Resultados para "5019304-22.2022.4.04.7002" – Página 5 de 7

Processo nº 5019304-36.2023.8.24.0005

ID: 277560401

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5019304-36.2023.8.24.0005

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EDSON MARCAL ANTUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDSON MARCAL ANTUNES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5019304-36.2023.8.24.0005/SC AUTOR : EDSON MARCAL ANTUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : EDSON MARCAL ANTUNES (OAB RS083551) ATO ORDINATÓRIO Fica intimad…

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Policia Militar Do Estado De Minas Gerais x Washington Luiz Da Silva

ID: 276369425

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE POUSO ALEGRE, VARA CRIMINAL E DE MENORES Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5019304-97.2024.8.13.0525

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Polo Passivo:

WASHINGTON LUIZ DA SILVA

Termo Circunstanciado

COMARCA DE POUSO ALEGRE VARA CRIMINAL E DE MENORES TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2025 COMARCA DE POUSO ALEGRE/MG SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE EDITAL DE NOTI…

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Processo nº 5019304-13.2025.4.03.6301

ID: 276674998

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5019304-13.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ROSELI MARCHETTI BATISTA

Polo Passivo:

Despacho de Prevenção

Advogados:

KEILA ZIBORDI MORAES CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5019304-13.2025.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: ROSELI MARCHETTI BATISTA Ad…

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Processo nº 5019304-79.2023.8.24.0023

ID: 337473097

Tribunal: TJSC Órgão: Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5019304-79.2023.8.24.0023

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DOALL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETROMECANICOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERTO FELIPE KLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019304-79.2023.8.24.0023/SC EMBARGANTE : DOALL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETROMECANICOS LTDA ADVOGADO(A) : ROBERTO FELIPE KLOS (OAB SP307344) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro…

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Processo nº 0027650-73.1988.4.02.5101

ID: 300209490

Tribunal: TRF2 Órgão: 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027650-73.1988.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALLAN GUSTAVO DA SILVA OCTACILIO MARIANO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DARLAN LUCAS DO CARMO FIGUEIREDO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCELO CUNHA MALTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ERICA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAROLAINE ANDRADE DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0027650-73.1988.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : OCTACILIO MARIANO ADVOGADO(A) : MARCELO CUNHA MALTA (OAB RJ085450) ADVOGADO(A) : ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ144146) ADVOGADO(…

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Processo nº 5019304-04.2025.8.24.0090

ID: 283071883

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5019304-04.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARIA CELIA SEIBEL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SUZANA DE OLIVEIRA SILVA DALL'AGNOL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SUZANA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5019304-04.2025.8.24.0090/SC AUTOR : MARIA CELIA SEIBEL ADVOGADO(A) : SUZANA DE OLIVEIRA SILVA SENTENÇA Ante o exposto, resolvo o mérito e JULG…

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Processo nº 5019304-19.2023.8.13.0433

ID: 280279450

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Montes Claros Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5019304-19.2023.8.13.0433

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JUNIO CESAR PEREIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADILSON MENDES COSTA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WELINGTON RIBEIRO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalve… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalves Chaves, Centro, Montes Claros - MG - CEP: 39400-906 PROCESSO Nº: 5019304-19.2023.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Promoção / Ascensão] AUTOR: JUNIO CESAR PEREIRA RODRIGUES CPF: 012.573.106-07 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA Vistos. Tratam-se de embargos de declaração (ID 10451988572), pelos quais a parte embargante/ré sustenta que a sentença embargada (ID 10449941664) apresenta omissão. Decido. Prefacialmente, vale ressaltar que, nos termos do artigo 48, da Lei nº 9.099/1995 c/c 1.022, caput, do Código de Processo Civil, “Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e corrigir erro material”. Por sua vez, reza o artigo 49, da Lei nº 9.099/1995, que os embargos serão opostos no prazo de 5 (cinco) dias. Conheço dos embargos, eis que tempestivos. No que se refere ao suposto vício apontado, entendo que os embargos de declaração não é o meio apropriado para suscitar essa questão. É cediço que os embargos de declaração não se prestam à reforma de decisão, posto que apenas em casos excepcionais se admite o efeito modificativo da decisão pela via dos embargos de declaração, o que não se apresenta no presente feito. Verifica-se, portanto, que as pretensões da parte embargante foram formuladas com o objetivo de sua reforma, o que não se admite. Pelo exposto, inexistindo qualquer obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de ID 10451988572. Intimem-se. Cumpra-se. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. VITOR LUIS DE ALMEIDA Juiz de Direito 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Montes Claros

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Processo nº 5019304-23.2009.8.21.0001

ID: 332546789

Tribunal: TJRS Órgão: 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5019304-23.2009.8.21.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO REUS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIEL RODRIGUES GARCIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5019304-23.2009.8.21.0001/RS AUTOR : LUCIANO REUS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GABRIEL RODRIGUES GARCIA (OAB RS051016) DESPACHO/DECISÃO Vistos. À parte autora, para atender …

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Pamela Burkievicz Da Cunha x Nu Pagamentos S.A. - Instituicao De Pagamento

ID: 334642563

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5019304-44.2025.8.21.0039

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PAMELA BURKIEVICZ DA CUNHA

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAMELA BURKIEVICZ DA CUNHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019304-44.2025.8.21.0039/RS EXEQUENTE : PAMELA BURKIEVICZ DA CUNHA ADVOGADO(A) : PAMELA BURKIEVICZ DA CUNHA (OAB RS129183) EXECUTADO : NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE…

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Processo nº 5019304-47.2024.4.03.6301

ID: 307015269

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5019304-47.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSOCIACAO EDUCATIVA CAMPOS SALLES

Despacho

Advogados:

DANIELLY CASTELUCCI OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5019304-47.2024.4.03.6301 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: ANA CAROLINA RIBEIRO CASTELUCCI Advogado do(a) AUTOR: DANIELLY CASTELUCCI OLIVEIRA - SP468942-A R… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5019304-47.2024.4.03.6301 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: ANA CAROLINA RIBEIRO CASTELUCCI Advogado do(a) AUTOR: DANIELLY CASTELUCCI OLIVEIRA - SP468942-A REU: ASSOCIACAO EDUCATIVA CAMPOS SALLES, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Trata-se de ação pelo rito ordinário proposta por ANA CAROLINA RIBEIRO CASTELUCCI contra ASSOCIACAO EDUCATIVA CAMPOS SALLES e UNIÃO FEDERAL, objetivando concessão de tutela para expedição de diploma de graduação c/c o pagamento de indenização por danos morais. No ID 332507474 juntada de contestação da União Federal. No ID 335337473 o corréu ASSOCIACAO EDUCATIVA CAMPOS SALLES foi devidamente citado e não contestou. A 5ª Vara Gabinete do JEF de São Paulo reconheceu a incompetência absoluta em razão da matéria e determinou a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Justiça Federal de São Paulo (ID 344413131). Esta 6ª Vara Civel Federal/SP reconheceu a incompetência absoluta e determinou a devolução dos autos à 5ª Vara-Gabinete do JEF/SP, bem como, solicitou conflito negativo de competência perante o TRF3 (ID 348842795). A 5ª Vara Gabinete do JEF/SP manteve a decisão proferida no ID 344413131( ID 360442598). A parte autora peticionou requerendo a desistência do feito por perda de objeto, haja vista a entrega de seu diploma (ID 366435360). A 2ª Seção do TRF3 juntou cópia de despacho trasladado do CONFLITO DE COMPETÊNCIA nº 5009106-02.2025.403.0000 que designou o juízo suscitante desta 6ª Vara Cível Federal/SP para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes, nos termos do art. 955 do CPC (ID 366861348). A 5ª Vara Gabinete do JEF/SP considerando o decidido no CC, determinou a restituição dos autos à esta 6ª Vara Federal Cível de São Paulo (ID 366905540). É o relatório. Decido. Consigno, o corréu ASSOCIACAO EDUCATIVA CAMPOS SALLES foi devidamente citado e não apresentou contestação (ID 335337473 ). Assim, decreto-lhe a revelia, aplicando-se os efeitos descritos no art. 344, do CPC. Nos termos do art.485, § 4, do CPC/15, intime-se a ré União Federal para se manifestar sobre o pedido de desistência da ação, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo oposição, à conclusão para sentença de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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