Resultados para "5019181-03.2023.8.13.0245" – Página 5 de 11

Processo nº 5019181-98.2024.8.21.0033

ID: 303471289

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Estadual de Acidente do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5019181-98.2024.8.21.0033

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO ANTONIO PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNA CAROLINA DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIZ DOS REIS LOPES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ÁLVARO KLEIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EVERSON LUIS GROSS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5019181-98.2024.8.21.0033/RS AUTOR : BRUNO ANTONIO PEREIRA ADVOGADO(A) : EVERSON LUIS GROSS (OAB RS047606) ADVOGADO(A) : ÁLVARO KLEIN (OAB RS068531) ADVOGADO(A) : JOSE LU…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5019181-42.2024.8.24.0930

ID: 292864975

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5019181-42.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ESTETICA URUSSANGA EIRELI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ ALBERTO ROSADO BRUM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5019181-42.2024.8.24.0930/SC AUTOR : ESTETICA URUSSANGA EIRELI ADVOGADO(A) : LUIZ ALBERTO ROSADO BRUM (OAB SC011689) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para se …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5019181-84.2023.4.04.7003

ID: 323037024

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5019181-84.2023.4.04.7003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE NASCIMENTO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CLODOALDO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019181-84.2023.4.04.7003/PR AUTOR : ELIANE NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO(A) : CLODOALDO ALVES DE OLIVEIRA (OAB PR036418) SENTENÇA Diante da proposta apresen…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mapfre Seguros Gerais S.A. x Ravel Locks Da Silva Junior e outros

ID: 298705294

Tribunal: TJSC Órgão: 8ª Câmara de Direito Civil Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5019181-82.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Polo Passivo:

RAVEL LOCKS DA SILVA JUNIOR STEFANY AMERICO DA SILVA

80

Advogados:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VANESSA AZEVEDO BARCELOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5019181-76.2024.8.21.0008

ID: 280787565

Tribunal: TJRS Órgão: Vara da Direção do Foro da Comarca de Canoas Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5019181-76.2024.8.21.0008

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Carta Precatória Cível Nº 5019181-76.2024.8.21.0008/RS AUTOR : FUNDACAO ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A) : ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB SP077563) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte auto…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5019181-06.2025.8.24.0090

ID: 322959693

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5019181-06.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA BROERING SCHAUFFLER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DEMIAN FRANCISCO SECCO FOGACA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5019181-06.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE : MARIA HELENA BROERING SCHAUFFLER ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) ADV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000363-03.2023.8.13.0245

ID: 307633754

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000363-03.2023.8.13.0245

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] RECURSO Nº: 5000363-03.2023.8.13.0245 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: RECORRENTE: ITAU … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] RECURSO Nº: 5000363-03.2023.8.13.0245 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A. CPF: 60.701.190/0001-04 RECORRIDO(A): MILLENA FERNANDES SILVA DE LIMA CPF: 142.657.626-97 Processo Nº [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL 5000363-03.2023.8.13.0245 EMENTA RECURSO INOMINADO – DIREITO BANCÁRIO - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO BLOQUEADO - UTILIZAÇÃO PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDAS - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ESTORNO DOS VALORES - RESTITUIÇÃO SIMPLES MANTIDA - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. A responsabilidade do fornecedor é objetiva, conforme art. 14 do CDC. Cabe à parte fornecedora demonstrar excludente de responsabilidade. 2. Verbas rescisórias, FGTS e seguro-desemprego possuem natureza alimentar, sendo absolutamente impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV, do CPC. 3. A utilização do FGTS para quitação de débitos exige autorização expressa, o que não foi demonstrado nos autos. 4. A ausência de cláusula contratual autorizando o desconto caracteriza ato ilícito. É devida a liberação do valor do FGTS à parte autora. ACÓRDÃO Vistos etc., os Sr.s Juízes da Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] , na conformidade da ata de julgamento, Negaram provimento ao recurso, a unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a). Belo Horizonte , 24 de Junho de 2025 RELATÓRIO Dispensado na forma do art. 38 c/c art. 46 da Lei 9.099/95. VOTOS Voto Vencedor: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] RECURSO Nº 5000363-03.2023.8.13.0245 VOTO EMENTA: RECURSO INOMINADO – DIREITO BANCÁRIO - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO BLOQUEADO - UTILIZAÇÃO PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDAS - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ESTORNO DOS VALORES - RESTITUIÇÃO SIMPLES MANTIDA - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. A responsabilidade do fornecedor é objetiva, conforme art. 14 do CDC. Cabe à parte fornecedora demonstrar excludente de responsabilidade. 2. Verbas rescisórias, FGTS e seguro-desemprego possuem natureza alimentar, sendo absolutamente impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV, do CPC. 3. A utilização do FGTS para quitação de débitos exige autorização expressa, o que não foi demonstrado nos autos. 4. A ausência de cláusula contratual autorizando o desconto caracteriza ato ilícito. É devida a liberação do valor do FGTS à parte autora. I – Admissibilidade Conheço do recurso visto que, próprio, tempestivo e devidamente preparado. II – Relatório Trata-se de Recurso Inominado interposto por Itaú Unibanco S.A., em face da r. sentença proferida em ID. 505771760, complementada pela decisão de Embargos de Declaração de ID. 505771774, que julgou parcialmente procedentes os pedidos da inicial, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte Ré/recorrente a liberar, no prazo de 48 horas, a totalidade do valor do FGTS da parte Autora, não podendo aquela utilizar tal montante para o abatimento de dívidas desta, sob pena de multa a ser arbitrada no caso de descumprimento, bem como, para condenar a parte Ré/recorrente a pagar à parte Autora/recorrida multa de R$ 1.000,00 pelo descumprimento da tutela de urgência concedida. A parte recorrente sustenta que inexiste falha na prestação de serviço, uma vez que conforme previsão contratual, o pagamento do contrato, via de regra, se dará mediante débito em conta, porém, quando o cliente está inadimplente, resta como obrigação da parte contratante proceder com o pagamento descontado diretamente na conta corrente. Em outro ponto, alega que a causa não trata sobre eventual falha no serviço prestado pelo réu, haja vista que o autor pleiteia a restituição do valor depositado na conta de terceiro alheio à lide, o qual sustenta tratar-se de suposto erro, sem evidências concretas. Contrarrazões apresentadas ID. 505771783. É o relatório. III – Voto Da análise dos autos, não vislumbro quaisquer reparos a serem efetuados na sentença, porque a questão restou bem apreciada pelo juízo "a quo", impondo-se a manutenção da decisão recorrida por seus fundamentos. Conforme disciplina o art. 46 da Lei n. 9.099 de 1995, se a sentença recorrida for confirmada por seus próprios fundamentos, não há necessidade da composição de um novo conteúdo decisório, bastando a esse respeito se referir claramente o acórdão, servindo para tanto a súmula do julgamento, em estrita observância dos princípios orientadores dos Juizados Especiais. IV – Conclusão Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para confirmar na íntegra a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos. Condeno a parte Recorrente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 55, da Lei 9099/95. Renato Luiz Faraco Juiz de Direito - Relator Demais Votos escritos, quando houver: DECISÃO Negaram provimento ao recurso, a unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a). AVENIDA FRANCISCO SALES, 1446, 8º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-221

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5009869-03.2023.8.13.0245

ID: 295463933

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009869-03.2023.8.13.0245

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DULCE NEVES DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIO JOSE PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5019181-51.2021.8.13.0672

ID: 307302182

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5019181-51.2021.8.13.0672

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CHEYENNE LUIZA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE DE ALMEIDA CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas José Duarte de Paiva, 715, Fórum De…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5019181-70.2024.4.03.6100

ID: 326881051

Tribunal: TRF3 Órgão: 11ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5019181-70.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

HELENITA MATOS SIPAHI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VICTOR DE ALMEIDA PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO LUIS TALPAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5019181-70.2024.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: HELENITA MATOS SIPAHI Advogados do(a) AUTOR: BRUNO LUIS TALPAI - SP429260, VICTOR DE ALMEIDA PES…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 109 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes