : PEDRO ANTONIO PEREIRA FRANCA (OAB PR080188) ADVOGADO(A)…

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Processo nº 5001071-06.2024.4.04.7002

ID: 325892664

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5001071-06.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MILTON CARLOS VINCENZZI

Ato ordinatório

Advogados:

JEFFERSON ALVES FEITOZA AMARAL

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AÇÃO PENAL Nº 5001071-06.2024.4.04.7002/PR (originário: processo nº 50095679220224047002/PR) RELATOR : ELIZANGELA DE PAULA PEREIRA RÉU : MILTON CARLOS VINCENZZI ADVOGADO(A) : JEFFERSON ALVES FEITOZA …

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Processo nº 5015039-06.2024.4.04.7002

ID: 330740073

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015039-06.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE LOHAM SANTOS ESPILMAN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALESSANDRA TEIXEIRA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARINA VIANA GARCIA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015039-06.2024.4.04.7002/PR RELATOR : VALKIRIA KELEN DE SOUZA AUTOR : FELIPE LOHAM SANTOS ESPILMAN (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : ALESSA…

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