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Processo nº 5022070-30.2025.8.24.0090

ID: 318168356

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5022070-30.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SORANDA KAREM MOTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA EDUARDA NOHATTO GATTIBONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5022070-30.2025.8.24.0090/SC RELATOR : TAYNARA GOESSEL AUTOR : SORANDA KAREM MOTA ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA NOHATTO GATTIBONI (OAB SC065267) A…

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Amanda De Souza Da Motta x Companhia Estadual De Distribuição De Energia Elétrica - Ceee-D

ID: 291916424

Tribunal: TJRS Órgão: 4º Juizado Especial Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022070-24.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA DE SOUZA DA MOTTA

Polo Passivo:

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D

Ato ordinatório

Advogados:

LUCCA SILVEIRA FINOCCHIARO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DE ÁVILA JUNG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022070-24.2024.8.21.0001/RS RELATOR : ANGELA ROBERTA PAPS DUMERQUE AUTOR : AMANDA DE SOUZA DA MOTTA ADVOGADO(A) : LUCCA SILVEIRA FINOCCHIARO (OAB RS089408) …

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Processo nº 5022070-23.2024.4.02.5001

ID: 280833376

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias de Vitória e Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022070-23.2024.4.02.5001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SILVANA PINHEIRO SCHULZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JORGE ANTONIO FERREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA IVONE KURTH

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022070-23.2024.4.02.5001/ES AUTOR : SILVANA PINHEIRO SCHULZ ADVOGADO(A) : JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552) ADVOGADO(A) : CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES01…

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Processo nº 5022070-55.2024.8.21.0023

ID: 330209467

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5022070-55.2024.8.21.0023

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANE DA CUNHA PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIANA LANNES LINDENMEYER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRENDA DIAS DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5022070-55.2024.8.21.0023/RS RECORRENTE : LUCIANE DA CUNHA PEREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RS102723) ADVOGADO(A) : BRENDA DIAS DOS SANTO…

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Processo nº 5022070-07.2023.4.03.6302

ID: 311088851

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5022070-07.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ARACI CURSINO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5022070-07.2023.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: ARACI …

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Processo nº 5022070-66.2025.8.21.0008

ID: 280804957

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Canoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022070-66.2025.8.21.0008

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DAVID WILIAM BORBA DA FONSECA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LIA RAQUEL BLOOS MOSSINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022070-66.2025.8.21.0008/RS AUTOR : DAVID WILIAM BORBA DA FONSECA ADVOGADO(A) : LIA RAQUEL BLOOS MOSSINI (OAB RS121338) DESPACHO/DECISÃO A parte autora não…

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Processo nº 5022070-60.2025.8.21.0010

ID: 276768199

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5022070-60.2025.8.21.0010

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME RANDON

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IVANDRO ROBERTO POLIDORO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022070-60.2025.8.21.0010/RS EXEQUENTE : GUILHERME RANDON ADVOGADO(A) : IVANDRO ROBERTO POLIDORO (OAB RS035155) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para reco…

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Processo nº 5018869-41.2022.8.13.0672

ID: 312099416

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5018869-41.2022.8.13.0672

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

THEREZINHA DE ANDRADE LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL MACHADO NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VICTOR DIAS GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Processo nº 5022070-60.2025.8.21.0010

ID: 293134168

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5022070-60.2025.8.21.0010

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME RANDON

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IVANDRO ROBERTO POLIDORO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022070-60.2025.8.21.0010/RS EXEQUENTE : GUILHERME RANDON ADVOGADO(A) : IVANDRO ROBERTO POLIDORO (OAB RS035155) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para reco…

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Processo nº 5018869-41.2022.8.13.0672

ID: 280788739

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5018869-41.2022.8.13.0672

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

THEREZINHA DE ANDRADE LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR DIAS GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MACHADO NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5018869-41.2022.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: THEREZINHA DE ANDRADE LOPES CPF: 013.090.616-61 e outros RÉU: ELIANA LANZA DE ANDRADE CPF: 448.182.116-72 DECISÃO Vistos, etc. Conheço do recurso interposto, eis que tempestivo. Segundo dispõe o artigo 1022, do CPC, cabem Embargos de Declaração tão somente nos casos ali indicados, quais sejam, existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão. No presente caso, verifica-se que a parte embargante, na realidade, pretende a correção de erro material no plano de partilha anteriormente apresentado, o qual foi omisso quanto aos valores a serem partilhados. Observa-se que a sentença proferida não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou erro material, tendo sido homologado o plano de partilha apresentado pelo inventariante à época, tal como constava nos autos. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS. Contudo, cumpre esclarecer que eventual erro material na partilha pode ser corrigido a qualquer tempo, nos termos do artigo 494, I, do Código de Processo Civil, que autoriza o juiz a corrigir inexatidões materiais, bem como do artigo 656 do mesmo diploma legal. Assim, utilizando-me do permissivo legal, promovo a retificação da sentença, para que esta produza os devidos efeitos em relação ao espólio mencionado, nos termos do pedido apresentado na petição de ID 10429715077, acompanhada do plano de partilha retificado (ID 10429702586). Expeça-se novo Formal de Partilha. Após a expedição, entregue-se o formal e proceda-se ao arquivamento, com baixa na distribuição. I. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. CARLOS ALBERTO DE FARIA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas

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