Resultados para "5018117-14.2024.4.04.7000" – Página 5 de 28

Processo nº 5018117-20.2025.8.24.0038

ID: 301086893

Tribunal: TJSC Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5018117-20.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LC EMPREENDIMENTOS E PAVIMENTACAO LTDA.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PAULO ROBERTO BRUNING KUNTZ DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Monitória Nº 5018117-20.2025.8.24.0038/SC AUTOR : LC EMPREENDIMENTOS E PAVIMENTACAO LTDA. ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO BRUNING KUNTZ DE SOUZA (OAB SC067595) SENTENÇA HOMOLOGO, para os fins do art. 20…

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Processo nº 5018117-50.2020.4.04.7001

ID: 294458776

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018117-50.2020.4.04.7001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ORLANDO GERALDO PAMPADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018117-50.2020.4.04.7001/PR INTERESSADO : COMPANHIA AMERICANA INDUSTRIAL DE ONIBUS ADVOGADO(A) : ORLANDO GERALDO PAMPADO DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo adicional de 10 (dez) …

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Sebastião Maria De Jesus x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 317442441

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5018117-62.2024.4.04.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIÃO MARIA DE JESUS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRÉA ROUSSELET POSSANI BASTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, ne…

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Sebastião Maria De Jesus x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 256112012

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5018117-62.2024.4.04.0000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

SEBASTIÃO MARIA DE JESUS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRÉA ROUSSELET POSSANI BASTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 29 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nes…

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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Wellington Nogueira Martins

ID: 305713198

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5018117-64.2024.8.19.0500

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

WELLINGTON NOGUEIRA MARTINS

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018117-64.2024.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de… *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018117-64.2024.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 5018117-64.2024.8.19.0500 Protocolo: 3204/2024.01177559 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WELLINGTON NOGUEIRA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 Relator: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: EMENTA. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. COBRANÇA DE PENA DE MULTAI. Caso em exame Decisão do Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais que, quanto à pena de multa do Processo nº 0006633-43.2017.8.19.0061, indeferiu o pedido de juntada da certidão da pena de multa (com valor a ser pago) expedida pelo Juízo de conhecimentoII. Questão em discussão. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICOReforma da Decisão Agravada, para "(...) que seja determinada a juntada aos autos da certidão de pena de multa, dando-se vista ao Ministério Público para efetivar a cobrança da pena de multa."III. Razões de decidirA pena de multa constitui espécie de sanção penal patrimonial, cuja execução compete ao Ministério Público perante o Juízo da VEP, nos termos do artigo 164, da Lei de Execução Penal. Nesse sentido, o STF, no julgamento da ADI 3.150, confirmou a legitimação prioritária do Ministério Público para a sua cobrança perante a Vara de Execução Penal. A Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) alterou o artigo 51, do Código Penal, estabelecendo que, uma vez transitada em julgado a Sentença condenatória, a multa deve ser executada perante o Juízo da Execução, devendo ser tratada como dívida de valor. A execução do valor da pena de multa deve ser iniciada em procedimento autônomo a ser ajuizado pelo Ministério Público, devendo o Juízo da VEP oportunizar ao Apenado o pagamento voluntário, ou, ainda, a comprovação da impossibilidade de fazê-lo. Não sendo comprovada a hipossuficiência econômico-financeira do Apenado, caberá, então, ao Juízo da Execução, expedir o título executivo hábil para que o Ministério Público inicie a cobrança da pena de multa, configurando, a negativa de intimação do Apenado e a ausência de expedição de certidão de débito, verdadeiros óbices à execução. Precedentes Jurisprudenciais.IV. Dispositivo RECURSO PROVIDO. Conclusões: À UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A DECISÃO AGRAVADA E DETERMINAR QUE O JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS INTIME O ORA AGRAVADO, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA QUE LHE FOI IMPOSTA, OU A IMPOSSIBILIDADE E FALTA DE CONDIÇÕES DE EFETUÁ-LO E, EM CASO CONTRÁRIO, EXPEÇA A CERTIDÃO DE DÉBITO DA PENA DE MULTA, NA FORMA REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.

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Neuza Maria Lopes Mello e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 314931311

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5018117-44.2020.4.04.7100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

NEUZA MARIA LOPES MELLO WILNEY PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

BIANCA ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENATO VON MUHLEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de julho de 202…

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Processo nº 5018117-81.2023.8.24.0008

ID: 329495548

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018117-81.2023.8.24.0008

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE WILHELM SELLA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JONY NOSSOL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HEIDY SANTOS HENCKEMAIER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FERNANDO GONCALVES DINIZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5018117-81.2023.8.24.0008/SC AUTOR : CLAUDETE WILHELM SELLA ADVOGADO(A) : FERNANDO GONCALVES DINIZ (OAB SC057768B) ADVOGADO(A) : HEIDY SANTOS HENCKEMAIER (OAB SC048741) A…

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Processo nº 5018117-81.2023.8.24.0008

ID: 332471041

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018117-81.2023.8.24.0008

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE WILHELM SELLA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JONY NOSSOL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HEIDY SANTOS HENCKEMAIER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FERNANDO GONCALVES DINIZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5018117-81.2023.8.24.0008/SC AUTOR : CLAUDETE WILHELM SELLA ADVOGADO(A) : FERNANDO GONCALVES DINIZ (OAB SC057768B) ADVOGADO(A) : HEIDY SANTOS HENCKEMAIER (OAB SC048741) A…

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Ana Paula Goncalves Silva e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 292493216

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5047702-14.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA GONCALVES SILVA MARCOS CARDOSO BINO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

VITOR RODRIGUES SEIXAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, pode…

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União - Fazenda Nacional x Icasa Shop Com E Imp Utilidades Para Casa Ltda

ID: 312280846

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5015789-14.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

ICASA SHOP COM E IMP UTILIDADES PARA CASA LTDA

80

Advogados:

RAFAEL CEZAR RAMOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO FELIX SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, pode…

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