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"5016969-86.2023.4.03.6302" - Resultados da Busca – Página 5 de 14

Processo nº 5016969-22.2025.4.04.7100

ID: 309692506

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5016969-22.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO HENRIQUE AMORIM DE MEDEIROS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCIS CAMPOS BORDAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADRIANE KUSLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5016969-22.2025.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50746864120154047100/RS) RELATOR : RODRIGO MACHADO COUTINHO EXEQUENTE : ROBERTO HENRIQUE AMOR…

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Processo nº 5016969-22.2025.4.04.7100

ID: 311007652

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5016969-22.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO HENRIQUE AMORIM DE MEDEIROS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCIS CAMPOS BORDAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADRIANE KUSLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5016969-22.2025.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50746864120154047100/RS) RELATOR : RODRIGO MACHADO COUTINHO EXEQUENTE : ROBERTO HENRIQUE AMOR…

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Processo nº 5016969-82.2024.8.21.0008

ID: 312706870

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Canoas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5016969-82.2024.8.21.0008

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL PISTOIA I

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

YGOR NASSER SALAH SALMEN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO PEDRO STELMACK DE ANDRADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016969-82.2024.8.21.0008/RS RELATOR : MARISE MOREIRA BORTOWSKI EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL PISTOIA I ADVOGADO(A) : YGOR NASSER SALAH SALMEN (OAB PR075151) …

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Processo nº 5016969-88.2025.8.24.0000

ID: 315099596

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5016969-88.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

TRANSPORTES E LOGISTICA SAO BENTO LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EGON KOJIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5016969-88.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50367730220248240930/SC) RELATOR : MARCELO PONS MEIRELLES AGRAVANTE : TRANSPORTES E LOGISTICA SAO BENTO LTDA ADVOGADO(A)…

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Processo nº 5016969-57.2023.4.04.7208

ID: 318949476

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5016969-57.2023.4.04.7208

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA FREITAS FERRAREZI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LOENE PACHECO FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5016969-57.2023.4.04.7208/RS (originário: processo nº 50169695720234047208/SC) RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : CLAUDIA FREITAS FERRAREZI (AUTOR) AD…

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Processo nº 5016969-29.2024.8.13.0518

ID: 325642494

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional _ 1ª JD da Comarca de Poços de Caldas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5016969-29.2024.8.13.0518

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

GIOVANA NISHINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços de Caldas / Unidade Jurisdicional _ 1ª JD da Comarca de Poços de Caldas Avenida Doutor David Benedito Ottoni,…

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Processo nº 5017066-86.2023.4.03.6302

ID: 280678289

Tribunal: TRF3 Órgão: 39º Juiz Federal da 13ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5017066-86.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA HELENA DE SOUSA CARVALHO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLEI MAZOTI RUFINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5017066-86.2023.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5017066-86.2023.4.03.6302 RELATOR: 39º Juiz Federal da 13ª TR SP RECORRENTE: ADRIANA HELENA DE SOUSA CARVALHO Advogados do(a) RECORRENTE: MARLEI MAZOTI RUFINE - SP200476-N, SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS - SP195291-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5017066-86.2023.4.03.6302 RELATOR: 39º Juiz Federal da 13ª TR SP RECORRENTE: ADRIANA HELENA DE SOUSA CARVALHO Advogados do(a) RECORRENTE: MARLEI MAZOTI RUFINE - SP200476-N, SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS - SP195291-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: RELATÓRIO [Relatório conforme autorizado pelo art. 46 da Lei n. 9.099/1995] PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5017066-86.2023.4.03.6302 RELATOR: 39º Juiz Federal da 13ª TR SP RECORRENTE: ADRIANA HELENA DE SOUSA CARVALHO Advogados do(a) RECORRENTE: MARLEI MAZOTI RUFINE - SP200476-N, SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS - SP195291-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: VOTO [Voto-ementa conforme autorizado pelo art. 46 da Lei n. 9.099/1995] PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5017066-86.2023.4.03.6302 RELATOR: 39º Juiz Federal da 13ª TR SP RECORRENTE: ADRIANA HELENA DE SOUSA CARVALHO Advogados do(a) RECORRENTE: MARLEI MAZOTI RUFINE - SP200476-N, SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS - SP195291-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: VOTO-EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. Laudo pericial que não identifica incapacidade laboral. Ausência de elementos que infirmem a conclusão pericial. Sentença mantida. 1. Síntese da sentença. Trata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício previdenciário por incapacidade, sob o fundamento de que a prova pericial não apontou incapacidade laborativa. 2. Requisitos para a concessão de benefícios previdenciários por incapacidade. Nos termos dos arts. 42 e 59 da Lei n. 8.213/91, o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) e a aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) serão devidos mediante preenchimento os seguintes requisitos: a) incapacidade para o trabalho, em grau variável conforme a espécie de benefício postulado; b) período de carência, se exigido; e c) qualidade de segurado quando do surgimento da incapacidade laboral. 3. Distinção entre doença e incapacidade. Fundamental à análise desses benefícios é a distinção entre doença e incapacidade laboral. Doença significa uma perturbação à saúde, uma alteração física ou psíquica que atinge a pessoa. Já a incapacidade laboral está ligada às limitações funcionais, frente às habilidades exigidas para o desempenho de atividades para as quais essa pessoa esteja qualificada. Quando as doenças limitam ou impedem o desempenho dessas atividades, caracteriza-se a incapacidade. Caso contrário, há uma doença que - paralelamente aos cuidados e tratamentos que se façam necessários - permite que o indivíduo exerça sua função habitual ou se habilite para outras funções. Em suma: a existência de uma doença não resulta, necessariamente, na incapacidade para o trabalho. 4. Prova pericial. A prova pericial produzida neste feito não demonstrou incapacidade laborativa, quer no momento atual, quer em período pretérito não contemplado pelo INSS. Embora constatado quadro de espondiloartrose lombar, tendinopatia de ombros sem limitações funcionais, síndrome do túnel do carpo a direita tratada cirurgicamente, hipertensão arterial e diabetes mellitus, a prova pericial foi contundente no sentido de que a doença não impede o desempenho da atividade habitual da parte autora, tampouco reduz sua capacidade para tanto. Com efeito, consta do laudo que: “A autora apresenta registros na carteira de trabalho desde 1988. Já trabalhou em serviços gerais em serviços de limpeza com registros até 2007. Refere que continuou trabalhando nesta última função e que faz isso até o momento. Refere dificuldade para o trabalho devido a dores nas costas, nos ombros e na mão direita. O exame físico não mostrou limitações funcionais nos membros superiores. Não apresenta limitações funcionais nos ombros. A força está mantida bilateralmente e não há sinais de desuso. Não apresenta alterações nos membros inferiores. Na coluna vertebral não há desvios laterais visíveis nem contratura da musculatura paravertebral. A mobilidade da coluna está mantida em todos os seus segmentos e não há sinais de quadro doloroso agudo. A autora apresenta queixas de dores nas costas. Apresentou exames radiológicos mostrando alterações degenerativas iniciais na coluna lombar. Estas alterações são permanentes e podem causar dores qu podem cursar com períodos de melhora e períodos de exacerbação que podem requerer afastamentos temporários de atividades físicas e laborativas. O exame físico não mostrou sinais de quadro doloroso agudo ou de compressão radicular e as dores referidas podem ser minoradas com o uso de medicações analgésicas. Não causa incapacidade para realizar suas atividades laborativas habituais. Também apresenta queixas de dores nos ombros e na mão direita. Apresentou exames mostrando tendinopatia nos ombros, mas sem sinais de ruptura. O exame físico não mostrou limitações funcionais nos ombros. Em relação a queixa de dor na mão direita, a autora foi submetida a cirurgia para tratamento de síndrome do túnel do carpo e o exame físico não mostrou sinais de atividade da doença. Por último, apresenta hipertensão arterial e diabetes mellitus que são doenças crônicas, mas que podem ser controladas com o uso de medicações específicas. Não há sinais de descompensação dessas doenças indicando controle com o tratamento que vem realizando”. 5. Razões para o acolhimento das conclusões periciais. As queixas da parte autora foram devidamente analisadas no laudo, que é claro e bem fundamentado quanto à ausência de incapacidade para o trabalho. Divergências entre o laudo pericial e os atestados apresentados pela parte autora não elidem o resultado da prova pericial neste caso concreto. Os exames e diagnósticos oriundos de outros serviços de saúde, não obstante sua importância como elemento de convicção, não desempenham a mesma função que o laudo judicial - elaborado por profissional equidistante das partes. Além disso, não apresentam razões técnicas que levem à rejeição das conclusões periciais, na forma do art. 479 do CPC. De outro giro, não há elementos que permitam afastar os resultados da perícia e, por via de consequência, da sentença que os acolheu como razão de decidir. 6. Dispositivo. Ante o exposto, nego provimento ao recurso da parte autora. 7. Honorários. Sem condenação em honorários por ausência de contrarrazões. 8. É o voto. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Décima Terceira Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. GABRIELA AZEVEDO CAMPOS SALES Juíza Federal

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Processo nº 5015223-86.2023.4.03.6302

ID: 283046524

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5015223-86.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE CATTIN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VICTORIA VITTI DE LAURENTIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015223-86.2023.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: PAULO …

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Processo nº 5022498-86.2023.4.03.6302

ID: 262729733

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5022498-86.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANA VALLT DE BESSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DEBORA NASCIMENTO DA COSTA DURAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5022498-86.2023.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: ADRIANA VA…

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Processo nº 5016969-56.2024.4.04.7003

ID: 298230783

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5016969-56.2024.4.04.7003

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO UNIDADE RADIOLOGICA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MOACIR DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEONEL ANTONIO DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016969-56.2024.4.04.7003/PR AUTOR : INSTITUTO UNIDADE RADIOLOGICA ADVOGADO(A) : MOACIR DIAS (OAB PR050066) ADVOGADO(A) : LEONEL ANTONIO DIAS (OAB PR073626) SENTENÇA 3. Disposi…

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