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Resultados para "5019304-22.2022.4.04.7002"

Processo nº 5019304-23.2009.8.21.0001

ID: 297363498

Tribunal: TJRS Órgão: 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5019304-23.2009.8.21.0001

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO REUS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIEL RODRIGUES GARCIA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5019304-23.2009.8.21.0001/RS AUTOR : LUCIANO REUS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GABRIEL RODRIGUES GARCIA (OAB RS051016) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora para que jun…

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Processo nº 5019304-85.2022.8.21.0027

ID: 304328630

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5019304-85.2022.8.21.0027

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE LIMA DOS SANTOS DA ROSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI

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EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5019304-85.2022.8.21.0027/RS EXEQUENTE : MARIA JOSE LIMA DOS SANTOS DA ROSA ADVOGADO(A) : RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS071605) ADVOGADO(A) …

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Processo nº 5019304-45.2023.8.21.0029

ID: 299049616

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5019304-45.2023.8.21.0029

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL CERETTA ALEGRANZZI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA PAULA KOCHEWSKA LIMA

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JAQUELINE LUNKES

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MARIELE BREMM

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THIAGO DOS SANTOS VASCELLO

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THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA

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EDUARDO MACALLI DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019304-45.2023.8.21.0029/RS AUTOR : RAFAEL CERETTA ALEGRANZZI ADVOGADO(A) : EDUARDO MACALLI DA SILVA (OAB RS083063) ADVOGADO(A) : THIAGO ROBERTO GEBERT GAR…

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Processo nº 5019304-23.2009.8.21.0001

ID: 332546789

Tribunal: TJRS Órgão: 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5019304-23.2009.8.21.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO REUS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIEL RODRIGUES GARCIA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5019304-23.2009.8.21.0001/RS AUTOR : LUCIANO REUS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GABRIEL RODRIGUES GARCIA (OAB RS051016) DESPACHO/DECISÃO Vistos. À parte autora, para atender …

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Pamela Burkievicz Da Cunha x Nu Pagamentos S.A. - Instituicao De Pagamento

ID: 334642563

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5019304-44.2025.8.21.0039

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PAMELA BURKIEVICZ DA CUNHA

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIO CESAR GOULART LANES

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PAMELA BURKIEVICZ DA CUNHA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019304-44.2025.8.21.0039/RS EXEQUENTE : PAMELA BURKIEVICZ DA CUNHA ADVOGADO(A) : PAMELA BURKIEVICZ DA CUNHA (OAB RS129183) EXECUTADO : NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE…

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Paulo Roberto Barbosa Soares e outros x J R D Negocios Imobiliarios Ltda

ID: 329234737

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Estadual de Ações Coletivas da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5019304-76.2016.8.21.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO BARBOSA SOARES ROSANGELA DOS SANTOS SOARES

Polo Passivo:

J R D NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO BARRETO BISOL

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PAULO AFONSO BISOL

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GUILHERME GUIMARAES

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CAMILA CHIES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019304-76.2016.8.21.0001/RS EXEQUENTE : ROSANGELA DOS SANTOS SOARES ADVOGADO(A) : GUSTAVO BARRETO BISOL (OAB RS107755) ADVOGADO(A) : PAULO AFONSO BISOL (OAB RS034179) EXE…

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Processo nº 5019304-07.2025.8.21.0019

ID: 325710318

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 Enchentes 2024 Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5019304-07.2025.8.21.0019

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSEANE PAIM

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO FERNANDES CHAVES

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5019304-07.2025.8.21.0019/RS REQUERENTE : JOSEANE PAIM ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) DESPACHO/DECISÃO 1 - Sobre a gratuid… Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5019304-07.2025.8.21.0019/RS REQUERENTE : JOSEANE PAIM ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) DESPACHO/DECISÃO 1 - Sobre a gratuidade judiciária, entendo que no sistema dos juizados especiais a matéria diz respeito à admissibilidade recursal, à luz do que dispõem o art. 54 da Lei n. 9.099/1995 e o art. 7º, inciso VIII, do Regimento Interno das Turmas Recursais ( Resolução TJRS n. 03/2012 ), em consonância com o art. 1.010, § 3º, do CPC . Nessa mesma linha é o que entende a jurisprudência das Turmas Recursais: o pedido de gratuidade judiciária somente tem relevância em grau recursal e, por conseguinte, o momento oportuno/pertinente para formular o pedido de AJG é quando da interposição do recurso inominado, devendo ser renovado eventual pleito nesse sentido realizado anteriormente. Assim, ainda que tenha sido deferido o benefício da gratuidade judiciária pelo juízo de primeiro grau, esta Quarta Turma Recursal Cível não está vinculada a tal decisão, já que a análise deveria ter sido feita apenas em sede recursal.” (Mandado de Segurança TR Nº 5006888-64.2024.8.21.9000 , 4ª Turma Recursal Cível, relatora Cristiane Hoppe, julgado em 04/10/2024) Por essas razões, deixo de apreciar o pedido de gratuidade da justiça , reservando a sua análise à Turma Recursal competente, por ocasião de eventual interposição de recurso. 2 - A autora informa, na inicial, que nenhum outro membro do seu grupo familiar ajuizou ação da mesma natureza. 3 - Considerando que Fazenda Pública não vêm firmando acordo nos processos relativos à enchente, deixo de designar audiência de conciliação. 4 - Em razão de a demanda tramitar no âmbito deste Juizado Especial Fazendário, fixo ao réu o prazo de 30 (trinta) dias para resposta, nos termos do disposto nos art. 6º e art. 7º da Lei n.º 12.153/2009. Assim, cite-se o MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , com prazo de 30 (trinta) dias para resposta, devendo, na oportunidade, acostar todos os documentos de que disponha para esclarecimento da causa. 5 - Contestado o pedido, dê-se vista à parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 6 - Após, remetam-se os autos ao Ministério Público. 7 - Por fim, voltem os autos conclusos para apreciação.

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