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Processo nº 5018163-45.2024.8.24.0005

ID: 337044620

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5018163-45.2024.8.24.0005

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

IGOR SANTOS DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IGOR SANTOS DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018163-45.2024.8.24.0005/SC RELATOR : Eduardo Camargo EXEQUENTE : IGOR SANTOS DE LIMA ADVOGADO(A) : IGOR SANTOS DE LIMA (OAB SP330748) ATO ORDINATÓRIO Intimação r…

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Processo nº 5018163-19.2024.8.21.0073

ID: 339108921

Tribunal: TJRS Órgão: Regime de Exceção - Projeto Terra - Você é Dono do Seu Imóvel? - REURB Classe: RETIFICAçãO DE REGISTRO DE IMóVEL Nº Processo: 5018163-19.2024.8.21.0073

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

BALNEARIO ALBATROZ LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DOUGLAS DOS SANTOS NUNES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELOISA DA COSTA NUNES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL Nº 5018163-19.2024.8.21.0073/RS REQUERENTE : BALNEARIO ALBATROZ LTDA ADVOGADO(A) : ELOISA DA COSTA NUNES (OAB RS098210) ADVOGADO(A) : DOUGLAS DOS SANTOS NUNES (OAB …

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Matheus Alves De Paula x Empresa Gontijo De Transportes Limitada

ID: 297723614

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5028057-86.2023.8.13.0231

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS ALVES DE PAULA

Polo Passivo:

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA

Intimação

Advogados:

ANA MARIA FERREIRA DE LARA RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

YAZALDE ANDRESSI MOTA COUTINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PATRICIA MARIA VILA NOVA DE PAULA

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BRUNO AFONSO TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrad… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5028057-86.2023.8.13.0231 AUTOR: MATHEUS ALVES DE PAULA CPF: 122.513.066-25 RÉU/RÉ: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA CPF: 16.624.611/0045-61 Vistos, etc. Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos pela requerida Empresa Gontijo de Transportes Limitada, em face da sentença de ID 10422374017. Alega a embargante que “a respeitável sentença embargada julgou procedentes os pedidos do autor, condenando a ora Embargante ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.280,00. No entanto, deixou de se manifestar sobre questões expressamente suscitadas pela defesa, configurando omissão relevante, passível de integração por meio destes embargos”. Pois bem, conheço dos Embargos de Declaração, porquanto tempestivos, conforme certidão de ID 10460468425. Os Embargos de Declaração cabem somente para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material (art. 48, da Lei 9.099/95). Analisados os embargos, observo que assiste parcial razão a embargante, uma vez que houve omissão quanto à apreciação do requerimento formulado por ela em ID 10390194646, acerca do desentranhamento do vídeo juntado em ID 10383036688. Pois bem, passo a apreciar referido requerimento. Nos termos do art. 33, da Lei 9.099/95, “todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias” (grifo). No presente caso, observa-se que na ata da audiência de conciliação juntada em ID 10160787859, a parte autora formulou pedido requerendo a juntada de uma gravação realizada no dia do acidente, informando que somente conseguiu recuperá-la após a distribuição da ação. O requerimento da parte autora não fora analisado, sendo designada audiência de instrução e julgamento (ID 10219046130). Na ocasião da audiência de instrução e julgamento, a parte autora novamente formulou pedido, requerendo a juntada da referida gravação (ID 10253669649). O pedido foi deferido (ID 10297961151), visto que foi formulado antes da audiência de instrução e julgamento, ou seja, não estava precluso, bem como foi aberto prazo para a requerida manifestar-se (ID 10390194646), sendo respeitado o contraditório e a ampla defesa. Acerca do tema, o art. 435 do CPC, assim dispõe: “É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos”. Desta forma, nos ternos do art. 33, da Lei 9.099/95, entendo que o requerimento do autor na ata da audiência de conciliação, não estava precluso, não havendo de se falar em desentranhamento de documentos, conforme requerido pela empresa ré. Assim, neste ponto, pretende a requerida modificar a sentença proferida, entretanto, pela via inadequada. Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os presentes embargos declaratórios, apenas para acrescentar à sentença a fundamentação supra. Quanto ao mais, mantenho a sentença tal qual prolatada. Certifique-se a Secretaria, oportunamente, acerca do eventual transcurso do prazo para a interposição de recurso inominado. Ribeirão Das Neves, 9 de junho de 2025 ANA CAROLINE LIMA Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5028057-86.2023.8.13.0231 AUTOR: MATHEUS ALVES DE PAULA CPF: 122.513.066-25 RÉU/RÉ: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA CPF: 16.624.611/0045-61 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Ribeirão Das Neves, 9 de junho de 2025 DALMO LUIZ SILVA BUENO Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5018163-48.2021.8.24.0038

ID: 303903118

Tribunal: TJSC Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018163-48.2021.8.24.0038

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO TEIXEIRA DE AZEVEDO ANDREZZA FABIANE HERBERT TEIXEIRA DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRIGGIDA GABRIELE ROCHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CAROLINA PAVAO DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018163-48.2021.8.24.0038/SC EXEQUENTE : ADRIANO TEIXEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO(A) : BRIGGIDA GABRIELE ROCHA (OAB SC061164) ADVOGADO(A) : CAROLINA PAVAO DA SILVA (OAB SC0358…

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Processo nº 5018163-26.2020.8.21.0019

ID: 300581849

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5018163-26.2020.8.21.0019

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORREA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5018163-26.2020.8.21.0019/RS RELATOR : ULISSES DREWANZ GRABNER AUTOR : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB RS03…

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Processo nº 5018163-67.2017.8.13.0079

ID: 294034537

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5018163-67.2017.8.13.0079

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HAMILTON RIBEIRO BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Bitácula ou 40 Alqueires, Conta…

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Processo nº 5018163-45.2024.8.13.0686

ID: 282985798

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018163-45.2024.8.13.0686

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JOSE FERNANDO PINHEIRO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANIA COSTA FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PATRICIA GUALBERTO FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio…

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Processo nº 5018163-04.2023.4.04.7108

ID: 315329684

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018163-04.2023.4.04.7108

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA CRISTINA DUARTE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VICTOR HENRIQUE DA SILVA SCHNEIDER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5018163-04.2023.4.04.7108/RS RELATOR : SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO REQUERENTE : MARCIA CRISTINA DUARTE ADVOGADO(A) : VICTOR HENRIQUE DA SILVA…

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Processo nº 5018163-29.2024.8.21.0005

ID: 275064972

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018163-29.2024.8.21.0005

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

OLIVEIRA SILVA ADVOGADOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018163-29.2024.8.21.0005/RS (originário: processo nº 50035247420228210005/RS) RELATOR : CARLOS KOESTER EXEQUENTE : OLIVEIRA SILVA ADVOGADOS ADVOGADO(A) : ROBERTA DE OLIVEI…

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Processo nº 5018163-04.2023.4.04.7108

ID: 306872410

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018163-04.2023.4.04.7108

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA CRISTINA DUARTE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VICTOR HENRIQUE DA SILVA SCHNEIDER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5018163-04.2023.4.04.7108/RS RELATOR : SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO REQUERENTE : MARCIA CRISTINA DUARTE ADVOGADO(A) : VICTOR HENRIQUE DA SILVA…

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