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Processo nº 5003206-60.2025.4.04.7000

ID: 311931095

Tribunal: TRF4 Órgão: 13ª Vara Federal de Curitiba Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 5003206-60.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

KINGDOM SOUND IMAGEM E SOM LTDA NUHA AFIF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5003206-60.2025.4.04.7000/PR REQUERENTE : KINGDOM SOUND IMAGEM E SOM LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB SP101471) REQUERENTE : NUHA… INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5003206-60.2025.4.04.7000/PR REQUERENTE : KINGDOM SOUND IMAGEM E SOM LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB SP101471) REQUERENTE : NUHA AFIF ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB SP101471) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de incidente de restituição de coisas apreendidas distribuído no âmbito da Operação Mafiusi, por dependência aos autos nº 5047080-32.2024.4.04.7000 (pedido de busca e apreensão criminal), em que KINGDOM SOUND IMAGEM E SOM LTDA e NUHA AFIF requerem a liberação dos seguintes bens e documentos ( 1.1 ): No evento 16, DOC1 consta manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF) à restituição da carteira funcional de Nilton Alves Pereira e dos computadores apreendidos, desde que já tenha sido realizada a extração dos dados. A autoridade policial informou que os computadores apreendidos no quarto dos filhos da requerente já foram periciados ( evento 22, PET1 ). 2. Nesse sentido, observo que a decisão do processo 5047080-32.2024.4.04.7000/PR, evento 6, DOC1 já autorizou a restituição dos documentos e equipamentos de informática que não interessam à investigação, nos seguintes termos: 10.4.10. Desde logo, autorizo a autoridade policial a promover a devolução de documentos e de equipamentos de informática se, após seu exame, constatar que não interessam à investigação ou que não haja mais necessidade de manutenção da apreensão, em decorrência do término dos exames. Igualmente, fica autorizado a promover, havendo requerimento, cópias dos documentos ou dos arquivos eletrônicos e a entregá-las aos investigados, às expensas deles. Desse modo, considerando a manifestação favorável do MPF e que não há mais necessidade de manutenção da apreensão, determino a restituição da carteira funcional de Nilton Alves Pereira e dos computadores apreendidos , conforme itens 24, 32, 33 e 34 do auto de busca anexado no evento 43, DESP3 dos autos nº 5047080-32.2024.4.04.7000. 2.1. Intime-se os requerentes para retirarem os bens diretamente na Sede da Polícia Federal onde se encontram apreendidos, no prazo de 30 (trinta) dias, pessoalmente ou mediante procurador com poderes específicos. 2.2. Notifique-se a autoridade policial desta decisão, para que dê cumprimento mediante apresentação nos autos do respectivo termo de restituição. 3. No mais, considerando a informação da autoridade policial de que não foram encontrados registros de movimentações de valores envolvendo a empresa KINGDOM SOUND IMAGEM E SOM LTDA nos dados bancários das pessoas físicas/jurídicas que tiveram o sigilo afastado no âmbito da Operação Mafiusi ( 22.1 ), intime-se o MPF para nova manifestação . 4. Translade-se cópia desta decisão para o pedido de busca e apreensão criminal nº 5047080-32.2024.4.04.7000. 5. Ciência às partes. 6. Ao final, voltem os autos conclusos para sentença.

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Processo nº 5042230-32.2024.4.04.7000

ID: 293846410

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5042230-32.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROSELI JUSSARA DE GOIS FREITAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELEN CRISTINA GALVÃO CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042230-32.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ROSELI JUSSARA DE GOIS FREITAS ADVOGADO(A) : ELEN CRISTINA GALVÃO CHAVES (OAB SP475874) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exp…

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Processo nº 5044170-32.2024.4.04.7000

ID: 294655271

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5044170-32.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA FILPO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GABRIEL FONSECA NOGUEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5044170-32.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ALESSANDRA FILPO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : GABRIEL FONSECA NOGUEIRA (OAB RJ239841) SENTENÇA Ante o exposto, julgo…

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Joares Da Silva x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 317753341

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5013227-32.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOARES DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

FELIPE SLOMINSKI DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, n…

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Processo nº 5005370-92.2025.8.13.0701

ID: 277371110

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberaba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005370-92.2025.8.13.0701

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DENTALGRACA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLA AMARAL MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberaba PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5005370-92.2025.8.13.0701 EX…

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Wagner Martins Dos Santos x Banco Losango S.A. - Banco Multiplo

ID: 292857033

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Ibirité Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005370-20.2019.8.13.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WAGNER MARTINS DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO

Intimação

Advogados:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

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LUANA DOS SANTOS ROSSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THAIS CRISTINA DA SILVA ASSIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAIO VICTOR TRINDADE NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSUE SANTOS FELISBERTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibirité / 3ª Vara Cível da Comarca de Ibirité JOSE MARIA TAITSON, 118, CENTRO, Ibirité - MG - CEP: 32400-221 PROCES…

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Processo nº 5005370-80.2020.8.24.0113

ID: 325850536

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005370-80.2020.8.24.0113

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CABANELLOS ADVOCACIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005370-80.2020.8.24.0113/SC EXEQUENTE : CABANELLOS ADVOCACIA ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB SC015592) DESPACHO/DECISÃO ANTE O EXPOSTO: 1) Torno sem efe…

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Processo nº 5005370-14.2024.8.13.0512

ID: 281999813

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Pirapora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005370-14.2024.8.13.0512

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MARCELINO GONTIJO DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAINA APARECIDA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pirapora / Unidade Jurisdicional da Comarca de Pirapora Avenida Tiradentes, 300, Pirapora - MG - CEP: 39270-000 PRO…

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Processo nº 5005370-30.2023.8.13.0324

ID: 256072714

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005370-30.2023.8.13.0324

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LUCIMEIRE CRISTINA DE SENE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME LEITE GARRIDO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itajubá / 1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá Praça Teodomiro Carneiro Santiago, 90, Centro, Itajubá - MG - CEP: 37…

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Processo nº 5005370-62.2025.4.04.7108

ID: 333590030

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005370-62.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS NEI GOMES BASTOS FILHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCIO DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIEGO SANTOS E MARCIO SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

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DIEGO LUIS DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005370-62.2025.4.04.7108/RS AUTOR : CARLOS NEI GOMES BASTOS FILHO ADVOGADO(A) : MARCIO DOS SANTOS (OAB RS074491) ADVOGADO(A) : DIEGO LUIS DOS SANTOS SENTENÇA Homologo o acordo…

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