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Processo nº 5009218-28.2019.4.02.5102

ID: 326837460

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009218-28.2019.4.02.5102

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DORA TEREZINHA BETT

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SANDRO GUIMARAES MAGYAR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009218-28.2019.4.02.5102/RJ AUTOR : DORA TEREZINHA BETT ADVOGADO(A) : SANDRO GUIMARAES MAGYAR (OAB RJ156045) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termo…

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Processo nº 5013677-92.2024.4.03.6000

ID: 277481502

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Campo Grande Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5013677-92.2024.4.03.6000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FELIPE NEVES DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RITA CAMPOS FILLES LOTFI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5013677-92.2024.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande REQUERENTE: FELIPE NEVES DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: RITA CAMPOS FILLES LOTFI - MS11755 REQUERIDO: INSTITUTO… PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5013677-92.2024.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande REQUERENTE: FELIPE NEVES DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: RITA CAMPOS FILLES LOTFI - MS11755 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA D E C I S Ã O 1. O autor busca a tutela de urgência para que o INEP "aplique a segunda fase do Revalida ao Autor em nova data, com provas equivalentes às realizadas em 14 e 15 de dezembro de 2024" ao argumento de que havia obtido liminar no mandado de segurança nº 5009218-47.2024.4.03.6000 para inscrever-se e participar do Revalida 2024, mas que o réu impediu o autor de realizar a segunda fase da prova em razão de decisão proferida em agravo que modificou a liminar. Sustenta que o autor havia interposto Recurso Especial que estava pendente de análise ao tempo da realização da segunda etapa de provas, razão pela qual postula a tutela de urgência e final procedência do pedido. Os autos foram distribuídos ao juízo da 1ª Vara Federal de Campo Grande que remeteu os autos a este juízo em razão de prevenção. É o relatório. Decido. Verifico que o objeto da presente demanda possui relação direta com o objeto do mandado de segurança nº 5009218-47.2024.4.03.6000, que tramita nesta 2ª Vara Federal de Campo Grande, razão pela qual reconheço a prevenção deste juízo. Na ação mandamental a decisão concessiva de liminar foi revista pelo TRF3, de modo que foi revogada a autorização de manutenção do autor no procedimento de revalidação sem a prova de conclusão de curso superior de medicina em país estrangeiro. O autor pede que seja reconhecido o direito de prosseguir no procedimento do "Revalida 2024". Todavia, tal direito foi negado na via mandamental. Ao que tudo indica, o autor pretende modificar decisão proferida pelo TRF3 que afastou o direito de participar do Revalida 2024, o que não se mostra adequado por ação ordinária. Com efeito, ainda que tivesse recorrido de decisão que lhe foi desfavorável em segunda instância de julgamento, incumbia ao interessado formular, perante órgão julgador "ad quem", pedido de modificação ou, ainda, suspensão dos efeitos da decisão proferida em agravo de instrumento. Em síntese, há decisão judicial desfavorável ao prosseguimento do autor no Revalida 2024, de modo que, em princípio, o objeto da presente demanda deveria ter sido invocado por meio de recurso adequado. Não reputo presente o "fumus boni iuris", motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela de urgência. No mais, diante do princípio da vedação à decisão surpresa, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a inadequação da via eleita para buscar modificação de decisão proferida em sede de agravo de instrumento pelo TRF3 em relação à questão discutida nos autos nº 5009218-47.2024.4.03.6000, oportunidade em que deverá, ainda, se manifestar sobre a litispendência ou coisa julgada. Intime-se. CAMPO GRANDE, data da assinatura digital.

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Processo nº 5009218-48.2024.8.13.0693

ID: 305875917

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009218-48.2024.8.13.0693

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DALMIR RODRIGUES LOHA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIA LTDA - ME

Intimação

Advogados:

SILVEIRA UMBELINO DANTAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações…

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Processo nº 5009218-42.2025.8.13.0134

ID: 292412742

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Caratinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009218-42.2025.8.13.0134

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LEIDILUCIA DUTRA DE PAULO ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA MARCELINO DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELA FERREIRA BATISTA

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KELYSTON MANACES SOARES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAIANNY ROCHA DE MORAES COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MURILO PINHEIRO DINIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Car…

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Processo nº 5009218-26.2021.8.13.0702

ID: 338989948

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 5009218-26.2021.8.13.0702

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME FERNANDES SCALON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LORRAINE DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibe…

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Processo nº 5009218-48.2024.8.13.0693

ID: 308656204

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009218-48.2024.8.13.0693

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DALMIR RODRIGUES LOHA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIA LTDA - ME

Intimação

Advogados:

SILVEIRA UMBELINO DANTAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações…

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Processo nº 5009218-38.2024.8.13.0567

ID: 307222520

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Sabará Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009218-38.2024.8.13.0567

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE MARIA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA SILVA PACHECO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sabará / Unidade Jurisdicional da Comarca de Sabará Avenida Prefeito Serafim Motta Barros, 65, Centro, Sabará - MG …

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Processo nº 5001846-06.2024.4.04.7104

ID: 301059436

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Passo Fundo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001846-06.2024.4.04.7104

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SIRLEI CACIA CASTIONI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TATIANA ALARCONY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001846-06.2024.4.04.7104/RS (originário: processo nº 50008905820224047104/RS) RELATOR : MOACIR CAMARGO BAGGIO AUTOR : SIRLEI CACIA CASTIONI ADVOGADO(A) : TA…

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Processo nº 5006502-06.2024.4.04.7104

ID: 316987445

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Passo Fundo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006502-06.2024.4.04.7104

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JANETE GIARETA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CARLOS GAZOLA HOPPE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAELA BARRILI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006502-06.2024.4.04.7104/RS AUTOR : JANETE GIARETA ADVOGADO(A) : CARLOS GAZOLA HOPPE (OAB RS064919) ADVOGADO(A) : RAFAELA BARRILI (OAB RS092005) SENTENÇA …

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Processo nº 5004368-06.2024.4.04.7104

ID: 272813517

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004368-06.2024.4.04.7104

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANIELA MARCHIORO LORENZO MARCHIORO SHER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCINNE MORANDI E SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004368-06.2024.4.04.7104/RS RELATOR : CARLOS FELIPE KOMOROWSKI AUTOR : LORENZO MARCHIORO SHER ADVOGADO(A) : FRANCINNE MORANDI E SILVA (OAB RS074065) AUTOR :…

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